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Incra/MA divulga resultado da Chamada Pública de Ater

A superintendência regional do Incra no Maranhão concluiu a análise final das propostas apresentadas pelas entidades que participaram da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013, na Seção 03, e no sítio da Autarquia (http://www.incra.gov.br/index.php/ater-sr-12/file/1779-resultado-da-chamada-publica-n-01-2013).

O Incra/MA disponibilizou 16 lotes para contratação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Das 15 entidades que se candidataram, apresentando propostas para os 16 lotes, somente uma foi inabilitada. As demais passaram para a segunda fase, a de Classificação.

Resultado

Após a abertura das propostas, análise dos dados e apreciação dos recursos interpostos por algumas entidades, a comissão responsável pela apuração das propostas divulgou que 12 lotes serão contratados por meio de seis entidades. A comissão informou ainda, que para quatro lotes não houve vencedores porque as entidades que concorreram não atingiram a pontuação mínima exigida para serem contratadas.

No total, as seis entidades ganhadoras arremataram 12 lotes distribuídos em 34 municípios maranhenses, beneficiando 17.510 famílias em 166 assentamentos. O Incra/MA investirá cerca de R$ 37.643.631,51 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no período de um ano.

De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, as seis entidades ganhadoras devem assinar os contratos com a autarquia na segunda quinzena de janeiro de 2014 e em seguida iniciar a execução dos serviços. “Esse prazo da divulgação do resultado até a assinatura do contrato é preciso para que as entidades organizem a documentação necessária, que é diferente da exigida na fase de habilitação da Chamada Pública”, explicou.

Nova Chamada

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Ater do Incra/MA, Laurilene Muniz, como nos lotes 01, 04, 05 e 06 não houve vencedores, é possível que a autarquia abra uma nova Chamada Pública para eles.

Confira as informações dos 12 lotes contratados:

 

Nº Lote Nº de famílias

atendidas

Nº de Projetos

de Assentamento

Nº de municípios Entidade Vencedora Território

02

1.348

16

07

COOPERA

Cerrado Amazônico

03

1.218

11

01

Planeja

Fora do Território

07

2.379

21

04

COOSPAT

Vale do Itapecuru

08

998

12

02

COOPERA

Vale do Itapecuru

09

1.437

15

04

Planeja

Vale do Itapecuru

10

1.637

25

02

COOSERT

Cocais

11

1.332

14

02

COOSERT

Cocais

12

2.598

17

05

Agrofort

Cocais

13

1.827

13

02

COOSERT

Cocais

14

838

03

01

Planeja

Lençóis/Munin

15

1.294

10

03

COOSERT

Campos e Lagos

Baixada Ocidental

16

604

09

02

EMA

Alto Turi/Gurupi

Dilma confirma salário mínimo entre R$ 722 e R$ 724 em janeiro de 2014

Segundo a presidente, o novo valor irá depender do fechamento do PIB e da inflação

A presidente Dilma Rousseff confirmou, na manhã desta quarta-feira, 18, que o novo salário mínimo, vigente a partir de 1º de janeiro de 2014, ficará entre R$ 722 e R$ 724, o que representaria uma alta de 6,5% a 6,78% sobre os R$ 678 atuais.

“A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB [Produto Interno Bruto] e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força”, disse.

“O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente”, completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.

O atual salário mínimo está em vigor desde janeiro de 2013. Neste ano, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumula alta de 4,95% em 2013, até novembro.

Em São Paulo, o salário mínimo para alguns empregados será um pouco maior. Na terça-feira, 17, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o salário mínimo paulista de R$ 810 a partir de janeiro de 2014 para um grupo de trabalhadores da iniciativa privada que inclui domésticas, pescadores, serventes e motoboys.

Orçamento 2014. Na madrugada desta terça-feira, 17, o Congresso Nacional anunciou a aprovação do Orçamento do governo para o ano que vem. O texto atualizou o valor do salário mínimo em relação à proposta original do governo, de R$ 722,90 para R$ 724. O cálculo gera um custo extra de R$ 250 milhões para a União. O salário mínimo, no entanto, é definido por decreto presidencial e até o momento Dilma ainda não havia se manifestado a respeito do tema.

Para destravar as discussões e conseguir ver o Orçamento votado ainda em 2013, o governo aceitou colocar mais R$ 100 milhões no fundo partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e “caciques” do Legislativo. A lei vai agora à sanção presidencial.

A exigência de parlamentares da base aliada e da oposição por mais recursos do fundo partidário para serem usados no ano eleitoral provocou impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo teve de atender à demanda para conseguir aprovar a proposta na CMO. A verba do fundo é rateada entre as legendas de acordo com suas bancadas na Câmara. O governo era contrário, mas o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), acabou cedendo.

Assentados maranhenses assinam contratos para construção de habitações pelo Minha Casa Minha Vida

Trabalhadores rurais assentados nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu assinaram esta semana os contratos para construção de habitações por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). Ao todo foram assinados 222 contratos com o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). A solenidade de assinatura dos contratos com Banco do Brasil foi realizada no dia 10 de dezembro, na sede do assentamento (PA) Faísa, em Buriticupu. Na ocasião foram assinados 82 contratos, com valor individual de R$ 28,5 mil e valor total de R$ 2,337 milhões.
Participaram da solenidade o superintendente regional do BB de Imperatriz, Glauco Miranda; o gerente do BB de Buriticupu, Benedito Araújo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, José Luís dos Santos, a chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, entre outros.
De acordo com chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, que participou da solenidade representando o superintendente do Incra-MA, José Inácio, “estes foram os primeiros contratos assinados no Maranhão com o Banco do Brasil para construção de habitações por meio do MCMVR”. Verônica também informou que de acordo com o contrato, a entidade que executará a obra tem prazo de até 12 meses para conclusão das casas.
Caixa Econômica
No ato de assinatura realizado com a Caixa Econômica Federal, no dia 7 de dezembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, foram assinados 140 contratos com as famílias dos projetos de assentamento Verona e Buriticupu, totalizando um investimento de R$ 3,99 milhões.
O PA Verona pertencente à jurisdição do Incra-MA, no município de Bom Jesus das Selvas, teve 46 contratos assinados com a CEF. Já o projeto de assentamento Buriticupu pertencente ao Estado teve 94 contratos assinados durante a solenidade.
Também foram firmados os Termos de Cooperação e Parceria com cada entidade responsável pela construção das casas. No PA Verona a entidade organizadora é a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores da Verona.Já no PE Buriticupu foram duas entidades organizadoras: Grupo P1V2 do Povoado Sagrima e a Associação de Agricultores e Moradores da Sagrima.
Dignidade
Na oportunidade, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues destacou que o MCMVR é um grande programa do governo federal que está levando dignidade aos trabalhadores rurais, na medida em que possibilita o acesso a moradia. Ele ainda ressaltou o convênio que o Incra-MA firmou com a Prefeitura de Buriticupu para construção de estrada no PA Cikel e informou que as obras já foram iniciadas.
Participaram da solenidade o prefeito do município de Buriticupu, José Gomes; o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues; o gerente da CEF de Buriticupu, Yanes Araújo; o coordenador do Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves; o presidente do STTR de Buriticupu, José Luís dos Santos e presidentes de várias associações.

Em dez anos, Arca das Letras implantou mais de dez mil bibliotecas rurais

Em 2003, chegavam às comunidades de Leitão da Carapuça, município de Afogados da Ingazeira (PE), e Retiro, em São José do Egito (PE), as primeiras bibliotecas rurais do Programa Arca das Letras. Nesta quarta e quinta-feira (dias 11 e 12), esses

municípios recebem, às 17h, evento em MDA ARCAcomemoração aos dez anos de trajetória e mais de dez mil arcas implantadas.

Para a coordenadora nacional do Arca das Letras, Dione Ferreira, implantar mais de 10 mil arcas em dez anos é algo simbólico. “Saber que durante esses anos foram implantadas bibliotecas em dez mil comunidades rurais é simbólico como o próprio nome”, afirma.

Quando uma das primeiras bibliotecas implantadas pelo programa chegou à Comunidade Leitão da Carapuça, tudo era novidade para os mais de 80 moradores de lá. Segundo a agente de leitura do local, Liliane da Silva Moura, 22 anos, grande parte da comunidade passou a frequentar a arca. “Tem muitos livros bons e gibis. O pessoal gosta muito da arca porque distrai, serve como lazer e ainda educa”, conta.

Em Leitão da Carapuça a arca cumpre um dos principais objetivos do programa, que é o de aproximar os moradores do campo dos livros e facilitar seu acesso a eles. “Eram poucas pessoas que tinham acesso aos livros e que sabiam ler. Eu achava que com a arca poderia ajudar muito essas pessoas e é isso que vem ocorrendo”, explica Liliane.

Desde que a arca chegou Liliane se encanta com ela. Foi com a primeira arca, aliás, que, há seis anos, a agente de leitura aprendeu o ofício que pratica voluntariamente. Mãe de uma filha de dois anos, ela conta que já coloca a menina perto dos livros para que ela cresça gostando da leitura. “Hoje em dia, se você não souber ler os caminhos são quase todos fechados. Então é importante esse contato com os livros desde cedo”, destaca.

Estratégia

O programa foi criado como uma estratégia para ampliar o acesso da população do meio rural aos livros e incentivar a leitura. Ao todo, o programa atende cerca de 1,5 milhão de famílias em aproximadamente 1,6 mil municípios. São mais de 10 mil bibliotecas e dois milhões de livros administrados por mais de 17 mil agentes de leitura voluntários e formados para incentivar a leitura no meio rural.
As arcas são espaços privilegiados e plenamente abertos à comunidade. Conforme Dione, normalmente as crianças são as mais entusiasmadas com a chegada da arca. “Ficamos muito felizes, porque sabemos que quanto mais cedo se começar a ler, maiores são as chances de se tornar um leitor assíduo. E é muito importante esse hábito da leitura começar desde pequeno. A leitura deve ser estimulada em ambiente familiar”, afirma.

Comunidades interessadas em receber bibliotecas do programa Arca das Letras devem entrar em contato pelo telefone (61) 2020-0203.

Juscelino Kubitschek foi assassinado, conclui a Comissão da Verdade de SP

O órgão municipal apresentará documento com indícios de que ex-presidente foi alvo de uma conspiração, e não morto em acidente de carro

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da cidade de São Paulo, vai divulgar na terça-feira 10 um documento com evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi assassinado durante viagem de carro na rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente, como registra a história oficial.

O relatório reúne 90 indícios, “evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que concluem que o ex-presidente foi alvo de um complô em 22 de agosto de 1976. Segundo a versão oficial, JK, que tentava articular a volta da democracia ao País, morreu em um acidente com um Opala na estrada.

“Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítiJoma de conspiração, complô e atentado político”, afirma o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

As circunstâncias da morte do presidente são investigadas pelo órgão municipal, que busca ajudar a Comissão Nacional da Verdade para esclarecer o caso. Em agosto, Serafim Melo Jardim, secretário particular do ex-presidente nos seus últimos nove anos de vida, afirmou à comissão ter certeza de que JK vinha sendo vigiado. “Eu acompanhei o presidente desde que voltou do exílio. Sempre que viajávamos ele dizia: ‘Estão querendo me matar’.”

Outro ponto levantado pela comissão na época foi a falta de radiografia no corpo do motorista Geraldo Ribeiro, apesar do fragmento metálico de sete milímetros em seu crânio, que seria um grave indício de arma de fogo. As fotos dos corpos teriam sido retiradas do processo a mando de Francisco Gil Castello Branco, ex-diretor do Departamento Técnico-Científico da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro à época.

O esforço de JK para o retorno democrático no Brasil nos anos 1970 era motivo de preocupação para os agentes da Operação Condor, aliança político-militar entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Em uma carta enviada no dia 28 de agosto de 1975 para João Baptista Figueiredo, o chefe do serviço de inteligência de Augusto Pinochet, coronel Manuel Contreras Sepulveda, se diz preocupado com a possível vitória de Jimmy Carter nos EUA e o apoio a políticos de oposição à ditadura na região, como o chileno Orlando Letelier e o próprio JK.

Segundo ele, os líderes “poderiam influenciar seriamente a estabilidade do Cone Sul”. No ano seguinte ao envio da correspondência, JK morria em agosto, e Letelier, em setembro.