Presidente Dilma Rousseff lamenta a morte do Ex deputado Neiva Moreira

A presidente Dilma Rousseff divulgou nesta quinta-feira uma nota de pesar pela morte de Neiva Moreira PDT-MA, um dos fundadores do PDT. Nela, a presidente elogiou o ex-deputado em sua luta pelas liberdades no Brasil e como lançador de raízes do trabalhismo na América Latina. Dilma disse também guardar boas lembranças do político descrito por ela como estudioso, ativista e escritor.

José Guimarães Neiva Moreira morreu na madrugada desta quinta-feira aos 94 anos. Ele estava internado desde 31 de março por causa de uma infecção respiratória. Nascido em 1917 em Nova Iorque/MA, era jornalista e foi presidente nacional do PDT. Durante a ditadura militar foi preso e obrigado a ir para o exílio. Ao retornar implantou o PDT em São Luís, partido pelo qual se elegeu deputado federal de 1993 a 1994 e de 1997 a 2007.

Leia a nota da presidente na íntegra:

A política brasileira perdeu hoje um de seus mais expressivos líderes. Neiva Moreira, fundador do PDT junto com Leonel Brizola, lançou raízes do trabalhismo no Brasil e em vários outros países latino-americanos. Como estudioso, ativista e escritor, sempre esteve ao lado dos povos oprimidos da região. Viveu intensamente a luta pelas liberdades no Brasil, e após retornar do exílio, ampliou sua trajetória política a partir do seu amado Maranhão. Em nome de todas as brasileiras e de todos os brasileiros, cumprimento familiares e amigos, neste momento de dor. Particularmente, guardarei sempre comigo as boas lembranças de minha convivência com Neiva Moreira.

Incra-MA Retoma Lotes Ocupados Irregularmente em Assentamento

Foi resolvida de forma pacífica a retomada de lotes do projeto de assentamento (PA) do Incra “Olho de Folha”, com área de 1.295 hectares, que abrange os municípios de Milagres do Maranhão e Santa Quitéria-MA. Essa solução foi fruto de uma audiência pública realizada na quinta-feira passada (3), na Câmara de Vereadores de Santa Quitéria-MA e acabou com o clima de tensão existente na área. O assentamento está ocupado irregularmente por cerca de 200 famílias.

A audiência foi uma solicitação da Ouvidoria Agrária da Superintendência Regional do Incra-MA e foi conduzida pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho e pelo representante da presidência do Incra na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Cláudio Rodrigues Braga.

De acordo com informações do representante da presidência do Incra na Comissão, Cláudio Rodrigues Braga, o objetivo da reunião foi discutir a melhor forma de cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse de uma área de 433 hectares do assentamento Olho de Folha, ocupada irregularmente.

Durante a audiência, o ouvidor agrário nacional colocou a posição da Comissão. “Procuramos aqui a melhor forma para cumprir a decisão judicial, mas é importante afirmar que ela vai ser cumprida”, afirmou Gercino Filho. Essa postura levou os presentes a buscarem meios pacíficos para a liberação do assentamento.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explicou que há anos essa ocupação vem acontecendo na área e agora o órgão está com uma decisão judicial para ser cumprida. “Fizemos algumas negociações com as famílias que estão irregulares no assentamento e conseguimos que elasdesocupem a área pacificamente no prazo de 180 dias”, informou o superintendente.

Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes Torres

O conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade abertura de processo contra o Senador Demostenes Torres (sem Partido- GO), decisão que pode levar a perda de mandato do senador. dos 16 membros do conselho, todos acataram o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE), que pede abertura do processo, somente o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que não votou pois só vota em caso de empate.

Para o senador Humberto Costa há indícios que levam Demostenes a responder por processo de quebra de decoro parlamentar e por práticas contrárias à ética. No Relatório o senador atribui uma série de ações de Demostenes em favor do Empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos o Carlinhos Cachoeira.

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo reúne-se com trabalhadores rurais no Maranhão

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo reúne-se com trabalhadores rurais no Maranhão Discutir conflitos agrários e buscar possíveis soluções para os problemas foram os principais objetivos das reuniões da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que ocorreu nesta quarta-feira (02), na sede da Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Imperatriz-MA. As audiências foram presididas pelo desembargador Gercino José da Silva Filho e pelo representante da Presidência do Incra nacional na Comissão, Cláudio Rodrigues Braga e envolvem casos de trabalhadores rurais acampados na região Tocantina.

Na parte da manhã foram discutidas questões envolvendo a Fazenda Mirassol (Amarante do Maranhão) e os imóveis Cipó Cortado (João Lisboa) e Lote Sete (Lajeado Novo), que possuem acampamentos de trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com o representante da Presidência do Incra nacional, Cláudio Braga, a Comissão realiza reuniões nos Estados, ajudando nos encaminhamentos dos processos de regularização fundiária de imóveis rurais e agilizando ações administrativas ou judiciais. “A Comissão tem como tarefa provocar e acelerar soluções em processos parados, evitando conflitos e violência no campo”, afirma Cláudio Braga.

O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, falou da pauta a ser tratada nas reuniões, acrescentando que a maioria das questões agrárias é resolvida por meio de acordos judiciais, o que agiliza o andamento dos processos e evita conflitos no campo.

Já o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou na abertura das audiências, da importância dos trabalhos da Comissão de Combate à Violência no Campo pelo fato dela articular várias esferas do governo para solucionar as questões agrárias. “Muitas questões são emblemáticas e o trabalho da Comissão ajuda para que possamos resolver conflitos que não dependem exclusivamente da ação do Incra”, afirmou o superintendente.

À tarde as reuniões continuaram. Constaram na pauta para discussão os imóveis: Ouro Preto (Amarante do Maranhão), Mata Verde (Senador La Roque), Rio dos Sonhos (Bom Jesus das Selvas), entre outros. Participaram das audiências representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Procuradoria Especializada do Incra-MA, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), da Polícia Militar; chefes da Ouvidoria Agrária e da Divisão de Obtenção de Terras da Superintendência do Incra-MA,  e  do chefe da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz.

Fonte: Blog Robert Lobato

Incra-MA dá início à implementação da Lei de Acesso à Informação

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão deu início à implementação, nas dependências da Regional, da Lei nº 12.527, que regulamenta o Acesso à Informação no Brasil e entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má administração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.

Por meio de uma reunião que aconteceu, no dia 27 de abril, no gabinete da Superintendência, com a presença do superintendente regional, chefes de Divisão e setores ligados ao atendimento do cidadão, o Incra-MA deu o primeiro passo para a aplicação da lei no âmbito da Autarquia no Estado. Três servidores do Incra-MA, capacitados pela Controladoria Geral da União (CGU), apresentaram a lei e construíram com os presentes um fluxo interno de tramitação de pedidos de informação, a ser seguido a partir da entrada da lei em vigor. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

A reunião teve também como um dos pontos de debates a reestruturação da Sala da Cidadania que será o setor responsável por acompanhar e atender os pedidos de informação. “Vamos estruturar a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de acesso do cidadão à informação pública”, afirmou o superintendente José Inácio Rodrigues

Outro ponto discutido foi a implantação da lei nas Unidades Avançadas do Órgão no interior do Estado. Para isso serão necessários a capacitação dos servidores e a criação nas Unidades de um setor para atender a pedidos de informações solicitadas por qualquer cidadão. “A implementação da lei na Superintendência exigirá adaptação por parte dos diversos setores do órgão”, destacou o chefe da Sala da Cidadania, Lister Serra Caldas.

A Controladoria Geral da União atuará como órgão responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação no âmbito do Governo Federal com capacitação dos servidores públicos federais, apoio à estruturação do Serviço de Informação  ao Cidadão e no estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso à informações públicas.