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Superintendente do Incra-MA reúne-se com quilombolas e prédio é liberado

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, após duas rodadas de negociações, durante o dia de ontem (3), conseguiu a liberação do prédio da Superintendência. Um grupo de quilombolas ocupava a sede do Incra-MA, desde a terça-feira (1) e mantinha os portões do órgão fechados, impedido o acesso dos servidores ao prédio.

Pertencente ao Movimento Quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (MOQUIBOM), o grupo com cerca de cinquenta pessoas protestava contra a aprovação da PEC 215, que tramita no Congresso Nacional e transfere do Poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pela demarcação de territórios indígenas e quilombolas.

Primeira reunião

No final da manhã de ontem aconteceu a primeira reunião do superintendente com o grupo de quilombolas no pátio do Incra-MA. O superintendente José Inácio, disse reconhecer como legítima a luta dos quilombolas, mas colocou como condição para o diálogo, a liberação dos portões para a entrada dos servidores. “A principal reivindicação de vocês faz parte de uma mobilização nacional, a ser tratada diretamente em Brasília, portanto não faz sentido manter os portões da Superintendência fechados”, afirmou.

Avanços

José Inácio aproveitou a ocasião para informar o grupo sobre as principais ações que a Superintendência está realizando para a regularização dos territórios quilombolas no Maranhão. Tratou sobre a Chamada Pública- Pregão Regional, que a Autarquia realizou no estado para contratação de 29 relatórios antropológicos, que vai atender cerca de 100 comunidades quilombolas. De acordo com o superintendente, duas empresas saíram vencedoras na licitação e está prevista para a próxima terça-feira a entrega da documentação necessária para a assinatura dos contratos e início imediato dos trabalhos.

“Comprometo-me a apresentar para vocês o cronograma de atividades das empresas para que possa ser acompanhado pelas comunidades”, afirmou o superintendente garantindo ainda que “os recursos disponíveis para esses trabalhos garantem o pagamento de todos os relatórios contratados, o que assegura a execução dos serviços”.

Ainda falando sobre os avanços nos últimos dois anos das ações de regularização dos territórios quilombolas no Incra-MA, José Inácio, informou que 06 Comunidades devem ser tituladas até o final do ano. Entre elas Santa Joana (em Codó), Aliança/Santa Joana (Cururupu e Mirinzal), São Francisco Malaquias (em Vargem Grande). Todas elas encontram-se na última etapa prevista para a titulação. “Foram criadas duas equipes para concluir até o mês de dezembro o georreferenciamento das áreas. Uma já está em campo. Após isso, essas 06 comunidades serão devidamente tituladas”, informou o superintendente.

Sem acordo

Todo o grupo de quilombolas presente ouviu atentamente o superintendente do Incra-MA, após isso, o líder quilombola Antonio Lambão, acatou as informações prestadas por José Inácio e, de forma irredutível, disse manter a ocupação. “Muito bem Sr. Superintendente, ouvimos o senhor, mas vamos continuar aqui com os portões fechados”. Dessa forma a reunião foi encerrada, sem nenhum acordo entre as partes para a liberação dos portões da autarquia.

Segunda reunião

No final da tarde, o superintendente José Inácio novamente reuniu-se com as lideranças do Movimento, para nova rodada de negociações. Dessa vez as lideranças do MOQUIBOM acordaram em liberar os portões e deixaram o prédio do Incra ontem mesmo.

Incra-ma reforça compromisso com políticas publicas para a juventude trabalhadora rural‏

O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou durante a abertura do 3º Festival da Juventude Rural, realizado pela Fetaema (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão) que o Incra reconhece a importância do debate sobre políticas públicas voltadas para a juventude rural e pauta sua atuação construindo ações centradas em garantir a cidadania no campo.

José Inácio Rodrigues foi um dos participantes da cerimônia de abertura do evento, realizado de 20 a 22 de setembro, no Centro de Estudo Sindical Rural( Cesir) em São Luís e que reuniu mais de 600 jovens trabalhadores rurais de diversas regiões do Estado para discutir o tema “Sucessão Rural com terra e políticas públicas”.

Ele destacou que não apenas o Incra, mas outras instituições do governo federal que atuam na questão agrária como o MDA( Ministério do Desenvolvimento Agrário) tem feito uma atuação destinada a buscar a melhoria da qualidade de vida no campo e no caso do Maranhão, onde grande parte da população do Estado vive na zona rural o desafio de implantar políticas públicas eficazes é ainda mais abrangente

O Superintendente do Incra no Maranhão enfatizou que o trabalho em prol da construção de políticas públicas, que contemplem não apenas a juventude trabalhadora rural, mas todas as pessoas que tiram do campo o seu sustento, inclui parcerias que o Incra viabiliza com outras instituições e citou o exemplo do Curso de Especialização em Questão Agrária, Agroecológica e Educação do Campo (Residência Agrária), ofertado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma), campus do Maracanã, cujas inscrições foram prorrogadas até o dia 1º de outubro.

O curso é um dos projetos desenvolvidos pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária(Pronera) que atualmente atende 1544 alunos em todo o Estado.

Assentamento em Mirinzal/MA receberá Unidade de Educação Profissional

O projeto de assentamento Conceição, no município de Mirinzal-MA, vai abrigar a primeira Unidade de Educação Profissional (UEP) da Região da Baixada Ocidental Maranhense. Para isso foi necessário uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra no Maranhão, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma) e a Prefeitura, que culminou com a assinatura, no dia 16 de agosto, de um Contrato de Cessão de Uso entre o Incra e o Ifma.

Por esse Contrato o Incra-MA cede uma área de cinco hectares no assentamento Conceição para que o Ifma proceda a instalação da Unidade, a qual vai atender jovens de nove municípios da Região. A estimativa é de que nos próximos quatro anos a UEP esteja atendendo 800 alunos, pertencentes aos municípios de Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu e Bacuri.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a UEP proporcionará aos jovens o acesso à educação técnica e tecnológica, voltada para a realidade local, além de fixá-los em seus municípios sem que eles tenham que sair para estudar em outras Regiões. “Essa Unidade vai garantir não só aos assentados, mas a centenas de outros jovens e adultos, uma ampla melhoria na qualidade do ensino, assegurando-lhes um futuro mais promissor”, afirmou.

Para instalação da UEP o Ifma tomou algumas providências, entre elas, a sondagem do terreno, o levantamento planialtimétrico da área, a licença ambiental, que são atividades necessárias para abertura do processo licitatório, que contratará empresa para a construção da Unidade.

Segundo o Reitor do Ifma, Roberto Brandão, a cidade de Mirinzal foi escolhida para instalação da UEP devido a sua localização, por se constituir um eixo rodoviário na área e estar muito próximo dos outros municípios. Ele falou ainda da importância da obra para a localidade: “Essa Unidade trará melhoria na qualificação profissional com reflexo na prestação de serviços e, consequentemente, na geração de trabalho e renda, com repercussões positivas em toda a Região”.

Para o Prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, essa é a maior obra da Região. “Não tem um investimento melhor do que esse na Baixada. Solicitamos a área para a instalação da Unidade e o Incra-MA prontamente cedeu”, afirmou. A contrapartida da Prefeitura envolverá, a princípio, a parte de infraestrutura básica para funcionamento da UEP, como instalação de rede elétrica, rede de água, transportes, entre outros.

De acordo com informações do diretor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Agenor Almeida Filho, a Unidade de Educação Profissional a ser instalada em Mirinzal trata-se de um “modelo reduzido” da configuração Campus. Atualmente estão autorizadas também as UEP’s de Porto Franco e Carolina-MA. A UEP/Mirinzal, está em processo e os recursos estão assegurados no orçamento do instituto. A Unidade terá várias dependências, entre elas, oito salas de aula, quatro laboratórios, Auditório, Biblioteca, Setor Administrativo, Setor Pedagógico e Quadra Poliesportiva.

No ABC, Lula diz ser ‘abominável’ protesto contra médicos

No ABC, Lula diz ser ‘abominável’ protesto contra médicos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (29) que considera ‘abominável’ a manifestação contra participantes do programa federal Mais Médicos. Ele deu a declaração em um evento em São Bernardo do Campo para comemoração dos 30 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Lula disse esperar que, com a destinação de recursos da exploração de petróleo para educação, o Brasil pare de ser apenas exportador de commodities “e passe a exportar inteligência como os cubanos fizeram conosco, exportando médicos para atender o povo pobre desse país.” Em seguida, emendou:  “Eu acho abominável um grupo de pessoas fazer protestos contra profissionais de outros países que fizeram um favor para nós de vir aqui ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir. Eu quero de público dizer que sou totalmente solidário à [presidente] Dilma e ao [ministro da Saúde, Alexandre ] Padilha  pela coragem que tiveram de trazer os médicos para o Brasil.”

No evento, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foram homenageados pelo presidente da CUT, Vagner Freitas. Lula  admitiu que o crescimento do PIB não é o que se espera e disse ter certeza de que a inflação não vai voltar.  O ex-presidente disse aos sindicalistas ofuscados pelas manifestações de rua de junho que eles não devem desanimar e sugeriu que eles façam mais reivindicações.

PIB
Ao falar sobre o ritmo de crescimento da economia, Lula disse ver um  certo baixo astral nas pessoas. “´É verdade que o PIB (Produto Interno Bruto) não está crescendo o tanto que a gente queria. Não é nem o pibão, nem o pibinho, é o PIB, que não vai chegar a tanto, mas também não vai ser tão vergonhoso quanto o dos países ricos”, disse Lula. O ex-presidente ressaltou que o Brasil continua com o menor nível de desemprego da história e garantiu que a inflação não voltará. “Esse país, a presidente pode garantir, vai acontecer, a inflação não volta”, afirmou.

Manifestações
Lula  abordou as reivindicações por investimentos sociais que se contrapõem aos gastos com a Copa do Mundo de 2014. “As pessoas querem padrão Fifa. Nós fizemos estádios, se gastou dinheiro para fazer estádios. É  justo que o preço da entrada possa caber um trabalhador pobre lá dentro. Não é uma coisa para rico. Porque alguns jogos que nós vimos aí não tinha nem negro. Eram só louros dos olhos azuis. Eu  também quero padrão Fifa. O povo quer saúde e educação padrão Fifa, eu acho ótimo. Duro é se esse povo tivesse na miséria de 20 anos atrás que não tinha força para desejar as coisas que eles estão desejando”, afirmou.

Bolívia
Lula apontou avanços  na América Latina nos últimos 12 anos e citou o presidente da Bolívia, Evo Morales. “Nós estamos vendo um índio na Bolívia fazer mais do que os governantes de olhos verdes que governaram a Bolívia durante muito tempo”, disse Lula. O presidente boliviano cobra do governo brasileiro a ‘devolução’ do senador oposicionista Roger Pinto Molina.

Homenagem
O presidente da CUT,  Vagner Freitas, homenageou o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.

“Cumprimentar especialmente dois companheiros aqui presentes e que iluminam a militância cutista a continuar de cabeça erguida, lutando para transformar o Brasil e que não têm medo de fazer política e de sair na rua de cabeça erguida para dizer: ‘ nós mudamos o Brasil’. Zé e Delúbio, orgulho enorme que nós temos de vocês”, afirmou.

O ex-presidente agradeceu aos sindicalistas pelo apoio que recebeu no que afirma ter sido o momento mais difícil de seu governo, quando em sinal de apoio foi criada o bordão “Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo.”

“Isso colocou muita gente de orelha em pé e por causa disso eles não ousaram dar um passo adiante. A história do Brasil é cheia de sobressaltos. É cheia de momentos em que parece estar tudo tranquilo no país e aparece meia dúzia de engraçadinhos, resolve dizer que não está bom e daqui a pouco estão dando golpe. Nós estamos escaldados  e a CUT é na verdade uma das instituições que não só ajudou a construir, mas continua sendo uma das instituições guardiãs da democracia nesse país.”

INCRA/MA Divulga Edital da Maior Chamada Pública de ATER do Brasil

Serão 56 milhões para contratar assistência técnica para 26 mil famílias.

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão iniciou quarta-feira (21) o recebimento de propostas de entidades interessadas em participar da Chamada Pública nº 01/2013, com o objetivo de prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 252 projetos de assentamentos maranhenses. O Aviso de Chamada Pública foi publicado terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Os interessados em participarem da Chamada têm até às 9 horas, do dia 30 de setembro, para se inscreverem.

A Chamada Pública visa selecionar entidades para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural por meio de atividades individuais, coletivas e complementares, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER.

O Incra-MA investirá na Chamada Pública R$ 56,1 milhões para atender 26.265 famílias assentadas distribuídas em 49 municípios, localizados nos Territórios do Cerrado Amazônico; Baixo Parnaíba; Vale do Itapecuru; Cocais; Baixada Ocidental; Campos e Lagos e Alto Turi/Gurupi . Este investimento também contempla a contratação de 436 técnicos com atuação no campo.

De acordo com a asseguradora do Serviço de Assistência Técnica da Superintendência do Incra-MA, Laurilene Muniz, essa é a segunda Chamada realizada pelo Incra-MA. “Nessa Chamada procuramos analisar e superar os percalços que tivemos na Chamada passada. Foi um processo criterioso e que contou com a participação da equipe técnica de Ater da Superintendência; de um servidor da Unidade Avançada de Imperatriz e da Coordenação Nacional de Ater”, ressaltou.

Atividades

As entidades executoras contratadas também desenvolverão diferentes atividades, tais como: oficinas de planejamento inicial nos assentamentos e núcleos operacionais; seminários de nivelamento conceitual; visitas técnicas; oficinas de monitoramento e avaliação e elaboração de planos de trabalhos de atividades complementares.

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que a Chamada Pública está dividida em 16 lotes e que as entidades podem apresentar proposta para um ou mais lotes, de acordo com sua capacidade técnico-operacional.

“A prestação dos serviços de Ater possibilita que as famílias sejam melhor orientadas sobre como acessar políticas públicas disponíveis no âmbito da reforma agrária e agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Terra Sol e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse.

Contratação

Atualmente a Superintendência Regional do Incra –MA conta com uma entidade prestando serviços de Ater para 1.516 famílias assentadas, em oito projetos de assentamento, localizados nos municípios do Território Lençóis/Munim.Esta contratação foi fruto da Chamada Pública realizada pela Autarquia em 2012.

Mais informações sobre a Chamada Pública de ATER podem ser obtidas na Sede da Superintendência Regional do Incra-MA, no bairro do Anil, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18horas, na Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ou no portal www.incra.gov.br, clicando no link ATER-Chamada Pública.