Postagens na categoria: Desenvolvimento

Dilma sanciona Marco Civil da Internet

23/04/2014   admin   Sem comentários

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, durante a abertura do Encontro sobre o Futuro da Governança na Internet – ArenaNET Mundial, nesta quarta-feira (23), após aprovação do conteúdo pelo Congresso, na noite de ontem (22).

A presidenta afirmou estar orgulhosa com a aprovação do projeto e ressaltou seu caráter democrático.

“Foi um processo virtuoso que elaboramos aqui no Brasil. Nosso Marco Civil foi valorizado ainda mais pelo processo da sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que nosso Marco Civil estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos atores e do poder público online”, destaca.

Dilma também ressaltou a necessidade de uma maior participação dos países em desenvolvimento neste processo. “Para que a governança da internet seja democrática, são necessários mecanismos que garantam maior participação dos países em desenvolvimento. Devemos identificar e remover as barreiras da participação da população de cada país, sob pena de restringir o alcance democrático e cultural da internet”.

Durante seu discurso a presidenta relembrou o caso de espionagem da agência norte-americana NSA e ressaltou a necessidade vital da internet ser uma campo democrático e de respeito mútuo entre seus usuários.

“No Brasil, empresas e a própria Presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo. Eles atentam contra a natureza da internet, natureza aberta, plural e livre. A internet, que queremos, ela só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular liberdade e privacidade”, disse.

Dilma reforçou a importância do projeto para a segurança das informações, afirmando que os direitos que são garantidos às pessoas offline, devem ser estendidos ao online.

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Assentados maranhenses receberão créditos para investimento na produção

27/03/2014   admin   Sem comentários

Uma equipe da Superintendência Regional do Incra-MA visitou, nesta segunda-feira (24) o Projeto de Assentamento Casulo (PCA) Avarandado, no município de São Domingos do Maranhão, na região central do estado. Lá as famílias produzem produtos agrícolas e agora desejam investir na pecuária, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e também grupos de mulheres querem aprimorar seus artesanatos com o crédito Apoio Mulher.

O assentamento possui água, energia elétrica, casas, estrada, escola e dois açudes. Com o rendimento do Crédito Instalação (Apoio e Aquisição de Materiais de Construção) que receberam construíram um centro comunitário e instalaram caixas d’agua em todas as residências.

Durante a visita, a equipe aprovou a formação do assentamento, o modo como foram construídas e distribuídas as casas e como as famílias assentadas estão organizadas para receberem outras políticas públicas do Governo Federal.” Os assentados já estão incluídos na programação do Incra-MA para terem suas casas reformadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida”, informou o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, que comandava a equipe de visitantes.

Pronaf
As 73 famílias do assentamento produzem milho, arroz, feijão, amendoim, melancia, abóbora, entre outros produtos, que servem para o consumo dos assentados e para comercialização no próprio município. Segundo o presidente da Associação do Assentamento, José Lopes Sampaio (Seu Lilá), a intenção agora é investir na pecuária. “Por isso estamos querendo acessar o crédito Pronaf”, afirmou.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

O superintendente regional do Incra-MA falou que será providenciado aos assentados a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que dá acesso ao crédito. “È importante que vocês invistam na sua produção e pensem na sua comercialização, para que possam com isso gerar renda para suas famílias. Isso faz desenvolver não só a comunidade, mas todo o município”, frisou o superintendente.

A chefe da divisão de desenvolvimento do Incra-MA, Verônica Fonseca, orientou as mulheres sobre o Crédito Apoio Mulher – que é uma modalidade do Crédito Instalação. “As normas para acessar o crédito estão sendo reformulado, trazendo condições mais favoráveis para o acesso e logo teremos informações para que vocês possam recebê-lo”, afirmou.

Fizeram parte da equipe técnica visitante o chefe e técnicos da Unidade Avançada do Incra de Barra do Corda-MA.

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Incra inaugura unidade de Zé Doca

21/03/2014   admin   Sem comentários

Será inaugurada na hoje sexta-feira (21de março) a Unidade Avançada de Zé Doca, cidade situada a 300 km de São Luís. O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues vai participar da inauguração que deve reunir representantes de diversas cidades da região do Alto Turi/Gurupi.

A Unidade do Incra/MA em Zé Doca, além de possuir estrutura para as ações de reforma agrária na Região, terá espaços para funcionamento de um Escritório do Programa Terra Legal e para instalação do Colegiado Territorial do Alto Turi/Gurupi, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Além dos novos equipamentos, a Unidade receberá ainda vários materiais (computadores de mesa e portáteis, viaturas, GPS, móveis de escritório, etc) e a servidores das Unidades de Bacabal e Pindaré – já extintas.

José Inácio Rodrigues considera a inauguração da Unidade Avançada de Zé Doca um realização que vai aproximar ainda mais ações do Incra dos trabalhadores rurais daquele região. A Unidade Avançada de Zé Doca foi criada através da portaria nº 667 e é resultado de estudos, levantamentos e relatório final apresentados por um Grupo de Trabalho instituído pelo Incra e aprovados para a instalação da Unidade.

O superintendente do Incra no Maranhão acrescenta ainda que criação da Unidade em Zé Doca veio em razão da região do Alto Turi/Gurupi ter atualmente a maior concentração de assentamentos do Maranhão e grande número de terras públicas da União para serem regularizadas.

A cidade de Zé Doca fica localizada no Território da Cidadania Alto Turi/Gurupi, composto por 18 municípios e com uma população de aproximadamente 290 mil habitantes, dos quais 113 mil vivem na zona rural. O Território possui 11.210 agricultores familiares, 141 projetos de assentamentos com cerca de 14,6 mil famílias assentadas e duas áreas indígenas.

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Inaugurada fábrica de celulose em Imperatriz

20/03/2014   admin   Sem comentários

A presidenta Dilma Rousseff e a governadora Roseana Sarney participaram da cerimônia de inauguração.

IMPERATRIZ – Foi inaugurada na tarde desta quinta-feira (20) a fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz. O empreendimento recebeu investimentos de R$ 6 bilhões e é considerado um dos maiores e mais modernos do mundo. Para a implementação da fábrica de celulose em Imperatriz foram criados onze mil empregos, somados aos 3.500 na fase de operação. Ao todo, nesses dois anos de construção, mais de quinze mil pessoas trabalharam na obra.

Em seu discurso, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou o apoio da presidenta Dilma Rousseff e, principalmente, da governadora Roseana Sarney na implementação do empreendimento em Imperatriz, que, segundo o chefe do executivo municipal, mudou a cidade com a criação de muitos empregos.

O presidente do conselho administrativo da Suzano, David Feffer, ressaltou o apoio da presidenta do país para empreendimento, assim como o empenho da governadora, a quem chamou de amiga, para que a fábrica fosse construída no Maranhão.

“Essa fábrica comanda a transformação do Maranhão em um polo produtor de papel e celulose, e isso só se tornou realidade por causa dos mais de seis mil colaboradores que trabalham na Suzano. Estamos orgulhoso por inaugurar essa fábrica que é uma das mais modernas do país”, afirmou Feffer, garantindo que a parceria com a região só está começando.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, disse que hoje é um dia muito importante para o Estado, para Imperatriz e municípios vizinhos, além de ser um dia importante para o governo estadual, pois esse momento que o Maranhão vive de muitos investimentos, como o da Suzano, mostra que Estado tem capacidade para grandes empreendimentos.

“A presidenta Dilma tem mostrado como cuidar bem do Brasil criando muitos empregos e realizando projetos que mudam o país. Hoje é um dia importante para Maranhão, Imperatriz e para o governo. Parabéns a todos e sucesso do projeto”, desejou a governadora.

Para a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, um empreendimento do porte desta fábrica de celulose, mostra a coragem de empresas em investir no Brasil. “Percebe que é um investimento volumoso e intensivo, ou seja, intensivo em capital porque é necessário um volume significativo de recursos para tocar um investimento desse, e é intensivo pela quantidade de emprego que gera”, destacou.

Dilma agradeceu a recepção na cidade e se disse orgulhosa porque não se produzia insumos básicos no Brasil, como a celulose, o aço e petroquímicos, mas houve um esforço do governo para conseguir consolidar os investimentos nessas áreas. “Sinto satisfação por Imperatriz, pelo Maranhão e pelo Brasil. Aqui temos exemplos de gente que faz e que trabalha para construí um novo Brasil para todos”, afirmou.

Encerrando o discurso, a presidenta do Brasil destacou a mudança de Imperatriz nos últimos anos, segundo os dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Imperatriz mudou e mudou para melhor. Segundo os dados do Censo, o PIB de Imperatriz no ano 2000 era de R$ 800 milhões e o IDH era de 0,591. Em 2010, PIB chegou a R$ 2,4 bilhões e o IDH subiu para 0,731. Pensa no que vai acontecer nisso com os investimentos que estamos fazendo, vai melhorar a economia e a vida das pessoas”, garantiu.

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Incra/MA assegurou R$ 78 milhões para reforma agrária em 2013

10/03/2014   admin   Sem comentários

O balanço das ações realizadas em 2013 pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) visando a implementação e o desenvolvimento da reforma agrária no estado aponta a criação de 25 projetos de assentamento e o reconhecimento de outros três projetos do Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma), ampliando, desta forma, a destinação de terras para essa política. O Incra/MA concluiu o ano assentando 2.702 famílias, superando em 20% a meta inicial, que era de 2.250 famílias

Os dados de balanço foram divulgados pelo superintendente José Inácio Rodrigues na última quinta-feira (27). Ele acrescentou, ainda, que no decorrer de 2013 foram realizadas 20 vistorias preliminares e de avaliação visando a elaboração de Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR), totalizando 67.047 hectares vistoriados. A Procuradoria Federal Especializada do Incra/MA ajuizou 15 ações de desapropriação junto a Justiça Federal e aguarda decisão do Judiciário. O Incra/MA aguarda, ainda, o mandado de imissão de posse para 16 áreas, com capacidade total para 769 famílias.

O Maranhão também foi um dos estados que mais teve áreas desapropriadas em 2013. Das 100 áreas decretadas pela Presidência da República de interesse social para fins de reforma agrária em todo o País, 15 imóveis estão localizados no Maranhão, num total de 32.061 hectares, com capacidade para assentar 689 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

“Se compararmos o desempenho do Incra/MA com as demais superintendências, verificamos que o Maranhão foi o Estado que criou o maior número de assentamentos. E, em relação ao número de famílias assentadas, ficamos em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste”, explicou Rodrigues.

Investimentos
O superintendente destacou, ainda, que durante o ano de 2013 o Incra/MA destinou cerca de R$ 78 milhões para realização de ações diversas. “Fizemos convênios para construção de estradas, poços, recuperação ambiental e alfabetização de assentados. Também assinamos contratos para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de relatórios antropológicos visando à titulação de territórios quilombolas. Enfim, encerramos 2013 com a implementação de várias ações que irão melhorar a qualidade de vida dos assentados maranhenses”, frisou.

Infraestrutura e créditos

A superintendência regional aplicou efetivamente no ano de 2013, R$ 41.758,635,69 referentes ao crédito instalação nas três modalidades: 1.479 famílias receberam o crédito aquisição material de construção; 776 famílias receberam o recuperação material de construção e 1.528 famílias receberam o crédito apoio inicial. O crédito material de construção é destinado à construção de novas casas; o crédito recuperação para a reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é destinado à compra de alimentos e insumos agrícolas.

Foi também em 2013, que a construção de casas em assentamentos passou a ser realizada em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). O Incra/MA viabilizou a assinatura de 287 contratos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, totalizando um investimento de R$ 8.196.500,00.

As obras de recuperação de 904 km de estradas e a implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento d´água foram garantidas por meio de 18 convênios firmados entre o Incra/MA e 17 prefeituras. O valor total dos convênios é de R$ 30.675.248,70

DAP e Titulação

Para que o assentado tenha acesso ao crédito instalação é necessário que ele possua o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório que legitima o acesso aos benefícios da reforma agrária. Em 2013, o Incra/MA superou a meta de 5 mil CCUs emitidas, alcançando 5.544 contratos de concessão de uso.

Para acesso aos créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os assentados necessitam também das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em 2013, o Incra/MA emitiu 7.253 DAPs, viabilizando o acesso dos agricultores a variadas linhas de crédito do Pronaf, disponibilizadas pelo Banco do Nordeste.

Assistência Técnica

A Associação Agroecológica Tijupá iniciou em 2013 a execução do contrato de prestação de Assistência Ttécnica e Extensão Rural (Ater), beneficiando 1.516 famílias, em oito projetos de assentamento. O núcleo de Ater da superintendência regional também selecionou seis entidades por meio de chamada pública para prestar serviços de assistência técnica para 17,5 mil famílias, em 166 assentamentos, distribuídos em 34 municípios maranhenses. Os serviços terão início em 2014 e serão investidos R$ 37.643.631,51 milhões para realização desta ação. Cerca de 20% das famílias maranhenses assentadas estão sendo atendidas com serviços de assistência técnica.

Meio Ambiente

O Programa Assentamentos Verdes (PAV), desenvolvido pelo Incra, visa prevenir, combater e buscar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.

Em 2013, como parte do PAV, o Incra/MA realizou Chamada Pública de Meio Ambiente que resultou na celebração de um convênio com a entidade Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com objetivo de promover ações de recuperação de áreas degradadas por meio da implantação e do manejo de sistemas agroflorestais. Com vigência até dezembro de 2015, o convênio contempla 1.202 famílias de famílias assentadas, de 14 projetos de assentamento.

Entre outros resultados do PAV no Maranhão está o número de 203 assentamentos incluídos no Projeto Fundo Amazônia, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que promoverá a identificação e integração das informações ambientais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Educação no Campo

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) contou com 1.591 alunos assistidos pelo Programa no ano de 2013. Foram 360 alunos cursando nível médio com ênfase em Agroecologia; mil alunos participando da Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª séries) e 184 alunos cursando nível superior em Pedagogia da Terra.

Ainda em 2013 foi iniciada a primeira etapa do curso de especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo, com 47 alunos já graduados. A Superintendência Regional do Incra também assinou um convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para alfabetizar (1ª a 4ª séries) 1.200 assentados. Esta ação foi realizada por meio de Chamada Pública. O valor total do convênio é de R$ 2.878.323,00, com duração de dois anos.

Documentação da Mulher

A superintendência regional realizou 48 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2013. Nesta ação, que é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram emitidos 17.759 documentos, entre, CPFs, Carteiras de Trabalho, Registros no INSS, Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e outros. Todas as fotos e documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.

Quilombolas

O Incra/MA realizou um pregão regional que resultou na contratação de 29 relatórios antropológicos para a regularização de 29 territórios quilombolas. Essa ação beneficia aproximadamente 107 povoados de comunidades quilombolas maranhenses. Foram investidos nesse pregão R$ 1.345.5000,00.

Ainda em 2013 foram georreferenciados seis territórios quilombolas para titulação definitiva. São eles: Território Quilombola Santa Joana; Santa Maria dos Pretos; São Francisco Malaquias; Pitoró dos Pretos; Mata de São Benedito e Aliança e Santa Joana.

A Superintendência do Incra no Maranhão foi a primeira a instalar a Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola, ação de grande importância para viabilizar o avanço desta política. A mesa se constitui em um espaço formalizado de diálogo e monitoramento das ações que a autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios quilombolas. Além do Incra, participam das discussões os movimentos sociais, entes do poder público e a sociedade civil.

Certificação e cadastro de imóveis

Em 2013, o Comitê de Certificação da Superintendência do Incra/MA certificou 677 imóveis, totalizando 1.163.946 de hectares. A região com maior número de imóveis certificados foi o Sul do Maranhão, com 323 imóveis. A certificação comprova que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra.

Já o setor de Cadastro do Incra/MA foi responsável por emitir 9.586 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Também foram emitidos 43.909 CCIRs pelos proprietários via internet. O Incra/MA realizou 13.371 atualizações cadastrais.

Para 2014, o superintendente José Inácio destacou que o Incra/MA vai continuar garantindo às famílias o acesso à terra, com melhores condições de vida. “Além da terra, vamos nos empenhar na qualificação dos assentamentos, garantindo as infraestruturas básicas e produtivas para que os assentados possam melhorar sua qualidade de vida”, frisou.

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