Zé Inácio defende cota para negros no parlamento.

Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para fazer referência ao dia 13 de Maio – Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o  parlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora,  o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destaca que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

A Lei Federal nº 12.990, reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

“Entendo que os esforços do Poder Público brasileiro no sentido da redução da pobreza e da desigualdade, da expansão do emprego, do crédito e do acesso à proteção social ainda não foram suficientes para reduzir as diferenças significativas entre as populações negra e as demais composições étnicas, no que se refere aos indicadores sociais”, diz o deputado.

Dados – Em nosso Estado, segundo o IBGE, os negros são maioria, cerca de 74% da população.

Segundo dados da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), no Maranhão, os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000/2012. Neste mesmo período, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

“Em decorrência disto, há uma dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico, cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data”, finaliza.