Deputados Zé Inácio e Souza Neto intercedem por servidores da Justiça do Estado do Maranhão

Foto/Legenda (AscomSindjus/MA): Os deputados propõe reunião de conciliação para a próxima sexta-feira (27).

Foto/Legenda (AscomSindjus/MA): Os deputados propõe reunião de conciliação para a próxima sexta-feira (27).

Na manhã desta quarta-feira 25 de novembro, os deputados Zé Inácio (PT) e Souza Neto se reuniram com o Desembargador Jamil Gedeon do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA e da categoria da Justiça do Estado que está em Greve Geral há 44 dias.

O encontro teve como intuito intermediar um acordo que ponha fim à greve geral dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Durante a reunião ficou definido uma Audiência de Conciliação pelo Desembargador Jamil Gedeon, para a próxima sexta-feira 27 de novembro, com a presença da Presidente do TJMA Desembargadora Cleonice Freire com representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado (PGE), OAB/MA, o Presidente do SINDJUS-MA Aníbal Lins e os deputados conciliadores Zé Inácio (PT) e Souza Neto.

Ainda durante a reunião ficou garantido que o Presidente eleito do Tribunal de Justiça Desembargador Cleones Cunha, a partir da sua posse no dia 18 de dezembro, assume o compromisso de manter aberto o diálogo com o SINDJUS-MA e os servidores.

A greve dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA foi deflagrada no dia 13 de outubro, em virtude da reivindicação não atendida até o presente momento, do pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias da categoria, referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2014, no índice acumulado de 6.3%, de acordo com cálculos do INPC e do IBGE.

 

Assembleia legislativa realiza reunião para avaliar o TAC da CPI da Telefonia

Zé Inácio fez novos encaminhamentos com o objetivo de dar continuidade ao TAC.

Zé Inácio fez novos encaminhamentos com o objetivo de dar continuidade ao TAC.

Na manhã desta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa por meio da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, o deputado Zé Inácio (PT) presidiu a reunião das telefonias moveis / CPI das empresas de Telefonias.

A reunião contou com a presença de representantes da Anatel, do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Duarte Júnior  e representantes das empresas de telefonias moveis Oi, Tim, Vivo e Claro. E teve como finalidade  cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê melhorias nos serviços prestados ao consumidor pelas operadoras.

O TAC foi celebrado em março de 2014, por ocasião do encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar irregularidades cometidas pelas empresas de telefonia fixa e móvel no Estado do Maranhão (CPI da Telefonia). Nele possui 15 cláusulas que devem ser cumpridas pelas operadoras.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorais Zé Inácio (PT) destacou que, entre as cláusulas do TAC, os investimentos feitos pelas operadoras devem ser realizados com o objetivo de melhorar os serviços, principalmente o sinal de telefonia móvel. Ressaltando ainda que o descumprimento do que foi estabelecido no TAC, caberá uma multa diária no valor de mil reais limitado há 180 dias a operadora infratora.

Como encaminhamentos desta reunião, o deputado Zé Inácio (PT) definiu que a partir da próxima reunião em 2016 as empresas de Telefonia terão que apresentar um relatório circunstancial para a Comissão. “Nesse intervalo de tempo a Assembleia Legislativa irá continuar concluindo, monitorando e solicitando relatórios das operadoras e com a Anatel com o objetivo de melhorar a prestação desses serviços aqui no Maranhão”, disse Zé Inácio.

Ainda durante a reunião Zé Inácio (PT) também cobrou das operadoras de telefonia um ponto de sinal no porto do Cujupe, ressaltando que cerca de 2 milhões pessoas anualmente passam pelo local e não têm acesso a esse serviço.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias destacou também a realização de uma Audiência Pública prevista para fevereiro do ano que vem para tratar sobre os serviços de telefonia móvel no Maranhão, solicitado pela Promotora do Consumidor Lítia Cavalcante.

Deputado Zé Inácio denuncia falta de fiscalização em catamarãs

Zé Inácio se mostra consternado com situações em embarcações tipo catamarã.

Zé Inácio se mostra consternado com situações em embarcações tipo catamarã.

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna durante sessão plenária nesta segunda -feira (23) para falar da sua preocupação com o acidente ocorrido na última sexta – feira ( 20) com uma embarcação com destino à cidade de Alcântara.

Durante o ocorrido cerca de 50 passageiros estavam a bordo na embarcação que por pouco não se tornou em tragédia. As pessoas foram salvas pelo Corpo de Bombeiros e pelo GTA que estavam próximo ao local do acidente. “O Catamarã naufragou por conta da precariedade que tinha a embarcação, além, logicamente, da quantidade de passageiros que extrapolou o limite máximo que a embarcação comportava que era de 32 passageiros e tinham 50”.

Zé Inácio chama a atenção das autoridades, principalmente da Marinha para este caso. “Como deputado vou solicitar uma reunião na Capitania dos Portos, na representação da Marinha aqui em São Luís, para que nós possamos discutir esse tema. A Marinha precisar exercer o seu dever, que é fiscalizar as embarcações”, denunciou o deputado.

O parlamentar denuncia ainda que essa situação se dá principalmente por falta de fiscalização, chamando a atenção por conta de que o transporte hidroviário São Luís/Alcântara é muito mais precário que o de ferry-boat.

O deputado afirmou que irá tomar providência em relação da falta de fiscalização desse tipo de transporte.  Destacando que irá solicitar ao presidente da Agência de Mobilidade Urbana que também tome providência.

A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) irá baixar uma portaria impedindo que a empresa continue fazendo o transporte de passageiro de Alcântara/São Luís, até que o inquérito da Marinha apure as reais causas do naufrágio.

 

 

 

 

Deputado Zé Inácio prestigia homenagem do governo ao Dia da Consciência Negra

 O governador Flávio Dino destaca atuação do petista em defesa das minorias.

O governador Flávio Dino destaca atuação do petista em defesa das minorias.

O deputado Zé Inácio ( PT ) participou na última sexta – feira ( 20) do Ato Comemorativo do Dia da Consciência Negra promovido pelo Governo do Estado do Maranhão. O evento  aconteceu no auditório do Odilo Costa Filho e contou com a presença  de várias representantes do movimento negro, além da  presença do governador Flávio Dino.
O deputado Zé Inácio ( PT ) que é  um representante legal dos povos Negros e das classes menos favorecidas na Assembleia Legislativa foi citado pelo governador Flávio Dino durante a solenidade o  governador Flavio como a  representação do povo negro  na Assembleia Legislativa.
“O deputado Zé Inácio ( PT ) tem a missão de fomentar o debate político naquela Casa para aprovação da lei das cotas raciais nos concursos públicos do Maranhão”, destacou o governador.

Zé Inácio ( PT ) que desde o início  da sua profissão como advogado trabalhou em prol das causas em favor dos direitos humanos e das minorias, hoje é o presidente da Comissão con o mesmo nome na Assembleia Legislativa. Ele destaca que vem se esforçando para atuar com firmeza em suas atividades enquanto parlamentar  e presidente desta Comissão com o objetivo  de  diminuir as desigualdades sociais. ” eu gostaria de reafirmar o nosso compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial, as políticas voltadas para os quilombolas, assim como o trabalho que desenvolvemos à frente da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e no INCRA, compromisso que assumi desde cedo quando me percebi como jovem negro, oriundo da Baixada Ocidental, da cidade de Bequimão onde vivem inúmeras comunidades quilombolas.
desde quando fui estudante de Direito na UFMA e depois como advogado, no trabalho junto às comunidades de Alcântara e no Centro de Cultura Negra, compromisso com a luta pelo direito à liberdade e contra todas as manifestações de racismo e de violência contra a população negra. Compromisso este que permanece no nosso mandato, na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias para somarmos forças na luta pela igualdade, pelo respeito e contra todas as formas de discriminação e de intolerância”.

O parlamentar mais uma vez fez referência ao  nosso reconhecimento ao Governador Flávio Dino por ter assumido o compromisso com a Lei das Cotas e pela justa homenagem ao Negro Cosme ao homenageá-lo com o seu nome à uma Praça Pública no Bairro Fé em Deus e também ao Centro de Cultura e Formação.
“É necessário intensificar ações do Estado, do movimento negro de todas as matrizes, do legislativo, do poder judiciário, executivo e da sociedade em geral para mudarmos as estatísticas que pesam sobre o povo negro e pobre. Queremos ser cada vez mais parceiros do trabalho desenvolvido pelo governo do estado e assim cumprir com o nosso papel enquanto parlamentar” finalizou Zé Inácio.

Deputado Zé Inácio realiza Sessão Solene em homenagem ao dia da Consciência Negra

Zé Inácio homenageia representações negras do Estado.

Zé Inácio homenageia representações negras do Estado.

O deputado Zé Inácio (PT) realizou na manhã desta sexta – feira (20) Sessão Solene em homenagem ao Dia da morte de Zumbi e Dia da Consciência Negra. A solenidade foi presidida pelo deputado Marco Aurélio.

“Eu gostaria de reafirmar aqui nesta solenidade, o nosso compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial, as políticas voltadas para os quilombolas, assim como o trabalho que desenvolvemos à frente da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e no INCRA, compromisso que assumi desde cedo quando me percebi como jovem negro, oriundo da Baixada Ocidental, da cidade de Bequimão onde vivem inúmeras comunidades quilombolas”.

O Ato contou com a presença de várias representações das comunidades dos povos negros do Estado do Maranhão e lideranças do movimento negro.

O deputado Zé Inácio (PT) afirmou a importância desta data para as gerações atuais e futuras pelo reconhecimento à luta e história do povo negro na formação da nossa sociedade, destacando que o Maranhão, foi um dos Estados que mais recebeu escravos negros africanos no século XVIII (dezoito). No final daquele século deu-se a formação de inúmeros quilombos em nosso Estado nos municípios de Alcântara, Viana, Vitória do Mearim, Rosário, Itapecuru e outros.

“Devemos chamar a atenção da sociedade e desta Casa Legislativa sobre a situação em que vivem milhares de negros e negras, especialmente os que vivem nas periferias das cidades, das trabalhadoras domésticas que ainda lutam pelo seu reconhecimento, dos povos de terreiro que são impedidos de praticar livremente os seus cultos, dos jovens negros assassinados e das mulheres negras que são violentadas triplamente no dia a dia pela sua condição de classe, de gênero e de raça”, destacou.

Zé Inácio (PT) também faz referência aos lutadores e lutadoras negros do nosso Estado, dos contemporâneos aos saudosos: Magno Cruz, Ivan Costa, aos que estão em nosso meio como os Professores Carlão, Luizão, Mundinha Araújo, Mundinha Siqueira, Socorro Guterres, Ana Amélia Mafra, Lúcia Gato entre outros.

O parlamentar mais uma vez reconheceu a ação do Governador Flávio Dino por ter assumido o compromisso com a Lei das Cotas (autoria do deputado Zé Inácio) e pela justa referência à Negro Cosme ao homenageá-lo com o seu nome à uma Praça Pública no Bairro Fé em Deus e também ao Centro de Cultura e Formação.

Zé Inácio também fez reconhecimento da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, em 2003, no Governo do Presidente Lula e da aprovação da Lei 10.639/2003 sobre a obrigatoriedade da história da África no ensino fundamental e médio, neste mesmo ano. Em 2010 foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das cotas no ensino superior dentre outras iniciativas importantes.

Na oportunidade o parlamentar destacou o Projeto de Resolução nº 39/2015, de sua autoria, que trata do direito à liberdade e contra todas as manifestações de racismo e de violência contra a população negra. “O meu compromisso permanece no nosso mandato, na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias para somarmos forças na luta pela igualdade, pelo respeito e contra todas as formas de discriminação e de intolerância”, finaliza.

A Data – 20 de novembro é a data em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, foi assassinado em 1695, e se tornou sinônimo de resistência e de luta contra a escravidão e símbolo da luta pela liberdade do povo negro.
Esta data se tornou referência para a comunidade negra brasileira, por iniciativa do poeta gaúcho Oliveira Silveira, pois até então, a referência era o dia 13 de maio. E, a Presidenta Dilma, de forma assertiva em reconhecimento à resistência do povo negro, instituiu em 2011, o Dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.