Maranhão aprova carta contra a terceirização

 Votação da carta contra terceirização é unanime no Maranhão.

Votação da carta contra terceirização é unanime no Maranhão.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou com votação simbólica dos trabalhadores  a Carta contra a terceirização em São Luís do Maranhão, durante audiência pública na última sexta-feira (7), com a presença do Senador Paulo Paim (PT/RS). A audiência pública tratou sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país.

O deputado Zé Inácio (PT/MA), presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias é parceiro e defensor desta pauta.  O parlamentar destacou que o Maranhão está antenado com o quê vem tramitando no Congresso.  “Nós deputados e membros da Comissão dos Direitos Humanos estamos dando a nossa contribuição para o acontecimento desta audiência e lutando para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos e não violados da forma como vem sendo apresentada a proposta da terceirização”, disse Zé Inácio.

São Luís foi a 14ª capital a realizar plenária dessa natureza por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado. Além da presença mássica de entidades representativas dos trabalhadores, como comerciários, Sindoméstico, Sintsprev, Urbantários, Rurais, Químicos, Sindjus, Ferroviários, Sindstalma, Centrais Sindicais, CUT, CTB, Nova Central e Força Sindical.  Ainda participaram do evento os deputados Wellington do Curso e Fernando Furtado. Além de representantes das Centrais Sindicais.

Paim reforçou a necessidade da unicidade entre as centrais sindicais do Maranhão e fez duras críticas à possibilidade de aprovação da terceirização no País. “Podemos virar trabalhadores de aluguel”, afirmou Paim.

Zé Inácio afirma que trabalhadores terão diretos garantidos.

Zé Inácio afirma que trabalhadores terão diretos garantidos.

Dados – Vale lembrar que auditores fiscais do Ministério do Trabalho que, dos 50 mil trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo nos últimos anos, cerca de 40 mil eram terceirizados.

Dos atuais 12,5 milhões de terceirizados, outros 37 milhões de trabalhadores de carteira assinada poderiam ser terceirizados e ter direitos negados, como é denunciado por diversos órgãos do judiciário.

O senador Paulo Paim foi enfático contra a terceirização. “Este projeto descaracteriza as relações de trabalho, acabando com as classes profissionais. Não teremos mais enfermeiros ou metalúrgicos, mas um número que atende a uma empresa que não tem qualquer identidade com aquele trabalhador. Reduz salários e ainda gera muito mais acidentes de trabalho, com uma enorme rotatividade do emprego”, afirmou.

 

 

 

CDH Senado e Assembleia legislativa realizam audiência pública sobre terceirização em São Luís

O presidente da CDH Senado, Paulo Paim (PT-RS) estará em São Luís na manhã desta, sexta-feira (07).

O presidente da CDH Senado, Paulo Paim (PT-RS) estará em São Luís na manhã desta, sexta-feira (07).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal, entidades como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Assembleia Legislativa do Maranhão por meio da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias realizam nesta sexta-feira (07) audiência pública sobre o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país.

O presidente da CDHM, deputado Zé Inácio (PT/MA) é parceiro e defensor desta pauta. “Quero ressaltar a importância de debates sobre o Projeto de Terceirização – PEC 4330 e o papel do presidente da CDH Senado, Paulo Paim neste processo”, diz Zé Inácio.

A audiência ocorre na Assembleia Legislativa às 14h30, com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH Senado.

O senador relator da matéria e presidente da CDH Senado, Paulo Paim (PT-RS), propôs amplo debate do tema através de audiências públicas em todo o território nacional para debater os direitos dos cerca de 50 milhões de trabalhadores que podem ser afetados pela aprovação do PLC, em tramitação no Senado.

Treze estados já realizaram plenárias dessa natureza por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e solicitação da CDH Senado.

Terceirização: porque ser contra

O grupo debate também a apresentação de um Projeto de Lei alternativo, que garanta os direitos dos terceirizados atualmente, porém não amplia as possibilidades de novas terceirizações em atividades fim das empresas.

No Brasil são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Um levantamento aponta que o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado. Ele fica 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho devido a um menor de treinamento e capacitação para as atividades exercidas, além de prejuízos na hora de se aposentar. O estudo mostra, ainda, que para cada 10 pessoas empregadas, oito são terceirizadas e de 5 mortes, 4 são de pessoas terceirizadas.

Deputado Zé Inácio apresenta Projeto de Lei para Pessoas Trans

Zé Inácio defende direitos da população LGBT.

Zé Inácio defende direitos da população LGBT.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Trans, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.

O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

De acordo com parlamentar, o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente. “O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para reconhecer a realidade dos fatos, tanto comum e que a população tem contato”, esclarece Zé Inácio.

No Estado do Maranhão já existe a Lei Estadual 8.444, de 31 de Julho de 2006 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.

Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.

“A população LGBT do Maranhão, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merecem respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir a todos e todas.

Zé Inácio (PT) relembra ainda, que o Movimento LGBT, através de suas entidades, tem demandado o direito de uso do nome social das pessoas trans por intervenções no Poder Judiciário e nas políticas da administração pública do Estado, notadamente a exemplo de condutas não vexatórias e não discriminatórias.

Estatísticas – No ano de 2013, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, publicou o “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, ano de 2012”, constatando que neste mesmo ano, no Maranhão, foram registradas 105 denúncias sobre 201 violações relacionadas à população LGBT.  Sendo em janeiro de 2012 foi considerado o mês com o maior  número de registros, com o total de 18 denúncias, um aumento de 56% em relação a 2011, quando foram notificadas 67 denúncias.

“Essa ação é fundamental para o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais e a ampliação dos direitos e a adesão desta população, que é altamente estigmatizada, aos sistemas de assistência social e educação. Tal política é estratégica para o fortalecimento da cidadania e de inclusão social desta população vulnerável”, finaliza o deputado.

 

 

 

Deputado zé Inácio prestigia 12° Congresso da CUT

Deputado Zé Inácio fala do fortalecimento das Centrais Sindicais.

Deputado Zé Inácio fala do fortalecimento das Centrais Sindicais.

O deputado Zé Inácio (PT) participou do 12 ° Congresso Estadual da CUT. A 12ª edição da CECUT – Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Maranhão, realizado no Auditório da FETAEMA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão.

O vento teve como objetivo uma ampla discussão sobre a Educação, Trabalho e Democracia, temas com a finalidade de serem aprovadas resoluções que contemplem um Plano de Ação para a intervenção da CUT e suas instâncias na conjuntura política, econômica e social do Estado e do País para os próximos 4 anos.

O parlamentar ressaltou a importância da união das Centrais Sindicais para o fortalecimento dos trabalhadores. “Hoje aqui temos representações de várias centrais, demonstrando que a união ainda é a melhor estratégia para desencadear essa guerra declarada contra o trabalhador”, declarou Zé Inácio.

O congresso deliberou, entre outros assuntos, a Conjuntura internacional, nacional e estadual; Balanço, Estratégia, Estatuto, Plano de lutas, Moções, Eleição de delegados (as) ao 12º CONCUT; ELEIÇÃO DA DIREÇÃO da CUT-MA e Conselho Fiscal para o quadriênio 2015-2019.

Deputado Zé Inácio ressalta acordo celebrado entre indígenas e Governo

Deputado Zé Inácio faz pronunciamento entre governo do estado e índios Guajajaras.

Deputado Zé Inácio faz pronunciamento entre governo do estado e índios Guajajaras.

Na manhã desta terça-feira (14), o deputado Zé Inácio fez pronunciamento sobre o acordo celebrado entre o governo do estado e os índios Guajajaras.

Zé Inácio como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, foi o mediador durante as negociações. Na pauta de reivindicações os índios pediam providências da comissão e dos parlamentares desta Casa Legislativa para fazer a mediação junto ao governo estadual.

“A realidade indígena no Maranhão fomenta discussões que dizem respeito às condições de saúde e educação em que os mesmos se encontram. Essa situação se agrava por falta de políticas públicas efetivas para os povos indígenas, que não apenas garantam, mas implementam ações voltadas para a atenção, sobretudo, da educação, da habitação e da saúde”, destaca Zé Inácio.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé Inácio (PT) ressaltou a confiança depositada pelo presidente desta Casa, o deputado Humberto Coutinho e ao governador Flávio Dino ao parlamentar como presidente desta comissão para coordenar as negociações junto com os deputados Wellington do Curso e Braide, intermediando a favor do governo.

O parlamentar também destacou o apoio de todos os funcionários da Assembleia Legislativa que acolheram os indígenas nesses dias. Dando destaque especial ao Gabinete Militar, em nome do coronel Pimentel, e em nome do coronel Jinkings. “Agradeço ao Gabinete Militar não só pelo apoio à segurança, mas pela compreensão do momento de luta e o momento de que esta Casa tinha que dar uma resposta à sociedade da forma como demos, juntos encontramos caminho para que as reivindicações dos indígenas fossem atendidas por meio do diálogo e do entendimento. Por isso, registro o reconhecimento do papel importante desempenhado pelas instituições envolvidas no processo de negociação com os indígenas Guajajara”, finalizou o deputado.