Comitiva de prefeitos que integram o Comefc na AL.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na manhã desta terça-feira (19), a visita de uma comitiva de prefeitos que integram o Comefc (Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão).

Durante a reunião, os prefeitos informaram que o Comefc é formado por 23 municípios maranhenses sob influência da Estrada de Ferro Carajás que, juntos, têm em seus territórios cerca de 76% de toda a malha ferroviária da Vale em nosso Estado.

O encontro contou ainda com a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Fábio Braga (PTdoB), Adriano Sarney (PV), Ricardo Rios (PEN) e Vinícius Louro (PR).

Também participaram da reunião os prefeitos de Anajatuba (Helder Lopes Aragão), de Bom Jesus das Selvas (Cristiane Damião), de Itinga (Vete Botelho), de Santa Rita (Tim Ribeiro) e de Vila Nova dos Martírios (Karla Batista); e os técnicos Leôncio Lima, diretor administrativo, e Dilton Carvalho, diretor administrativo e financeiro do Comefc.

Ao final da reunião, o deputado Humberto Coutinho tranquilizou os prefeitos, informando-lhes que a Assembleia Legislativa, antes de pôr em votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Max Barros, irá aguardar a votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que institui a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

Zé Inácio cobra vinda de CPI ao Maranhão.

Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (14), pela Mesa Diretora, o requerimento solicitado pelo deputado Zé Inácio ( PT ) pela vinda da CPI ao Maranhão.

Em requerimento o parlamentar solicita que a CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres no Brasil da Câmara dos Deputados inclua o Maranhão no roteiro de visitas para a realização de Audiências Públicas com o objetivo de averiguar as denúncias veiculadas pela imprensa, pelas entidades governamentais e do movimento social sobre a violência e morte que jovens do Estado estão expostos, especialmente jovens negros e pobres. “O Estado tem uma dívida com a juventude negra do nosso estado que vive à margem do crime e da violência. A vinda da CPI vai nos ajudar não só a coibir essa violência como também irá ajudar na implementação de políticas públicas voltadas a esses jovens”, destaca o parlamentar.

Primeiro Momento – O presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes, esteve dia 24 de abril em São Luís, a convite do governador Flávio Dino (PC do B), por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), onde participou de uma Roda de Conversa sobre o ‘Extermínio da Juventude Negra’.

“A vinda da CPI ao Estado dará continuidade ao debate que, com toda certeza, subsidiará a elaboração de políticas públicas para apresentar soluções a esta grave problemática envolvendo a nossa juventude maranhense”, pontou o deputado Zé Inácio.

Dados – A Sociedade dos Direitos Humanos (SDH) aponta que, no quadro geral do Maranhão, tem um amplo predomínio de homens (92,9%), negros e jovens dentre as vítimas de mortes matadas no período 2000-2012. Os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000-2012. Apesar de representarem 29,4% do conjunto da população, os jovens foram o alvo prioritário da violência, constituindo 54,1% do total de vítimas, das quais 87% eram jovens negros.

No período 2000 a 2012, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

Zé Inácio defende cota para negros no parlamento.

Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para fazer referência ao dia 13 de Maio – Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o  parlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora,  o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destaca que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

A Lei Federal nº 12.990, reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

“Entendo que os esforços do Poder Público brasileiro no sentido da redução da pobreza e da desigualdade, da expansão do emprego, do crédito e do acesso à proteção social ainda não foram suficientes para reduzir as diferenças significativas entre as populações negra e as demais composições étnicas, no que se refere aos indicadores sociais”, diz o deputado.

Dados – Em nosso Estado, segundo o IBGE, os negros são maioria, cerca de 74% da população.

Segundo dados da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), no Maranhão, os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000/2012. Neste mesmo período, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

“Em decorrência disto, há uma dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico, cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data”, finaliza.

Zé Inácio preside audiência pública da Policia Militar.

Realizada nesta terça-feira (12) audiência pública para discutir a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Maranhão. A reunião aconteceu no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Wellington do Curso, Júnior Verde e Cabo Campos, o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, além de representantes de entidades ligadas à segurança do Estado.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT) conduziu a audiência pública que discutiu desde a convocação dos excedentes como também o déficit desse contingente em todo o estado do Maranhão.  Para o deputado essa audiência tem como objetivo dar celeridade a essa situação que vem se protelando ao longo desses 3 anos. “Como presidente e parlamentar desta Casa tenho o compromisso de tratar a questão da segurança pública com total responsabilidade  e exigindo do poder público uma resposta imediata, pois a sociedade não pode mais ficar a mercê”, relatou Zé Inácio.

O requerimento da Audiência Pública é de autoria do deputado Wellington do Curso e vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias.

O concurso da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2012 e foram convocados 1 mil candidatos, mais somente 387 foram aprovados para o curso de formação, e 270 candidatos desistiram.

Ainda como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio defende a convocação imediata dos aprovados e excedentes.

O secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, o governo do estado tem a intenção de aumentar o número de efetivo, mas para isso ainda esta sendo feito um estudo do orçamento governamental.

Zé Inácio querer a tramitação em regime de urgência.

Aprovado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (11).

O Projeto foi aprovado em regime de urgência por solicitação do deputado Zé Inácio (PT) por considerar de extrema importância a matéria, visto que a temática da violência no campo sempre foi uma das preocupações do parlamentar. “Eu considero este momento histórico para quem lida com a temática da violência no campo, para quem lida com a questão da luta pela moradia e por um pedaço de terra no meio rural”, destaca o deputado.

Zé Inácio parabenizar ainda o governo do Estado pela iniciativa de encaminhar para Assembleia Legislativa um projeto de lei de tamanha relevância social. “Parabenizo o governador Flávio Dino por esta iniciativa e também esta Casa na agilidade a aprovação desta demanda. Com essa iniciativa os conflitos no campo pela luta, pela terra, pelo direito e acesso à moradia irão diminuir em nosso Estado”, relata o parlamentar.

O projeto de Lei visa à criação de uma Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades, que contempla a presença de representantes de várias secretarias do governo do Estado, como a Secretaria da Cidade, Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Militar, Ministério Público e representantes da Sociedade Civil.

Após sancionada pelo Governo do Estado, o Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo. “Com essa ação iremos minimizar ameaças e mortes no campo e na cidade, e assim, garantir a segurança jurídica, principalmente para aqueles que têm posse e lutam para que elas sejam regularizadas e tituladas”, finaliza o deputado.