Em discurso na Assembleia Legislativa deputado Zé Inácio destacou o ‘Dia de Luta Pela Eliminação da Discriminação Racial’, celebrado dia 21 de março.

O Dia Internacional Pela Eliminação das Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas em sinal de protesto pelo assassinato de 69 negros, em 1960, na África do Sul, quando se manifestavam pacificamente contra a obrigatoriedade de passaporte interno, exigido àquela época da população negra para locomover-se dentro de seus próprios territórios.

Zé Inácio fez uma reflexão sobre a data e a importância da luta no combate a práticas racistas abomináveis que ocorreram no passado e que seguem sendo praticadas nos tempos atuais.

“O racismo marcou drasticamente a história e provocou vários conflitos sociais que não trazem qualquer saudade. A resistência dos grupos organizados contra manifestações racistas foi e ainda é um instrumento valioso no combate ao racismo velado”, disse.

O parlamentar relembrou momentos que ficaram marcados na história mundial da luta antirracista, como o Apartheid na África do Sul; o nazismo na Alemanha, o genocídio dos povos indígenas nas Américas e a exploração escravocrata nas nações colonizadas.

Ressaltou ainda as importantes conquistas dos negros no Brasil ao longo dos anos, como a aprovação do estatuto da igualdade racial e a sanção da lei de cotas na educação e no serviço público federal, política efetivada pela presidenta Dilma Rousseff, hoje ameaçada pelo governo Bolsonaro.

Zé Inácio, que é o único deputado auto declarado negro na Assembleia do Estado, tem sido incansável na luta e na defesa dos direitos do povo negro no Maranhão. Prova disso são as ações de seu mandato voltadas para a população negra, como a resolução administrativa n° 834/16 que garante a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos do legislativo maranhense para negros e negras, a edição da lei que torna o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado estadual, a criação da medalha “Negro Cosme”, entre outras.

Aconteceu nesta terça-feira, 15, audiência pública para discutir “A segurança das barragens no estado do Maranhão”. A audiência foi realizada pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Atualmente existem 11 barragens no Maranhão, sendo sete de contenção de resíduos – como a de Brumadinho (MG) – e as outras quatro de vazão.

Só em São Luís existem 6 barragens de rejeitos, todas de propriedade da Alumar, contendo restos de bauxita: I, II, III, IV e V e Lago de Resfriamento; a sétima é a Barragem do Venê, localizada no interior de Godofredo Viana, que extrai ouro e pertence à empresa Aurizona.

Quanto às barragens de vazão – estruturas nos rios para a geração de energia elétrica e contenção de água – a capital conta com uma, no Rio Itaqui-Bacanga. As outras três são a Hidrelétrica do Estreito, na cidade de Estreito; a de Pericumã, em Pinheiro; e a Barragem de Flores, no município de Joselândia.

A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona,  ocorrido em março de 2021, que devastou o rio Tromaí e contaminou o reservatório Juiz de Fora, deixando mais de 4.000 pessoas sem abastecimento de água. 

A barragem pertence a empresa Aurizona S/A, de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold, que foi obrigada pela Justiça a fornecer água mineral aos atingidos, porém, o abastecimento tem sido insuficiente e precário, diante da demanda local, segundo os moradores.

As entidades e autoridades que participaram da audiência ressaltaram a importância da luta dos atingidos e se colocaram à disposição para, junto ao MAB, buscar meios de reivindicar a reparação de danos causados à comunidade junto aos órgãos responsáveis.

Na audiência, foi acordada a realização de uma visita na área atingida e uma vistoria na Barragem por uma comissão de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. Com o objetivo de ouvir as demandas da população, dar mais visibilidade ao ocorrido e de alguma forma pressionar a empresa responsável e as autoridades competentes a encontrar uma solução para o caso.

Também foi definido que serão solicitados relatórios de vistoria e análise da Barragem Aurizona e da área atingida, feitos pela Defesa Civil, Sema, ANM e outros órgãos, bem como das demais barragens existentes no estado. 

O deputado Zé Inácio também comprometeu-se em pedir regime de urgência na Assembleia para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB. E ainda encaminhar a Câmara Federal solicitando celeridade na aprovação da lei federal que discorre sobre o tema. 

Participaram da audiência representantes da Sedihpop, Defensoria Pública Estadual, Defesa Civil, vice-prefeita de Godofredo Viana, Caema, assessoria de deputado federal Zé Carlos (PT),  CUT, Sindsep e Sindicato dos Urbanitários

O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se nesta quarta-feira,23, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região que extingue a Vara do Trabalho em cidades do Maranhão.

Com a decisão serão extintas as varas das cidades de Açailândia, Pedreiras e Timon, afetando de forma direta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.

“Vejam que o fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição, municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar 50, 100, 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho.”, disse

O parlamentar destacou a atuação da justiça do trabalho no estado, sempre de forma pioneira e célere. No campo da conciliação mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais buscando a pacificação.

Zé Inácio também relacionou o fechamento de varas a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e as demais medidas que vem sendo tomadas desde o governo Temer e que pioraram no governo Bolsonaro, causando o estrangulamento dos serviços públicos e o ataque à justiça do trabalho.

A decisão do conselho superior da justiça do trabalho atinge 69 varas do trabalho em todo o país e causarão dificuldades que vão desde a distância da jurisdição que passará a atender aquela cidade, podendo chegar a 200km de distância, até a inviabilização de ações devido os custos de ajuizamento.

O deputado Zé Inácio falou ainda sobre a precariedade das cidades que deverão ter suas varas extintas, sendo extremamente pobres e algumas marcadas pela incidência de trabalhos análogos à escravidão.

Por fim o parlamentar garantiu continuar lutando contra o fechamento das varas do trabalho no maranhão para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos.

Zé Inácio protocolou nesta quarta-feira,23, indicação à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16º região, Francisco José Neto, solicitando a permanência das varas do trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timom.

O deputado estadual Zé Inácio, em discurso na Assembleia, deu destaque para as últimas pesquisas eleitorais entre elas a do IPESP que confirma a liderança de 44% de intenções de votos ao ex-presidente Lula, enquanto Bolsonaro segue diminuindo o seu percentual de voto, alcançando nesta pesquisa apenas 24% das intenções. Na mesma pesquisa os candidatos Ciro Gome e Sergio Moro aparecem com 8% das intenções de voto. Em outra pesquisa destacada pelo parlamentar, do XP Investimentos, o cenário se mantém.

“Essas pesquisas que estou me referindo, a maioria é deste ano, registradas no Superior Tribunal Eleitoral e pesquisas feitas por diferentes institutos, todas apontando larga vantagem do presidente Lula, inclusive colocando com possibilidade de vitória em primeiro turno.”

Segundo Inácio esse cenário demonstra a enorme insatisfação do povo brasileiro com o governo Bolsonaro, que, segundo a própria pesquisa do IPESP, é reprovado por 64% da população brasileira.

“A reprovação a esse Governo que está aí, é por conta do aumento da inflação, a fome que voltou, o aumento abusivo da gasolina, por conta da política econômica do Bolsonaro e do Guedes, o aumento do gás de cozinha, o aumento da cesta básica, que demonstram a incapacidade, tanto de Bolsonaro como do Guedes, de resolver os principais problemas do nosso povo. Aí não tem outra: é a saudade do ex-presidente Lula e a reprovação em quase 70% desse (des)governo que está aí.”, afirmou.

Zé Inácio também atribui a alta reprovação do governo Bolsonaro a guerra que o atual presidente trava contra a ciência e contra a vacinação, mostrando seu desprezo pela vida da população brasileira.

“São quase 650 mil brasileiros que foram mortos pelo Covid, fruto de uma política negacionista, que nega a eficácia das vacinas. Mais de 80% das pessoas internadas hoje em decorrência da Covid são aquelas que seguem Bolsonaro e se recusam a tomar a vacina.”, disse.

No estado de São Paulo Lula aparece com 32% e Bolsonaro 27% das intenções de voto, no Rio de Janeiro – estado de Bolsonaro – Lula tem 43% e o presidente 30%, no Paraná Lula também lidera as pesquisas com 32% enquanto Bolsonaro aparece com 29% e na região nordeste Lula mantem o favoritismo chegando a 57% das intenções de voto e Bolsonaro não ultrapassa 30%. Já nas pesquisas feitas entre os evangélicos Lula tem tido um crescimento significativo e aparece com 32% das intenções contra 40% de Bolsonaro.

“Os evangélicos estão enxergando que o presidente Lula, de fato, é a esperança do povo brasileiro para dias melhores, para acabar com essa carestia dos preços altos, garantir comida no prato, moradia digna, retomar a geração de emprego e renda, uma educação de qualidade e saúde para o povo. Isso sim é valorizar a família, e é essa luta que nós vamos travar de forma muito firme em 2022.”, finalizou Zé Inácio.

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da assembleia esta terça-feira (08) para  anunciar que protocolou indicação solicitando que seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Dr. Natalino Salgado Filho, solicitando que a universidade, através da sua Procuradoria Federal, recorra da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a Resolução Nº 1653/2017 – CONSEPE, a qual dispõe sobre o acréscimo na nota do ENEM aos estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

 “É necessário que esta Casa se manifeste ressaltando a importância da bonificação aos estudantes maranhenses para terem acesso à UFMA e não ocorra que estudantes de outros estados concorram de forma desigual por essas vagas e, depois de formados, não fiquem no estado. Enquanto os estudantes daqui, na sua quase totalidade, optam por exercer a sua profissão no estado.”, afirma Zé Inácio.

A referida Resolução estabelece, como política de ação afirmativa, no Sistema de Seleção Unificado (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9⁰ ano) e os três anos do Ensino Médio (1⁰ ao 3⁰ ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

Ainda segundo Zé Inácio essa política permite aos estudantes maranhenses a superação de desigualdades, além de se mostrar como importante meio de democratização do acesso à Universidade e estímulo a entrada de estudantes de escolas públicas e privadas locais ao ensino superior do Estado.

O parlamentar ainda destaca que a política de bonificação já é uma realidade em vários estados, existindo inclusive decisões judiciais no âmbito do STJ e STF reconhecendo a sua constitucionalidade com base no princípio da autonomia universitária e garantindo esse direito de ação afirmativa aos estudantes.