Postagens na categoria: Direitos Humanos

Dilma decide adiar viagem de Estado a Washington, anuncia Planalto

17/09/2013   admin   Sem comentários

A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a viagem de Estado que faria em outubro a Washington, nos Estados Unidos, segundo informou em nota nesta terça-feira (17) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com a nota, “os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse  que o presidente dos EUA, Barack Obama, deve desculpas à presidente Dilma Rousseff em função das revelações de que os norte-americanos espionaram autoridades brasileiras , incluindo Dilma.

De acordo com o ex-presidente, a segurança é apenas uma desculpa para a espionagem dos EUA. “Na verdade os americanos não suportam o fato de o Brasil ter virado um ator global. Querem o Brasil subalterno como sempre foi”, afirmou.

Lula disse ter certeza de que Dilma tomará as devidas medidas de segurança, mas chamou atenção para a necessidade de o País desenvolver seus próprios mecanismos de proteção.

A decisão foi motivada pelas denúncias de que a agência de segurança norte-americana, a NSA, espionou a presidente, seus assessores e também a Petrobras, segundo revelou o programa Fantástico.

“Tendo em conta proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriorimente acordada”, diz a nota.

Ainda de acordo com a secretaria, o governo brasileiro espera que a visita de Estado ocorra “no mais breve prazo possível”.

“O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos”, diz o texto da nota.

Dilma chegaria no dia 23 de outubro à capital dos Estados Unidos para a visita de Estado. O único presidente brasileiro convidado para uma viagem nestes moldes foi Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

A viagem de Estado está na mais alta categoria diplomática entre dois países e é realizada apenas duas vezes por ano pelos Estados Unidos. A visita inclui diversas pompas e cerimônias formais, como revista às tropas norte-americanas, visita às sedes dos três poderes e jantar de gala na Casa Branca oferecido pelo presidente Barack Obama.

Segundo informou o blog de Cristiana Lôbo, o governo avaliou que não há garantias de que novas denúncias de espionagem não vazarão. O receio da presidente, de acordo com o blog, é o constrangimento que uma nova denúncia provocaria no momento em que ela estivesse nos EUA.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

Nota oficial

A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo, à margem do G-20, e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a assessora de Segurança Nacional Susan Rice.

O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.

As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.

Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.

Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.

O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil

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‘Contexto histórico para assassinar Jango não faltava’, diz pesquisador

17/09/2013   admin   Sem comentários

“Contexto histórico para assassinar Jango não faltava”. É o que sustenta o historiador Jair Krischke, coordenador do Movimento Justiça e Direitos Humanos e uma das testemunhas ouvidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente João Goulart, deposto pelos militares no golpe de 1964.

Esta suspeita será objeto de estudo nos próximos dois meses, com a exumação do corpo do ex-presidente. O governo acertará nesta terça-feira (17) os últimos detalhes para a investigação.

Divulgação Imagem de “Dossiê Jango”

As suspeitas são de que a morte de Jango, em 6 de dezembro de 1976, não teria como causa uma simples “enfermedad”, como acusa o atestado de óbito, lavrado em Mercedes, na Argentina. O trabalho dos peritos será de verificar se Jango foi envenenado.

Além das provas materiais que podem indicar a verdadeira causa da morte, o historiador Jair Krischke aponta uma série de documentos do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), que indicam a preocupação dos militares com um “possível retorno” dos presidentes depostos por ditaduras latino-americanas na década de 1970, entre eles, o brasileiro João Goulart, deposto pelos militares no golpe de 1964.

Na opinião de Krischke, esse temor pode ter motivado o possível assassinato. “Os documentos são claros. Além de indicar o medo da volta havia ordens expressas para prender o ex-presidente, caso ele entrasse no Brasil”, explicou o professor.

Jango, como o ex-presidente era conhecido, passou 12 anos no exilio, entre Uruguai e Argentina. A história “oficial” de sua morte aponta que ele ingeriu medicamentos antes de dormir, receitado por um médico de Lyon, na França, e morreu vítima de uma taquicardia na madrugada.

No entanto, essa versão é bastante contestada. Não houve autopsia que confirmasse os motivos da morte. Além disso, nunca houve comprovação de que esses remédios, que seriam importados pelo próprio presidente da França, foram mesmo receitados. “O prontuário de atendimento de Jango na clínica francesa nunca foi encontrado”, contou Krischke.

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STF e Justiça Federal indeferem liminares contra o programa Mais Médicos

03/09/2013   admin   Sem comentários

Decisão da Justiça Federal afirma que atendimento à população carente deve ter primazia sobre os demais interesses

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Federal indeferiram dois pedidos de liminares contra o programa Mais Médicos. O ministro do STF Marco Aurélio negou o pedido impetrado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender a eficácia da Medida Provisória 621/2013, que criou o programa. Já o juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, recusou o pedido do Conselho Federal de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) para que não fosse obrigado a efetuar a inscrição dos médicos estrangeiros. O magistrado determinou que as entidades médicas devem conceder registro provisório aos profissionais com formação no exterior que se inscreveram no projeto.

Além destas duas decisões, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU) já obtiveram outras decisões favoráveis na Justiça sobre o Mais Médicos. A AGU derrubou ações em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Santa Catarina, rebatendo as alegações dos sindicatos de médicos locais, conselhos regionais de medicina e entidades de classe nacionais que pretendiam suspender o programa.

Para o ministro do STF, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo. A Justiça Federal, por sua vez, afirmou que o programa Mais Médicos configura, “sem qualquer sombra de dúvida, política pública de saúde da maior relevância social de sorte que o bem da vida, que está sob perigo real e concreto, deve ter primazia sobre todos os demais interesses juridicamente tutelados”. E complementa: “A população carente e marginalizada poderá dispor, pela primeira vez, de assistência médica, nos mais variados rincões do País, podendo prolongar suas expectativas de vida”.

Segundo a decisão da Justiça Federal, negar o registro provisório aos médicos do programa “causaria à Administração o perigo da demora inverso, sob o aspecto de deixar ao desamparo cidadãos hipossuficientes das camadas mais pobres de nossa sociedade”.

Para questionar a inscrição dos médicos estrangeiros que participam do programa sem a revalidação dos diplomas, o CRMMG contestou a capacidade técnica para o exercício da atividade médica desses profissionais. No entanto, para o juiz da 5ª Vara Federal de Minas Gerais, o conselho, ao decidir pela não admissão do registro temporário, está “visando a preservação de uma reserva de mercado aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidados no País, em que as vítimas, lamentavelmente, são os doentes e usuários dos órgãos do sistema público de saúde”.

A Medida Provisória que institui o programa não prevê a aplicação do Revalida aos médicos estrangeiros exatamente para garantir que os profissionais não vão concorrer livremente no mercado de trabalho com os médicos brasileiros, pois terão sua área de atuação e período delimitados pelo Ministério da Saúde.

O despacho salienta que a MP determinou que os médicos brasileiros terão prioridade na escolha das vagas e somente aquelas que não forem preenchidas por profissionais formados em instituições brasileiras é que serão oferecidas aos estrangeiros.

AVALIAÇÃO – Todos os médicos estrangeiros inscritos no Mais Médicos participam do módulo de acolhimento de três semanas, com aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Após aprovação nesta etapa, os médicos com diplomas do exterior receberão um registro profissional provisório, com autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básica e nas regiões onde serão alocados pelo programa.

PROGRAMA – Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

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No ABC, Lula diz ser ‘abominável’ protesto contra médicos

29/08/2013   admin   Sem comentários

No ABC, Lula diz ser ‘abominável’ protesto contra médicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (29) que considera ‘abominável’ a manifestação contra participantes do programa federal Mais Médicos. Ele deu a declaração em um evento em São Bernardo do Campo para comemoração dos 30 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Lula disse esperar que, com a destinação de recursos da exploração de petróleo para educação, o Brasil pare de ser apenas exportador de commodities “e passe a exportar inteligência como os cubanos fizeram conosco, exportando médicos para atender o povo pobre desse país.” Em seguida, emendou:  “Eu acho abominável um grupo de pessoas fazer protestos contra profissionais de outros países que fizeram um favor para nós de vir aqui ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir. Eu quero de público dizer que sou totalmente solidário à [presidente] Dilma e ao [ministro da Saúde, Alexandre ] Padilha  pela coragem que tiveram de trazer os médicos para o Brasil.”

No evento, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foram homenageados pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. Lula  admitiu que o crescimento do PIB não é o que se espera e disse ter certeza de que a inflação não vai voltar.  O ex-presidente disse aos sindicalistas ofuscados pelas manifestações de rua de junho que eles não devem desanimar e sugeriu que eles façam mais reivindicações.

PIB
Ao falar sobre o ritmo de crescimento da economia, Lula disse ver um  certo baixo astral nas pessoas. “´É verdade que o PIB (Produto Interno Bruto) não está crescendo o tanto que a gente queria. Não é nem o pibão, nem o pibinho, é o PIB, que não vai chegar a tanto, mas também não vai ser tão vergonhoso quanto o dos países ricos”, disse Lula. O ex-presidente ressaltou que o Brasil continua com o menor nível de desemprego da história e garantiu que a inflação não voltará. “Esse país, a presidente pode garantir, vai acontecer, a inflação não volta”, afirmou.

Manifestações
Lula  abordou as reivindicações por investimentos sociais que se contrapõem aos gastos com a Copa do Mundo de 2014. “As pessoas querem padrão Fifa. Nós fizemos estádios, se gastou dinheiro para fazer estádios. É  justo que o preço da entrada possa caber um trabalhador pobre lá dentro. Não é uma coisa para rico. Porque alguns jogos que nós vimos aí não tinha nem negro. Eram só louros dos olhos azuis. Eu  também quero padrão Fifa. O povo quer saúde e educação padrão Fifa, eu acho ótimo. Duro é se esse povo tivesse na miséria de 20 anos atrás que não tinha força para desejar as coisas que eles estão desejando”, afirmou.

Bolívia
Lula apontou avanços  na América Latina nos últimos 12 anos e citou o presidente da Bolívia, Evo Morales. “Nós estamos vendo um índio na Bolívia fazer mais do que os governantes de olhos verdes que governaram a Bolívia durante muito tempo”, disse Lula. O presidente boliviano cobra do governo brasileiro a ‘devolução’ do senador oposicionista Roger Pinto Molina.

Homenagem
O presidente da CUT,  Vagner Freitas, homenageou o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.

“Cumprimentar especialmente dois companheiros aqui presentes e que iluminam a militância cutista a continuar de cabeça erguida, lutando para transformar o Brasil e que não têm medo de fazer política e de sair na rua de cabeça erguida para dizer: ‘ nós mudamos o Brasil’. Zé e Delúbio, orgulho enorme que nós temos de vocês”, afirmou.

O ex-presidente agradeceu aos sindicalistas pelo apoio que recebeu no que afirma ter sido o momento mais difícil de seu governo, quando em sinal de apoio foi criada o bordão “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo.”

“Isso colocou muita gente de orelha em pé e por causa disso eles não ousaram dar um passo adiante. A história do Brasil é cheia de sobressaltos. É cheia de momentos em que parece estar tudo tranquilo no país e aparece meia dúzia de engraçadinhos, resolve dizer que não está bom e daqui a pouco estão dando golpe. Nós estamos escaldados  e a CUT é na verdade uma das instituições que não só ajudou a construir, mas continua sendo uma das instituições guardiãs da democracia nesse país.”

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Manifestações contra cubanos são ‘imenso preconceito’, diz Dilma

28/08/2013   admin   Sem comentários

Presidente falou sobre a reação de brasileiros contra médicos estrangeiros.
Declaração foi dada em entrevista a rádio de Belo Horizonte, após visita.

A presidente Dilma Rousseff disse, na manhã desta quarta-feira (28) que é um “imenso preconceito” as manifestações de médicos brasileiros contra a chegada de profissionais cubanos ao país, pelo programa Mais Médicos. A declaração foi dada durante entrevista à rádio América, de Belo Horizonte, onde a presidente esteve nesta terça-feira.

Na entrevista, Dilma Rousseff comentou os episódios de preconceitos que médicos vindos de Cuba têm sofrido no país. Após serem recebidos com vaias no Ceará por colegas brasileiros na segunda-feira (26), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considerou que os cubanos são alvos de atitudes xenófobas e truculentas. “Em primeiro lugar, tem muita truculência, muita incitação ao preconceito, e à xenofobia. […] Lamento veementemente a postura de alguns profissionais – porque eu acho que é um grupo isolado – de ter atitudes truculentas, [que] incitam o preconceito, a xenofobia”, declarou.

A presidente disse que “é um imenso preconceito esse que às vezes vemos contra os médicos cubanos. Primeiro, que vem ao Brasil não só cubanos, mas também portugueses, argentinos, de várias nacionalidades”.

Ainda segundo Dilma, os estrangeiros vão trabalhar no Brasil em regiões onde os médicos brasileiros não querem atuar, e citou a Amazônia e regiões de periferia como exemplos. “Não é correto supor que em algum país no mundo há um bloqueio contra médicos especializados, que vem ajudar. O que vemos é a presença de médicos estrangeiros em outros países”, disse. A presidente ainda citou que a taxa de médicos estrangeiros atuantes nos Estados Unidos é de 25%, no Canadá, 36%. E que no Brasil, este número está abaixo dos 2%.

Na entrevista, Dilma explica que 700 municípios brasileiros estavam sem nenhum médico. E que o governo federal tomou a atitude necessária para garantir atendimento de saúde a toda a população. “Se você tivesse uma doença, ou uma filha com asma, como foi o caso da minha filha. Asma é terrível. Acontece de noite. Tem que sair correndo com a criança. O Brasil precisava de médicos”.

A presidente ainda disse que o governo federal vai fazer de tudo, dentro da lei, para garantir que os médicos estrangeiros trabalhem no Brasil. E ainda falou que, após os três anos, os que quiserem ficar terão a oportunidade de continuar no país, desde que sejam submetidos a provas de capacitação. “Posso garantir: nós vamos dar a todos os estrangeiros que vem morar aqui condições de moradia, alimentação, tudo que pudermos fazer dentro da lei para levar médicos para locais onde não há médicos, vamos fazer”, defendeu.

CRM-MG não pode negar registro
A Justiça Federal indeferiu, em Belo Horizonte, o pedido do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) que pedia a desobrigação do registro dos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos que não apresentarem a revalidação do diploma estrangeiro no estado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27) e o CRM ainda pode recorrer.

No dia 23 de agosto, o presidente do conselho regional, João Batista Gomes Soares, disse que os médicos brasileiros não deveriam “socorrer” nem ser “padrinhos” de profissionais estrangeiros. “Não é não socorrer o paciente. É não servir de preceptor para cubano. É não ficar emendando atendimento realizado por cubano. Nós médicos brasileiros não fomos contratados para ser padrinhos de médico cubano ou qualquer outro estrangeiro que venha através de medida provisória”, declara.

Segundo a ordem do juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, João Batista Ribeiro, o pedido foi negado porque a alegação do CRM de que a Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos seria inconstitucional não procede.

Agora, o juiz abriu um prazo para que a União, citada como ré na ação civil pública do CRM-MG, apresente sua defesa sobre a alegação de que a MP é inconstitucional. Depois desta etapa, o Ministério Público Federal será consultado. E só então haverá uma decisão final. O processo não corre em caráter de urgência.

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