Fazer ajustes finais no Edital que será lançado pelo Incra no Maranhão para contratar relatórios antropológicos para 20 comunidades quilombolas no estado foi o principal objetivo da reunião, que aconteceu na segunda-feira (29), entre o Incra e representantes do Movimento Quilombola da Baixada ocidental Maranhense (Moquibom) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O edital de licitação – que deverá ser lançado na primeira quinzena do mês de junho próximo – é da modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote.

A reunião pautou-se na definição das Comunidades quilombolas a serem atendidas pelo edital. De acordo com o representante da CPT, padre Inaldo Serejo, seriam necessárias algumas alterações na relação das comunidades enviadas inicialmente. Os ajustes foram feitos conforme solicitações do Movimento e em acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues.

Para o superintendente, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários”, afirmou.

O Edital

Segundo a minuta do Edital de licitação, os serviços a serem contratados estão inicialmente divididos em seis lotes, num total de 20 territórios quilombolas, localizados em 13 municípios maranhenses, entre eles: Serrano do Maranhão, Codó, Peri-Mirim, Pirapemas, Santa Helena, Bequimão.

Os relatórios poderão ser executados por empresas, fundações, organizações não-governamentais ou por outras pessoas jurídicas que se habilitem para a realização dos relatórios, informou o chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra/MA, Jovenilson Araújo.

O cadastramento das empresas para elaboração dos relatórios dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas. Para o padre Inaldo Serejo, o Relatório traz segurança, garantia para as comunidades permanecerem em suas terras.