Supremo barra candidato ficha suja que havia sido liberado pelo TRE-MA

O TRE entendeu que condenação anterior à lei não impede candidatura.STF já tinha decidido que Ficha Limpa vale para condenações anteriores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar (provisória) tomada nesta terça-feira (4), o registro de candidatura de um político do Maranhão, que foi condenado em 2008 por compra de votos.

O candidato havia sido barrado pela 1ª instância da Justiça Eleitoral, mas teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para disputar as eleições para prefeito de Bom Jardim (MA) em outubro deste ano. O TRE-MA entendeu que ele poderia concorrer porque foi condenado antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor.

A lei que barra candidatos condenados por decisão colegiada entrou em vigor em junho de 2010. Em análise de um recurso em fevereiro deste ano, o Supremo decidiu, por maioria, que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 e que vale para renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor.

Uma reclamação contra a decisão do TRE do Maranhão foi protocolada na semana passada por adversários do candidato Beto Rocha (PMN). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender a decisão “sem prejuízo de melhor exame da questão, por ocasião da apreciação do mérito”.

Para o ministro, o TRE “sufragou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a fatos pretéritos”. “O TRE do Maranhão afrontou a autoridade da decisão do Supremo”,afirmou Lewandowski. Com a decisão, a situação do registro de candidatura de Rocha constará como indeferido no sistema da Justiça Eleitoral.

São Domingos de Pombal tem menor relação candidato-vaga de vereador do país. São 10 postulantes a 9 vagas

Krystine Carneiro e Rosanne D’Agostino
Do G1 PB e do G1, em São Paulo

Somente um candidato da cidade de São Domingos do Pombal, no sertão paraibano, não assumirá o cargo após as eleições municipais deste ano.

O município tem apenas uma candidatura para a prefeitura, e os dez candidatos a vereador concorrem a nove vagas na Câmara Municipal – a menor relação candidato-vaga do país. Já a maior concorrência por vaga de vereador do país ocorre no Rio de Janeiro e em Guarulhos.

Em São Domingos do Pombal, todos os postulantes aos cargos do Legislativo são de uma mesma coligação, a São Domingos Não Pode Parar. O único candidato de oposição teve o registro de candidatura indeferido e não participará da disputa.

O representante da coligação única, Juan Douglas (PMDB), vice-prefeito de São Domingos de Pombal e candidato à reeleição, diz que, por pouco, as eleições na cidade não tiveram “concorrência zero”.

Segundo ele, a candidata Aliam Maria (PP) se candidatou a vereadora apenas para cumprir a exigência da cota legal de 30% de mulheres na coligação. “A finalidade era somente preencher as vagas, mas agora parece que ela quer ser eleita”, afirma Juan Douglas.

A cidade tem 2.965 eleitores, segundo dados do TSE – número maior que o registrado nas eleições municipais de 2008, quando contabilizava 2.766 votantes. O número de candidatos, no entanto, diminuiu. Há quatro anos, eram 14 disputando as nove vagas na Câmara Municipal.

Com tão pouca concorrência, a disputa eleitoral na cidade tem sido tranquila. “Praticamente não tem campanha, a gente está só esperando o dia”, afirma Juan Douglas.

“A juíza até disse que vai dar um prêmio aos candidatos no final de tão tranquila que está. Todo mundo está seguindo bem direitinho o que ela pede, ninguém faz confusão”, brinca Adriano Wagner, chefe do cartório da 31ª Zona Eleitoral, responsável pela área de São Domingos de Pombal.

Sebastião Ferreira, o Tiãozinho (PSB), único candidato a não fazer parte da coligação São Domingos Não Pode Parar, teve a candidatura indeferida devido a problemas no próprio partido.“Ele é de partido isolado, mas o partido não fez a convenção e está sem validade. Por isso, ele foi impedido de se candidatar”, diz o chefe do cartório.

Em entrevista ao G1, alguns dos candidatos revelam que há campanha e corpo-a-corpo, inclusive com a distribuição de adesivos. Todos os candidatos da cidade declararam um limite de gastos de R$ 3 mil, segundo o TSE. Mas há uns que não chegaram a gastar mais de R$ 100 até agora.

Um vereador em São Domingos de Pombal ganha atualmente R$ 2.200. Porém, nesta sexta (31) foi apresentado um projeto para que o valor seja reajustado para R$ 2.765. O projeto deverá ser votado na próxima semana.

Washington (PT) assina Pacto Nacional pela Juventude

O candidato da coligação “Juntos por São Luís”, Washington Luiz (PT), assinou nesta terça-feira (28), o Pacto Nacional pela Juventude, proposto pelo Conselho Nacional. O documento prevê um compromisso real do candidato com as diretrizes propostas pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à Presidência da República, para a melhoria da qualidade de vida de jovens em todo o Brasil. O secretário Nacional de Juventude do PT, Jefferson Lima, esteve presente ao ato.
O pacto foi proposto nacionalmente e apresentado aos candidatos a prefeito dos 5.565 municípios brasileiros, no intuito de estabelecer uma política municipal de apoio à Juventude em todo o país. Washington foi o primeiro candidato em São Luís a assumir e assinar o acordo.
A Política Nacional de Juventude é um compromisso recente no Brasil. Começou a ser desenhada em 2003, com a ascensão de Lula à presidência. Apesar de registrar avanços consideráveis na área, o Conselho Nacional de Juventude acredita que mais pode ser feito por essa fatia considerável da população: de acordo com dados do IBGE, 6,5 milhões de jovens não trabalha e não estuda. Além disso, 32,8% dos jovens entre 18 e 24 anos abandonaram os estudos sem completar a educação básica e apenas 12% chegaram a cursar o ensino superior. Os dados são de 2009.
O documento assinado por Washington tomou como base propostas apresentadas pelas Juventudes de 14 partidos, unidas a representantes das juventudes Negra, Católica, Evangélica e movimentos universitários de São Luís, que procuraram adaptar as diretrizes nacionais à realidade local.
Segundo Ana Tereza Ferreira, da Juventude do PT, a assinatura do pacto representa um compromisso concreto de Washington com os jovens da capital maranhense. “A iniciativa mostra a real intenção do candidato em implementar políticas públicas planejadas pela e para a juventude ludovicense”, analisa a estudante,
Dentre os compromissos apresentados pelo pacto, estão tarefas de implantação imediata, com a intenção de promover a emancipação da juventude por meio da consolidação de políticas específicas, tais como o combate ao crack, o investimento em educação profissionalizante, o combate às altas taxas de mortalidade entre jovens, o incentivo ao empreendedorismo juvenil, a ampliação dos espaços para disseminação de cultura e lazer para jovens, dentre outros.
Durante o ato da assinatura, Washington fez questão de lembrar que o documento já passa a fazer parte do plano de governo proposto pela sua candidatura. “São necessidades reais, identificadas pela própria Juventude”, relata o petista. “Assinar esse compromisso mostra a nossa intenção de ouvir a população, em todas as suas faces, e fazer de nosso governo uma gestão participativa e transparente”, assegura o candidato.

  Fonte: ass. de comunicação

Reforma do Código Brasileiro de Telecomunicações e Regulação da Mídia: Essenciais à Democracia

O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a “lei geral” que regulamenta o setor, completou meio século nesta 2ª feira (27.8). Ele é de 27.08.1962, ainda do governo parlamentarista de Jango/Tancredo Neves.
Aproveitando a passagem da data, 23 entidades da sociedade civil, como CUT, ABI, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras, lançaram no Rio, em São Paulo, Brasília e em diversas cidades brasileiras campanha pública “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para um Novo Tempo” pedindo a revisão do marco regulatório. “Ele (o novo marco regulatório) deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”, defendem as entidades em nota.
As diversas entidades participantes da campanha são coordenadas em sua ação pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Fórum vem de articulação iniciada pela Federação Nacional dos Jornalistas e alguns outros parceiros em 1986, para participar do processo constituinte. Lá, reivindicava-se a criação do Conselho Nacional de Comunicação, formado pela sociedade civil e pelo governo com poder para rever as concessões de rádio e TV no país.
A proposta não foi aprovada pelos constituintes. Em seu lugar a Constituição Federal de 1988 previu, em seu artigo 224, a figura de outro conselho, o Conselho de Comunicação Social, vinculado à Mesa do Senado Federal, sem poderes, apenas para ser ouvido na tramitação de assuntos relacionados com a comunicação no Congresso Nacional. É o que existe hoje.
Conferência Nacional de Comunicação
No segundo governo Lula, em dezembro de 2009, ocorreu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Na ocasião foram aprovadas uma série de propostas (cerca de 600) visando a democratização da comunicação.
Uma das vitórias obtidas com a realização da Conferência é que o setor empresarial, que une além das entidades representativas das empresas de radiodifusão, sob a todo poderosa ABERT, ainda as empresas de telecomunicações, entre outras, se dividiu. Uma parte dos empresários participou da conferência. No setor da radiodifusão, a Rede Bandeirantes esteve representada. Até então, os empresários da radiodifusão estavam sempre unidos contra qualquer discussão que passasse perto do assunto concessões de rádio e TV.
Com base nos resultado da CONFECOM, Franklin Martins, à época ministro da Comunicação Social, preparou um projeto de regulação da mídia eletrônica de massa, para ser submetido à consulta pública.
No governo Dilma, o projeto ficou com o Ministério das Comunicações. E lá está. Era para ser colocado em consulta em junho. Não foi. Agora, segundo as informações disponíveis, aguarda-se o final do processo eleitoral.
A mobilização e as iniciativas em curso agora têm como objetivo retomar o debate sobre a democratização da comunicação, o que inclui o fim do oligopólio no setor, com a desconcentração das concessões; o fim da propriedade cruzada (permissão de que um grupo gerencie mais de um meio de comunicação na mesma cidade, principalmente rádio e TV); o fomento à produção independente nacional; a regulação da relação de políticos com a propriedade de meios de comunicação; e a separação entre propriedade da infraestrutura de transmissão e de produção de conteúdo

Presidente colombiano confirma aproximação com as Farc

Mundo

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, confirmou que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo fecharam um acordo na capital cubana, para iniciarem negociações de paz, de acordo com a emissora latina Telesur.

Para Santos, “o dialogo deve conduzir ao fim do conflito armado” e é imprescindível aprender com os erros do passado. Em discurso televisionado, o presidente manifestou interesse em participar das negociações. Santos é um ex-ministro da Defesa de Álvaro Uribe, que comandou a repressão à guerrilha.

Exército de Libertação Nacional também quer participar de diálogo

Após a divulgação da suposta abertura de negociações do governo colombiano com as Farc, o comandante máximo da guerrilha colombiana Exército de Libertação Nacional (ELN), que passou anos negando entrevistas com a imprensa, disse que também almeja participar do diálogo. O guerrilheiro Nicolás Rodríguez, conhecido como “Gabino”, afirmou que gostaria de conversar com líderes do governo, sem impor condições, para dar fim ao conflito armado na Colômbia.

Nós estamos abertos. Essa é a nossa posição para encontrar um diálogo incondicional com o governo e começar a discutir os problemas do país – disse.

O guerrilheiro, de 62 anos, lidera o ELN há quase de cinco décadas. Ele ressaltou que os sequestros, extorsões e ataques promovidos pelo grupo continuarão até que um acordo com o governo seja alcançado. Segundo ele, os rebeldes, de orientação comunista, buscam mudar o sistema de exploração das riquezas no país. Se um acordo não for alcançado, os confrontos continuarão.

– Há diálogo se forem fechados acordos e novas direções para a exploração da riqueza no país. No entanto, não há negociações se o outro lado insistir na imposição dos interesses capitalistas, e a luta continuaria inevitavelmente – salientou.

O Globo