A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou no Diário Oficial da União (DOU), do dia 10 de dezembro, o resultado final da primeira Chamada Pública de Ater. O Incra/MA disponibilizou 17 lotes para contratação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Doze empresas se candidataram, apresentando propostas e disputaram 14 lotes. Na fase 1, de habilitação, somente quatro entidades reuniram condições de concorrer à fase 2, de Classificação

Seleção

A única entidade classificada no certame e que será contratada para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural é a Associação Agroecológica Tijupá. A entidade concorreu ao lote 10 da Chamada Pública que abrange quatro municípios (Rosário, Cachoeira Grande, Morros e Presidente Juscelino) e atenderá 1.516 famílias assentadas, distribuídas em oito assentamentos.

Para realizar esse serviço a entidade selecionada terá que dispor de 25 profissionais, incluindo nível médio e superior. O valor do lote a ser contratado é de R$ 3.077.980,08. De acordo com a coordenação do Programa de ATER, após a contratação, a execução do serviço terá inicio no mês de janeiro de 2013.

Abertura de nova Chamada Pública

Como 11 entidades participantes foram inabilitadas, desclassificadas ou desqualificadas, a Superintendência Regional do Incra/MA já indica lançamento de uma nova Chamada Pública para o inicio do exercício 2013.

De acordo do o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, os demais 16 lotes que não foram contratados serão disponibilizados na nova Chamada. “Esperamos que as entidades regularizem as documentações para que possam ser habilitadas e classificadas durante o processo”, frisou.

Ação Prioritária

A Chamada Pública de Ater aberta no mês de novembro pelo Incra/MA visa atender 25.977 famílias assentadas, em 234 projetos de assentamentos, distribuídos em 48 municípios. O valor total investido pelo Incra será de R$ 51.733.102,61.

A ampliação dos serviços de Assistência Técnica e extensão Rural (Ater) nos assentamentos de reforma agrária faz parte das ações prioritárias do Incra e tem como meta o atendimento de 300 mil famílias em todo país em 2013.