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Relatório de Gestão do Incra-MA é aprovado pelo TCU

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia. E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem. O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). que já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

Incra-MA recebe autorização para criar assentamento em parte da Fazenda Cipó Cortado

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão recebeu a autorização necessária para iniciar a criação de um projeto de assentamento para atender 118 famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado. A decisão foi tomada na última quinta-feira(5) pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais, da Fazenda Cipó Cortado, localizada na Gleba Boca da Mata Barreirão, no município de João Lisboa (MA).

O superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explica que essa decisão vai resolver grande parte do conflito agrário emblemático existente nesse local. “Esse imóvel seria destinado para regularização fundiária realizada pelo Programa Terra Legal. Como os trabalhadores solicitaram ao Incra-MA a área para criar o assentamento, o Ministro decidiu pela desafetação de parte da área, que passa agora a ser destinada à reforma agrária”, disse.

Há quase dez anos trabalhadores rurais sem terra lutam pela criação do assentamento na área da Fazenda Cipó Cortado. As inúmeras ações na justiça impedem a resolução total do litígio.De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, a área total da Fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. Para iniciar a criação do assentamento e solucionar o conflito foi necessário excluir os 2.778 hectares que não estavam sub judice.

“Na área que está sendo objeto de ação judicial, a decisão cabe à justiça. Como a outra parte não estava judicializada, então retiramos ela do processo de regularização e vamos passar para o Incra criar o assentamento e resolver o problema dos trabalhadores rurais”, disse Jowberth.

Resolução

A coordenadora Regional do MST, Gilvânia Ferreira da Silva, disse que essa decisão só resolve parte do problema. “Mesmo sem resolver todo o conflito, consideramos metade da nossa luta ganha, afinal essa área é justamente onde as famílias estão acampadas e os despejos serão evitados. Mas, continuaremos lutando pelo restante da área da Fazenda para assentar as outras famílias”, explicou.

José Inácio informa que com a autorização de criação do assentamento na região, o Incra-MA iniciará, em 23 de setembro, o cadastramento das famílias no Sistema de Informações de Programas da Reforma Agrária (Sipra). As famílias assentadas serão incluídas este ano no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. A previsão é de que todas as famílias cadastradas acessem os demais créditos oriundos da reforma agrária a partir de 2014.

Assentamento em Mirinzal/MA receberá Unidade de Educação Profissional

O projeto de assentamento Conceição, no município de Mirinzal-MA, vai abrigar a primeira Unidade de Educação Profissional (UEP) da Região da Baixada Ocidental Maranhense. Para isso foi necessário uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra no Maranhão, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifma) e a Prefeitura, que culminou com a assinatura, no dia 16 de agosto, de um Contrato de Cessão de Uso entre o Incra e o Ifma.

Por esse Contrato o Incra-MA cede uma área de cinco hectares no assentamento Conceição para que o Ifma proceda a instalação da Unidade, a qual vai atender jovens de nove municípios da Região. A estimativa é de que nos próximos quatro anos a UEP esteja atendendo 800 alunos, pertencentes aos municípios de Mirinzal, Cururupu, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu e Bacuri.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a UEP proporcionará aos jovens o acesso à educação técnica e tecnológica, voltada para a realidade local, além de fixá-los em seus municípios sem que eles tenham que sair para estudar em outras Regiões. “Essa Unidade vai garantir não só aos assentados, mas a centenas de outros jovens e adultos, uma ampla melhoria na qualidade do ensino, assegurando-lhes um futuro mais promissor”, afirmou.

Para instalação da UEP o Ifma tomou algumas providências, entre elas, a sondagem do terreno, o levantamento planialtimétrico da área, a licença ambiental, que são atividades necessárias para abertura do processo licitatório, que contratará empresa para a construção da Unidade.

Segundo o Reitor do Ifma, Roberto Brandão, a cidade de Mirinzal foi escolhida para instalação da UEP devido a sua localização, por se constituir um eixo rodoviário na área e estar muito próximo dos outros municípios. Ele falou ainda da importância da obra para a localidade: “Essa Unidade trará melhoria na qualificação profissional com reflexo na prestação de serviços e, consequentemente, na geração de trabalho e renda, com repercussões positivas em toda a Região”.

Para o Prefeito de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, essa é a maior obra da Região. “Não tem um investimento melhor do que esse na Baixada. Solicitamos a área para a instalação da Unidade e o Incra-MA prontamente cedeu”, afirmou. A contrapartida da Prefeitura envolverá, a princípio, a parte de infraestrutura básica para funcionamento da UEP, como instalação de rede elétrica, rede de água, transportes, entre outros.

De acordo com informações do diretor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Agenor Almeida Filho, a Unidade de Educação Profissional a ser instalada em Mirinzal trata-se de um “modelo reduzido” da configuração Campus. Atualmente estão autorizadas também as UEP’s de Porto Franco e Carolina-MA. A UEP/Mirinzal, está em processo e os recursos estão assegurados no orçamento do instituto. A Unidade terá várias dependências, entre elas, oito salas de aula, quatro laboratórios, Auditório, Biblioteca, Setor Administrativo, Setor Pedagógico e Quadra Poliesportiva.

Prédio da Superintendência do Incra no Maranhão passará por reforma

Foi definido por meio do pregão eletrônico a empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto Executivo para a Reforma do Prédio da Superintendência do Incra no Maranhão. A empresa Hermes Fonseca e Cia. Ltda. vai realizar o projeto, orçado em R$ 105.400,000. A obra deve incluir  a parte hidráulica, elétrica e outros setores do prédio,  além de uma ampla reforma arquitetônica e estrutural  que vai abranger todo o imóvel e terá um custo total da estimado em três milhões de reais.

O prazo para que a empresa vencedora do pregão eletrônico conclua o trabalho  para o  qual será contratada é de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão, explica que  a  licitação por meio do  pregão eletrônico, instituída a partir da lei 10.520/2002,  tem como objetivo da maior celeridade e transparência  aos processos de aquisição de serviços por parte da administração pública.

Ele ressalta que existe a necessidade urgente de uma reforma na estrutura do prédio da Superintendência do Incra e a elaboração deste projeto é um passo fundamental para agilizar este procedimento que deve  seguir todos os trâmites da legislação e o pregão eletrônico  atende às necessidades da situação.

Inácio Rodrigues  acrescenta que há vários anos  a sede do Incra no Maranhão precisa de uma reforma e inclusive isto foi uma das reivindicações apresentadas pelos servidores do órgão, durante a greve da categoria, realizada em 2012. “ Desde que assumi o cargo de Superintendente do Incra no Maranhão, em 2011, fui informado deste problema, e agora temos os recursos disponibilizados para efetivar a reforma que prédio necessita”,  comenta.  Também já estão em andamento outras obras voltadas a trazer melhorias para o  prédio como a construção de rampas de acessibilidade e a implantação de um elevador exclusivo para cadeirantes.

Incra-MA recebe pauta do Grito da Terra Maranhão 2013

A Diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) entregou, nesta terça-feira (11), ao superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, a pauta do Grito da Terra Maranhão 2013, movimento que acontece até a próxima quarta-feira (19), quando a entidade reivindica melhorias para o meio rural.

O Caderno de Pauta apresentado está dividido em três pontos principais: Desapropriações para fins de reforma agrária e titulação dos territórios quilombolas, priorizando as áreas com conflito ou com tensão social; Demandas que precisam de resposta urgente e que já foram tratadas em audiência com o Incra nacional; e Crédito, Assistência Técnica e meio Ambiente.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, acolheu as demandas da Federação e ficou acertado que o Incra-MA dará um retorno, na próxima terça-feira (18) , sobre suas ações nos pontos elencados na pauta do Grito da Terra Maranhão. “É nosso compromisso com os trabalhadores rurais de construirmos ações conjuntas e que venham fortalecer a produção e assegurar qualidade de vida aos assentados”, afirmou. Ele convidou a Federação para participar do Seminário que o Incra-MA realizará, em parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal, sobre o Programa Minha Casa Minha Vida Rural, no próximo dia 19 de junho.

De acordo com o secretário de Políticas Agrárias da Fetaema, Joaquim de Sousa, o Governo tem avançado em políticas para construção de casas, de acesso ao crédito ao agricultor, mas o Incra precisa priorizar criação de assentamentos agroextrativistas, descentralizar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf e implementar o Bolsa Verde. “A discussão sobre o meio ambiente no estado necessita ter maior ênfase e culminar num incentivo para uma nova dinâmica de produção, necessitando para isso de assistência técnica que fomente o desenvolvimento sustentável e solidário”, afirmou.

Entre as áreas prioritárias para ação foram apresentadas: imóveis Santa Maria/Agrobal V, em Lago Verde, Cipó Cortado, em João Lisboa, Mato Limpo, em Parnarama, Comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras, em Codó. Com o lema “Por Terra, Território e Dignidade”, o Grito da Terra Maranhão é um desdobramento do 19º Grito da Terra Brasil, que aconteceu nos dias 21 e 22 de maio deste ano, em Brasília.