TSE reafirma que competência para julgar prefeitos é da Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou definitivamente a discussão e decidiu, na sessão de terça-feira (25), que é das Câmaras Municipais a competência para julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos – a decisão  faz cair por terra o entendimento de que os TCEs poderiam  também tornar inelegívies os gestores e ex-gestores com contas rejeitadas pelas cortes de contas.

O entendimento foi reafirmado durante o julgamento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. Ele teve a candidatura deferida pelo TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) já havia liberado a candidatura, mantendo a sentença de primeiro grau, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, quando o candidato foi prefeito municipal.

O Tribunal Regional concluiu, seguindo a linha do TSE, que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

A corte local havia se baseado na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Com a decisão, pelo menos em tese, não se deve mais discutir o assunto, pelo menos nas eleições deste ano.

Partidos que apóiam Lula soltam nota em defesa de… Lula

 

“O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova.

O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.

Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula .

A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo.

Rui Falcão, PT

Eduardo Campos, PSB

Valdir Raupp, PMDB

Renato Rabelo, PCdoB

Carlos Lupi, PDT

Marcos Pereira, PRB

Em Manaus, Lula diz que Arthur Virgílio ‘não gosta de pobre’

Apesar das dificuldades para falar e com aparência cansada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poupou esforços para atacar na noite desta quarta-feira um dos maiores opositores de seus dois governos, o ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), candidato a prefeito de Manaus (AM), e pedir votos para sua candidata na capital, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

Durante um comício que durou cerca de 20 minutos na zona leste da capital amazonense, uma das maiores regiões da cidade, Lula disse a Vanessa que, mesmo se não a conhecesse e soubesse que Arthur Virgílio era o principal adversário dela na eleição, ele viajaria a Manaus para pedir votos para a senadora e derrotar o opositor tucano.

– Eu daria um jeito de lhe apoiar (Vanessa) se eu soubesse que seu adversário é quem é (Arthur) – alfinetou Lula. Atualmente, Vanessa está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, e Arthur, em primeiro.

Em 2010, a senadora comunista conseguiu uma vaga no Senado com o apoio de Lula e também da presidente Dilma Rousseff (PT), na época candidata ao cargo. Em seu estado, ela teve como aliado o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), hoje líder do governo. Com a ajuda dos três, a então deputada federal conseguiu desbancar Arthur Virgílio na disputa ao Senado.

Nesta quarta, Lula disse que, durante seu governo, sofreu ataques agressivos, referindo-se a Arthur Virgílio, e lembrou de um pronunciamento do tucano no qual ele ameaçava dar “uma surra no ex-presidente”.

– Agora eu entendo porque ele quis me bater naquela época. É porque ele já tinha batido em camelôs aqui em Manaus – disse, referindo-se ao episódio que ocorreu na administração de Arthur quando ele foi prefeito de Manaus (1989-1992), e tentou tirar à força vendedores ambulantes do Centro da cidade com a ajuda da polícia.

Lula insinuou ainda que Arthur não gosta de pobre, citando uma célebre frase do general João Baptista Figueiredo, presidente durante o regime militar, que disse preferir o ‘cheiro de cavalo ao do povo’.

– O que me parece é que esse senhor (Arthur) não gosta de pobre e não suporta o cheiro de pobre – afirmou.

Ao final do discurso, Lula pediu para que os eleitores de Vanessa trabalhassem duro na campanha da candidata e tentou fazer um alerta aos correligionários da candidata sobre o ex-senador tucano.

– Cuidado com ele, ele é agressivo. Daqui a pouco ele pode bater em você em qualquer lugar. Essa campanha não está ganha, é preciso trabalhar – afirmou.

No discurso, Lula admitiu ainda que não estava recuperado totalmente do câncer, e observou que não poderia se alongar.

– Em 11 meses, fiz tratamento, mas tenho que ter cuidado na fala – disse.

O ex-presidente disse também que o tumor fez com que ele melhorasse como pessoa.

– Pessoas que passaram o que passei, viram um ser humano melhor. A gente faz muita reflexão sobre o passado, sobre o presente e o sobre o futuro – declarou.

Ainda no comício, o senador Eduardo Braga (PMDB), líder do governo Dilma, alfinetou a imprensa nacional, pediu para que os jornalistas olhassem o número de pessoas que estavam no comício e disse que o ex-presidente Lula está mais forte do que nunca.

– Falam tanta besteira e está aí a resposta. Essas pessoas vieram prestigiar o homem que mudou a história do Brasil – disse. Braga também atacou Arthur e disse que Manaus precisaria dizer “não à agressão, ao desequilíbrio e não à violência”.

Logo após a fala do senador e antes de Lula falar, a coordenação da campanha de Vanessa veiculou um vídeo da presidente Dilma em um telão, no qual ela aparece pedindo votos à candidata comunista.

Agradecendo a presença de Lula em seu comício, Vanessa Grazziotin atacou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) dizendo que ele não olhava pelos pobres do Brasil.

– Aquele lá (FHC) só trabalhou para os ricos, precisou vir o presidente Lula para resgatar a dignidade do povo brasileiro – observou.

A reportagem tentou contato com o ex-senador Arthur Virgílio para ouvir a opinião sobre as declarações de Lula, Vanessa e Eduardo Braga, mas as ligações não foram atendidas.

O Globo

Ministro do MDA Lança Plano Safra no Maranhão

Pepe defende ampliação dos serviços públicos de Ater

A universalização dos serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi o principal tema do discurso do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o Maranhão. Nesta terça-feira (18), Pepe anunciou, em São Luís, capital do estado, que o MDA vai destinar R$ 429 milhões para fortalecer a agricultura familiar maranhense.

Pepe lembrou que a presidenta Dilma Rousseff lançou em junho deste ano um desafio aos setores do governo e da sociedade civil para universalizar e qualificar os serviços de assistência técnica prestados aos agricultores brasileiros. “Para que conjuntamente se crie uma instituição, uma agência ou um órgão que trabalhe a questão de Ater”, explicou. O assunto já foi destacado pelo ministro em outras ocasiões, como na abertura oficial da 22ª Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em junho, em Brasília.

Vargas afirmou que desde 2003 o governo federal busca a retomada deste apoio aos produtores agrícolas. “Naquela época o orçamento para Ater era de R$ 42 milhões para todo o País. Hoje, são R$ 46 milhões só para o Maranhão”, disse o ministro. Para a governadora Roseana Sarney a universalização dos serviços de Ater vai dar competitividade aos produtos da agricultura familiar. “Não basta ter acesso à terra e ao crédito, é preciso assistência técnica”, frisou.

Roseana também ressaltou a importância da ida do ministro ao Maranhão para anunciar os recursos do MDA destinados aos agricultores familiares do estado, que, segundo ela, tem uma expressiva parcela da população no meio rural. “A visita mostra a compreensão que os governos federal e estadual têm sobre o papel da população agrícola. É do campo que vem o combustível para o desenvolvimento econômico do País”, justificou.

Presentes ainda à solenidade, superintendente da da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Superintendente do INCRA, Delegado do MDA, Coordenador do Terra Legal, deputados federais, estaduais, prefeitos e representantes dos movimentos sociais.

Terra Legal
Durante o evento, o casal de agricultores Lindomar Barros Silva e Maria do Desterro Santos da Silva recebeu do ministro Pepe Vargas e da governadora Roseana Sarney o título da propriedade de 27 hectares onde moram no município Pedro do Rosário. O ministro também entregou ao prefeito do município de Buritirana, José William de Almeida, a titulação de três áreas urbanas localizadas nos povoados de Olho d’Água, Centro Novo e Santa Luzia. Ao todo, mais de 150 hectares de terra passaram da União ao município, beneficiando mais de sete mil pessoas.

As duas ações integram o Programa Terra Legal Amazônia da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), do MDA. Desde 2009, quando foi criado, o programa já titulou 500 propriedades no estado. A previsão é de que até o final deste ano sejam mais 1,3 mil.

Medidas do Plano Safra
Os investimentos anunciados são destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao seguro Garantia-Safra, a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a programas de compras governamentais como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional da Alimentação Escolar (Pnae).

Mais crédito
A maior parte do recurso está prevista para as linhas de financiamento do Pronaf: cerca de R$ 330 milhões para desenvolver as propriedades da agricultura familiar. Do total, a expectativa é que R$ 230 milhões sejam utilizados para a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Para o custeio, serão investidos R$ 100 milhões. Pepe pontuou que, caso todo o montante seja contratado, o governo federal vai liberar mais. “Não faltará recursos para a agricultura familiar”, assegurou.

A ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do Pronaf é uma novidade que vai permitir o aumento do número de beneficiados no Maranhão, onde já foram assinados 687 mil contratos desde 2002. O limite de renda bruta anual do agricultor, que era R$ 110 mil na safra passada, passou para R$ 160 mil. Além disso, o valor de financiamento de custeio, que era de, no máximo, R$ 50 mil, passa a ser até R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também poderão investir mais na produção. Para esta categoria, o limite triplicou: de R$ 10 milhões passou para R$ 30 milhões.

Além dos recursos do Pronaf, outros R$ 46 milhões serão aplicados para promover os serviços de Ater aos agricultores rurais maranhenses, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade e aumento da renda das famílias.

Comercialização
Programas de compras governamentais que garantem renda ao agricultor familiar também serão ampliados. O Plano Safra 2012/2013 prevê R$ 44,7 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas. O valor que cada agricultor pode vender por meio do programa mais que dobrou nesta safra, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil.

Para o PAA, outra política pública que apoia a comercialização da agricultura familiar, o MDA destinará R$ 2,7 milhões. Uma novidade anunciada no Plano Safra é a modalidade de compra de produtos da agricultura familiar por estados e municípios com recursos próprios, seguindo as regras do PAA, a Compra Institucional. Antes, apenas a União podia fazer as aquisições pelo Programa.

Agricultura familiar no estado
O número de empreendimentos da agricultura familiar no Maranhão é de 262.089, o que corresponde a 91% dos estabelecimentos rurais do estado. O setor é responsável por 87% do pessoal ocupado no campo (858.102 pessoas) e 64% do valor bruto da produção agropecuária do estado. As famílias agricultoras maranhenses respondem por 89% do arroz em casca, 86% do feijão, 86% da mandioca e 86% da criação de suínos do estado. Os dados são do Censo Agropecuário 2006, do IBGE, o mais recente publicado no Brasil.

Números do Plano Safra para o Maranhão:
•    Pronaf: R$ 330 milhões
•    Ater: R$ 46,5 milhões
•    Garantia-Safra: R$ 5,8 milhões
•    Pnae: R$ 44,7 milhões
•     PAA/MDA:     R$ 2,7 milhões
Total: R$ 429 milhões

Eleiçoes 2012: Magal (PT) protesta perante a igreja por conta de cancelamento de debate

VEJA A ÍNTEGRA DE OFÍCIO ENCAMINHADO PARA A CÚPULA DA IGREJA CATÓLICA: 

 COLIGAÇÃO CONSTRUINDO UMA NOVA BEQUIMÃO-PT/PCdo B

Bequimão,10 de setembro de 2012

 Ao Exmo. e Revmo. Dom Ricardo Pedro Paglia,

Bispo da Diocese de Pinheiro.

Ao Revmo. Sr. Pe. Sandoval Ferreira Santos,

Pároco da Paróquia Santo Antonio e Almas.

 Assunto: Solicitação de debate

A Igreja Católica sempre teve um papel marcante na história política da humanidade. Em nossa cidade, acreditamos que o papel da Igreja não pode ser diferente, haja vista, a presença de sacerdotes sempre mais solícitos as causas do povo. Ficamos orgulhosos quando fomos informados do debate, pois sabíamos que a Igreja não se manteria neutra, muito menos privilegiaria um grupo político, mas daria continuidade a sua militância política. Um debate sério, promovido por uma instituição seria, é imprescindível para o avanço da democracia em nosso Município.

 Temos visto em vários meios de comunicação, em associações, escolas, o quanto um debate aberto é profícuo, não apenas para quem dele participa, mas, sobretudo para o povo, a quem nós, políticos e Igreja devemos olhar com todo carinho. Está na hora de mudar nossas campanhas políticas. Chega de criticas, deboches e picuinhas. Avancemos para a democracia. Por outro lado, precisamos de debates, propostas, alternativas e tudo o que for necessário para garantir que o eleitor faça uma escolha justa e sábia para o bem da população bequimãoense.  E isso é tão patente, que o povo aguardou ardentemente pelo debate, e ficou profundamente satisfeito, inclusive o povo das comunidades, que se organizou para vir assistir de perto.

 No entanto, sabemos o quanto é trabalhoso e exigente promover esse tipo de evento, pois são poucos os que se comprometem e muitos os que criticam. Todavia, não podemos nos abater por obstáculos tão insignificantes, e muito menos decepcionar o nosso povo. O que seria da democracia se não houvesse homens e mulheres comprometidos e dedicados? Como iremos mudar se continuarmos com os braços cruzados? O que seria da Igreja sem seus profetas? Não podemos procrastinar mais, um debate é apenas um passo, contudo, muito significativo.

Sendo assim, não poderíamos deixar de expressar, nosso descontentamento e nossa incompreensão, no tocante ao cancelamento do debate previsto para o dia 03/09/2012.  Nesse sentido, a Igreja não pode se eximir da sua missão social e política.  E por isso, pedimos que seja remarcado o debate. Temos até o dia 4 de outubro para realizá-lo. Por fim, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos, ou ajuda se necessário.

Limitado ao exposto, fiquem com nossos votos de estima e consideração.                 

 

                                          Coordenação da campanha – Magal 13