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Incra publica edital para compra de imóveis rurais no Maranhão

05/12/2013   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou aviso de edital para compra direta de imóveis rurais localizados nas microrregiões maranhenses do Pindaré e Gurupi. As áreas serão destinadas à implantação de assentamentos visando receber famílias com perfil para a reforma agrária oriundas da desintrusão da Terra Indígena (TI) Awá-Guajá.

O aviso foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de 2013. Na mesma data, foram abertas as inscrições para a seleção dos imóveis.

A íntegra do edital ficará disponível até o próximo dia 27 de dezembro no portal do Incra. Também é possível retirar o documento na sede regional da autarquia, em São Luís (MA), localizada na Avenida Santos Dumont, 18, Bairro Anil.

Desintrusão

Composto por uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de grupos que vivem isolados, o povo Awá-Guajá têm na caça a base de sua vida social. A atividade determina o padrão de ocupação territorial, de grande dispersão.

Em 2012, tiveram assegurado o direito à posse da TI Awá, no Maranhão, ocupada pela etnia juntamente com as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, também no estado. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou improcedentes as ações movidas por posseiros que desejavam permanecer no local, ratificando portaria do Ministério da Justiça que, 20 anos antes, declarou a área como de uso permanente daquele povo.

Na decisão, também foi estabelecido que a União, por intermédio da Funai, deveria promover a retirada dos ocupantes não indígenas (desintrusão) da TI Awá. O processo, em curso, conta com atuação do Incra no sentido de garantir novas áreas para o assentamento de famílias que viviam na terra indígena mas têm perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária.

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20 de Novembro dia Nacional da Consciência Negra

20/11/2013   admin   Sem comentários

Para homenagear Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil, morto em 20 de novembro de 1695, e ampliar os espaços de debates sobre questões raciais no Brasil, a Lei 12.519/2011 instituiu a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Fruto de uma intensa articulação do Movimento Negro Brasileiro, o 20 de Novembro é uma referência à reflexão sobre o papel dos negros e negras para construção do país. Entretanto, ainda não é um feriado nacional. A adesão ao feriado, ou instituição de ponto facultativo, é uma decisão de cada estado ou município. Atualmente, mais de 1000 municípios já decretaram feriado no Dia Nacional da Consciência Negra. Conheça as cidades onde é decretado feriado no dia 20 de novembro em 2013.

Celebrações – A data é celebrada com atividades durante todo mês de novembro. Entidades da sociedade civil, principalmente o Movimento Negro, instituições públicas e privadas se mobilizam, em todo o país, para discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento do racismo, mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros, entre outros temas.  Conheça atividades comemorativas em todo o país.

Zumbi – Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, no estado de Alagoas. Ícone da resistência negra à escravidão, liderou o Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por negros escravizados saídos das fazendas no Brasil Colonial. O reduto era localizado na região da Serra da Barriga, que atualmente integra o município alagoano de União dos Palmares, cujo abriga hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Embora tenha nascido livre, Zumbi foi capturado aos sete anos de idade e entregue a um padre católico, do qual recebeu o batismo e foi nomeado Francisco. Aprendeu a língua portuguesa e a religião Católica, ajudava nas celebrações das missas. Aos 15 anos, voltou a viver no quilombo, onde lutou contra a escravidão até a morte, em 1695.

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O superintendente do Incra-MA participa de festa do Dia do Servidor e anuncia a criação de nova Unidade da Autarquia em Zé Doca

31/10/2013   admin   Sem comentários

O superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, anunciou nesta terça-feira (29) a criação, até o final do ano, de uma nova Unidade da autarquia no município de Zé Doca -MA e a ampliação do número de vagas do concurso do Incra de 2010, o que deve acrescentar mais novos profissionais ao quadro de servidores da Superintendência Regional. Estas informações foram dadas durante solenidade alusiva ao Dia do Servidor Público, ocorrida na sede do Órgão, no bairro do Anil.

“A chegada desses novos profissionais vai proporcionar maior equilíbrio entre o número de servidores que estão chegando e os que estão se aposentando, fazendo com que a autarquia continue prestando serviços de qualidade a milhares de maranhenses que precisam do Incra para melhorar de vida”, assegurou.

O superintendente destacou também que está em fase final de elaboração o projeto de reforma completa do prédio da sede da autarquia em São Luís.” A reforma vai recuperar toda a parte elétrica, hidráulica e estrutural do prédio da Superintendência”, afirmou.

A vice-presidente da Assincra-MA, Hulda Rocha, falou das lutas dos servidores por melhores condições de trabalho e da importância de continuar a luta para que o Incra se torne, cada vez mais, um espaço de convivência agradável.

Um dos diretores do Sindsep-MA e servidor do Incra-MA, Weberth Sobrinho, cumprimentou os colegas e destacou a reforma na estrutura do prédio do órgão. “Estamos com o projeto de melhoria do prédio aqui para que todos possam ver e que foi fruto das nossas reivindicações”, afirmou.

Atividades

O evento, que reuniu grande número de servidores da Regional, incluindo aposentados e terceirizados, contou com uma programação diversificada, que incluiu várias ações sociais e de saúde, oferecidos durante toda a manhã.

Durante as festividades houve apresentação dos novos servidores e homenagem com entrega de placa a dois servidores mais antigos. Um ponto de destaque foi a exposição com trabalhos artesanais de funcionários na ativa e aposentados, denominada “Valorizando Talentos”. Houve ainda sorteio de brindes aos presentes.

Na área de saúde foi apresentada uma palestra sobre Alimentação Saudável, proferida pela Professora Marília Santana Sousa de Lacerda, da Faculdade “Centro de Ensino Santa Terezinha“ (CEST), graduada em Nutrição e especialista em Nutrição Clínica. Também em parceria com o CEST foram oferecidos serviços de avaliação nutricional (peso X altura), com orientação alimentar, prestados por alunos do Curso de Nutrição.

Durante toda a manhã houve ainda aferição de pressão arterial dos servidores, feita por Técnicos de Enfermagem l do Posto de Saúde do Bairro do Anil.

O encerramento aconteceu às 12h com um almoço de confraternização.

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Incra e UFMA capacitam técnicos de cinco estados para atuar no Programa Terra Forte

29/10/2013   admin   Sem comentários

Os técnicos selecionados para atuarem no Programa Terra Forte nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Ceará participaram durante esta semana de capacitação inicial sobre o Programa, no auditório do Centro de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na capital São Luís.

Com o tema “Estudos especializados e planos estratégicos com foco na cadeia produtiva, como suporte na confecção de projeto técnico, acompanhamento à implementação e monitoramento de empreendimentos agroindustriais da reforma agrária”, o evento teve a participação de 38 técnicos. A capacitação, que iniciou dia 21 e foi concluída nesta sexta-feira (25), é fruto de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e a UFMA.

Durante a solenidade de abertura, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, enfatizou a importância do Programa Terra Forte como mecanismo de mudança da realidade dos assentamentos, na medida em que estimula o cooperativismo e a implantação de agroindústrias nas áreas de reforma agrária. “Esse é um programa do Governo Federal com grande potencial transformador. A união do poder público, das universidades, sociedade civil e movimentos sociais é fundamental para o programa sair do papel e obter resultados significativos”, disse o superintendente.

O coordenador-geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/Sede, Rogério Mauro, afirmou que o Incra está priorizando três vertentes para o desenvolvimento dos assentamentos. “Assistência Técnica; financiamento da produção e agroindústria e comercialização são os temas mais discutidos para levar desenvolvimento aos assentamentos”, explicou Mauro.

Participaram também da mesa de abertura o coordenador do Termo de Cooperação Técnica assinado com os cinco estados (MA, PA, PI, TO, CE), professor da UFMA, Romildo dos Santos Silva; o coordenador do Termo no Centro-oeste, professor da UNB, Paulo Afonso Carvalho e a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Maria Divina Lopes.

Terra Forte

O Programa Terra Forte foi lançado em fevereiro deste ano e tem por objetivo apoiar a agroindustrialização em assentamentos da reforma agrária em todo país. A ação é fruto do trabalho de um grupo coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, formado por vários ministérios em diálogo com os movimentos sociais. O programa tem duração de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, a critério do Comitê gestor do programa.

Na primeira etapa do Terra Forte, realizada no primeiro semestre de 2013, foram pré-selecionadas 139 propostas, que podem demandar investimento de R$ 679 milhões. Participaram com a apresentação de pré-projetos 1.084 assentamentos, envolvendo 130.713 famílias assentadas em todas as regiões brasileiras. Os recursos do projeto são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Ceará foram pré-aprovados 27 projetos ao todo, como possibilidade de investimentos da ordem de R$ 81 milhões.

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Aprovadas propostas prioritárias para o desenvolvimento rural sustentável

18/10/2013   admin   Sem comentários

Os 1,2 mil delegados e delegadas da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) aprovaram, nesta quinta-feira (17), as cem propostas que priorizam o desenvolvimento do Brasil Rural para os próximos anos. O documento final será usado para a construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do País. Tiveram direito a voz e voto representantes da sociedade civil – agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres rurais – e do poder público.

“A realização da Conferência Nacional foi prescindida por debates nos territórios de todo o País. Esse processo trouxe uma diversidade muito grande, com toda a efervescência da agricultura familiar brasileira, para fazer uma análise e debater os caminhos dos próximos dez anos”, avaliou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, que participou do encerramento da última plenária da Conferência.

A construção das propostas foi iniciada em maio deste ano, com a realização das conferências territoriais, intermunicipais, municipais, setoriais, temáticas, estaduais e distrital. A mobilização teve como resultado a apresentação inicial de 11,3 mil sugestões.

Desse montante, os encontros estaduais encaminharam 1.080 propostas para a Comissão Organizadora Nacional da conferência. A subcomissão de sistematização foi responsável por consolidar as proposições e enviar para a apreciação da conferência nacional 388 sugestões.

“O conjunto das propostas aprovadas hoje aponta para o futuro no campo, com transição democrática, agroecológica, ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), dos territórios, com avanços para mulheres, jovens e povos e comunidades rurais. São propostas específicas, para que, integradas nesse conjunto geral, a gente tenha, daqui a dez anos, um resultado muito melhor para a agricultura familiar”, disse o secretário-executivo do Condraf, Roberto Nascimento.

Mais de 42 mil pessoas ligadas à agricultura familiar de todo o País participaram desse processo, entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, camponeses, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e integrantes do poder público e da sociedade civil de todas as unidades da Federação.

Todas as conferências foram norteadas pelos seguintes eixos: o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar; a reforma agrária e democratização do acesso à terra e aos recursos naturais; a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida; a gestão e participação social; a autonomia das mulheres rurais; a autonomia e emancipação da juventude rural; e a promoção do etnodesenvolvimento.

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