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Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

26/11/2013   admin   Sem comentários

Aprovada, por unanimidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

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20 de Novembro dia Nacional da Consciência Negra

20/11/2013   admin   Sem comentários

Para homenagear Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil, morto em 20 de novembro de 1695, e ampliar os espaços de debates sobre questões raciais no Brasil, a Lei 12.519/2011 instituiu a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Fruto de uma intensa articulação do Movimento Negro Brasileiro, o 20 de Novembro é uma referência à reflexão sobre o papel dos negros e negras para construção do país. Entretanto, ainda não é um feriado nacional. A adesão ao feriado, ou instituição de ponto facultativo, é uma decisão de cada estado ou município. Atualmente, mais de 1000 municípios já decretaram feriado no Dia Nacional da Consciência Negra. Conheça as cidades onde é decretado feriado no dia 20 de novembro em 2013.

Celebrações – A data é celebrada com atividades durante todo mês de novembro. Entidades da sociedade civil, principalmente o Movimento Negro, instituições públicas e privadas se mobilizam, em todo o país, para discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento do racismo, mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros, entre outros temas.  Conheça atividades comemorativas em todo o país.

Zumbi – Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, no estado de Alagoas. Ícone da resistência negra à escravidão, liderou o Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por negros escravizados saídos das fazendas no Brasil Colonial. O reduto era localizado na região da Serra da Barriga, que atualmente integra o município alagoano de União dos Palmares, cujo abriga hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Embora tenha nascido livre, Zumbi foi capturado aos sete anos de idade e entregue a um padre católico, do qual recebeu o batismo e foi nomeado Francisco. Aprendeu a língua portuguesa e a religião Católica, ajudava nas celebrações das missas. Aos 15 anos, voltou a viver no quilombo, onde lutou contra a escravidão até a morte, em 1695.

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Incra-MA participa de entrega de títulos da Região Tocantina

20/11/2013   admin   Sem comentários

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, participou  na quinta-feira (14) da solenidade de entrega de títulos a trabalhadores rurais realizada pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no auditório da Universidade Aberta do Brasil, na cidade de  Imperatriz.

Foram entregues 240 títulos definitivos de terra beneficiando agricultores de Imperatriz, Senador La Rocque e Açailândia, que residem em áreas da União. Com o título do imóvel, eles  tem garantido acesso a todas as políticas de incentivo à agricultura familiar que o MDA desenvolve. Entretanto, a posse da terra obriga o proprietário a seguir normas de preservação ambiental, reduzindo assim o desmatamento, que um dos principais objetivos do Programa.

Durante a solenidade, houve também a destinação ao Incra de uma área de 2,7mil hectares, retomada no município de João Lisboa/Senador La Rocque-MA.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, anunciou a publicação da Portaria de Nº 58, no Diário Oficial da União do dia 14.11, que já cria, nessa área de 2,7 mil hectares, o projeto de assentamento Cipó Cortado, beneficiando no mínimo 141 famílias de trabalhadores rurais.

O Terra Legal  fez ainda  a doação de 13 títulos urbanos para os municípios de Açailândia, Buritirana, Imperatriz, João Lisboa, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque.

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Dilma revela preocupação com saúde de José Genoino na prisão

20/11/2013   admin   Sem comentários

“tenho uma relação pessoal com a família do Genoino. Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino no período da ditadura militar”

A presidente Dilma Rousseff disse estar preocupada com a saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), um dos presos no processo do mensalão.  Em entrevista na manhã desta quarta-feira (20) às rádios Central e Rede do Bem, ambas de Campinas (SP), Dilma também afirmou que, enquanto estiver no cargo não comentará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas fez considerações que chamou de “humanitárias” em relação às prisões.

“Eu me manifestei de fato com  grande preocupação humanitária sobre a saúde do deputado federal Genoino, por dois motivos. Porque eu sei as condições da saúde dele, ele teve uma doença extremamente grave do coração e sei que toma anticoagulante. E ao mesmo tempo, é importante que eu diga que tenho uma relação pessoal com a família do Genoino. Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino no período da ditadura militar”

Harmônia entre poderes
A presidente Dilma fez questão de ressaltar que não deve, publicamente, se manifestar sobre o resultado do julgamento ou sobre os presos do mensalão. “Isso não quer dizer que eu não tenho as minhas convicções, mas enquanto eu for presidenta não faço observação, críticas ou análises da Suprema Corte do meu país”, afirma. Dilma esteve em Campinas na terça-feira na abertura do congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A presidente fez o discurso de abertura do evento, mas deixou a cidade sem falar com a imprensa.

Exames médicos
Na tarde de terça-feira (19), José Genoino deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para se submeter a exames no Instituto Médico Legal (IML). Genoino foi o primeiro réu do processo do mensalão a se entregar à Polícia Federal na última sexta (15), logo após o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ter expedido o mandado de prisão contra ele e outros 11 condenados da ação penal. No dia seguinte, o ex-dirigente do PT foi transferido ao lado de outros oito condenados para a capital federal.

No domingo (17), o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, protocolou no STF um pedido para que a pena do ex-presidente do PT seja cumprida em regime domiciliar. O defensor alega que o cliente dele está com a saúde frágil e precisa de cuidados médicos constantes.

Em meio ao deslocamento de São Paulo para Brasília no avião da Polícia Federal no último sábado (16), Genoino teve um pico de pressão e passou mal. Na escala da aeronave em Belo Horizonte (MG) para apanhar outros sete réus do mensalão, o deputado petista teve de ser atendido por uma equipe médica. Apesar do susto, ele foi autorizado pelos médicos a retomar a viagem.

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, está preocupado com o quadro clínico de Genoino. Barbosa, que é o relator do processo do mensalão, aguarda a conclusão do laudo oficial para decidir sobre o pedido da defesa do parlamentar do PT para que ele passe para a prisão domiciliar.

Antes de analisar a reinvindicação dos advogados de Genoino, Joaquim Barbosa pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o assunto. Nesta terça, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, solicitou que a Suprema Corte ordenasse que o deputado licenciado fosse submetido a uma junta médica para se constatar seu atual quadro clínico

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Para OAB, prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

18/11/2013   admin   Sem comentários

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.

Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.

” É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa.

Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.

Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

No entanto, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP) não passou mal em sua primeira noite na Papuda.

“Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”, diz a nota divulgada. “Não houve intercorrência médica até o momento.”

No mesmo comunicado, o Depen afirma que os presos foram enviados para a ala sob controle da Policia Federal na Papuda “porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença”.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou a carta ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) apenas no domingo (17), dois dias após as prisões. Agora, a Vara de Execuções Penais do DF decidirá em qual local cada condenado cumprirá sua pena de acordo com a sentença recebida.

A defesa de Genoino entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o  detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.

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