A universalização dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi o principal tema do discurso do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o Maranhão. Nesta terça-feira (18), Pepe anunciou, em São Luís, capital do estado, que o MDA vai destinar R$ 429 milhões para fortalecer a agricultura familiar maranhense.

Pepe lembrou que a presidenta Dilma Rousseff lançou em junho deste ano um desafio aos setores do governo e da sociedade civil para universalizar e qualificar os serviços de assistência técnica prestados aos agricultores brasileiros. “Para que conjuntamente se crie uma instituição, uma agência ou um órgão que trabalhe a questão de Ater”, explicou. O assunto já foi destacado pelo ministro em outras ocasiões, como na abertura oficial da 22ª Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em junho, em Brasília.

Vargas afirmou que desde 2003 o governo federal busca a retomada deste apoio aos produtores agrícolas. “Naquela época o orçamento para Ater era de R$ 42 milhões para todo o País. Hoje, são R$ 46 milhões só para o Maranhão”, disse o ministro. Para a governadora Roseana Sarney a universalização dos serviços de Ater vai dar competitividade aos produtos da agricultura familiar. “Não basta ter acesso à terra e ao crédito, é preciso assistência técnica”, frisou.

Roseana também ressaltou a importância da ida do ministro ao Maranhão para anunciar os recursos do MDA destinados aos agricultores familiares do estado, que, segundo ela, tem uma expressiva parcela da população no meio rural. “A visita mostra a compreensão que os governos federal e estadual têm sobre o papel da população agrícola. É do campo que vem o combustível para o desenvolvimento econômico do País”, justificou.

Presentes ainda à solenidade, superintendente da da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Superintendente do INCRA, Delegado do MDA, Coordenador do Terra Legal, deputados federais, estaduais, prefeitos e representantes dos movimentos sociais.

Terra Legal
Durante o evento, o casal de agricultores Lindomar Barros Silva e Maria do Desterro Santos da Silva recebeu do ministro Pepe Vargas e da governadora Roseana Sarney o título da propriedade de 27 hectares onde moram no município Pedro do Rosário. O ministro também entregou ao prefeito do município de Buritirana, José William de Almeida, a titulação de três áreas urbanas localizadas nos povoados de Olho d’Água, Centro Novo e Santa Luzia. Ao todo, mais de 150 hectares de terra passaram da União ao município, beneficiando mais de sete mil pessoas.

As duas ações integram o Programa Terra Legal Amazônia da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), do MDA. Desde 2009, quando foi criado, o programa já titulou 500 propriedades no estado. A previsão é de que até o final deste ano sejam mais 1,3 mil.

Medidas do Plano Safra
Os investimentos anunciados são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao seguro Garantia-Safra, a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a programas de compras governamentais como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

Mais crédito
A maior parte do recurso está prevista para as linhas de financiamento do Pronaf: cerca de R$ 330 milhões para desenvolver as propriedades da agricultura familiar. Do total, a expectativa é que R$ 230 milhões sejam utilizados para a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Para o custeio, serão investidos R$ 100 milhões. Pepe pontuou que, caso todo o montante seja contratado, o governo federal vai liberar mais. “Não faltará recursos para a agricultura familiar”, assegurou.

A ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é uma novidade que vai permitir o aumento do número de beneficiados no Maranhão, onde já foram assinados 687 mil contratos desde 2002. O limite de renda bruta anual do agricultor, que era R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões.

Além dos recursos do Pronaf, outros R$ 46 milhões serão aplicados para promover os serviços de Ater aos agricultores rurais maranhenses, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade e aumento da renda das famílias.

Comercialização
Programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.

Para o PAA, outra política pública que apoia a comercialização da agricultura familiar, o MDA destinará R$ 2,7 milhões. Uma novidade anunciada no Plano Safra é a modalidade de compra de produtos da agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios, seguindo as regras do PAA, a Compra Institucional. Antes, apenas a União podia fazer as aquisições pelo Programa.

Agricultura familiar no estado
O número de empreendimentos da agricultura familiar no Maranhão é de 262.089, o que corresponde a 91% dos estabelecimentos rurais do estado. O setor é responsável por 87% do pessoal ocupado no campo (858.102 pessoas) e 64% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras maranhenses respondem por 89% do arroz em casca, 86% do feijão, 86% da mandioca e 86% da criação de suínos do estado. Os dados são do Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o mais recente publicado no Brasil.

Números do Plano Safra para o Maranhão:
•    Pronaf: R$ 330 milhões
•    Ater: R$ 46,5 milhões
•    Garantia-Safra: R$ 5,8 milhões
•    Pnae: R$ 44,7 milhões
•     PAA/MDA:     R$ 2,7 milhões
Total: R$ 429 milhões

O TRE entendeu que condenação anterior à lei não impede candidatura.STF já tinha decidido que Ficha Limpa vale para condenações anteriores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar (provisória) tomada nesta terça-feira (4), o registro de candidatura de um político do Maranhão, que foi condenado em 2008 por compra de votos.

Krystine Carneiro e Rosanne D’Agostino
Do G1 PB e do G1, em São Paulo

Somente um candidato da cidade de São Domingos do Pombal, no sertão paraibano, não assumirá o cargo após as eleições municipais deste ano.

O município tem apenas uma candidatura para a prefeitura, e os dez candidatos a vereador concorrem a nove vagas na Câmara Municipal – a menor relação candidato-vaga do país. Já a maior concorrência por vaga de vereador do país ocorre no Rio de Janeiro e em Guarulhos.

Em São Domingos do Pombal, todos os postulantes aos cargos do Legislativo são de uma mesma coligação, a São Domingos Não Pode Parar. O único candidato de oposição teve o registro de candidatura indeferido e não participará da disputa.

O representante da coligação única, Juan Douglas (PMDB), vice-prefeito de São Domingos de Pombal e candidato à reeleição, diz que, por pouco, as eleições na cidade não tiveram “concorrência zero”.

Segundo ele, a candidata Aliam Maria (PP) se candidatou a vereadora apenas para cumprir a exigência da cota legal de 30% de mulheres na coligação. “A finalidade era somente preencher as vagas, mas agora parece que ela quer ser eleita”, afirma Juan Douglas.

A cidade tem 2.965 eleitores, segundo dados do TSE – número maior que o registrado nas eleições municipais de 2008, quando contabilizava 2.766 votantes. O número de candidatos, no entanto, diminuiu. Há quatro anos, eram 14 disputando as nove vagas na Câmara Municipal.

Com tão pouca concorrência, a disputa eleitoral na cidade tem sido tranquila. “Praticamente não tem campanha, a gente está só esperando o dia”, afirma Juan Douglas.

“A juíza até disse que vai dar um prêmio aos candidatos no final de tão tranquila que está. Todo mundo está seguindo bem direitinho o que ela pede, ninguém faz confusão”, brinca Adriano Wagner, chefe do cartório da 31ª Zona Eleitoral, responsável pela área de São Domingos de Pombal.

Sebastião Ferreira, o Tiãozinho (PSB), único candidato a não fazer parte da coligação São Domingos Não Pode Parar, teve a candidatura indeferida devido a problemas no próprio partido.“Ele é de partido isolado, mas o partido não fez a convenção e está sem validade. Por isso, ele foi impedido de se candidatar”, diz o chefe do cartório.

Em entrevista ao G1, alguns dos candidatos revelam que há campanha e corpo-a-corpo, inclusive com a distribuição de adesivos. Todos os candidatos da cidade declararam um limite de gastos de R$ 3 mil, segundo o TSE. Mas há uns que não chegaram a gastar mais de R$ 100 até agora.

Um vereador em São Domingos de Pombal ganha atualmente R$ 2.200. Porém, nesta sexta (31) foi apresentado um projeto para que o valor seja reajustado para R$ 2.765. O projeto deverá ser votado na próxima semana.