MP determina pagamento de salários de professores do município de De Peri Mirim O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão.

MPMA constatou ilegalidades como existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados e a inclusão de um assessor jurídico

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio, Recomendação requerendo que a Prefeitura de Peri Mirim (a 324 Km de São Luís) exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão.

A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. find new domain . A prática é vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento assevera que “profissionais de Educação são docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”.

Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer, ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas da educação dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº. 11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº. 11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras.

O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com os profissionais da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Audiência Pública – O documento foi entregue durante a audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão no dia 25 de maio, na Câmara de Vereadores do Município.

Além da promotora de Justiça, a audiência teve a participação do assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fábio Maia; do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Raimundo Martins; e do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores de Peri Mirim (Sindproespem), José Ribamar Amorim.

Durante a audiência, o assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fabio Maia, se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores de Peri Mirim o projeto de lei que versa sobre o plano de cargos dos profissionais de Educação do município.

Vice-governador media encontro entre empresas de ferro gusa e Greenpeace

Vice-governador reunido com repres. de ferro gusa e do Greenpeace

O vice -governador Washington Luiz Oliveira intermediou, na tarde desta segunda-feira (28), na Sala de Reuniões do Palácio Henrique de La Rocque (Calhau), reunião entre representantes das empresas de ferro gusa e ativistas do grupo Greenpeace. Ao final do encontro, ficou acordada para o dia 15 de junho a assinatura do termo de compromisso a ser celebrado em São Luís, com série de procedimentos a serem adotados pelas indústrias.

Entre os critérios mínimos que constarão do documento, estão a identificação e exclusão da lista os fornecedores de carvão vegetal que não cumprem as leis brasileiras; exigência de que toda a cadeia de suprimento da empresa não seja envolvida na destruição de florestas nativas; que os fornos sejam alimentados por plantações de eucalipto (desmatamento zero); e rejeições quanto à invasão de terras indígenas e ao trabalho escravo.

Participaram da reunião o secretário Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Pesca), os adjuntos David Fernandes (Indústria e Comércio), Cesar Carneiro (Meio Ambiente); o diretor da Campanha Amazônica do Greenpeace, Paulo Adário; o presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (Sifema), Marcos Martins Souza; o diretor da Viena Siderúrgica, José Romeu dos Santos Júnior; o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto; o presidente da OAB/MA, Mário Macieira; e representantes de entidades ambientalistas, comunitárias e empresariais.

Na avaliação do Washington Luiz, a reunião foi muito produtiva porque os empresários se comprometeram a ler e consultar o documento apresentado pelo Greenpeace e, após a avaliação dos itens, devem assinar o termo na data acertada pelas instituições.
“O Governo do Maranhão está fazendo a sua parte institucional ao monitorar as questões ambientais por meio da Secretaria de Meio Ambiente. Saio deste encontro convicto de que cumprimos nosso papel que é o de promover o melhor para o Maranhão”, firmou Washington Luiz.

Paulao Adário mostra áreas de desmatamento para o vice - governador

Para o diretor do Greenpeace, Paulo Adário, que ficou acorrentado a um naviodurante o protesto feito pelo movimento ambientalista no Porto do Itaqui, foi dado um passo importante, porque contou com o envolvimento de todos os atores e houve avanço na pauta de negociações.

“Quero agradecer a participação do vice-governador Washington Luiz porque apresentamos uma lista mínima para produção de gusa usando carvão vegetal. Portanto, queremos que as empresas assinem estes critérios, inclusive os que não compareceram ao encontro”, enfatizou Paulo Adário.
Conforme o diretor da Viena Siderúrgica, José Romeu, tudo que possa melhorar e qualificar os processos de produção será bem aceito pela empresa. “Estamos sempre abertos para ouvir sugestões. Inclusive, todo o carvão que consumimos está licenciado. Assumimos o compromisso, pois já monitoramos nossa cadeia, que estaremos na próxima reunião no dia 15”, afirmou.

PT DE BEQUIMÃO REAFIRMA APOIO A CESAR CANTANHEDE (PTC) E LANÇA CANDIDATO A VICE.

Zé Inácio, Cesar Cantanhede e Magal

Se aproximando das convenções municipais, que escolherá os candidatos nestas eleições de 2012, o Partido dos Trabalhadores de Bequimão avança na escolha de seus candidatos a vereador e vice-prefeito. A reunião aconteceu ontem, 27 de maio, na residência de Zé Inácio (PT), superintendente do INCRA-MA, e contou com a participação dos filiados, pré-candidatos e também de lideranças partidárias do PTC e PCdoB. O líder partidário Magal (PT), um dos fundadores do PT de Bequimão , presidente da legenda em duas gestões, atual Secretário de Finanças, foi indicado pela grande maioria presente como pré candidato a vice-prefeito na COLIGAÇÃO COM O PTC, PPS e PCdoB. O partido, que tem hoje um dos melhores quadros políticos do município, deve lançar 17 candidatos a vereador, impulsionando e fortalecendo a chapa do atual vice-prefeito e pré-candidato César Cantanhede (PTC). “Com certeza, hoje, o PT é reconhecido e representa uma alternativa viável de gestão para nossa cidade. Queremos e vamos implantar juntos com Cesar Cantanhede e os demais partidos que compõe a coligação, a forma petista de governar, com participação popular, com dedicação e responsabilidade” disse Magal demonstrando grande motivação e entusiasmo para liderar a legenda nestas eleições.

Incra participa com o tema “Sociedade e Agricultura Familiar” SBPC.

Com o tema “Sociedade e Agricultura Familiar” foi encerrada ontem (24), a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no auditório da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no Campus da cidade de Chapadinha-MA.

Nas atividades de encerramento da Reunião foi realizada uma mesa- redonda com o tema “Os impactos do agronegócio na região do Baixo Parnaíba”, que teve como palestrantes o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, o técnico da Embrapa Meio-Norte, Milton José Cardoso e o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Alberício de Andrade.

Na sua palestra o professor Alberício de Andrade, destacou a problemática na região com o avanço da soja, do eucalipto e da utilização de produtos transgênicos. “Não importa só produzir, mas ter o conceito de saúde dentro do que se produz, além da preocupação de agregar inclusão e justiça social”, afirmou Andrade.

O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, falou sobre as ações do Incra na região do Baixo Parnaíba, entre elas, o trabalho de desapropriação de imóveis  rurais e vistorias para criação de novos assentamentos. “Somando todas essas áreas vamos ter cerca de 45 mil hectares a mais no Baixo Parnaíba nos próximos dois anos para serem utilizados pelos trabalhadores rurais, para produção de alimentos e garantia da sustentabilidade de suas famílias”, frisou o superintendente.

Rodrigues discorreu ainda sobre a importância da reforma agrária para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar na região e também do trabalho de regularização de territórios quilombolas que está em execução pelo Incra nas comunidades Saco das Almas, Alto Bonito e Depósito, em Brejo-MA; Santa Cruz, em Buriti-MA e Barro Vermelho, em Chapadinha-MA.

Assistência Técnica
O técnico da Embrapa desenvolveu o tema “Culturas produtoras de grãos no Baixo Parnaíba “o caso do milho”. Salientou a importância da assistência técnica para os agricultores familiares e a carência dos agricultores familiares da região desses serviços. “Fiquei feliz de ver os assentamentos do Incra com serviços de assistência técnica”, afirmou.

Segundo o superintendente do Incra-MA, o órgão está com uma meta de ampliar o atendimento de assistência técnica aos agricultores assentados, passando de 12 mil para 30 mil famílias atendidas pelos serviços no Maranhão. “Somente no Baixo Parnaíba vamos aumentar de 1.097 para 2.862 famílias com assistência técnica oferecida pelo Incra”, garantiu o superintendente.

Importância da SBPC
O Secretário Regional da SBPC, professor Luiz Alves Ferreira, enfatizou a importância do evento e a necessidade de se discutir e redefinir a Universidade, enquanto produtora de conhecimento, dentro do contexto da realidade brasileira e dos saberes locais.

A Reunião teve início na terça-feira (22) e foi mais um evento em preparação à Reunião Anual da SBPC, que acontece em Julho próximo, na UFMA em São Luís-MA. Na programação constaram atividades científicas, culturais, minicursos, exposições, sessões de filmes e visitas técnicas.

Bequimão disputa pela prefeitura em 2012 entra na fase de definições

A pouco mais de duas semanas para o início das convenções partidárias — de 10 a 30 de junho — para definir candidatos a prefeito e a vereadores, o cenário começa a ganhar contornos definitivos no município de Bequimão. Três pré-candidaturas a prefeito estão postas: o atual prefeito Antônio Diniz (PDT), Zé Martins (PMDB), filho do ex-prefeito Juca Martins, e o vice-prefeito César Cantanhede (PTC). Veja como estão as articulações de cada pré-candidato:

Antônio Diniz: conta com o apoio declarado do PDT, PSB e PSDB. Sua base de sustentação na Câmara de Vereadores é constituída por cinco dos nove vereadores. Destes, quatro – Barbosa (DEM), Filuca (PDT), Sinhô (PSB) e Doutor (PDT) – já declararam apoio a seu projeto de reeleição. O prefeito trabalha nos bastidores para engrossar o leque de aliados e tenta conquistar novos apoios em partidos que formam a base de Juca Martins e de César Cantanhede. Seu objetivo é forçar a unidade dos partidos, que garantiu sua vitória em 2008.

César Cantanhede: tem entre os defensores de sua candidatura PTC, PT, PCdoB e PPS. aposta no cacife eleitoral do pai e ex-prefeito Leonardo Cantanhede. O ex-prefeito Bernal (PCdoB) e o superintendente do Incra-MA, Zé inácio (PT), são os principais articuladores da candidatura petecista. Tem ainda a simpatia do PPS e pode ter em seu palanque o vereador Fredson (PDT), caso se confirme o apoio dos socialistas. Pesa contra seu projeto a ameaça de intervenção estadual no PPS, PCdoB e até no próprio PTC, o que inviabilizaria sua pré-candidatura. Espera estar na frente de Antônio Diniz nas pesquisas para atrair o apoio de todo o grupo político de oposição aos Martins.

Zé Martins: Em tese é o pré-candidato com a maior tranquilidade partidária. Tem no seu arco de alianças o PMDB, PTB, PHS, DEM, PV, PP, PSL e PTN. Sua autossuficiência partidária é tanta que tem incomodado aliados. Tanto que teria se dado ao luxo de impor candidato a vice e coordenação de campanha. Este seria um dos motivos da insatisfação de parte do grupo. Por esta parte leia-se PP, PSL e PTN, que ameaçam inclusive desembarcar da candidatura do filho de Juca Martins, o que pode gerar uma crise sem precedentes às vésperas das convenções.

fonte: blog bequimão agora