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Incra-MA e Ouvidoria Agrária Nacional discutem conflitos e violência no campo

12/07/2013   admin   Sem comentários

A Comissão de Combate à Violência no Campo, presidida pelo desembargador Gersino José da Silva Filho, ouvidor Agrário Nacional, encerra amanhã (12) a agenda de audiências realizadas no Maranhão para discutir os conflitos agrários e violência no campo. Desde terça-feira (9) a Comissão está em São Luís, realizando reuniões na Superintendência Regional do Incra-MA.

Além do ouvidor, o representante da Presidência do Incra na Comissão,

Cláudio Braga, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues e o ouvidor Agrário Regional do Incra-MA, Paulo Sabá acompanham as reuniões. A previsão é de que 26 casos de conflitos sejam discutidos durantes o período das audiências.

As reuniões têm a participação de representantes dos trabalhadores rurais e quilombolas interessados nas áreas, de representantes dos proprietários das áreas em litígio e de representantes de diversos poderes públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Maranhão, entre outros.

De acordo com ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, a vinda da comissão ao Maranhão tem o papel de buscar o entendimento harmônico entre os trabalhadores e os proprietários para que haja a solução do conflito e paz no campo. “Propiciar o diálogo entre as partes para que os acordos e encaminhamentos possam ser firmados nessas audiências é objetivo da Comissão”, explicou.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou que o estado do Maranhão é o segundo da federação em número de conflitos no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará. Segundo ele, a grande concentração de terras no estado gera está situação que o Incra-MA tenta combater diariamente.

“Em função disso estamos dando agilidade a processos de desapropriação em tramitação na Superintendência, iremos vistoriar 68 áreas, além de lançar um pregão regional para contratação 29 de relatórios antropológicos para áreas quilombolas”, disse.

Especialização Agrária

A vinda da Comissão ao Maranhão também teve a finalidade de discutir com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça a criação de Promotoria e Vara especializadas em questões agrárias, ou seja, que os referidos órgãos designem promotores e juízes para atenderem os conflitos no campo.

Em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, na quarta-feira (10), o ouvidor reiterou na presença da procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia, a necessidade de criação de uma promotoria especializada em questões agrárias.

Nesta quinta-feira (11), os representantes da Comissão reuniram-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha e com os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten para reiterar o pedido de criação da Vara agrária no Maranhão. Também foi solicitado para que seja cumprida pelos magistrados a orientação de ouvir o Ministério Público, o Incra-MA e o Iterma antes de despachar liminares de reintegração de posse em áreas com conflitos agrários coletivos.

Também nesta quinta-feira (11), o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Filho, recebeu a notícia de que foi aprovado o Projeto de lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, dentre os quais dois para atuação especializada, em conflitos agrários.

“Essa é uma importante vitória que conseguimos por conta da atuação da Ouvidoria junto ao Ministério Público Estadual”, comemorou o desembargador Gersino Filho.

Hoje,sexta-feira (12) está prevista a visita dos membros da Comissão à delegada-geral de Polícia Civil, Cristina Menezes.

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Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos

12/07/2013   admin   Sem comentários

Minimizar os efeitos da seca para o sertanejo. Com esse intuito, o Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.A ação,que integra o Programa Água para Todos, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios da região do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

“Essa iniciativa vai potencializar as ações do Água para Todos nas cidades mais atingidas pela estiagem. Além deste recurso, o governo federal já contratou para todo o semiárido, oito mil sistemas simplificados de abastecimento para levar água a 320 mil famílias”, explicou Sérgio Castro.

Benefício para todos

Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

Além dos sistemas de abastecimento, o ‘Água para Todos’ oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso a água para populações carentes, residentes em comunidades rurais.

Água para Todos

O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o programa, que é destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando o pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a produção agrícola e alimentar.

O ‘Água para Todos’ faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.

Público alvo

Todas as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família ou renda.

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11 de julho: Mobilização nacional em defesa da classe trabalhadora.

11/07/2013   admin   Sem comentários

Confira a pauta dos trabalhadores e as ações programadas pela CUT para quinta-feira em todo o país

A CUT e demais centrais sindicais vão às ruas na próxima quinta-feira (11), no Dia Nacional de Lutas, para defender a pauta da classe trabalhadora. Cidades de todo o país, principalmente das regiões metropolitanas e capitais, terão atos, paralisações, atrasos na abertura de agências bancárias e na entrada nas fábricas. Algumas categorias, como rodoviários e metroviários,  farão greve.

O objetivo da mobilização nacional (programação segue abaixo)  é destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos ministérios.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a data também servirá para dialogar com a sociedade, construir e impulsionar a pauta que surgiu nas ruas durante as manifestações realizadas em junho, em todo o País, pois muitas reivindicações já são antigas bandeiras de luta do movimento sindical, como melhoria na qualidade da saúde e educação pública e do transporte coletivo.

Vagner Freiras destaca ainda que, além da pauta única das centrais, que será levada à ruas nesta quinta-feira, a CUT apoia o plebiscito para reforma política. “O povo quer e tem direito a opinar”, afirma o presidente da CUT.

Pauta Única das Centrais Sindicais:

•    Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
•    Contra o PL 4330, sobre Terceirização.
•    Fim do fator previdenciário;
•    10% do PIB para a Educação;
•    10% do Orçamento da União para a Saúde;
•    Transporte público e de qualidade;
•    Valorização das Aposentadorias;
•    Reforma Agrária;
•    Suspensão dos Leilões de Petróleo.

Pauta da CUT Nacional
•    Plebiscito da reforma política.

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Autoridades discutem a criação da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários

11/07/2013   admin   Sem comentários

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PSDB), com Eliziane Gama (PPS) e Edilázio Júnior(PV), receberam na manhã desta quarta-feira (10), o superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário Nacional do Incra, a procuradora-geral, Regina Lúcia de Almeida Rocha e demais membros da procuradoria e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para discutir o projeto que propõe a criação de uma Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários no Estado. O projeto, que foi encaminhado pelo Ministério Publico, irá para votação na sessão plenária do dia 11 de julho de 2013 quinta feira.

“Temos municípios a 1.200 km de distancia, fica difícil para que a Justiça fundiária chegue até essas regiões de modo que essa é uma iniciativa brilhante do ministério publico em parceria com o ministério do desenvolvimento agrário e com o Incra”, destacou o presidente Arnaldo Melo.

O superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues, falou da importância do apoio da Assembleia em relação a promotoria: “Estamos com uma expectativa muito boa de que o projeto seja aprovado e após a aprovação da promotoria agraria especializada, vamos também lutar para que seja criada uma vara especializada para tratar dos conflitos no Estado do Maranhão”.

Segundo o desembargador Gercino José da Silva Filho, com a criação da Promotoria de Justiça agrária, os números de violência e de conflitos no campo irão diminuir. “Esse projeto no setor agrário vai contribuir para o Maranhão em relação à violência e aos conflitos no campo que têm aparecido em grande escala”, afirmou.

Para complementar o projeto, o deputado Edilázio Júnior sugeriu que o próprio Tribunal de Justiça possa criar uma Vara especializada em assuntos agrários junto com o Ministério Público para atender de forma mais eficiente a categoria.

O PROJETO

A procuradora-geral de Justiça recebeu uma proposta de criação de novas Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Maranhão. O projeto foi entregue pelo procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho, presidente da comissão que elaborou o documento.

O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, prevê além da criação de cargos de promotores de justiça, a comissão também entregou à procuradora-geral de justiça, uma proposta de criação de 43 cargos para servidores na instituição. A proposta prevê a criação de 29 cargos de assessor de promotor de justiça, oito cargos de técnico ministerial – área administrativa e seis para técnico ministerial – execução de mandados.

Os novos cargos deverão atender às necessidades criadas com a criação dos 21 novos cargos de promotor de justiça.

10/07/2013 14:31:00 – Jéssica Barros / Assembleia Legislativa

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Incra e Fundação Cultural Palmares fortalecem parceria no Maranhão

03/07/2013   admin   Sem comentários

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, recebeu no dia (27), o presidente nacional da Fundação Cultural Palmares(FCP), José Hilton Santos Almeida (Hilton Cobra) para uma reunião que teve como objetivo estreitar as relações entre as duas instituições. A reunião aconteceu na sede do Incra, em São Luís(MA).

De acordo com o Decreto nr. 4887 de 2003 o Incra é o órgão responsável pela delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Para que o Incra inicie os trabalhos em determinada Comunidade, ela deve apresentar Certidão de registro no Cadastro Geral de Remanescentes de quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Essas atribuições colocam as duas Instituições com atuação dentro do processo de regularização dos territórios quilombolas. E por isso, segundo o presidente da FCP, existe a necessidade de estarem mais próximas.

Avanço

Durante a reunião, o superintendente do Incra-MA citou o esforço na estruturação do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas da Autarquia com ampliação das instalações físicas e aumento do número de servidores, com a chegada de mais quatro antropólogos.

José Inácio destacou ainda o avanço nos trabalhos da Autarquia com atuação em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. A Superintendência fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a Autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Parcerias

De acordo com a professora Ana Amélia Mafra, chefe da Representação da FCP-MA, além do grande número de Comunidades quilombolas, no Maranhão os conflitos nessas áreas são históricos e intensos. Na avaliação do presidente da Fundação Cultural Palmares, as instalações da representação da FCP no Maranhão também necessitam de estruturação para atender a demanda das centenas de Comunidades Quilombolas no estado e frisou a importância das parcerias, inclusive com o Governo do Estado. “É necessário realmente termos mais braços”, afirmou.

A reunião foi finalizada com a proposta apresentada pela chefe do Setor de Regularização de Quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, de construção de uma agenda institucional conjunta do Incra, Fundação Cultural Palmares e Governo do Estado para facilitar e agilizar a operacionalização das ações voltadas para a regularização dos territórios quilombolas no Maranhão.

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