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CNJ emite nota de pesar pelo falecimento de desembargador maranhense

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, emitiu, nessa quarta-feira (5), nota de pesar pela morte do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Leomar Barros Amorim de Sousa. O magistrado, que foi conselheiro do CNJ entre 2009 e 2011, faleceu na madrugada de hoje, na cidade de São Paulo/SP.

O velório está sendo realizado nesta quinta-feira (6) no Auditório do prédio-sede da Seção Judiciária Federal do Maranhão. No CNJ, Leomar Amorim foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ocupar a vaga de desembargador federal. Ele teve sua atuação no órgão marcada pela relatoria de processos referentes à remoção e promoção de magistrados e procedimentos administrativos que avaliaram a conduta de juízes e desembargadores.
Atuou, também, no âmbito do movimento pela conciliação – que busca o incentivo à cultura da solução de conflitos por meio de acordo amigável entre as partes. Um pouco antes de encerrar seu mandato no CNJ, o desembargador declarou sentir imenso orgulho de ter servido ao órgão que se firmou como “grande protagonista da mudança de mentalidade que ora se opera no Poder Judiciário”.
Veja a íntegra da nota:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu presidente, ministro Joaquim Barbosa, expressa profundo pesar pelo falecimento do desembargador federal e ex-conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa. Em nome do Conselho, o ministro estende suas sinceras condolências aos familiares do magistrado, que foi um jurista exemplar e enriqueceu a atuação do CNJ.”

Números frustrantes para a oposição

Foi um tempo precioso perdido para os adversários de Dilma Rousseff. Faltam sete meses e meio para as eleições

A notícia mais relevante da recém-concluída pesquisa CartaCapital/Vox Populi é a estabilidade do cenário eleitoral. Quando se comparam os resultados desta com aqueles da pesquisa anterior, realizada em outubro do ano passado, percebe-se que a estrutura das intenções de voto é basicamente a mesma. Também ficaram iguais a avaliação do governo federal (mantida majoritariamente positiva) e a identificação dos problemas que preocupam os eleitores em sua natureza e hierarquia (com a proeminência da saúde).

Em outras palavras, nos quase quatro meses entre o fim de outubro de 2013, período de realização do levantamento anterior, e os dias 13 e 15 de fevereiro de 2014, quando os questionários deste foram aplicados, a população não mudou de atitude em relação aos candidatos e ao que poderíamos chamar de “agenda da eleição”.

Isso naturalmente só é bom para quem está na frente.

Dilma Rousseff, do PT, tinha 43% em outubro e alcança 41% agora, uma oscilação dentro da margem de erro. Algo semelhante acontece com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). O tucano estacionou em 17% e o pernambucano veio de 9% para 6%. A soma de seus votos era insuficiente para levar a eleição para o segundo turno e assim continua. A presidenta possui ampla vantagem para vencer já no primeiro.

São números frustrantes para a oposição. Indicam não terem adiantado os esforços para alterar o favoritismo alcançado pela petista no encerramento de 2013.

Para as oposições, foi um tempo precioso perdido. E o relógio não para. Em outubro, faltava um ano para a eleição. Agora, sete meses e meio. E se pouca coisa mudar no próximo quadrimestre? E nos meses seguintes?

Quem conhece os estrategistas da oposição sabe que esperavam mais das pesquisas feitas neste momento, depois de a largada para o ano eleitoral ter sido “oficialmente” dada. Em nossa história de eleições presidenciais, neste momento parcelas expressivas do eleitorado já se mostram definidas.

A falta de crescimento de Aécio e Campos, não apenas de outubro, mas de julho de 2013 até agora, os preocupa. Se o tucano permanece abaixo de 20%, apesar do espaço na mídia, e se Campos não atinge 10%, apesar do noticiário sempre favorável e da “aliança” com Marina Silva, o que pode levá-los a patamares de maior competitividade?

Cabe discutir se o “desconhecimento” é uma explicação ou um sintoma de algo mais grave para seus propósitos. Aécio e Campos, de fato, são menos conhecidos que Dilma, mas resta analisar os motivos de permanecerem “desconhecidos”. Será apenas por “falta de janela”, déficit que a campanha supriria mais adiante? Quem disse que a maioria do eleitorado chegará à segunda quinzena de agosto, quando começa a propaganda eleitoral na televisão e no rádio, ainda disposta a conhecê-los? Quem sabe não estará resolvida, de posse da informação que considera satisfatória a respeito deles?

O “desconhecimento” de Aécio e Campos pode significar mais que um fenômeno transitório. Sua persistência sugere outra coisa: a falta de curiosidade do eleitorado em relação a ambos.

Outro ponto: o desempenho de Dilma não muda quando sua candidatura é confrontada com muitos adversários, em vez de apenas dois, como ocorria nos levantamentos anteriores. Diante de sete possíveis oponentes, ela fica onde estava, e permite a seguinte análise: a estratégia de lançar vários “nanicos”, imaginada por expoentes oposicionistas, não deve ser eficaz.

É desnecessário, por óbvio, dizer que a eleição não está resolvida. Há elementos de incerteza no horizonte, entre os quais a Copa do Mundo e suas possíveis consequências políticas. Tudo funcionará adequadamente? Existem riscos de vexames? Os protestos previsíveis serão expressivos?

O Mundial de futebol termina em julho. O que menos importará em 5 de outubro é quem venceu ou perdeu o torneio. Até lá, a população estará envolvida com a eleição. E se nenhuma mudança relevante acontecer, sabemos o que ela pretende fazer.

Procurador Pede 22 anos de Cadeia para Eduardo Azeredo

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou denúncia feita pelo ex-Procurador Antonio Fernando, e em suas alegações finais, entregues nesta sexta-feira à tarde, recomendou que o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, cumpra uma pena de 22 anos de cadeia e pague uma multa de R$ 404.950,00. Este valor será atualizado pelo Tribunal de Justiça corrigido pela inflação.

A condenação de Azeredo, réu no chamado mensalão tucano, é pedida pelos crimes continuados de peculato e de lavagem de dinheiro. Janot partiu de penas médias, acrescidas de agravantes para chegar aos número de anos de cadeia e ao valor da multa. Ao propor uma pena, o Procurador segue a linha que adotou desde que assumiu o cargo.

Suas alegações têm 84 páginas e no item 173 ele rebate a defesa de Azeredo, e também dos réus do chamado Mensalão petista, de que o dinheiro obtido não foi para enriquecimento pessoal mas para financiar campanhas eleitorais. Janot afirma que se trata de “subversão do sistema político-eleitoral” e que fere a paridade no financiamento das despesas entre candidatos. “Usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de Governador de Minas Gerais em 1998”, registra o texto.

O relator do processo no STF, o ministro Roberto Barroso, pretende apresentar seu voto em 30 dias, após cumprido o prazo para a defesa de Azeredo. A expectativa é que Barroso notifique os advogados do deputado segunda-feira, dia 10. Com isso, a ação volta para suas mãos dia 24, já que o prazo é de 15 dias. Até o fim de março, Barroso deve encaminhar o processo ao ministro-revisor do processo, Celso de Mello.

O ex-procurador Antonio Fernando denunciou 15 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, entre eles, Azeredo. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2007.  Segundo as investigações, o esquema foi o embrião para o mensalão do PT e envolve o já condenado publicitário Marcos Valério. Eram feitos empréstimos fictícios no Banco Rural, e o dinheiro utilizado para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Em 3 de dezembro de 2009, por cinco votos a três, o plenário do STF decidiu abrir ação penal contra Azeredo e torná-lo réu por envolvimento no esquema.

Terra Indígena Awá: Prazo de cadastramento junto ao Incra encerra amanhã

Encerra amanhã (7) o prazo de cadastramento junto ao Incra das famílias de não índios que foram notificadas pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão a desocuparem a Terra Indígena Awá, no Noroeste do Estado. A equipe de cadastramento da autarquia se deslocou para o município de São João do Caru no dia 11 de janeiro e retornará dia 8 de fevereiro para São Luís.

Durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram realizando o cadastro das famílias na Base de Operações do Exército instalada na sede de São João do Caru; na Base da Funai no povoado Caju e no Povoado Vitória da Conquista. Até hoje (6), a equipe do Incra cadastrou um total de 246 famílias, das 427 que receberam a notificação dos oficiais de justiça.

Servidores da divisão de Obtenção de Terras da Incra-MA já estão realizando a digitação dos cadastros no Sistema de Informações da Reforma Agrária (Sipra). A previsão é de que até segunda-feira (10) este trabalho seja finalizado.

Documentação

O Incra também viabilizou às famílias de não índio que foram notificadas a deixar a TI Awá e que não possuíam todos os documentos necessários para realizarem o cadastro junto ao órgão e ao CadÙnico, o atendimento por parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e contou com a participação de servidores do Incra-MA, Instituto de Identificação e Ministério do Trabalho.

Foram realizados três mutirões de documentação, de 29 a 31 de janeiro, no Povoado Vitória da Conquista, município de Zé Doca. Lá, foram emitidos 281 documentos (CPF, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho). Mais um mutirão foi realizado no dia 2 de fevereiro, no Povoado Cuju, município de São João do Caru. Dessa vez foram emitidos 31 documentos. Nos quatro mutirões realizados foram emitidos 312 documentos civis e trabalhistas.

Assentamento

Com relação às áreas para assentar as famílias que sairão da Terra Indígena Awá, o superintendente regional do Incra –MA, José Inácio Rodrigues, informa as quatro principais frentes que a Autarquia está atuando: compra direta de terra por meio de edital, revisão ocupacional em projetos de assentamento com lotes vagos, articulação com o Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma) e Programa Terra Legal e utilização de áreas que foram decretadas pela Presidência da República para fins de reforma agrária em dezembro de 2013.

Em mensagem ao Congresso, Dilma destaca compromisso com responsabilidade fiscal

A presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação e reafirma que o governo age para manter a inflação dentro do patamar estipulado pelo BC

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, em um plenário em que se percebia a ausência de muitos parlamentares, o 4º secretário do Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), leu a mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff, em que ela destaca o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal em meio a um momento de “instabilidade econômica”. No texto, a presidenta diz esperar que 2014 seja um ano de recuperação da economia e reafirma que, apesar dos obstáculos, o governo tem agido com determinação para manter a inflação dentro do patamar estipulado pelo Banco Central.

A mensagem foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo novo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante. O ex-ministro da Educação  assumiu o cargo hoje (3), em substituição à ministra Gleisi Hoffmann, que se afastou para disputar o governo do Paraná.

O texto enviado pela presidenta aos parlamentares diz ainda que a cotação do dólar deve ficar em um nível adequado e ressalta que as reservas internacionais do país têm se mantido dentro do necessário para assegurar a estabilidade.

A presidenta se compromete a seguir aprimorando a capacidade de gestão e transparência do Estado brasileiro neste ano e lembra que, em 2013, houve avanços importantes no combate à corrupção. “Em 2013, houve avanços importantes com a publicação de duas leis que visam à prevenção e ao combate à corrupção: a Lei de Conflito de Interesses e aquela que promove a punição de pessoas jurídicas por atos de corrupção.”

A mensagem presidencial também dá destaque à queda na taxa de desocupação de postos de trabalho, situada em 4,3%, o menor patamar desde que que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou a medição.

O caso das interceptações telefônicas feitas por orgãos de inteligência dos Estados Unidos, que atingiram inclusive a presidenta Dilma Rousseff, também foi citado na mensagem ao Congresso. Dilma defendeu a adoção de medidas que assegurem a confidencialidade de informações e disse que vai continuar se esforçando para que se construa uma legislação internacional sobre o tema.

A presidenta enfatiza que o Brasil vive um momento de oportunidades extraordinárias para o investimento estrangeiro direto, sobretudo com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra, do pré-sal. No entanto, ela admite que permanece o desafio de dotar o país da infraestrutura logística necessária, mas garante que o governo destinará mais recursos à área.

O texto tambem cita os programas sociais adotados no país com o objetivo de reduzir a pobreza extrema, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, além dos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e o Minha Casa Melhor.

Ainda no campo social, a mensagem presidencial ressalta a importância do Programa Mais Médicos como forma de levar atendimento aos mais pobres que vivem em regiões desassistidas.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos foi comandada pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.