Deputado Zé Inácio (PT) é autor do Projeto de Lei Complementar nº 006/2015.

Acontece nesta quinta-feira (27), às 14 horas no Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, a Primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio, que altera a Lei Complementar nº 130/2009, que criou o Fundo de Compensação do Registro Civil do Maranhão.