O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, no último dia 18, a Lei 11.282/2020, derivada do Projeto de Lei 158/2020, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), que determina a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada do Maranhão comunicarem ao Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) os casos de suspeição ou confirmação de Covid-19 e outras doenças infecciosas.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é permitir que as autoridades de saúde monitorem melhor as doenças contagiosas e programem ações que evitem o avanço da propagação do novo coronavírus, preservando vidas, a partir de informações técnico-científicas seguras. 

De acordo com a lei, será obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas.

“É uma forma de o governo planejar melhor suas ações de enfrentamento à Covid-19, tendo uma noção mais próxima da realidade de como a doença está se espalhando, de acordo com as informações obtidas. Consequententemente, as medidas tomadas serão mais acertadas e muitas vidas poderão serão salvas”, frisou Zé Inácio.

Ao apresentar o projeto,  o parlamentar destacou que sua proposição visa concentrar as informações sobre doenças infecciosas , levando-se em conta que, no momento, o maior problema de saúde enfrentado pelo mundo inteiro é o novo coronavírus.

 “Com esta propositura, pretende-se dimensionar, de forma apropriada, a real extensão das doenças infecciosas no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação de doenças contagiosas e o Lacen”, enfatizou o deputado.

Esforço

Ainda conforme o parlamentar, o objetivo é permitir às autoridades de saúde antever possíveis surtos, bem como programar ações a serem desenvolvidas para evitar a propagação da doença. Afirmou, ainda, que o Lacen, enquanto organismo da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, trabalha para levar o diagnóstico o mais rápido possível para a população maranhense, em especial neste momento de pandemia, afirmando que, desta forma, as autoridades estaduais e municipais de saúde poderão adotar, de forma mais efetiva, medidas protetivas e curativas que cada caso requer.

Texto: Agência Assembleia

No Maranhão, lideranças do PT lançaram manifesto defendendo candidatura própria do Partido para prefeito de São Luís. No documento, dirigentes municipais e estaduais, membros da executiva do Partido, representantes dos movimentos sociais e sindical e demais lideranças políticas afirmam que o melhor caminho para o Partido dos Trabalhadores é ter um nome do próprio PT para disputar a prefeitura da capital maranhense.

“É nesse contexto que o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do Partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência, apresentando-se como alternativa viável para os ludovicenses que sonham com uma cidade mais justa e melhor, com emprego, renda e oportunidades”, diz o manifesto.

As lideranças políticas afirmam ainda que o melhor nome para representar o PT na disputa para a prefeitura de São Luís é o do Deputado Estadual Zé Inácio.

“Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do Partido dos Trabalhadores, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão, voltado para a classe trabalhadora, para a juventude, mulheres, negros e negras, pessoas que sonham e lutam incansavelmente por um projeto democrático e popular de desenvolvimento da nossa capital, com justiça social e oportunidade para todos e todas”, afirmam.

O Deputado Zé Inácio também destacou o lançamento do manifesto e a importância da candidatura própria do PT em São Luís:

“Sou pré-candidato do Lula e da militância de esquerda e democrática de São Luís, ele tem defendido que o PT tenha candidato nas capitais, sobretudo do Nordeste, e nas  principais cidades do país. É o Lula que vai definir sobre a nossa candidatura, pois é ele quem tem estimulado candidaturas próprias do PT, como a nossa, em todo o Brasil”, diz o parlamentar e dirigente nacional do PT, Zé Inácio.

O PT, em São Luís, está em processo de definição de tática eleitoral, e o Diretório Nacional do Partido já publicou uma Resolução definindo o lançamento de candidatura própria em todas as capitais dos Estados da região Nordeste, o que inclui também a cidade de São Luís, uma estratégia que pretende fortalecer politicamente o Partido de Lula para as eleições presidenciais de 2022.

Leia o documento na íntegra:

Em votação remota por videoconferência, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19), no Estado do Maranhão.

Levando em consideração a situação pandemica que o estado enfrenta, a intenção deste projeto de lei é dimensionar de forma apropriada a real extensão da doença no Maranhão, com integração obrigatória entre os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação da Covid-19 e o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen). Trata-se de esforço conjunto e na maior brevidade possível para impedir que subestimemos o avanço da pandemia e que tenhamos informações sobre tal situação de forma técnico-científica e efetivamente seguras. Permitindo às autoridades de saúde monitorar a doença. 

“A ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos, poderá trazer prejuízos para o controle do coronavírus, pois a informação é um seguro caminho que garante o real dimensionamento da lista de notificações compulsórias ao Estado. Também ressalto que a proposta legislativa determina que a divulgação ou o compartilhamento indevidos dos dados sujeitarão os responsáveis às sanções previstas na legislação”, diz Zé Inácio.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) vem defendendo nos últimos dias a necessidade e urgência de ampliação do número de leitos destinados a pacientes acometidos pelo coronavírus no hospital Regional da baixada.

“O Hospital Macrorregional da Baixada atende a 40 municípios, cerca de 500 mil pessoas vivem ali, uma área onde o número de casos de pessoas com coronavírus vem crescendo de maneira incisiva. É necessário que pelo menos 70% dos leitos disponíveis no hospital  sejam destinados a atender pacientes com coronavírus”, afirma.

Zé Inácio encaminhou uma indicação ao Governador do Estado solicitando a ampliação imediata dos leitos disponíveis. 

“Várias lideranças da região têm nos procurado para relatar a necessidade de mais leitos. Assim, já protocolamos indicação solicitando ao governo a ampliação dos leitos para pacientes com coronavírus, bem como outras medidas  que permitam um melhor atendimento a esses pacientes “, disse Zé Inácio.

O coronavírus vem avançando de forma exponencial para o interior do Maranhão. Em 1 de maio, eram 997 casos em 97 municípios do Maranhão. Hoje (25/05) são 16.210 pessoas infectadas em 207 cidades, fora a capital São Luís, que é o epicentro do vírus. 70 % dos novos casos registrados estão no interior do estado.

Quando se trata de leitos disponíveis, os dados também preocupam. Em 1 de maio, a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do interior era de 18,54% (total de 81) e o de enfermaria (total de 168) de 9,52%. De acordo com boletim do dia 25 de maio, mais leitos haviam sido acrescidos e, mesmo assim, a ocupação era de 71,68% (total de 113) e enfermaria de 69,90% (total de 289). Vale lembrar que esses números são referentes aos leitos disponibilizados pelo SUS por meio da SES/MA e estão distribuídos nas demais regiões do estado, com exceção da Grande Ilha e Imperatriz. Restavam no interior do estado 87 leitos de enfermaria e 32 de UTI.

A Baixada Maranhense é uma das que vem tendo um crescimento significativo dos casos de Covid-19. Composta por 21 cidades, com aproximadamente 500 mil habitantes, a região registra atualmente (25/05) 1497 casos e 28 óbitos. As cidades de Pinheiro, Viana e Santa Helena são as que registram o maior número de casos, respectivamente. Pinheiro, São João Batista e Anajatuba são as cidades com maior número de óbitos.

Esses números mostram a necessidade imediata de ampliação do número de leitos, do Hospital Dr. Jackson Lago, dedicados ao tratamento de pacientes com a Covid-19.

O deputado estadual Zé Inácio protocolou requerimento na assembleia legislativa do estado solicitando que seja enviado  ao  Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, o pedido de imediata suspensão dos procedimentos de realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2020.

No último dia 11 de maio de 2020, o Ministério da Educação – MEC divulgou o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, que se iniciou na mesma data e vai até o dia 22 de maio do presente ano.

O MEC decidiu realizar a edição do ENEM 2020 ignorando a pandemia do novo Coronavírus declarada pela Organização Mundial da Saúde, que no Brasil já provocou a morte de mais de 16 mil pessoas, com 254.220 casos confirmados de infecção pela COVID-19; no Maranhão são mais de 14 mil infectados, 2875 casos em análise e 604 mortes já registradas.

“Tal determinação do Ministério da Educação contraria não apenas as recomendações dos Conselhos de Educação, entidades estudantis e profissionais da educação, mas sobretudo as orientações da própria OMS e de outros organismos de saúde do Brasil e do mundo”, afirma Zé Inácio. 

O ENEM é o passaporte de entrada dos jovens – sobretudo os mais pobres – no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Alternativa ao vestibular, o exame democratizou o acesso ao ensino superior: 95% das universidades federais utilizam suas notas como mecanismo de seleção. O Enem é critério também para ingresso no ProUni, acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e até mesmo a programas do Governo do Maranhão.

“É sabido por todos nós que as escolas públicas e privadas estão com as aulas suspensas desde a segunda quinzena de março, cumprindo isolamento social em função da pandemia da COVID-19. É sabido também que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem. Mais da metade deles não pode acompanhar essas aulas ou porque não tem internet ou porque não tem equipamento (PC, notebook e afins), além de uma série de outras questões afeitas à organização familiar e condições de moradia. É exatamente por esse motivo que o Enem precisa ser adiado. Como instrumento de superação das desigualdades sociais, a realização do Enem em novembro está fatalmente prejudicada. Significa apostar na exclusão digital, interromper sonhos e dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia. Significa macular a referência genética do Enem que são a democratização do acesso e a busca pela universalização da educação”, afirma o parlamentar. 

O deputado destacou ainda diversos outros fatores que atestam a impossibilidade de realização do ENEM no mês de novembro, tais como a precariedade do sistema de internet necessário para inscrição e o próprio estado físico e emocional que atinge milhares de alunos candidatos devido à pandemia. Dessa forma, insistir na realização do ENEM 2020 será um ato de prejuízo sem precedentes para a educação brasileira.