Os moradores do Residencial Nova Era, em São José de Ribamar visitaram nesta quinta-feira 25/10, o Deputado Zé Inácio (PT) em agradecimento ao apoio dado pelo parlamentar ao caso.

A reintegração de posse que autorizava o despejo foi suspensa pelo despacho do juiz Gilmar de Jesus Everton, da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar. Na decisão, o juiz entendeu que o caso envolve uma relação complexa e que requer uma análise e estudo da situação.

“A articulação política com as entidades e órgãos, juntamente com o advogado que está acompanhando o caso, contribuiu para mostrar a situação dos moradores que estavam prestes a serem despejados. Agora, com a suspensão da reintegração de posse, a situação deles deve ser julgada pela Vara especializada em Direitos Difusos e Coletivos para julgar a matéria, por se tratar de um conflito coletivo ”, disse Zé Inácio.

Desde que foi informado sobre a situação pelos moradores, o Deputado Zé Inácio se mostrou sensibilizado com a causa e realizou algumas ações. Dentre elas, reunião com o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. Para que a situação seja acompanhada pelo Estado e as medidas necessárias de prevenção e assistência de acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, sejam cumpridas pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB, que ajuizou a ação.

O parlamentar, que é membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, também relatou a decisão judicial aos conselheiros, e repassou o processo a Defensoria Pública do Estado.

Outra medida será oficializar à Prefeitura de São José de Ribamar o pedido de levantamento cadastral das famílias que ocupam a área para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.

O Deputado Zé Inácio (PT) como membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, participou nesta quarta-feira 25/10, da escolha da lista tríplice para escolha do Ouvidor da Segurança Pública do Estado. A lista será encaminhada ao Governador do Estado Flávio Dino.

Durante o processo, os três candidatos apresentaram suas propostas para a Ouvidoria, bem como os seus projetos e experiência profissional, depois foram sabatinados pelo conselho com direito a responder as interrogativas. Depois da arguição, os conselheiros declararam seu voto de forma aberta e fundamentada, conforme descrito no edital.

Estavam presentes 14 conselheiros, que votaram 12 votos ao candidato José Vagner Mesquita, 8 para Márcio dos Santos e 3 para Liliane Maria da Silva.

“A ouvidoria é um controle social, ainda mais no âmbito da segurança pública do Estado, por isso temos a expectativa que o Governador irá analisar a escolha do conselho e em seguida indicar nomear o ouvidor mais votado para a gestão do biênio 2018-2019”, disse o parlamentar.

O Deputado Zé Inácio (PT) participou nesta terça-feira 24/10, de reunião com o Superintendente do Instituto de Colonização Agrária-Incra, George dos Santos, lideranças do assentamento “Gleba Tatajubal” e da Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Tatajubal, de Santa Luzia do Paruá.

O objetivo do encontro foi buscar solução definitiva para regularização dos lotes do assentamento. Atualmente, o assentamento possui uma área de quase 3 mil hectares, sendo que cerca de 300 hectares são áreas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), – PE. Deste modo, os assentados solicitam que esta área seja doada ao INCRA.

“Os trabalhadores já aguardam quase sete anos para que essa situação seja resolvida, como temos uma relação com o Incra estamos realizando esse encontro para que os assentados tenham definitivamente sua situação regularizada”, disse Zé Inácio.

Ao término da reunião, o Superintendente do INCRA se comprometeu em realizar a manifestação do órgão para que a área do ITERMA seja definitivamente incorporada ao INCRA, concretizando a titularização dos lotes aos assentados.

Participaram da reunião os assentados Luis Carlos das Chagas, José Raimundo Dias, Dilson César Ribeiro Sá, Maria Raimunda Carvalho Amorim.

Atendendo a um pedido dos moradores do “Residencial Nova Era”, o Deputado Estadual Zé Inácio (PT) articulou nesta terça-feira 24/10, uma reunião com o Secretário Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

O deputado Zé Inácio apresentou a situação dos moradores e se mostrou preocupado com as 300 famílias, que receberam a decisão judicial com ordem para saírem das casas a partir desta quinta-feira, 26/10. E que caso essa ordem não seja cumprida voluntariamente, poderia ser realizada de forma coercitiva pela Polícia Militar.

O Secretário informou que todas as situações de despejo são realizadas de acordo com o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, e em acordo com a Lei Estadual nº. 10.246, de 29 de maio de 2015, que visam ordenar os processos de mediações, evitando assim a ocorrência de conflitos em áreas urbanas e no campo.

A ação foi ajuizada pela Cooperativa Habitacional do Grupo Comunitário Independente-COOPHAB. O Deputado Zé Inácio solicitou que sejam tomadas pela parte as medidas de prevenção e assistência necessárias para o cumprimento da decisão judicial, conforme a Lei estadual. E que também a Prefeitura do município de São José de Ribamar realize o levantamento cadastral das famílias que ocupam a área, identificando aquelas cujo perfil se encaixa em programas e políticas habitacionais do Estado, para que elas não fiquem em estado de vulnerabilidade social.

Para a solução do conflito, os moradores protocolaram um ofício junto a Sedihpop, requerendo que sejam observadas e cumpridas as normas da lei durante o cumprimento da ordem judicial a fim de evitar a violação dos direitos dos moradores.

A reunião foi acompanhada pelo Supervisor de Proteção Jorge Serejo, e a Supervisora Amanda Costa da Sedihpop, e os moradores Claudio Mauro Santos Silva, Maria José, Francisco Barbosa de Moraes, Gardênia Correa Moraes, Carlione Costa da Silva, Luana da Conceição Oliveira Brito.