O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta quinta-feira (22) para tratar sobre a audiência de mediação entre o Sindicado dos Auxiliares e Técnicos da Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde (SINDSAUDE-MA), Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Instituto Corpore e o Governo do Estado do Maranhão, realizada no último dia 21 de dezembro.

Na oportunidade, o deputado destacou a assinatura do termo de compromisso feito entre as entidades presentes. O termo foi assinado na presença dos procuradores do trabalho, do procurador-geral do Estado do Maranhão, representantes do sindicato das empresas e dos jurídicos do SINDSAUDE.

Um dos compromissos firmado pelo Governo foi o pagamento do décimo terceiro dos servidores contratados, requisitados pelo Estado, que já havia sido efetuado no dia anterior. “O Governo também se comprometeu que em 60 dias abrirá um edital para licitar a contratação de uma empresa, uma pessoa jurídica que possa absorver todos os funcionários que estão vinculados ao Instituto ICM e ao Instituto Corpore”, enfatizou.

De acordo com o deputado, a medida “garante a regularização desses trabalhadores com a garantia dos direitos do FGTS, insalubridade, décimo terceiro, férias, ou seja, todos os direitos trabalhistas a que um trabalhador tem direito de acordo com a legislação brasileira”, disse.

Além disso, “o secretário também se comprometeu que, no primeiro semestre de 2017, chamará 20% dos classificados no último seletivo feito pelo governo do Estado e que mais 20% serão chamados no segundo semestre, assim como se comprometeu também, junto ao Ministério Público do Trabalho, que até em três anos o governo do estado fará concurso público para a área da saúde”, destacou.

 No mês de novembro o deputado Zé Inácio já havia coordenado uma audiência publica que tratou da regularização dos contratos de trabalho dos ex-empregados do ICN – Instituto Cidadania e Natureza – e Instituto Corpore vinculados à saúde no Maranhão, e que aprovou os seguintes encaminhamentos: A regularização dos trabalhadores requisitados por parte do Governo do Estado; que o Governo do Estado chame os trabalhadores seletivados; que o Governo adote uma terceirização temporária dos trabalhadores da saúde e por fim, que estabeleça um cronograma para a realização de concurso público.

O deputado Zé Inácio esteve presente, na segunda-feira (19), na cidade de Pinheiro para participar da diplomação dos candidatos eleitos nas cidades de Bequimão e Pinheiro. O evento ocorreu no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Durante a oportunidade, foram diplomados o prefeito reeleito da cidade de Bequimão, Zé Martins, o vice-prefeito, Sidney Magal, 11 vereadores e 4 suplentes. Já em Pinheiro receberam o diploma de candidatos eleitos: o prefeito municipal, Luciano Genésio, o vice-prefeito, Stélio Castro, 15 vereadores e 4 suplentes.

O prefeito de Bequimão destacou o trabalho realizado durante os primeiros quatro anos. “Essa reeleição renovou as minas forças para que possamos fazer ainda mais por Bequimão. Sabemos da dificuldade que nossa Baixada enfrenta, mas também conhecemos o potencial dela. Temos agora o desafio de realizar as melhorias em meio à crise e continuaremos com as parcerias, que renderam desenvolvimento em todas as áreas”, afirmou.

Zé Inácio destacou a importância da unidade entre os Poderes. “Estaremos juntos, enquanto Poder Legislativo, com as cidades de Pinheiro e Bequimão, para trazer oportunidades melhores e proporcionar o desenvolvimento do nosso povo e da Baixada Maranhense”, enfatizou o deputado.

Sobre a diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por um representante da junta eleitoral.

Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 16, o último debate do ciclo de palestras “Esquerda Volver”, de 2016. O debate foi realizado no pela Fundação Perseu Abramo em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Maranhão e o Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão. O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O deputado Zé Inácio foi mediador de uma das mesas, que contou com a participação do cientista político e professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ), Emir Sader; o professor do Departamento de Economia da UFMA, Saulo Pinto; Júlia Nogueira, da Executiva Nacional da CUT e Ulisses Manacés, Coordenador Nacional do MST.

A mesa teve como tema “O Brasil que queremos”, título do livro organizado por Emir Sader. Foram abordados, ainda, temas como o atual cenário político e a crise que o país vem enfrentando.

A primeira mesa teve como tema “A democracia, o impacto do golpe e o futuro da esquerda” e foi composta também pelo professor Emir Sader, pelo Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão, Francisco Gonçalves e pela professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA, Ilse Gomes.

Em um ato simbólico, a Assembleia Legislativa promulgou, nesta quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão, para candidatos negros. A resolução é fruto de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).

O deputado Zé Inácio frisou que o dispositivo é uma reparação ao povo negro maranhense, que compõe mais de 80% da população, mas não ocupa os espaços públicos na mesma proporção. “É um ato justo, que tem um simbolismo muito grande. Mas, mais do que isso, é uma reparação histórica. O melhor caminho para fazermos esse reparo é através das cotas. A Mesa Diretora aprovou outra indicação minha, encaminhando para que as cotas possam também valer no âmbito do Poder Judiciário”, assinalou o parlamentar.

Além de Zé Inácio, participaram da assinatura do documento o deputado Cabo Campos (DEM); o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro; a secretária adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres; e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.

Luís Felipe Ribeiro, procurador da AL, destacou que a principal característica dessa resolução é o seu caráter independente de outras legislações, que já garantem o percentual para a destinação de vagas a candidatos negros em processos seletivos.

“Em conteúdo, a nossa resolução aproveita o que há de melhor na legislação federal e estadual. A diferença principal está no fato de que, não fazendo qualquer tipo de menção, ela tem uma vigência interna que independe de qualquer eventual alteração ou revogação, que obviamente não se acredita que vá acontecer”, explicou.

Para os militantes do movimento negro, esse foi um passo importante na luta pela igualdade de direitos em todos os âmbitos da sociedade. “De fato, essa é uma luta que travamos há muito tempo. São ações como essa que contribuem com a nossa luta e vemos a iniciativa como um avanço para a cidade de São Luís e o estado do Maranhão”, afirmou Cláudio Adão, coordenador do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM).

MEDALHA NEGRO COSME

 No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa que cria a Medalha ‘Negro Cosme’. A iniciativa também foi do deputado Zé Inácio, com o objetivo de homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos, sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.

Fonte: Andressa Valadares/Agência Assembleia

O deputado Zé Inácio esteve presente na terça-feira (6) no Encontro Interconselhos do Maranhão, que faz parte da programação da Semana Estadual de Direitos Humanos, e é uma realização do Fórum Estadual Interconselhos e do Governo do Maranhão.

O evento, que tem o objetivo de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, favorecendo a troca de experiências, o conhecimento mútuo, o estímulo a intersetorialidade e a construção de ações conjuntas, a fim de proporcionar o intercâmbio entre os conselhos estaduais, contou com a apresentação dos Conselhos e Intervenção da Plenária, produzindo encaminhamentos finais.

Durante a abertura do Encontro, Zé Inácio destacou a proposta do Fórum. “Uma das marcas do Governo do Estado atual é a presença da participação popular, que se constitui com a presença da sociedade civil e o poder público. Este Encontro traz ainda uma proposta inovadora, já que reúne todos os conselhos para que discutam políticas públicas, de forma a debater o que ocorre no cenário brasileiro”, afirmou o deputado.

Na mesa de abertura estiveram presentes, além do deputado Zé Inácio, o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária adjunta Participação Popular, Creuzamar de Pinho, a representante do Fórum Estadual Interconselhos pelo Poder Público, Deborah Lopes Jatahy, e o representante do Fórum Estadual Interconselhos pela Sociedade Civil, João Maria Van Damme.

Sobre o Fórum Interconselhos

 O Fórum Interconselhos é um mecanismo da Política Estadual de Participação Popular para o diálogo entre representantes dos conselhos, no intuito de acompanhar a implementação das políticas públicas e dos programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.