O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) apresentou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 12/03, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as várias falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, Farol da Ilha, no bairro Ponta D’areia, denunciadas pelos moradores ao parlamentar e a Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público já ter firmado com a Cyrela Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas apontadas, que não estar sendo devidamente cumprido.
O Deputado Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida criminalmente. “Essa empresa está apenas enriquecendo à custa dos maranhenses e peço apoio dos parlamentares para instaurar a CPI, e responsabilizar civil, criminalmente a empresa e os representantes dos órgãos que licenciaram os empreendimentos. A situação é gravíssima, e vai além da relação de consumo entre moradores e a Cyrela, que está destruindo o sonhos de várias famílias”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam imensuráveis falhas e problemas de construção, com graves defeitos nas estruturas dos prédios construídos como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Vistoria – O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) acompanhou hoje 12/03, a Promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica realizada nos condomínios Vitória, no bairro Forquilha, e Pleno Residencial, no bairro Jaracati, acompanhados do Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh.

No condomínio Vitória, os moradores mostraram as diversas infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, desmoronamento de parte do muro. Inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na estrada de Ribamar, que alaga e infiltra a área de lazer das piscinas e os apartamentos, e o forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, que fica bem ao lado dos prédios e à margem do rio.
No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres, mais de infiltração que provocou a queda do forro em várias áreas.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna na manhã desta quinta-feira (08) para comentar o julgamento do STJ que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Segundo o parlamentar “negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência. ”.

“E chama a atenção a Presidente do STF dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula. ”, comentou.

Zé Inácio disse ainda que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar por isso, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

O impeachment da ex-presidenta Dilma Rouseff, em 2016, proporcionou danos irreparáveis à democracia brasileira, instabilidade na política, vista antes apenas durante o período da Ditadura Militar, em 1964. O governo golpista de Michel Temer causou o agravo de problemas sociais e a concentração do poder nas mão das elites empresarias.

Devido a esse cenário, o Deputado Zé Inácio (PT) ao utilizar o plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira 08/03, apresentou a proposição aos reitores Nair Portela, da Universidade Federal do Maranhão, Gustavo Pereira da Costa, Reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Elizabeth Nunes Fernandes, da Universidade Estadual do Maranhão do Sul e a Roberto Brandão, Reitor do Instituto Federal do Maranhão, para que seja oferecida a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na carga horária das universidades nos cursos de ciências sociais.

“Esses temas fazem parte da nossa história, que tem esse triste momento que precisa ser resgatado, discutido e trabalhado o conceito de democracia e desmocratização no país, e sobre o processo que destituiu o governo da Presidenta Dilma e instituiu o governo golpista do Michel Temer”, lembrou Zé Inácio.

A disciplina irá tratar sobre a ditadura, o pós-golpe de 1964, o surgimento do PT, a deposição da presidente Dilma Rousseff, analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil.

Sendo já realizada no Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília/UNB, Universidade Estadual de Campinas, além das Universidades Estaduais da Paraíba, Bahia e Amazonas. E já demonstraram interesse a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além da USP.

Na manhã desta quarta-feira, 28/02, os Deputados Estaduais maranhenses aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo que extinguiu a concessão do auxílio moradia aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A iniciativa foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia, da qual o Deputado Zé Inácio (PT) é signatário por ocupar a Segunda Secretaria.

Para o Deputado Zé Inácio e o Deputado Othelino Neto (Presidente da Assembleia), que propuseram e votaram pela extinção do auxílio-moradia, a decisão é de suma importância tendo em vista o momento de crise da economia brasileira, que afeta diretamente as classes mais pobres. “A Assembleia está dando exemplo a outros Poderes e instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, etc., que devem tomar a mesma iniciativa, pois se trata de um assunto de interesse nacional que pode gerar benefícios aos cofres públicos”, disse Zé Inácio.

Os parlamentares maranhenses possuíam auxílio-moradia no valor de R$ 2.850,00, e agora com o fim do benefício a economia anual aos cofres públicos será de R$ 1,4 milhão. “Com o fim do benefício aos parlamentares maranhenses, o dinheiro público economizado poderá ser destinado a áreas importantes do nosso Estado, como a saúde, a educação e a segurança”, ressaltou Zé Inácio.

“Os trabalhadores do campo também contribuíram para que fossem barradas as reformas do Governo Michel Temer”, afirmou o Deputado Zé Inácio (PT) neste domingo 25/02, durante a posse da diretoria eleita do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Vargas.

O ato de posse foi realizado na sede do sindicato e contou com a participação do Presidente do Sindicato José Barto, do Prefeito do município Welington Costa Uchôa, do Coordenador da Fetaema Carlos Magno e do Secretário Municipal de Saúde Erinaldo Pimentel.

Zé Inácio realizou um discurso falando da importância dos trabalhadores rurais que “lutaram para barrar as reformas Trabalhista e Previdenciária do Governo Michel Temer, assim como o mandato que vem sido desenvolvido em prol dos trabalhadores do campo, da agricultura familiar, dos pescadores”, disse Zé Inácio.

Foram empossados na diretoria o Presidente José Barto; o Secretário Geral Francisco das Chagas; o Secretário de Finanças Joventino da Silva; o Secretário de Política Agrária Raimundo Nonato; o Secretário de Políticas Sociais Francineide Rodrigues; a Secretária de Formação Maria Arlete, Conselho Fiscal e os suplentes.