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Senado aprova novas regras para criação de municípios

15/05/2014   admin   Sem comentários

Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto, disse que agora novos municípios seguirão critérios sérios

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

Autor da proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

— Estamos atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla. O senador também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público.

Projeto vetado

O PLS 104/2014 foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti como alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal.

Em sua nova versão, a proposta criou regras mais severas para criação dos municípios, assim como disciplinou fusões e incorporações, que não eram contempladas efetivamente no texto antigo. Um exemplo foi a redução no número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação dos municípios – que caiu de 10% para 3% da população afetada.

O PLS 104/2014 também convalidou plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até a referida data.

Agência Senado

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Prefeitura de Sítio Novo promove homenagens as mães

11/05/2014   admin   Sem comentários
Em alusão aos Dias das Mães, que foi comemorado neste domingo (11), a Prefeitura de Sítio Novo, através do Prefeito João Piquiá, promoveu na ultima sexta feira (09), no Ginásio das Hortências, diversas homenagens para as mães.
Com o tema “Mãe Amor Para Toda a Vida”, várias mães se fizeram presentes juntamente com várias autoridades municipais e estaduais para apreciarem as apresentações realizadas pelos alunos das escolas públicas de Sítio Novo.
Estavam presente, o Pré- Candidato a Deputado Estadual, Zé Inácio (PT); o Presidente da Câmara de Vereadores, Salomão Macedo (Canário); o Secretário de Articulação Política, Levi Marinho (PR); a Secretária de Finanças, Ely Carvalho e outros.
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Dilma anuncia reajuste no Bolsa Família e correção do IR

02/05/2014   admin   Sem comentários

A presidenta aproveitou para reafirmar os compromissos do governo com o controle da inflação e a política de valorização do salário mínimo

A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quarta-feira (30), em pronunciamento de rádio e televisão, que é mais do que possível ao Brasil crescer e, ao mesmo tempo, garantir salários justos com geração de emprego para a população.

No discurso em rede nacional, ela anunciou um aumento de 10% nos benefícios do Bolsa Família, correção de 4,5%  na tabela do Imposto de Renda e reafirmou o compromisso do governo no controle da inflação e na busca da valorização do salário mínimo.

“A valorização do salário mínimo tem sido um instrumento efetivo para diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres”, afirmou.

Sem menções diretas, ela criticou a oposição. “Dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo. E por isso defendem a adoção de medidas duras. Sempre contra os trabalhadores”, enfatizou.

A presidenta garantiu que seu governo nunca será o do arrocho salarial, muito menos o da “mão dura contra o trabalhador.

Dilma fez questão de abordar, ainda, as investigações sobre a Petrobras.

“O que tiver de ser apurado, deve e vai ser apurado, com o máximo rigor”, disse, referindo-se às investigações sobre a estatal.

“Mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilizem de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior empresa”, afirmou.

Dilma relembrou s avanços conquistados pelo País a partir das manifestações de junho, como os pactos pela Educação, pela Saúde  – , que viabilizou a criação do Mais Médicos, e pela Mobilidade Urbana, com investimentos de 143 bilhões de reais.

Além disso, lembrou da necessidade uma profunda reforma política no País.  Para ela, sem um movimento capaz de modificar as práticas políticas no Brasil, não haverá condições de se construir uma nova sociedade.

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José Inácio se despede do Incra com confraternização, que reuniu servidores e lideranças políticas

11/04/2014   admin   2 Comentários

Festa de despedida de José Inácio do Incra torna-se grande ato político

José Inácio Rodrigues reuniu, no sábado (5), servidores do Incra/MA e amigos para uma confraternização de despedida da direção da Autarquia. O evento aconteceu, durante toda tarde, no Strutura Buffet, na Rua do Aririzal, no bairro do Turu.

Foi um momento de alegria e descontração que contou com a presença de servidores do Incra e mais de 300 lideranças políticas e sindicais, entre elas: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes de movimentos sociais, entidades sindicais e presidentes de associações de trabalhadores rurais de mais de 60 municípios de todas as Regiões do Estado. O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Raimundo Monteiro, também compareceu ao evento.

A confraternização teve início com falas de algumas autoridades presentes. Entre os prefeitos, usaram a palavra: Amaury Almeida (de Mirinzal), Dr. Lobato (Santa Helena), Domingos Araken (de Alcântara), José Baldoíno Nery (de Bacuri), Arlindo Barbosa Filho (de Fortuna), João Piquiá (de Sítio Novo) e Vete Botelho (de Itinga). Todos eles parabenizaram José Inácio pela sua gestão frente ao Incra-MA e ofereceram apoio político para sua próxima caminhada, juntamente com Cabão (prefeito de Cantanhede), Belezinha (prefeita de Chapadinha) e Zé Augusto (ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão).

Quem também se pronunciou foi o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais no Maranhão (Fetaema), Chico Miguel, reconhecendo que, apesar das dificuldades estruturais do Incra-MA, José Inácio fez o que foi possível na sua gestão frente à Autarquia, em prol dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado.

Durante o evento houve ainda exibição de um Vídeo sobre a história de José Inácio. Por meio de imagens, relatos e depoimentos, alguns momentos de sua vida foram apresentados com destaques como: sua carreira profissional como advogado, militância no PT e sua atuação como gestor na Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA) e no Incra/MA. No final da exibição, José Inácio agradece a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para o êxito de sua vida profissional e política.

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José Inácio deixa a direção do Incra-MA e destaca ações de sua gestão

07/04/2014   admin   Sem comentários

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, deixa esta semana a direção da Autarquia para disputar as próximas eleições. A exoneração, a pedido, foi publicada, nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, por meio da Portaria/Incra/nº 167 do dia 03 de abril.

Na quinta-feira (3), o superintendente dialogou com os funcionários da Autarquia, durante a solenidade de posse da nova diretoria da associação dos servidores – Assincra-MA, realizada no prédio da Superintendência, no bairro do Anil.

Na ocasião, José Inácio despediu-se dos servidores e agradeceu o apoio recebido durante sua gestão. Sua fala foi centrada em três pontos:1- A relação de amizade e respeito com os servidores, que foi construída durante os dois anos e sete meses que passou frente ao Incra-MA; 2- O papel da Autarquia como instrumento de transformação social; e 3- As principais ações do órgão realizadas durante sua gestão.

Sobre o relacionamento com os funcionários da casa, José Inácio destacou o fato dele também se sentir servidor da autarquia. “Eu me associei ao Sindicato dos servidores públicos federais (Sindsep), à Associação dos Servidores do Incra/MA, uso crachá como todo servidor e, como gestor, sempre procurei atender as reivindicações dos servidores”, afirmou. Uma dessas reivindicações a que o superintendente se referiu foi à contratação de empresa para realizar uma ampla reforma nas instalações (elétrica, hidráulica e estrutural) no prédio da Superintendência; instalações de ar condicionados nas salas e bebedouros nos corredores, além de implantação de rampas de acessibilidade e elevadores para portadores de deficiência física.

Destacando a importância do Incra para o sociedade, o superintendente do Incra-MA disse que a Autarquia tem papel fundamental para o acesso à terra, moradia digna, produção de alimentos, garantia de implantação de estrutura básica como estrada, sistemas de abastecimento de água, além do acesso a outras políticas do governo federal. “Esse conjunto de ações vem melhorando a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou José Inácio, acrescentando que, no caso do Maranhão, tem grande relevância pelo número de famílias de trabalhadores rurais, que a atuação do Incra envolve em todo o estado.

“Sempre me pautei nos critérios da boa gestão pública”, afirmou o superintendente José Inácio ao falar da condução de suas ações frente à Autarquia. Neste ponto ele destacou algumas ações do ano de 2013, entre elas: o número de 2.702 famílias de trabalhadores rurais assentadas, o que colocou o Maranhão em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste. O Incra-MA também foi a Regional que criou o maior numero de assentamentos no país. Mereceu menção o atendimento de 17,5 mil famílias com os serviços de assistência técnica. Foram destinados cerca de 70 milhões para implantação de infraestrutura, assistência técnica e educação nos assentamentos. “Tivemos um significativo avanço na regularização dos territórios quilombolas. Investimos R$ 1,3 milhão na realização de um pregão regional para contratação de 29 relatórios antropológicos para comunidades quilombolas. ”, finalizou o superintendente.

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