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Luto: PT lamenta falecimento de Marcelo Déda, governador de Sergipe

Governador morreu na madrugada desta segunda-feira vítima de câncer.
Político lutava contra doença no estômago e pâncreas há quatro anos.

O corpo do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de 53 anos, deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por volta de 10h30 desta segunda-feira (2), em um carro funerário.  O governador morreu  às 4h45 desta segunda-feira (2) no local, onde estava internado para tratar de problemas decorrentes de um câncer no estômago e no pâncreas. Ele lutava contra a doença havia quatro anos.

A pedido da presidente Dilma Rousseff, a Força Aérea Brasileira disponibilizou um avião para buscar o corpo de Déda em São Paulo e levá-lo para Aracaju. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Sergipe, o corpo do governador vai chegar esta tarde ao aeroporto Santa Maria, na capital sergipana, onde será celebrada uma missa com a presença da família de Marcelo Déda. De lá segue para o velório no Palácio Museu Olímpio Campos. Serão 24 horas de velório aberto ao público. Na quarta-feira (4), o corpo seguirá para Salvador, onde será cremado.

O governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), decretou luto oficial de sete dias em homenagem a Marcelo Déda.

Déda cumpria seu segundo mandato como governador, após ser reeleito em 2010. Filiado ao PT desde os anos 1980, iniciou a carreira como deputado estadual. Foi eleito duas vezes deputado federal e também foi prefeito da capital Aracaju.

O político foi diagnosticado com a doença em 2009, quando se submeteu a uma cirurgia para retirada de um nódulo benigno do pâncreas. Em 2012, ele retomou o tratamento quimioterápico.

No dia 27 de maio, Déda transferiu seu cargo para o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Naquele momento, a assessoria de imprensa do governo informou que ele se afastaria por 15 dias para dedicar mais atenção ao tratamento de saúde realizado em São Paulo.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, os tipos de câncer no estômago e no pâncreas, são silenciosos e considerados dos mais letais, pois provocam metástase, processo em que a doença se espalha pelo organismo através da corrente sanguínea.

Marcelo Déda deixa cinco filhos, sendo três do primeiro casamento, com Márcia, (Marcella, Yasmim e Luísa), e dois do segundo casamento, com Eliane Aquino (João Marcelo e Mateus).

Carreira política
Marcelo Déda era militante do PT desde 1985 e conquistou seu primeiro cargo político em 1986, quando foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos. Voltou à política em 1994, quando foi eleito deputado federal, e reeleito na Câmara em 1998.

Em 2000, Déda foi eleito prefeito de Aracaju e começou seu primeiro mandato em 2001. Foi reeleito em 2004. Além disso, o petista foi eleito governador de Sergipe em 2007 e reeleito em 2011.

No fim de 2009, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua cassação por abuso de poder. Em 2010, o TSE absolveu Déda da mesma acusação.

Dilma fala em ‘grande amigo’
A presidente Dilma Rousseff lamentou em seu perfil no microblog Twitter, a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. A chefe do Executivo disse na rede social que perdeu “um grande amigo” e que o Déda “fará falta”.

Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, a presidente ressaltou os talentos literários e políticos do chefe do Executivo sergipano.

“Déda era capaz de recitar poesia, inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável”, relatou no texto oficial.

No comunicado, Dilma cita os nomes da mulher e dos cinco filhos de Déda e diz que eles perderam “um companheiro leal” e “um pai amoroso”. “Déda foi um exemplo de coragem na saúde e na doença e um exemplo de caráter na vida privada e na trajetória pública.”

Nota de falecimento

O Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente a morte de Marcelo Déda, governador de Sergipe e um dos fundadores do partido.

Déda foi exemplo de político e homem público. Deixa uma herança de competência e honestidade para o povo de Sergipe, Estado que o elegeu duas vezes governador. Apesar de partir precocemente, teve uma carreira repleta de vitórias e conquistas. Foi deputado estadual e federal, além de prefeito de Aracaju por duas vezes. Nunca se furtou à luta e, desde muito jovem, se destacou por enfrentar as oligarquias conservadoras de seu Estado e do Brasil.

Como prefeito foi responsável pela revitalização de Aracaju, transformando a cidade em um lugar melhor para a vida de todos os seus moradores. No governo, deu especial atenção para a área da saúde e para as cidades mais pobres de seu Estado. Deixará na lembrança de todos sua retidão de caráter, sua capacidade de diálogo e a oratória, que o fez autor de discursos memoráveis nas tribunas que ocupou. 

Nos últimos dias lutou contra a doença de forma sempre altiva, sem deixar que o desânimo tomasse conta daqueles que o cercavam.

Nesse momento de dor, o PT se solidariza à sua companheira, Eliane Aquino, seus filhos e demais familiares.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Washington Luiz é aclamado conselheiro do TCE pela Assembleia

Por 29 votos a 4, o vice-governador Washington Luiz Oliveira foi aclamado na manhã desta quinta-feira (28), pela Assembléia Legislativa do Maranhão, como novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como candidato único, Washington Luiz foi arguido no início da manhã desta quinta, por uma Comissão Especial de Deputados da Assembléia Legislativa, em uma audiência pública, como parte do processo de registro de sua candidatura ao TCE.
Na sabatina, Washington discorreu sobre sua trajetória política e de militância, bem como a carreira profissional e histórica na luta em defesa de justiça social. Na ocasião, ele também respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos parlamentares, com relação às atribuições e funcionamento do TCE.
Participaram da audiência, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem, o presidente da AL, Arnaldo Melo, e os deputados Marcos Caldas, Rubens Pereira Júnior, Magno Bacelar, Roberto Costa, Manuel Ribeiro, Stênio Rezende, Raimundo Louro e Léo Cunha.

Após a audiência, a comissão de deputados encaminhou relatório para votação em sessão extraordinária no plenário, conforme processo regimental da Casa.

Submetida à votação pelos parlamentares, a indicação de Washington Luiz ao cargo do TCE foi aprovada com 29 votos favoráveis contra apenas 4 votos desfavoráveis e uma abstenção.
Ao receber o resultado, Washington Luiz agradeceu os deputados pela indicação. “Agradeço indistintamente a todos os deputados e deputadas dessa Casa pela confiança e respeito à minha pessoa, indicando meu nome para o cargo no TCE.”, ressaltou. “Vou trabalhar com responsabilidade e humildade para corresponder o voto de confiança de cada parlamentar e também da sociedade maranhense”, arrematou.
Depois de parabenizar Washington Luiz pela aprovação da indicação ao cargo de conselheiro do TCE, com quase unanimidade dos votos, o presidente Arnaldo Melo destacou que a Casa conduziu todo o processo dentro do regimento e dos padrões estabelecidos na legislação. “Tudo foi feito dentro da legitimidade, sem atropelos,” enfatizou. “Esperamos que vossa excelência seja um analista com imparcialidade, sempre julgando com amor ao próximo todos os processos que passarem por suas mãos”, finalizou Arnaldo Melo.

Após a indicação pela Assembléia, o processo será encaminhado oficialmente à Governadora Roseana, que fará a nomeação do novo conselheiro e, posteriormente, o Tribunal de Contas definirá a respeito da data de sua posse.

Incra cria Unidade Avançada em Zé Doca-MA

Foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº667 que cria a Unidade Avançada do Incra no Município de Zé Doca-MA. A Portaria, assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, vincula a Unidade à Superintendência Regional da Autarquia no estado.

A criação da Unidade do Incra é resultado de estudos, levantamentos e relatório final apresentados por um Grupo de Trabalho instituído pelo Incra e aprovados para a instalação da Unidade.

O município de Zé Doca, distante cerca de 302km da capital maranhense, fica localizado no Território da Cidadania Alto Turi/Gurupi, composto por 18 municípios e com uma população de 288.985 habitantes, dos quais 113.135 vivem na zona rural. O Território possui 11.210 agricultores familiares, 141 projetos de assentamentos com cerca de 14.632 famílias assentadas e 02 terras indígenas.

Importância

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a criação da Unidade em Zé Doca veio em razão da região do Alto Turi/Gurupi ter atualmente a maior concentração de assentamentos do Maranhão e grande número de terras públicas da União para serem regularizadas.

José Inácio explicou que em décadas anteriores as regiões do Médio Mearim e do Alto do Pindaré apresentavam elevado índice de conflitos pela posse da terra e maior demanda, que necessitavam de uma maior presença do Incra. “Atualmente, a geopolítica da reforma agrária mudou no estado, deslocando grande parte da demanda para a Região do Alto Turi/Gurupi. Daí a importância da autarquia estar mais próxima dos trabalhadores rurais com a criação da Unidade em Zé Doca. Também estamos reforçando as Unidades do órgão em Imperatriz e Barra do Corda”, informou o superintendente.

Estrutura

A Unidade do Incra em Zé Doca-MA, além de possuir estrutura para as ações de reforma agrária na Região, terá espaços para funcionamento de um Escritório do Programa Terra Legal e para instalação do Colegiado Territorial do Alto Turi/Gurupi, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Além dos novos equipamentos, a Unidade receberá ainda vários materiais (notebooks, computadores, viaturas, GPS, mesas, cadeiras, armários, etc) e servidores das Unidades de Bacabal e Pindaré já extintas. O prédio para instalação da Unidade foi cedido por meio de parceria com a Prefeitura. A Unidade terá sede no município de Zé Doca e ficará localizada na Rua do Sol, Centro, com previsão de funcionamento ainda este ano.

Incra/MA cria três novos assentamentos

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (14) as Portarias de criação de três novos projetos de assentamento no estado. Tratam-se dos imóveis Bacuri/Mangú, localizado no município de São Bernardo do Maranhão, Gado Bravinho, em Balsas, e Cipó Cortado, em João Lisboa. As áreas totalizam 7.811 hectares e têm capacidade mínima para assentar 256 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

O assentamento Cipó Cortado vai atender antiga reivindicação dos trabalhadores rurais, que há quase dez anos lutam pela área. Existem diversas ações na Justiça que impedem a resolução total do litígio. A área da fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. Para a criação do assentamento e solucionar o conflito foi necessário excluir os 2.778 hectares que não estavam sub-júdice para atender as 141 famílias. “A criação do assentamento vai resolver grande parte do conflito agrário existente no local”, informou o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues.

No município de São Bernardo do Maranhão será criado o projeto de assentamento Bacuri/Mangu, com área de 3.021 hectares e capacidade mínima para assentar 71 famílias. O imóvel foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária no ano de 2010 e a imissão do Incra na posse da área aconteceu em 2012.

Já o assentamento Gado Bravinho é fruto da desapropriação ocorrida em 2010 da Fazenda Monte Líbano, localizada no município de Balsas. A Fazenda possui 2.012 hectares e tem capacidade mínima para assentar 44 famílias, de acordo com o Estudo da Capacidade de Geração do Imóvel (ECGR) e do anteprojeto de organização espacial do assentamento.

Segundo o superintendente do Incra/MA, as 256 famílias serão incluídas no CadÚnico para que possam ter acesso às políticas municipais, estaduais e federais. As famílias serão atendidas ainda pelo Programa Luz para todos, Água Para Todos, terão suas moradias construídas pelo Minha Casa Minha Vida Rural, e também passarão a ter acesso aos créditos do Programa de Reforma Agrária.

Este ano o Incra/MA já criou quinze novos assentamentos, que beneficiam 509 famílias de trabalhadores rurais, os quais não tinham terra para morar e plantar. A autarquia ainda se imitiu, em 2013, na posse de nove imóveis rurais, totalizando uma área de 15.611 hectares para criação de mais assentamentos da reforma agrária.

Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

Aprovada, por unanimidade pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado “mensalão”.

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247.  “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.