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Coordenador geral do Meio Ambiente do Incra faz visita ao Maranhão

Coordenador-geral de Meio Ambiente do INCRA, Carlos Sturm, participou de reuniões destinadas a debater ações referente a questão ambiental. No dia 9 de setembro, ele esteve reunido com Superintendente Regional do Maranhão, servidores e representante da Associação Educação e Meio Ambiente ( EMA). Na pauta da reunião foram incluídas entre os itens discutidos: A apresentação das atividades e resultados obtidos pelo convênio firmado entre o INCRA e a EMA com o intuito de proporcionar melhoria da qualidade de vida atrelada à conservação dos recursos naturais por meio de estratégicas agroecológicas e Explanação do Coordenador-geral de Meio Ambiente do INCRA sede sobre a Resolução 458/13 e suas implicações e os esclarecimentos acerca do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Anida Soares, chefe do Núcleo Ambiental do Incra-MA ressaltou que em relação ao convênio firmado entre o Incra e o EMA que ainda não foi aditivado foi sugerida a elaboração de fazeruma chamada Pública para um novo convênio que contemplará novos PA’s e traçar estratégias para dar o devido acompanhamento técnico para os oito assentamentos contemplados pelo convênio, que ainda está em vigor, mas que finalizará em dezembro.

Anida Soares também apontou como outro encaminhamento da reunião a sugestão para seja formada uma sala de situação composta por servidores do INCRA e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para analisar os processos do INCRA que foram protocolados com pedido de Licença de Instalação e Operação “ Também foi sugerida a a elaboração em conjunto com a SEMA, de um instrumento legal que esclareça os novos procedimentos a serem tomados diante das determinações da Resolução 458/2013” informou.

A recomendação do Coordenador de Meio Ambiente do INCRA acerca do tratamento a ser dado à definição da Reserva Legal nos assentamentos (se individual ou coletiva) foi de que se dê preferência à reserva coletiva, devendo-se, no entanto, verificar caso a caso, juntamente com os assentados, a escolha mais apropriada.

No dia 10 de setembro, o Coordenador-geral de Meio Ambiente do INCRA participou de reunião da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) onde ele fez uma explanação sobre os motivos da alteração do marco regulatório do licenciamento ambiental e, diante disso, sua sugestão de compor uma sala de situação composta por servidores do INCRA e da SEMA para elaboração de um instrumento legal que esclareça os novos procedimentos a serem tomados diante das determinações da Resolução 458/2013 e análise dos processos protocolados para aproveitamento das informações para o CAR foi aceita, com reunião do Grupo de Trabalho, agendada para o dia 24 de setembro de 2013, na SEMA. Quanto ao Projeto Fundo Amazônia, que já foi aprovado, o INCRA fará a priorização das áreas de assentamento a serem beneficiadas e encaminhará a relação à SEMA, juntamente com os shapes de perímetro e reserva legal dos assentamentos.

Anida Soares ressalta que reunião na Secretaria Estadual de Meio Ambiente foi encerrada com a perspectiva de avanço no processo de licenciamento e regularização ambiental dos assentamentos do INCRA/MA.

Curso de Especialização em Questão Agrária com inscrições abertas no Maranhão

Estão abertas até o dia 24 de setembro, as inscrições para o processo seletivo do curso de Especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo (Residência Agrária). O acontece no Campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) em São Luís (MA).

Podem se inscrever graduados em qualquer área do conhecimento, que sejam beneficiários da reforma agrária ou profissionais que atuem junto aos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e/ou movimentos sociais camponeses.

Os interessados devem enviar o formulário de inscrição e documentação solicitada no edital para o e-mail: residenciaagraria.ifma@gmail.com, ou entrega-los à Coordenação do Residência Agrária do IFMA – localizada no Campus Maracanã, Avenida dos Curiós, s/n, Vila Esperança – São Luis/MA, no horário das 8:30 hs 11:30 hs e 13:30 hs às 17:30 horas.

A seleção constará de apreciação dos documentos, prova escrita, análise do memorial e do currículo comprovado. A lista dos candidatos aptos à prova escrita será divulgada no dia 27 de setembro. A especialização terá duração de dois anos, com carga horária total de 960 horas.

Para José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão, a iniciativa mostra o compromisso do Incra em atuar em parceria com outras instituições viabilizando um curso em nível de pós-graduação, que aborda a temática da questão agrária.

O curso atende aos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária Pronera.

Dilma decide adiar viagem de Estado a Washington, anuncia Planalto

A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a viagem de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos, segundo informou em nota nesta terça-feira (17) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a nota, “os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse  que o presidente dos EUA, Barack Obama, deve desculpas à presidente Dilma Rousseff em função das revelações de que os norte-americanos espionaram autoridades brasileiras , incluindo Dilma.

De acordo com o ex-presidente, a segurança é apenas uma desculpa para a espionagem dos EUA. “Na verdade os americanos não suportam o fato de o Brasil ter virado um ator global. Querem o Brasil subalterno como sempre foi”, afirmou.

Lula disse ter certeza de que Dilma tomará as devidas medidas de segurança, mas chamou atenção para a necessidade de o País desenvolver seus próprios mecanismos de proteção.

A decisão foi motivada pelas denúncias de que a agência de segurança norte-americana, a NSA, espionou a presidente, seus assessores e também a Petrobras, segundo revelou o programa Fantástico.

“Tendo em conta proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriorimente acordada”, diz a nota.

Ainda de acordo com a secretaria, o governo brasileiro espera que a visita de Estado ocorra “no mais breve prazo possível”.

“O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos”, diz o texto da nota.

Dilma chegaria no dia 23 de outubro à capital dos Estados Unidos para a visita de Estado. O único presidente brasileiro convidado para uma viagem nestes moldes foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

A viagem de Estado está na mais alta categoria diplomática entre dois países e é realizada apenas duas vezes por ano pelos Estados Unidos. A visita inclui diversas pompas e cerimônias formais, como revista às tropas norte-americanas, visita às sedes dos três poderes e jantar de gala na Casa Branca oferecido pelo presidente Barack Obama.

Segundo informou o blog de Cristiana Lôbo, o governo avaliou que não há garantias de que novas denúncias de espionagem não vazarão. O receio da presidente, de acordo com o blog, é o constrangimento que uma nova denúncia provocaria no momento em que ela estivesse nos EUA.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

Nota oficial

A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice.

O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.

As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.

Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.

O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil

‘Contexto histórico para assassinar Jango não faltava’, diz pesquisador

“Contexto histórico para assassinar Jango não faltava”. É o que sustenta o historiador Jair Krischke, coordenador do Movimento Justiça e Direitos Humanos e uma das testemunhas ouvidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente João Goulart, deposto pelos militares no golpe de 1964.

Esta suspeita será objeto de estudo nos próximos dois meses, com a exumação do corpo do ex-presidente. O governo acertará nesta terça-feira (17) os últimos detalhes para a investigação.

Divulgação Imagem de “Dossiê Jango”

As suspeitas são de que a morte de Jango, em 6 de dezembro de 1976, não teria como causa uma simples “enfermedad”, como acusa o atestado de óbito, lavrado em Mercedes, na Argentina. O trabalho dos peritos será de verificar se Jango foi envenenado.

Além das provas materiais que podem indicar a verdadeira causa da morte, o historiador Jair Krischke aponta uma série de documentos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), que indicam a preocupação dos militares com um “possível retorno” dos presidentes depostos por ditaduras latino-americanas na década de 1970, entre eles, o brasileiro João Goulart, deposto pelos militares no golpe de 1964.

Na opinião de Krischke, esse temor pode ter motivado o possível assassinato. “Os documentos são claros. Além de indicar o medo da volta havia ordens expressas para prender o ex-presidente, caso ele entrasse no Brasil”, explicou o professor.

Jango, como o ex-presidente era conhecido, passou 12 anos no exilio, entre Uruguai e Argentina. A história “oficial” de sua morte aponta que ele ingeriu medicamentos antes de dormir, receitado por um médico de Lyon, na França, e morreu vítima de uma taquicardia na madrugada.

No entanto, essa versão é bastante contestada. Não houve autopsia que confirmasse os motivos da morte. Além disso, nunca houve comprovação de que esses remédios, que seriam importados pelo próprio presidente da França, foram mesmo receitados. “O prontuário de atendimento de Jango na clínica francesa nunca foi encontrado”, contou Krischke.

Senado conclui aprovação da minirreforma eleitoral

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo turno, que deve ocorrer ainda hoje (16).

A minirreforma regula questões relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição – práticas atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa

Pelo texto, a data para o início das campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como vigora atualmente.

O projeto também libera o uso das redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.

Na tentativa de baratear os custos das campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de veículos.

O próprio Jucá apresentou emenda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado mas, diante de reações contrárias, Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpretações equivocadas”.

Para agilizar a votação e propiciar que ela seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram deixar para o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários para negociar os destaques que propõem modificações no texto.