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Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos

Minimizar os efeitos da seca para o sertanejo. Com esse intuito, o Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.A ação,que integra o Programa Água para Todos, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios da região do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

“Essa iniciativa vai potencializar as ações do Água para Todos nas cidades mais atingidas pela estiagem. Além deste recurso, o governo federal já contratou para todo o semiárido, oito mil sistemas simplificados de abastecimento para levar água a 320 mil famílias”, explicou Sérgio Castro.

Benefício para todos

Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

Além dos sistemas de abastecimento, o ‘Água para Todos’ oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso a água para populações carentes, residentes em comunidades rurais.

Água para Todos

O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o programa, que é destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando o pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a produção agrícola e alimentar.

O ‘Água para Todos’ faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.

Público alvo

Todas as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família ou renda.

Agricultura familiar receberá R$ 32,4 milhões para apoio à distribuição de alimentos

Agricultores familiares de 72 cidades do País vão ganhar mais um auxílio na distribuição de seus produtos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está investindo R$ 32,4 milhões para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar em municípios dos Territórios da Cidadania que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Essas regiões têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade social.
O resultado final do edital nº 03/2012 foi publicado na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. Cada município receberá R$ 450 mil, que poderão ser usados para financiar os projetos de arquitetura e engenharia, a execução física das obras e a aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos. As prefeituras selecionadas precisam investir de 1% a 3%, dependendo do número de habitantes e da localização.
Das 72 propostas selecionadas, 42 são destinadas à instalação da primeira unidade de apoio. Do total, a maior parte está no Nordeste (40,3%), seguida do Sudeste (22,2%), Sul (16,7%), Norte (11,1%) e Centro-Oeste (9,7%).
Programa Nacional de Alimentação Escolar
As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar são espaços físicos estruturados e equipados para ajudar na distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, principalmente, aqueles que são comprados por meio do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Essas unidades também apoiam a comercialização direta da produção da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, em projetos de inclusão social e produtiva, além de fortalecer sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.
Esse é o segundo edital do MDS para implantação das unidades de apoio à distribuição. Em 2011 foram destinados R$ 11,7 milhões para implantação de 26 unidades em 13 estados, que devem estar operando até 2014. As propostas contempladas no ano passado estavam localizadas em 24 Territórios da Cidadania.