O veto parcial da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo é bastante sensato. A decisão mantém a atual legislação para os contratos em vigor, que destinam a maior parcela desses recursos aos Estados e municípios produtores.
Para a exploração de futuros campos no pré-sal, Dilma manteve o que foi aprovado no Congresso, com a redistribuição dos recursos de forma mais equilibrada entre todos os Estados e municípios.
Com isso, a fatia dos Estados e municípios não produtores passará de 7% e 1,75%, respectivamente, para 21% nos dois casos a partir de 2013. Em 2020, a parcela aumentará para 27% do total.
A solução é inteligente porque evita a inconstitucionalidade da mudança nos atuais contratos. Além disso, essa alteração inviabilizaria a gestão dos Estados e municípios produtores, que já contavam com essa verba.
Também merece aplausos a decisão de Dilma de assegurar recursos do pré-sal para a Educação. O governo incluiu uma Medida Provisória para garantir que toda a receita dos royalties dos campos que ainda serão explorados pelo sistema de concessão seja destinada à educação.
Isso vai ajudar a viabilizar a proposta de investir 10% do PIB na Educação – passo importante para o futuro do Brasil nos próximos dez anos.
