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Relatório de Gestão do Incra-MA é aprovado pelo TCU

07/05/2014   admin   Sem comentários

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão tem comprovado junto aos órgãos de controle como vem desenvolvendo as ações da Autarquia. E parece que, nos últimos três anos, vem fazendo isso muito bem. O Incra-MA teve seus Relatórios de Gestão dos anos de 2011 e 2012 aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). que já enviou para o Tribunal o Relatório de Gestão, referente às da Autarquia no ano de 2013.

O Relatório do Incra-MA do ano de 2012 teve a decisão do TCU divulgada no final de 2013, quando os Ministros do Tribunal acordaram, por unanimidade, em julgar regular a prestação de contas ordinária do Incra-MA. Do mesmo modo, obteve aprovação o Relatório de Gestão da Autarquia, referente ao ano de 2011, por meio do Acórdão nº 6416/2013 dos Ministros do TCU que deram quitação plena às contas do Incra-MA.

De acordo com o chefe da divisão de Administração do Incra-MA, Aldemir Carvalho, o Instituto está melhorando a qualidade dos seus Relatórios e buscando atender a todas as recomendações apontadas pelo Tribunal. “No ano de 2013 foram realizadas capacitações com servidores das prefeituras e entidades com as quais a Superintendência firmou convênio com a intenção de qualificar as prestações de contas dessas entidades”, informou.

O Relatório de Gestão do ano de 2013, que seguiu para o TCU, passará agora por análise pela auditoria do Tribunal de Contas. O chefe do setor de finanças do Incra-MA e coordenador do Relatório, Cláudio Roberto Silva, comentou que o modelo para elaboração dessa prestação de contas veio mais simplificado, o que facilitou a sua elaboração. “ Conseguimos fazer o Relatório com bastante antecedência, e de forma mais criteriosa, por isso a expectativa é de que seja aprovado sem nenhuma ressalva”, afirmou.

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Incra realiza Oficina de Planejamento no Maranhão

02/04/2013   admin   Sem comentários

A Oficina de Planejamento realizada pelo Incra no Maranhão para o biênio 2013/2014 será concluída nesta quarta-feira (27). A atividade acontece desde a terça-feira (26) na Faculdade Atenas Maranhense (FAMA), em São Luís, no horário das 8h às 18h. O objetivo principal dos trabalhos é a elaboração de um Plano de Ação para o Incra no estado.

Realizadas em vários estados, as oficinas fazem parte do processo de planejamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra para os dois próximos anos e que está em execução desde o final do ano passado. O Maranhão é o sexto estado a receber essa atividade, que, de acordo com o cronograma da autarquia, deve encerrar-se ainda esta semana. Alguns estados serviram de pólos com participação de servidores de outras superintendências. No Maranhão, porém, as Oficinas envolvem apenas os funcionários do órgão no estado.

Durante a abertura dos trabalhos a diretora de gestão estratégica do Incra, Simone Guiresi, apresentou as diretrizes estabelecidas no planejamento nacional do MDA e que devem orientar a elaboração dos Planos nos estados. “Juntamente com o Ministério estamos construindo uma trajetória de inclusão dos trabalhadores rurais numa cadeia produtiva, contribuindo para o combate à miséria e para o favorecimento do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou.

Já o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, destacou a integração de ações do MDA e do Incra presente em todas as fases do planejamento e do comprometimento dessa estratégia se consolidar também no Maranhão. “Com o Plano de Ação vamos elaborar uma agenda comum com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário”, garantiu.

Novas diretrizes

O Plano de Ação é fruto das novas diretrizes implantadas no Incra e da abertura do órgão para parcerias que possibilitem o acesso das famílias assentadas a diversas outras políticas do Governo, como: Plano Brasil Sem Miséria, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, etc.

De acordo com o que foi apresentado pela diretora de gestão estratégica, o Plano apresentará algumas diferenças dos planos anteriores, entre elas: ele tem um horizonte de dois anos; será pactuado entre o presidente do Incra e os superintendentes regionais; será publicizado para conhecimento e acompanhamento da sociedade.

Participam da Oficina cerca de 40 pessoas, entre servidores da Superintendência e Dirigentes e representantes das Diretorias do Incra em Brasília.

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Incra-MA realiza Seminário para boa gestão dos convênios‏

25/10/2012   admin   Sem comentários

Teve início hoje (22) pela manhã, o I Seminário em Gestão de Convênios realizado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão. A abertura aconteceu, às 08:30h, na Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e contou com a presença do coordenador geral da contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo e do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

 Durante uma semana, o Seminário vai reunir cerca de 80 pessoas, entre representantes de Prefeituras, de Entidades privadas sem fins lucrativos e técnicos da Superintendência do Incra-MA para discutirem normas para execução dos convênios e contratos com o governo federal, além de receberem esclarecimentos sobre as prestações de conta dos repasses dos recursos financeiros.

 O  coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, destacou a importância dessa capacitação. “Vai ser uma troca de experiência, quando pretendemos orientar os participantes quanto a gestão de convênios no ambiente do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)”, afirmou  Araújo.

 Para o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues,  parcerias com prefeituras e entidades são necessárias para o desenvolvimento dos projetos de assentamento. “Daí a importância de uma boa gestão dos convênios, a qual estamos buscando capacitando nossos técnicos e parceiros”, disse Rodrigues, que também agradeceu o apoio da Famem para a realização do evento.

 A representante da prefeitura do município de Conceição do Lago Açu-MA,  Beatriz dos Santos Correa, que pela primeira vez participa de um curso sobre o Siconv, falou o que espera do evento. “Aqui vamos poder tirar nossas dúvidas e aprimorar nosso trabalho”, afirmou.

 Siconv

 As transferências de recursos do governo federal para  órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.

 Esses convênios são feitas por meio de um portal na internet denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o governo federal.

 O Seminário, ministrado por técnicos do Incra/Brasília, pertencentes à Divisão de Acompanhamento de Convênios e à Coordenação Geral de Contabilidade, prossegue até a sexta-feira (26), na Escola de Gestão da Famem, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h.

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Incra-MA aprova relatório antropológico da comunidade de Charco

21/06/2012   admin   Sem comentários

                                                                                               O Comitê de Decisão Regional da Superintendência do Incra no Maranhão aprovou na semana passada o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) referente à comunidade de remanescentes de quilombos, denominada Charco e situada na cidade de São Vicente de Ferrer.

Os estudos apresentados no relatório concluíram que as comunidades de Charco e Juçaral, atendem os requisitos para a titulação coletiva de uma área 1.347 hectares onde residem atualmente 137 famílias remanescentes de quilombos.

Na avaliação de José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra no Maranhão, a decisão tomada na semana passada representa a superação de uma etapa importante no processo de titulação desta comunidade. Agora a próxima etapa é a publicação da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado dando seguimento ao processo que deve atender todas as exigências delineadas na instrução normativa do Incra nº 587/2009.

Nesta área, o clima de tensão tem sido um rotina e houve em 2010 o assassinato do líder quilombola, Fláviano Neto que motivou diversos protestos dos moradores das comunidades articulados por entidades ligadas ao movimento de defesa dos quilombolas. Inácio Rodrigues lembra que além da comunidade de Charco, outras áreas remanescentes de quilombos estão com os processos de titulação em andamento e ressalta que a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação é um passo fundamental para acelerar o andamento destes processos inclusive com a contratação através da modalidade de pregão de empresas destinadas a elaborar este tipo de serviço.

Ele frisa que o caso de Charco por conta do conflito instalado na área, onde além da morte de um líder quilombola, há relatos de ameaças a outras lideranças, ilustra bem a complexidade da questão no Estado, mas o Incra tem feito a parte que é cabível ao órgão e prova disto é aprovação do RTID referente á área, o que representa um avanço crucial no processo de titulação da mesma, aguardado com ansiedade pelos quilombolas.

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