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Dilma sanciona Estatuto da Juventude, Combate à violência contra jovens negros será prioridade, diz Dilma Rousseff

06/08/2013   admin   Sem comentários

Texto sancionado estipula cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo

“Hoje demos mais um passo para, de fato, construir uma história da juventude brasileira baseada em direitos”, afirmou a presidente no discurso de anúncio da sanção. A cerimônia de sanção do Estatuto aconteceu nesta tarde no Palácio do Planalto.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o “aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos”. A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as “vozes que foram para as ruas” nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior.

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Diretório Nacional do PT aprova nova redação para regulamento do PED 2013

31/07/2013   admin   Sem comentários

Membros do DN aprovaram mudanças no prazo de pagamento das contribuições, pré-ordenação das chapas e atividades partidárias. Confiram!

O Diretório Nacional do PT analisou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, os recursos que questionavam as decisões aprovadas na reunião anterior.

Diante dos argumentos apresentados, os membros da direção nacional chegaram a um entendimento e aprovaram algumas alterações nas regras do PED 2013.

São três as mudanças principais:

1) Prazo para pagamento das contribuições partidárias

O Diretório Nacional prorrogou para 30 de agosto o prazo para pagamento das contribuições partidárias individuais e para 16 de setembro o prazo para pagamento das contribuições coletivas.

2) Pré-ordenação das chapas

A ordenação será feita pelas chapas no período entre a votação e a proclamação do resultado do PED. A ordenação apresentada não poderá ser alterada posteriormente.

3) Atividades Partidárias

Passam a ser consideradas atividades partidárias, além daquelas já previstas no regulamento atual, a participação em uma chapa; a plenária para novos filiados e filiadas e a quitação financeira individual.

Entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro, os Diretórios Municipais poderão organizar atividades de arrecadação coletiva para efetuar o pagamento das contribuições partidárias de todos os filiados e filiadas que não puderam pagar sua contribuição partidária individualmente.

Neste caso, para poder votar no PED, o filiado ou filiada deverá, em contrapartida, comprovar sua participação em um atividade partidária.

A direção nacional ressalta que em relação aos cursos de formação para novos filiados e filiadas não houve nenhuma alteração. Quem teve seu pedido de filiação aprovado até 10 de novembro de 2012, precisa participar de uma plenária de formação até o dia 12 de agosto para ter sua filiação aprovada e poder votar no PED.

O Diretório Nacional também decidiu reorganizar a Comissão de Organização Eleitoral, que passará a contar com um representante de cada chapa, tendo um suplente em São Paulo ou Brasília.

Com relação ao FEI, ficou decidido que 35% do fundo será dividido igualmente entre as chapas e o restante proporcionalmente em relação aos componentes do DN.

(Secretaria Nacional de Organização)

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Definido: Luis Fernando é o candidato do ministro Edison Lobão

29/07/2013   admin   Sem comentários

0Em reunião realizada no dia 27,  na residência do senador João Alberto, no Calhau, ficou acertado que o nome do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando, será o candidato único do grupo liderado pela governadora Roseana Sarney.

Presente ao encontro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou seu apoio ao candidato e que estará na campanha para elegê-lo em 2014. E disse que avaliou bem a sua escolha, embora seu nome tenha ficado sempre na mesa de negociações e nas pesquisas.

Também participaram do encontro o senador João Alberto, a governadora Roseana Sarney, o senador José Sarney, e o próprio Luis Fernando, o ministro de Turismo, Gastão Vieira, os deputados federais Sarney Filho, Pedro Novais e o secretário de Saúde, Ricardo Murad.

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Incra-MA lança Edital para contratar relatórios antropológicos

25/07/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses. Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br, no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.

O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha

capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou.

De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38 comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas, 27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional, serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas pela Superintendência para titulação de seus territórios.

Os relatórios

Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em 08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.

Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Ascom- Incra-MA

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Câmara de São Luís é ocupada por moradores da Vila Apaco

23/07/2013   admin   Sem comentários
Corredores da Casa estão ocupados pelos manifestantes. A Câmara Municipal de São Luís acaba de ser ocupada por moradores da Vila Apaco, na Cidade Operária. A área sofre por conta das chuvas e os moradores estão desabrigados, morando em tendas por enquanto. Os manifestantes dizem que só desocuparão o prédio do parlamento municipal quando for dada uma solução aos problemas da comunidade.
Os manifestantes alegam que uma doação de material feito por uma empresa no valor de R$ 100 mil não consegue chegar na comunidade por problemas no acesso, e pedem que o poder público solucione o problema. Houve bate-boca e por pouco manifestantes não foram aos tapas com a segurança da Casa.
A Polícia Militar já está no local e tenta uma negociação. Como estamos no período de recesso parlamentar, nenhum vereador está na Câmara neste momento. Os moradores da Apaco já organizam a colocação de barracas e suprimentos para permanecerem na sede do Poder Legislativo Municipal.
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