O deputado Zé Inácio parabenizou a aprovação da Lei nº 130/2016 que dispõe, sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude CEJovem. O parlamentar foi o relator do projeto.
“Como relator desse projeto, eu quero primeiramente destacar a presença das juventudes partidárias, que se articularam para garantir a provação desse projeto. Quero parabenizar a juventude do PCdoB, a juventude do PT, do PDT, do PMDB, do PSB, do PPS e outras juventudes que também participaram desse importante debate. Mas destacar também, que o Governador tem a compreensão da importância de se manter e criar conselhos, diferente da política nacional do Governo Federal que tenta extinguir conselhos. Parabenizo o Governo do Estado, na pessoa do atual secretário André Vital, que cria o Conselho da Juventude dando oportunidade a várias representações da juventude maranhense, tanto na área cultural, esportiva. Juventude que trabalha, juventude que estuda, juventude que milita, juventude das mais diversas áreas da cidade, do campo, juventude que representa segmento LGBT, juventude negra, se unem, se articulam por meio de um Conselho.”, disse.
Segundo Zé Inácio o Conselho irá permitir que a juventude possa discutir políticas públicas em favor dos jovens do Maranhão.
O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da assembleia nesta segunda-feira (01) para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, que determina a obrigatoriedade por parte dos Bancos públicos e privados do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017, de autoria do parlamentar.
A referida Lei dispõe, entre outros, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados.
“Nesses últimos meses, aqui na capital, nós tivemos vários assaltos a agências bancária. Já foram dez agências assaltadas somente aqui na capital neste ano de 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil aqui da Holandeses, subimos a essa tribuna e pedimos providências por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
Porque, assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em companhia do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, através das suas diretorias, nós visitamos o Ministério Público do Consumidor e o PROCON. E, naquele momento, nós encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao PROCON, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores que estavam sendo lesados pelo não cumprimento da nossa lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece aqui o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.
Zé Inácio cobrou do Mistério Público, para que tome providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação que foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que depois de aprovada e sancionada não é apenas do Deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 Deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.
O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do PROCON na tentativa de fazer cumprir a lei e a acertada decisão do Juiz Douglas de Melo Martins.
“O Juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias, garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei também que possa vir garantir postos de trabalho à categoria vigilante, que são de mais de dez mil no Estado do Maranhão.”, disse.
E finalizou, “Os bancos lucram bilhões. Nesse primeiro trimestre de 2019, o Banco Santander, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco lucraram quase vinte bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o risco da sua atividade. E por isso têm que garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Estado do Maranhão.”
Por solicitação do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) fez, nesta sexta-feira (28) pela manhã, sessão solene em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá e à memória do criador da brincadeira, Francisco Naiva. O parlamentar disse que a manifestação mereceu a homenagem por ser o bumba meu boi, sotaque de orquestra, mais antigo da estado e pela dedicação e amor que tem em favor da cultura maranhense.
A filha do fundador e presidente de honra do boi, Leila Naiva, prestigiou o evento e, durante o seu discurso, foi às lágrimas, ao falar do trabalho do pai e das dificuldades financeiras para colocar a brincadeira nos arraiais. O autor da proposta explicou a importância da homenagem. “É uma justa homenagem a uma brincadeira que tem dedicado 60 anos ao fortalecimento da cultura do Maranhão. Nada mais justo que, nós parlamentares da Assembleia Legislativa, façamos essa deferência ao boi de orquestra mais velho do estado e que tem uma história marcante. É uma homenagem justa também pelo amor, carinho e dedicação à propagação da cultura do Maranhão”, disse.
“Nós, que sempre demos apoio à cultura maranhense, através dessa homenagem que vamos fazer repercutir em todo o estado do Maranhão, é uma forma de valorizar e contribuir para que brincadeiras como essa continuem sendo apoiadas pelo poder público. Com a Assembleia Legislativa fazendo essa sessão solene, mostrando para o conjunto das autoridades do Maranhão como é importante os poderes estarem apoiando essas brincadeiras e, assim, vamos estar valorizando ainda mais a cultura do estado”, destacou Zé Inácio. “Sou de Bequimão, baixadeiro, por isso, o bumba meu boi está no meu sangue”, completou.
Convidados e emoção
A sessão solene foi aberta pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), com a participação na Mesa de Leila Naiva; o secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão; o de Articulação Política da capital, Nonato Chocolate; o vereador Sá Marques, representando a Câmara Municipal de São Luís; o empresário Zildene Falcão, ex-padrinho do boi; o jornalista Robson Paz, secretário-adjunto de Comunicação e Assuntos Políticos, representante do Governo do Estado, outros convidados e familiares do fundador.
O deputado Wellington do Curso devolveu a condução dos trabalhos ao colega Zé Inácio e o elogiou por haver prestado a homenagem. “É um momento muito importante para valorizar a cultura maranhense. Parabéns ao deputado Zé Inácio, por seu respeito à cultura popular e homenagear um boi que tem sua história”, afirmou.
Em seguida, Leila Naiva falou da homenagem e recebeu, também, uma placa com gravura marcando os 60 anos de fundação da brincadeira. Emocionada, ela dedicou a honraria aos participantes do boi e agradeceu também ao deputado Zé Inácio. “Essa placa dedico a vocês e ao meu pai maravilhoso, que fez o boi com muito amor e sacrifícios para conseguir os recursos. Vivar um boi é sacerdócio ao qual se dedica toda vida. Meu pai sempre tratou os brincantes como iguais. O Boi de Axixá é uma marca forte, que precisa do apoio de todos. É cultura, mas tem que gerar renda. Reconhecimento é importante e nos faz crescer. Muito obrigado deputado Inácio pelo reconhecimento à importância do Boi”, assegurou.
Houve apresentação de várias cantorias em Plenário, com a participação de vários brincantes e dos próprios deputados. Foi cantada também a toada escrita em comemoração aos 60 anos de fundação; e o sucesso Bela Mocidade, que o deputado Zé Inácio anunciou que está propondo que se transforme em hino da cultura do Estado.
De acordo com Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra. Foi fundado em 1º de janeiro de 1959, por Francisco Naiva por amor à brincadeira, à cultura popular; e que, inicialmente, era composto pelos personagens soldados, caboclos de flecha, índios e campeadores. Depois da saída dos índios e soldados, as mulheres que eram proibidas de participar foram inseridas como índias, sendo assim até a atualidade.
O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (25) para dar destaque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que determinou que o processo contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, retornasse à 1º instância para ser periciado a clandestinidade de um áudio que é atribuído a mesma.
“Digo que o Tribunal fez justiça ao povo de Santa Luzia porque reconheceu a grande maioria, ou melhor, reconheceu a vontade da grande maioria da população que deu em torno de 20 mil votos para a Prefeita França. Além de uma questão de mérito, uma questão jurídica, para garantir o contraditório e a ampla defesa, o Tribunal encaminhou o processo para a reanálise em primeira instância.”, disse Zé Inácio.
Segundo Zé Inácio, que acompanhou, todo o processo eleitoral do ano de 2016, está claro que em nenhum momento a Prefeita França do Macaquinho se utilizou de abuso de poder econômico ou de abuso de poder político.
“Na verdade, esse abuso tanto do poder econômico como do poder político foi usado contra a Prefeita, mas aí se fez justiça reconhecendo o direito sagrado do voto. Eu não tenho dúvida de que a intenção daqueles que têm lutado pelo afastamento da Prefeita é porque sabem que existem dados de pesquisa que apontam que, em 2020, a Prefeita é imbatível, por isso queriam fazer com a Prefeita França como fizeram com o Presidente Lula e tirá-la do processo eleitoral de 2020.”, disse.
O parlamentar também deu destaque a excelente gestão que França vem fazendo no município de Santa Luzia. “Na área de infraestrutura, tem feito grandes ações. Destaco o asfaltamento do povoado Santo Onofre, um dos maiores povoados do município e que vinha reivindicando, há anos, melhoria da infraestrutura. Também destaco grandes ações feitas na área da saúde, como a aquisição do hospital Público do Município, que há mais de 30 anos era alugado. Além dos investimentos na área da educação, por meio do programa Escola Decente, que constrói escolas, principalmente na zona rural e em alguns bairros da cidade com recursos próprios”.
“Homenagear o jornalista Gleen Greenwald com
a Medalha Manuel Beckman é reconhecer as suas grandes contribuições através do
jornalismo investigativo, sempre defendendo o Estado Democrático de Direito.
Além disso, importante destacar o esforço dele no sentido de denunciar inúmeras
ações de espionagem praticadas contra o Brasil, principalmente as que foram
levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a
soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, circunstâncias que o
credenciam a receber a referida Medalha”, disse Zé Inácio.
Com base nisso o deputado enviou na última
quinta-feira (13) à Assembleia Legislativa um projeto de resolução que
concede Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao jornalista
Glenn Edward Greenwald.
O jornalista é responsável pelo site Intercept
Brasil e por uma série de matérias, que vem sendo publicadas desde o último
domingo, que tornaram públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava
Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol. A ação
do coordenador da força tarefa em Curitiba que levou à prisão em abril de
2018 o ex-presidente Lula.
Em 2009 Greenwald trouxe a público informações
divulgadas pelo site WikiLeaks que revelam que o governo dos EUA pressionou
autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto
Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes
Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara ,
no Maranhão.
E em setembro de 2013 o programa Fantástico,
baseado em documentos fornecidos por Edward Snowden a Greenwald, revelou que a
Agência de Segurança Nacional (NSA) vinha espionando a Petrobrás com
fins de beneficiar os americanos nas transações com o Brasil. Ainda em 2013, em
reportagem com a jornalista Sônia Bridi, Greenwald revelou que além de
grandes empresas como a Petrobrás, a então presidente do
Brasil, Dilma Rousseff, foi espionada pelo governo americano. A partir de
então, as revelações têm provocado reação em todos os países do mundo
e na comunidade de especialistas na segurança da Internet.
