Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (13) a Medida Provisória 260 que dispõe sobre o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi anunciada ontem (12) pela presidente Dilma Rousseff em solenidade no Palácio do Planalto.

A Caixa Econômica Federal será a única operadora da linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos por mutuários do Minha Casa Minha Vida, segundo informações do Ministério das Cidades. Na primeira divulgação sobre o programa Minha Casa Melhor, o ministério havia informado incorretamente que o Banco do Brasil (BB) também iria operar a linha. Nota divulgada posteriormente pelo ministério também esclarece que os cartões para utilização do benefício serão emitidos apenas pela Caixa, e não pelo BB.

Para ter acesso à linha, o mutuário que contratou o financiamento, em qualquer um dos dois bancos estatais, deve ligar para uma central de atendimento ou procurar uma agência da Caixa. O cartão que será enviado pelo correio não trará a marca de nenhum dos bancos.

O programa Minha Casa Melhor será uma linha de até R$ 18,75 bilhões para compra de cinco tipos de móveis, quatro eletrodomésticos e também computador. O limite é de R$ 5 mil por família, com juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de 48 meses. A compra deve ser feita em um dos 13 mil varejistas credenciados, que oferecem ainda desconto de 5% sobre o valor à vista do produto. É possível usar o crédito em até 12 meses após a emissão do cartão, que pode ser solicitado a partir da data de entrega das chaves.

Os dez itens que podem ser comprados têm um preço limite fixado pelo governo. A compra de todos os produtos pelo valor máximo representaria um gasto de R$ 6.834 acima do limite de crédito.