O deputado estadual Zé Inácio (PT) manifestou-se nesta quarta-feira,23, sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16º região que extingue a Vara do Trabalho em cidades do Maranhão.

Com a decisão serão extintas as varas das cidades de Açailândia, Pedreiras e Timon, afetando de forma direta a advocacia maranhense e o direito do cidadão no acesso à justiça.

“Vejam que o fechamento dessas varas não só inibe o acesso à justiça como também vai impedir, até pelas dificuldades que geralmente essas regiões têm de jurisdição, municípios pequenos, empobrecidos, em que as pessoas terão que andar 50, 100, 200 quilômetros para encontrar uma Vara da Justiça do Trabalho.”, disse

O parlamentar destacou a atuação da justiça do trabalho no estado, sempre de forma pioneira e célere. No campo da conciliação mostra-se eficaz para reduzir a grande quantidade de conflitos judiciais buscando a pacificação.

Zé Inácio também relacionou o fechamento de varas a emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos, e as demais medidas que vem sendo tomadas desde o governo Temer e que pioraram no governo Bolsonaro, causando o estrangulamento dos serviços públicos e o ataque à justiça do trabalho.

A decisão do conselho superior da justiça do trabalho atinge 69 varas do trabalho em todo o país e causarão dificuldades que vão desde a distância da jurisdição que passará a atender aquela cidade, podendo chegar a 200km de distância, até a inviabilização de ações devido os custos de ajuizamento.

O deputado Zé Inácio falou ainda sobre a precariedade das cidades que deverão ter suas varas extintas, sendo extremamente pobres e algumas marcadas pela incidência de trabalhos análogos à escravidão.

Por fim o parlamentar garantiu continuar lutando contra o fechamento das varas do trabalho no maranhão para garantir os direitos dos trabalhadores e defender os serviços públicos.

Zé Inácio protocolou nesta quarta-feira,23, indicação à presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi e ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 16º região, Francisco José Neto, solicitando a permanência das varas do trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timom.

O deputado estadual Zé Inácio, em discurso na Assembleia, deu destaque para as últimas pesquisas eleitorais entre elas a do IPESP que confirma a liderança de 44% de intenções de votos ao ex-presidente Lula, enquanto Bolsonaro segue diminuindo o seu percentual de voto, alcançando nesta pesquisa apenas 24% das intenções. Na mesma pesquisa os candidatos Ciro Gome e Sergio Moro aparecem com 8% das intenções de voto. Em outra pesquisa destacada pelo parlamentar, do XP Investimentos, o cenário se mantém.

“Essas pesquisas que estou me referindo, a maioria é deste ano, registradas no Superior Tribunal Eleitoral e pesquisas feitas por diferentes institutos, todas apontando larga vantagem do presidente Lula, inclusive colocando com possibilidade de vitória em primeiro turno.”

Segundo Inácio esse cenário demonstra a enorme insatisfação do povo brasileiro com o governo Bolsonaro, que, segundo a própria pesquisa do IPESP, é reprovado por 64% da população brasileira.

“A reprovação a esse Governo que está aí, é por conta do aumento da inflação, a fome que voltou, o aumento abusivo da gasolina, por conta da política econômica do Bolsonaro e do Guedes, o aumento do gás de cozinha, o aumento da cesta básica, que demonstram a incapacidade, tanto de Bolsonaro como do Guedes, de resolver os principais problemas do nosso povo. Aí não tem outra: é a saudade do ex-presidente Lula e a reprovação em quase 70% desse (des)governo que está aí.”, afirmou.

Zé Inácio também atribui a alta reprovação do governo Bolsonaro a guerra que o atual presidente trava contra a ciência e contra a vacinação, mostrando seu desprezo pela vida da população brasileira.

“São quase 650 mil brasileiros que foram mortos pelo Covid, fruto de uma política negacionista, que nega a eficácia das vacinas. Mais de 80% das pessoas internadas hoje em decorrência da Covid são aquelas que seguem Bolsonaro e se recusam a tomar a vacina.”, disse.

No estado de São Paulo Lula aparece com 32% e Bolsonaro 27% das intenções de voto, no Rio de Janeiro – estado de Bolsonaro – Lula tem 43% e o presidente 30%, no Paraná Lula também lidera as pesquisas com 32% enquanto Bolsonaro aparece com 29% e na região nordeste Lula mantem o favoritismo chegando a 57% das intenções de voto e Bolsonaro não ultrapassa 30%. Já nas pesquisas feitas entre os evangélicos Lula tem tido um crescimento significativo e aparece com 32% das intenções contra 40% de Bolsonaro.

“Os evangélicos estão enxergando que o presidente Lula, de fato, é a esperança do povo brasileiro para dias melhores, para acabar com essa carestia dos preços altos, garantir comida no prato, moradia digna, retomar a geração de emprego e renda, uma educação de qualidade e saúde para o povo. Isso sim é valorizar a família, e é essa luta que nós vamos travar de forma muito firme em 2022.”, finalizou Zé Inácio.

O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da assembleia esta terça-feira (08) para  anunciar que protocolou indicação solicitando que seja enviado ofício ao Reitor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Dr. Natalino Salgado Filho, solicitando que a universidade, através da sua Procuradoria Federal, recorra da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que anulou a Resolução Nº 1653/2017 – CONSEPE, a qual dispõe sobre o acréscimo na nota do ENEM aos estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

 “É necessário que esta Casa se manifeste ressaltando a importância da bonificação aos estudantes maranhenses para terem acesso à UFMA e não ocorra que estudantes de outros estados concorram de forma desigual por essas vagas e, depois de formados, não fiquem no estado. Enquanto os estudantes daqui, na sua quase totalidade, optam por exercer a sua profissão no estado.”, afirma Zé Inácio.

A referida Resolução estabelece, como política de ação afirmativa, no Sistema de Seleção Unificado (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9⁰ ano) e os três anos do Ensino Médio (1⁰ ao 3⁰ ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

Ainda segundo Zé Inácio essa política permite aos estudantes maranhenses a superação de desigualdades, além de se mostrar como importante meio de democratização do acesso à Universidade e estímulo a entrada de estudantes de escolas públicas e privadas locais ao ensino superior do Estado.

O parlamentar ainda destaca que a política de bonificação já é uma realidade em vários estados, existindo inclusive decisões judiciais no âmbito do STJ e STF reconhecendo a sua constitucionalidade com base no princípio da autonomia universitária e garantindo esse direito de ação afirmativa aos estudantes.

O deputado Zé Inácio participou no último dia  24, da solenidade de posse dos novos Secretários e Dirigentes dos Setoriais e Secretarias do PT – MA.

“A democracia interna do PT é o que mantém o partido vivo, dinâmico e plural. Parabenizo todos os dirigentes eleitos, desejo sucesso na gestão e que possamos fazer o PT cada vez mais conectado com as ruas e o povo do nosso Maranhão.”, comentou Zé Inácio.

Confira abaixo a relação dos eleitos:

SETORIAL AGRÁRIO • Secretário Estadual Eleito: Evandro Barbosa;

SETORIAL COMUNITÁRIO • Coordenador Estadual Eleito: Diegon Viana;

SETORIAL DE C&T E T.I. • Coordenadora Estadual Eleita: Socorro Lago;

SETORIAL DE COMBATE AO RACISMO • Secretária Estadual Eleita: Socorro Guterres;

SETORIAL DE CULTURA • Secretário Estadual Eleito: Armando Nobre;

SETORIAL DE DIREITOS HUMANOS • Coordenador Estadual Eleito: Claudinei Rodrigues;

SETORIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA • Coordenadora Estadual Eleita: Luiza Mendes;

SETORIAL DE EDUCAÇÃO • Coordenadora Estadual Eleita: Zeila Albuquerque;

SETORIAL DE MEIO AMBIENTE • Secretário Estadual Eleito: Maxwell Guerra;

SETORIAL DE MORADIA • Coordenadora Estadual Eleita: Creusamar de Pinho;

SETORIAL DE MULHERES • Secretária Eleita: Adriana Oliveira;

SETORIAL LGBT • Secretário Estadual Eleito: Jhonatan Soares;

SETORIAL SINDICAL • Secretário Estadual Eleito: Fernando Magalhães.

Neste fim de semana, o deputado estadual Zé Inácio usou suas redes sociais para denunciar a prefeitura de Itinga do Maranhão por não pagar o abono salarial dos servidores da educação, referente ao rateio do Fundeb 2021.

“Essa é uma situação de total desrespeito ao direito dos servidores da educação. Essa é mais uma situação de descaso por parte da prefeitura de Itinga.  Como deputado iremos cobrar o pagamento do abono e iremos acionar o Ministério Público Federal, Estadual e o TCE-MA para apurar possíveis irregularidades”, disse Zé Inácio. 

Em protesto os servidores colocaram faixas na principal avenida da cidade cobrando um posicionamento da prefeitura, que em meio às cobranças retirou do ar o site da transparência do município.

O prefeito alega não haver mais recursos oriundos do Fundeb suficientes para pagamento do abono, segundo ele o recurso foi gasto com várias outras despesas na área da educação. 

Para Zé Inácio “alguns desses gastos foram feitos de forma suspeita, a demonstrar possíveis irregularidades. Por exemplo, gastos absurdos com transporte escolar, combustível,  empresa de informática e até mesmo na compra de equipamentos de som.”

Segundo um levantamento a prefeitura teria pago a empresa Inteceleri Tecnologia para a Educação LTDA 1.256.570,00 (um milhão duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e setenta reais); a empresa San Marino Onibus LTDA 774.462,00 (setecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais); a empresa Autocenter Som e Acessórios 154.655,76 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos); e a empresa Auto Posto Itinga LTDA 361.490,74 (trezentos e sessenta e um mil quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) referente ao consumo de combustíveis de maio a novembro de 2021, período em que as aulas no município aconteciam de forma híbrida.