O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (26) para defender os líderes de comunidades rurais no município de Anajatuba, Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, que estão presos, na Delegacia de Polícia e no Presídio Regional de Itapecuru-Mirim, respectivamente, desde o dia 14 de abril.

A ordem de prisão ocorreu em virtude do cumprimento de decreto de prisão preventiva no dia 29 de março de 2016, contra 21 pessoas trabalhadoras rurais, pescadores artesanais e servidores públicos municipais, alegando suposto crime de desobediência contra a decisão judicial, nos autos da ação de Interdito Proibitório, em tramitação na Comarca de Anajatuba, em favor de Maria Jose Pinheiro Carvalho. “A prisão foi indevidamente expedida, a fim de justificar um apossamento ilegal de área pública da União, resultando em uma coação injusta com os trabalhadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou que “José Pinheiro Carvalho usa uma Certidão de Registro Geral de Imóveis já cancelada pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Anajatuba, indevidamente expedida, para justificar apossamento ilegal de área pública da União”. Tal certidão está presente na ação de Interdito Proibitório, em curso na Comarca de Anajatuba, em que a juíza se fundamentou para expedir decisão liminar.

A existência de Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual em Anajatuba, requer a retirada das cercas dos campos naturais inundáveis, sem desfecho previsto. “Venho pedir que atuemos em favor da justiça, para que as autoridades deem a liberdade para tais trabalhadores, que inclusive estão privados de realizar suas atividades com medo do que está acontecendo”, enfatizou o deputado.

No dia 18 de abril do corrente, foi protocolado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor de Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, requerendo a expedição liminar em favor dos mesmos encarcerados. “A liminar foi indeferida pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Tyrone Silva (TJ-MA), de forma que a agressão aos povos dos campos inundáveis de Anajatuba permanece. Vamos buscar junto aos órgãos da União informações a respeito do que está acontecendo, pois não podemos aceitar que os bens da união, no caso, os campos naturais inundáveis sejam invadidos por particulares, em detrimento de milhares de pessoas e comunidades que vivem harmoniosamente nessas comunidades”, finalizou.

O deputado Zé Inácio participou na última quarta-feira (20) da homenagem aos deputados federais que votaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff no último dia 17 deste mês.

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença do governador Flavio Dino, e dos deputados homenageados: Rubens Júnior, Weverton Rocha, Waldir Maranhão, Zé Carlos e Júnior Marreca, além do parlamentar, maranhense, pelo Rio de Janeiro, Wadih Damous.

“Este ato não é só uma homenagem àqueles que se mostraram contrários a essa tentativa de golpe que a presidente Dilma vem sofrendo, mas é também uma forma de mostrar que a luta pela democracia, em defesa da constituição e contra o golpe continua. ”, declarou Zé Inácio.

Estiveram presentes também movimentos sociais como: Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Maranhão; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MA); Movimento dos Sem Terra (MST), União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do PT (JPT); Juventude Socialista (JS); Levante Popular; União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes (UBES) , que durante toda a solenidade entoavam o grito “não vai ter golpe! ”.

O Deputado Zé Inácio esteve na ultima terça-feira (19) no município de Bequimão para participar da entrega de kits do projeto Modulo Experimental de Cultivo de Sururu em Estacas, na comunidade de Paricatiua.

O projeto, que é coordenado pela doutora Isabela Neiva Moreira e visa realizar pesquisas para o desenvolvimento desta atividade no Maranhão
e escolheu como o primeiro cenário a comunidade de Paricatiua onde já houve duas turmas de capacitações em Cultivo de Moluscos envolvendo 30
pessoas.

“Como filho desta terra agradeço a iniciativa que vai ajudar no desenvolvimento da cidade de Bequimão e desta comunidade. Além de valorizar o trabalho dos moradores, possibilitara a geração de emprego e renda.”, disse Zé Inácio.

Os treinamentos foram realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a partir daí foram escolhidas 10 famílias para aprender toda a metodologia de cultivo e serem acompanhadas por pesquisadores da UEMA e do IFMA.

Os kits entregues foram doados pelo Governo do Estado, através da SAGRIMA, representada no ato pelo secretario adjunto Fortunato Macêdo. Os materiais entregues foram chapéus com protetor de nuca, botas, luvas, redes para cultivo, caixas de isopor, caixas de monobloco, cordas e canos.

O deputado Zé Inácio comentou na sessão desta segunda-feira (18) a votação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que aconteceu no ultimo domingo (17), cujo resultado decidiu pela continuação do processo.

“Quero usar este espaço para render homenagem aos bravos deputados federais do Maranhão que tiveram a coragem de votar contra o golpe e votar a favor da democracia. E aí faço questão de citar o nome de todos eles: deputado Aluísio Mendes; deputado Rubens Júnior; deputado Waldir Maranhão; deputado Weverton Rocha; o deputado Pedro Fernandes; o deputado João Marcelo; o deputado Júnior Marreca e o deputado Zé Carlos, do PT.”, disse o deputado.

Zé Inácio comentou ainda a postura de alguns deputados que votaram a favor do impeachment, quando estes chegaram ao poder por ajuda do atual governo.

“São deputados que não tiveram ou não têm a hombridade, o senso ético de dizer: aqueles cargos que um aliado meu ocupa no estado, isso ocorre e ocorreu em vários estados, a partir de agora eu peço que seja exonerado. Talvez a hombridade e ética não estejam em seus dicionários, mas era o mínimo que eles deveriam fazer.”, afirmou.

O deputado relembrou o dia 17 de abril de 1996, que também ficou marcado na história pelo massacre de 19 lideranças do Movimento sem Terra (MST), assassinadas no pará durante o governo do ex-presidente FHC e Almir Gabriel como governador do Pará, ambos do PSDB.

Zé Inácio disse ainda que o resultado do domingo não foi determinado pelo povo que foi as ruas nem pela impopularidade do governo Dilma, mas sim pelas eleições de 2018, tanto no plano nacional quanto estadual.

“O que determinou aquele resultado de ontem não foi só o povo ter ido às ruas, não foi só a impopularidade da Presidente Dilma, mas o que está em jogo é 2018, no plano nacional e nos estados. Porque muitos parlamentares, quando se manifestaram, olharam para seus estados e no Maranhão não foi diferente, ao meu entender a posição de votar, principalmente contra o governo, a favor do impeachment, foi olhando para 2018.”, disse o parlamentar.

O deputado terminou dizendo: “A coragem não nos falta para continuar a luta, de cabeça erguida, com a esperança no Senado Federal. A esperança continua e continuamos firmes e fortes na luta em favor da democracia e contra o golpe.”, afirmou Zé Inácio.

O deputado Zé Inácio esteve presente ontem (13) na audiência pública para a regulamentação do piso salarial do advogado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). “Desde o ano de 2015 venho debatendo a respeito do piso salarial, quando apresentei um projeto de Lei – nº 038.2015 – que dispõe sobre a implantação, os valores, e a política de valorização, no Estado do Maranhão, do piso salarial de que trata o art. 7º, V, da Constituição da República, Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000”, enfatizou o deputado.
A categoria dos advogados, que ainda não possui um piso salarial, realiza as audiências públicas como uma oportunidade de estabelecer um valor justo e ético. “Devemos lutar em defesa dos advogados, que buscam o exercício do Direito e que lutam pela Justiça a cada dia”, afirmou Zé Inácio.
Após as audiências públicas, a OAB/MA encaminhará ao Conselho Seccional uma proposta de projeto de lei com o valor do piso salarial. Caso seja chancelada, a proposta será encaminhada para o governador Flávio Dino e, se aprovada, seguirá para a Assembleia Legislativa, onde haverá votação em plenário e, posteriormente, sancionada. “Assim que a proposta chegar ao Poder Legislativo, me comprometo para que possamos tratar com urgência a respeito do assunto”, disse Zé Inácio.