Tag Archives: SMDH

SMDH trabalha na elaboração de propostas para o cumprimento das recomendações da OEA pelo Estado brasileiro

Em reunião realizada na sede da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), profissionais de diversas áreas começaram a trabalhar em uma proposta de plano de ação para o enfrentamento a diversos problemas recentemente observados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com duas rebeliões sangrentas de outubro para cá e um saldo de ao menos 18 mortos.

A SMDH encaminhou em novembro passado petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e pelas mortes ocorridas no complexo. A OEA fez recomendações ao Estado brasileiro, que precisa adotar medidas urgentes para evitar novas mortes em Pedrinhas. Os governos federal e do Maranhão foram oficiados pela SMDH, que solicitou audiências para tratar do assunto.

“Com esta reunião, a SMDH pretende colaborar com a elaboração deste plano de trabalho, visando o fim das mortes em Pedrinhas, o problema da superlotação, entre outros. A responsabilidade é dos órgãos públicos, mas como autores da denúncia podemos e queremos dar nossa contribuição”, afirmou Joisiane Gamba, assessora jurídica da entidade.

Participaram da reunião profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e Comunicação, entre técnicos, estagiários e voluntários da SMDH. “A SMDH tem feito um trabalho de acompanhamento psicológico e sociojurídico junto às famílias dos detentos assassinados na rebelião de outubro, e isso tem sido uma experiência e uma oportunidade riquíssimas para mim, de aprendizado e de poder contribuir com a mudança dessa trágica realidade no Maranhão”, afirmou Vitor Barata, estudante do 1º. período de Psicologia da UNDB, voluntário da SMDH.

Propostas – Entre as principais propostas elencadas no documento – ainda em construção, outra reunião deve acontecer ainda esta semana, após o Natal – estão a suspensão imediata do recebimento de novos detentos oriundos do interior do estado, a transferência urgente de detentos com doenças graves, o pagamento de indenizações a familiares de detentos mortos no sistema prisional, a transferência de detentos da Cadet (Casa de Detenção) a local adequado, a investigação dos fatos e a revisão processual de todos os detentos do complexo.

“Há cerca de três anos um mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi realizado em Pedrinhas. Por outro lado, a cultura do encarceramento, isto é, a realização de prisões por qualquer motivo, por pequenos delitos, quando há outras formas de fazer cumprir a lei de execução penal, não contribui para a diminuição da população carcerária. Por isso uma nova e urgente revisão processual se faz necessária”, afirmou Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH.

A entidade ainda não teve retorno dos órgãos a que solicitou audiência.