Postagens na categoria: Desenvolvimento

Cidade gaúcha paga faculdade e mesmo assim não consegue atrair médico

03/07/2013   admin   Sem comentários

Projeto busca candidato que aceite trabalhar cinco anos no posto de saúde, em troca prefeitura pagaria os seis anos da faculdade de medicina

A cidade de Camargo, no Rio Grande do Sul, está tentando resolver seu problema da falta de médicos. Com base no projeto de lei de crédito educativo, que auxilia outras formações superiores, a prefeitura criou um programa que paga o curso de medicina e em troca os médicos formados devem trabalhar no posto de saúde da cidade por cinco anos, recebendo dois salários mínimos. O programa, lançado em dezembro de 2011, ainda não teve nenhum participante.

Ministro da Saúde ao iG:
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“Tínhamos um problema todo o fim de ano quando os médicos que trabalhavam no nosso posto de saúde passavam na prova de residência e saíam para fazer residência em outras cidades. Um pouco antes desta época já tínhamos que começar a procurar outro médicos”, disse ao iG  Marilene Sioravanço, secretária municipal de saúde.

A cidade de 2.600 habitantes fica a 50 quilômetros de Passo Fundo, município que tem uma universidade com curso de medicina, mas mesmo assim, de acordo com Marilene, a rotatividade de médicos no posto de Saúde de Camargo sempre foi alta.

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Ela acredita que o problema de o programa não ter tido nenhum candidato ainda está na vontade dos médicos jovens de logo se especializarem. “Os médicos de hoje gostam de estar numa cidade grande, com shopping e cinema. Eles querem continuar a se especializar logo que saem da faculdade. Não querem ser clínicos gerais”, disse.

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Marilene afirma que no momento só podem participar do programa residentes da própria Camargo, mas que está sendo estudada a possibilidade de moradores de outras cidades próximas também participarem. “Após ter a faculdade custeada, o médico recém-formado precisa trabalhar no posto de Camargo por cinco anos. São 32 horas semanais e a bonificação são de dois salários mínimos”, disse. Caso o médico queira fazer especialização, o programa pode ser suspenso por um período e após o curso ele voltaria para Camargo para completar o período de atendimento no posto de saúde.

“Com este programa queremos criar um fruto, pois o que vemos aqui é que quando o médico começa a conhecer os moradores e eles começam a confiar no profissional, ele vai embora da cidade”, disse.

Atualmente a cidade conta com dois médicos fixos no posto de saúde. Além dos dois clínicos gerais, um pediatra e um ginecologista fazem dois turnos por semana cada para atender a população. O médico que trabalha 40 horas semanais recebe R$ 20 mil e o que faz 20 horas semanais, R$ 9 mil. Para se ter uma ideia o prefeito de Camargo recebe salário de R$4.800.

“Por isso que quando fazemos concurso na cidade não aparece médico. O salário maior do município deve ser o do prefeito. Os médicos que trabalham em Camargo vêm a partir de empresas licitadas que prestam serviço”, disse.

Marilena explica que o cálculo para o projeto foi simples: “Como a mensalidade das faculdades de medicina estão em torno de R$ 5 mil, com R$ 20 mil a gente consegue manter quatro estudantes. Estamos esperando os candidatos”.

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Governo entrega ao Congresso pedido para convocação de plebiscito

02/07/2013   admin   Sem comentários

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2) no Senado  mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.

De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha; sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital); manutenção ou não da suplência para senador; fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso; e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.

TEMAS PROPOSTOS

1- Financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista.

2- Definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos.

3- Continuidade ou não da existência da suplência no Senado.

4- Manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições

5- Fim do voto secreto ou não no Parlamento

“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo, a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.

Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.

“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.

Horário na TV
Temer e Cardozo  destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular.

“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.

Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. “Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer.

Eleições de 2014
Temer disse que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se as regras aprovadas valerão para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. O Congresso Nacional é que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse.

O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria”que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Temer disse que conversará com a bancada do PMDB, onde há resistências à realização do plebiscito antes da eleição. “Eu pretendo [conversar]. Na verdade, a grande tese que já pegou é a consulta popular. Ninguém hoje nega a hipótese da consulta popular.”

Sistema atual
Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo.

Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme a quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

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Curso sobre Normas de Execução é realizado pelo Incra no Maranhão

02/07/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão realiza Curso sobre Normas de Execução e Procedimentos das Ações da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento. O curso, que iniciou dia 24 se encerra nesta quinta-feira (27), é realizado no Litorânea Hotel, em São Luís, das 8h às 18h.

O objetivo é discutir e nivelar os procedimentos de operacionalização de normas de execução das ações de desenvolvimento; discutir o fluxograma de serviços e apresentar a nova dinâmica e distribuição das metas por equipes. Participam do curso cerca de cem servidores da Superintendência do Incra/MA, das Unidades Avançadas de Imperatriz, Barra do Corda, Bacabal e Pindaré-Mirim, além de profissionais lotados na Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará, com sede em Marabá.

 Durante a abertura do curso o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, ressaltou a importância da capacitação dos servidores para ter mais eficiência nas ações realizadas. “A realização deste curso possibilita atualizar os servidores das novas normas que o Incra instituiu”. José Inácio também disse que o curso vai fomentar o debate sobre a identificação das áreas onde não há produção para que comecem a produzir e de onde já há produção para que produção seja maior.

O assessor da Presidência do Incra, Celso Florêncio, veio ao Maranhão para ministrar palestra sobre a Instrução Normativa nº 71/2012 que normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária. De acordo com Celso Florêncio é fundamental que o Incra trabalhe a gestão fundiária dos projetos de assentamento para garantir a regularidade dos mesmos. “Trata-se da Governança Fundiária, isto é, de ter o controle das áreas dos projetos de assentamento para que se possa destinar para quem é de direito (beneficiários) e retomar as áreas que quem não tem perfil”, explicou.

A chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra/MA, Verônica Fonseca, agradeceu o apoio que a Sede do Incra deu para a realização do Curso e informou que as palestras são ministradas por servidores da Sede, das superintendências do Rio Grande do Norte e do Paraná e da Procuradoria Jurídica do Incra em Goiás.

Programação

Também serão discutidos os seguintes temas: Titulação de assentamentos; Instrução Normativa nº 33/13; Instrução Processual (Lei nº 9.784/99) e Estruturação Produtiva de projetos de assentamento.

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Senado aprova projeto para que corrupção vire crime hediondo

27/06/2013   admin   Sem comentários

Proposta muda o Código Penal e equipara a prática a crimes como estupro e latrocínio; agora segue para votação na Câmara

Após mais de duas horas de discussão, o Senado aprovou em votação simbólica o projeto que propõe tornar crime hediondo a prática de corrupção ativa e passiva. A aprovação atende a pedido da presidente Dilma Rousseff, que incluiu o tema entre os cinco pactos anunciados a governadores e prefeitos na última segunda-feira em resposta às manifestações.

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta faz parte da agenda legislativa elaborada para atender o que os senadores chamaram de “clamor das ruas”.

O projeto de lei 204, de 2011, foi relatado em plenário pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez algumas mudanças no texto. Ele acatou, por exemplo, emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para também tornar o homicídio simples crime hediondo. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Tanto o Senado quanto a Câmara aceleraram a pauta de votações esta semana. Ontem, os deputados derrubaram a PEC 37 , que retiraria o poder de investigação criminal do Ministério Público, e aprovaram a proposta que destina royalties à educação e saúde.

De acordo com o Código Penal, são considerados hediondos crimes de grande gravidade, como estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro, entre outros, para os quais não é possível se livrar da prisão com o pagamento de fiança.

Para Pedro Taques, esse tratamento severo com que o Código Penal trata crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual deve também alcançar a proteção dos interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Com Agência Senado e Agência Brasil

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Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

26/06/2013   admin   Sem comentários

PEC 37 impedia promotores e procuradores de abririnvestigações próprias.Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

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