Postagens na categoria: Direitos Humanos

Incra-MA lança Edital para contratar relatórios antropológicos

25/07/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União (D.O.U) o Aviso de Licitação do Pregão nº 08/2013 para contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para a elaboração de 29 relatórios antropológicos de Comunidades quilombolas maranhenses. Os interessados em participar da licitação poderão visualizar, retirar o edital e enviar suas propostas, por meio do site www.comprasnet.gov.br, no horário de 08h00 às 11h59 e das 14h às 17h59. A abertura das propostas será no dia 04 de setembro, às 09h00.

O Aviso de licitação foi lançado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote. Segundo o chefe da Divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, uma empresa ou organização poderá concorrer a um ou a vários lotes, caso tenha

capacidade para execução, o que torna o processo licitatório mais democrático. “Essa medida contribui para que empresas grandes ou pequenas participem do processo”, afirmou.

De acordo com o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários.”, afirmou. Para esses serviços, o Incra-MA fará um investimento de R$ 1,8 milhão.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA está atuando em 38 comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação para regularização como remanescentes de quilombos. Dessas, 27 estão com seu relatórios antropológicos contratados e em execução por meio de um pregão realizado pelo Incra Nacional; Outras 05 Comunidades estão com seus relatórios em andamento sendo executados pelos técnicos do Incra-MA e mais 06 imóveis foram decretados de interesse social para regularização como áreas quilombolas. Agora, com o pregão regional, serão acrescidas mais 29 comunidades, totalizando 67 áreas trabalhadas pela Superintendência para titulação de seus territórios.

Os relatórios

Os serviços a serem contratados caracterizam-se pelo processo de elaboração e fornecimento de 29 relatórios antropológicos, divididos em 08 lotes e vão atender 107 povoados, em territórios quilombolas, localizados em 19 municípios maranhenses: Grajaú, Colinas, Santa Inês, Matões, São João do Sóter, Codó, Pirapemas, Presidente Vargas, Serrano do Maranhão, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Mirinzal, Pinheiro, Palmeirândia e Perimirim.

Os relatórios são de caracterização histórica, econômica, ambiental e socioambiental de áreas quilombolas e deverão fornecer subsídios para o reconhecimento, a identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos. Devem ser feitos por meio de levantamento de campo, pesquisas etnográficas, bibliográficas e documentais, organização e análise das informações levantadas para posterior formatação e apresentação.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas Ele consiste na elaboração de um estudo da área, destinado à confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território. Uma segunda etapa é a de recepção, análise e julgamento de eventuais contestações. Aprovado em definitivo esse relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

Ascom- Incra-MA

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Dilma dá boas-vindas ao papa e destaca parceria com Igreja na superação da pobreza

23/07/2013   admin   Sem comentários

A presidenta disse que a presença do pontífice no país, para participar da jornada, é uma oportunidade para reforçar o diálogo com a Santa Sé e os valores que o Brasil compartilha. “Nós lutamos contra um inimigo comum: a desigualdade em todas as suas formas”, destacou a presidenta em seu discurso. Dilma ressaltou que o Estado brasileiro convive com a diferença e acolhe todas as religiões.

No discurso, a presidenta destacou também ressaltou a “estratégia de superação da desigualdade”, implantada no Brasil com as políticas de distribuição de renda e redução da pobreza e disse acreditar que a Igreja pode ser uma parceira para levar as boas experiências para outros países.

“O Brasil se orgulha de ter alcançado resultados nos últimos anos na superação da pobreza”, disse Dilma. Segundo ela, neste processo, o governo tem contado com a parceria com a Igreja: “As pastorais católicas têm sido importantes parceiras da autoridade brasileira na promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente”.

 

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Incra-MA e Ouvidoria Agrária Nacional discutem conflitos e violência no campo

12/07/2013   admin   Sem comentários

A Comissão de Combate à Violência no Campo, presidida pelo desembargador Gersino José da Silva Filho, ouvidor Agrário Nacional, encerra amanhã (12) a agenda de audiências realizadas no Maranhão para discutir os conflitos agrários e violência no campo. Desde terça-feira (9) a Comissão está em São Luís, realizando reuniões na Superintendência Regional do Incra-MA.

Além do ouvidor, o representante da Presidência do Incra na Comissão,

Cláudio Braga, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues e o ouvidor Agrário Regional do Incra-MA, Paulo Sabá acompanham as reuniões. A previsão é de que 26 casos de conflitos sejam discutidos durantes o período das audiências.

As reuniões têm a participação de representantes dos trabalhadores rurais e quilombolas interessados nas áreas, de representantes dos proprietários das áreas em litígio e de representantes de diversos poderes públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Maranhão, entre outros.

De acordo com ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, a vinda da comissão ao Maranhão tem o papel de buscar o entendimento harmônico entre os trabalhadores e os proprietários para que haja a solução do conflito e paz no campo. “Propiciar o diálogo entre as partes para que os acordos e encaminhamentos possam ser firmados nessas audiências é objetivo da Comissão”, explicou.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou que o estado do Maranhão é o segundo da federação em número de conflitos no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará. Segundo ele, a grande concentração de terras no estado gera está situação que o Incra-MA tenta combater diariamente.

“Em função disso estamos dando agilidade a processos de desapropriação em tramitação na Superintendência, iremos vistoriar 68 áreas, além de lançar um pregão regional para contratação 29 de relatórios antropológicos para áreas quilombolas”, disse.

Especialização Agrária

A vinda da Comissão ao Maranhão também teve a finalidade de discutir com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça a criação de Promotoria e Vara especializadas em questões agrárias, ou seja, que os referidos órgãos designem promotores e juízes para atenderem os conflitos no campo.

Em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, na quarta-feira (10), o ouvidor reiterou na presença da procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia, a necessidade de criação de uma promotoria especializada em questões agrárias.

Nesta quinta-feira (11), os representantes da Comissão reuniram-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha e com os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten para reiterar o pedido de criação da Vara agrária no Maranhão. Também foi solicitado para que seja cumprida pelos magistrados a orientação de ouvir o Ministério Público, o Incra-MA e o Iterma antes de despachar liminares de reintegração de posse em áreas com conflitos agrários coletivos.

Também nesta quinta-feira (11), o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Filho, recebeu a notícia de que foi aprovado o Projeto de lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, dentre os quais dois para atuação especializada, em conflitos agrários.

“Essa é uma importante vitória que conseguimos por conta da atuação da Ouvidoria junto ao Ministério Público Estadual”, comemorou o desembargador Gersino Filho.

Hoje,sexta-feira (12) está prevista a visita dos membros da Comissão à delegada-geral de Polícia Civil, Cristina Menezes.

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Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos

12/07/2013   admin   Sem comentários

Minimizar os efeitos da seca para o sertanejo. Com esse intuito, o Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.A ação,que integra o Programa Água para Todos, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios da região do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

“Essa iniciativa vai potencializar as ações do Água para Todos nas cidades mais atingidas pela estiagem. Além deste recurso, o governo federal já contratou para todo o semiárido, oito mil sistemas simplificados de abastecimento para levar água a 320 mil famílias”, explicou Sérgio Castro.

Benefício para todos

Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

Além dos sistemas de abastecimento, o ‘Água para Todos’ oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso a água para populações carentes, residentes em comunidades rurais.

Água para Todos

O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o programa, que é destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando o pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a produção agrícola e alimentar.

O ‘Água para Todos’ faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.

Público alvo

Todas as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família ou renda.

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11 de julho: Mobilização nacional em defesa da classe trabalhadora.

11/07/2013   admin   Sem comentários

Confira a pauta dos trabalhadores e as ações programadas pela CUT para quinta-feira em todo o país

A CUT e demais centrais sindicais vão às ruas na próxima quinta-feira (11), no Dia Nacional de Lutas, para defender a pauta da classe trabalhadora. Cidades de todo o país, principalmente das regiões metropolitanas e capitais, terão atos, paralisações, atrasos na abertura de agências bancárias e na entrada nas fábricas. Algumas categorias, como rodoviários e metroviários,  farão greve.

O objetivo da mobilização nacional (programação segue abaixo)  é destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos ministérios.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a data também servirá para dialogar com a sociedade, construir e impulsionar a pauta que surgiu nas ruas durante as manifestações realizadas em junho, em todo o País, pois muitas reivindicações já são antigas bandeiras de luta do movimento sindical, como melhoria na qualidade da saúde e educação pública e do transporte coletivo.

Vagner Freiras destaca ainda que, além da pauta única das centrais, que será levada à ruas nesta quinta-feira, a CUT apoia o plebiscito para reforma política. “O povo quer e tem direito a opinar”, afirma o presidente da CUT.

Pauta Única das Centrais Sindicais:

•    Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
•    Contra o PL 4330, sobre Terceirização.
•    Fim do fator previdenciário;
•    10% do PIB para a Educação;
•    10% do Orçamento da União para a Saúde;
•    Transporte público e de qualidade;
•    Valorização das Aposentadorias;
•    Reforma Agrária;
•    Suspensão dos Leilões de Petróleo.

Pauta da CUT Nacional
•    Plebiscito da reforma política.

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