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Washington Luiz é aclamado conselheiro do TCE pela Assembleia

Por 29 votos a 4, o vice-governador Washington Luiz Oliveira foi aclamado na manhã desta quinta-feira (28), pela Assembléia Legislativa do Maranhão, como novo conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como candidato único, Washington Luiz foi arguido no início da manhã desta quinta, por uma Comissão Especial de Deputados da Assembléia Legislativa, em uma audiência pública, como parte do processo de registro de sua candidatura ao TCE.
Na sabatina, Washington discorreu sobre sua trajetória política e de militância, bem como a carreira profissional e histórica na luta em defesa de justiça social. Na ocasião, ele também respondeu a questionamentos técnicos feitos pelos parlamentares, com relação às atribuições e funcionamento do TCE.
Participaram da audiência, presidida pelo deputado Carlos Alberto Milhomem, o presidente da AL, Arnaldo Melo, e os deputados Marcos Caldas, Rubens Pereira Júnior, Magno Bacelar, Roberto Costa, Manuel Ribeiro, Stênio Rezende, Raimundo Louro e Léo Cunha.

Após a audiência, a comissão de deputados encaminhou relatório para votação em sessão extraordinária no plenário, conforme processo regimental da Casa.

Submetida à votação pelos parlamentares, a indicação de Washington Luiz ao cargo do TCE foi aprovada com 29 votos favoráveis contra apenas 4 votos desfavoráveis e uma abstenção.
Ao receber o resultado, Washington Luiz agradeceu os deputados pela indicação. “Agradeço indistintamente a todos os deputados e deputadas dessa Casa pela confiança e respeito à minha pessoa, indicando meu nome para o cargo no TCE.”, ressaltou. “Vou trabalhar com responsabilidade e humildade para corresponder o voto de confiança de cada parlamentar e também da sociedade maranhense”, arrematou.
Depois de parabenizar Washington Luiz pela aprovação da indicação ao cargo de conselheiro do TCE, com quase unanimidade dos votos, o presidente Arnaldo Melo destacou que a Casa conduziu todo o processo dentro do regimento e dos padrões estabelecidos na legislação. “Tudo foi feito dentro da legitimidade, sem atropelos,” enfatizou. “Esperamos que vossa excelência seja um analista com imparcialidade, sempre julgando com amor ao próximo todos os processos que passarem por suas mãos”, finalizou Arnaldo Melo.

Após a indicação pela Assembléia, o processo será encaminhado oficialmente à Governadora Roseana, que fará a nomeação do novo conselheiro e, posteriormente, o Tribunal de Contas definirá a respeito da data de sua posse.

Regional recebe do TCE relação de gestores com contas desaprovadas

Entrega foi realizada no gabinete da presidência. Na foto, da esquerda para a direira, os desembargadores José Bernardo e Anildes Cruz, o conselheiro Edmar Cutrim e o procurador Marcílio Medeiros

A relação definitiva dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela desaprovação nos últimos 8 anos foi entregue na tarde desta terça-feira (12) pelo presidente do órgão, conselheiro Edmar Cutrim, aos desembargadores Anildes Cruz e José Bernardo (presidente e vice-presidente do TRE) e ao procurador regional eleitoral, Marcílio Medeiros.

Composta de 3 mil 215 processos, nela constam os nomes de cerca de 2 mil e 800 gestores. “Em cumprimento à missão constitucional legal desta Corte de Contas, é que vim até o Regional entregar esta lista. O trabalho de compilação de dados é difícil, demorado, mas o fizemos atentando para cumprir o prazo antecipadamente”, disse Cutrim durante o ato.

Ter as contas desaprovadas pelo TCE é uma das causas de inelegibilidade, explicou o procurador eleitoral. “Esta relação é uma das que embasa o pedido de impugnação pelo Ministério Público do registro de candidatura do candidato. O nosso prazo é de 5 dias para impugnar após a publicação do edital”, ratificou.

Número – em 2008 eram cerca de 1 mil e 200 gestores que estavam nesta situação. Em 2012, este número cresceu mais de 100%. Segundo o presidente do TCE, o órgão gostaria que não tivesse nenhum nome, mas ele acredita que devido à Lei estar mais rigorosa, este quadro vai mudar nos anos seguintes.

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