Incra-MA realiza Seminário para boa gestão dos convênios‏

Teve início hoje (22) pela manhã, o I Seminário em Gestão de Convênios realizado pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão. A abertura aconteceu, às 08:30h, na Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e contou com a presença do coordenador geral da contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo e do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

 Durante uma semana, o Seminário vai reunir cerca de 80 pessoas, entre representantes de Prefeituras, de Entidades privadas sem fins lucrativos e técnicos da Superintendência do Incra-MA para discutirem normas para execução dos convênios e contratos com o governo federal, além de receberem esclarecimentos sobre as prestações de conta dos repasses dos recursos financeiros.

 O  coordenador geral da Contabilidade do Incra/Brasília, Vinícius Ferreira de Araújo, destacou a importância dessa capacitação. “Vai ser uma troca de experiência, quando pretendemos orientar os participantes quanto a gestão de convênios no ambiente do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)”, afirmou  Araújo.

 Para o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues,  parcerias com prefeituras e entidades são necessárias para o desenvolvimento dos projetos de assentamento. “Daí a importância de uma boa gestão dos convênios, a qual estamos buscando capacitando nossos técnicos e parceiros”, disse Rodrigues, que também agradeceu o apoio da Famem para a realização do evento.

 A representante da prefeitura do município de Conceição do Lago Açu-MA,  Beatriz dos Santos Correa, que pela primeira vez participa de um curso sobre o Siconv, falou o que espera do evento. “Aqui vamos poder tirar nossas dúvidas e aprimorar nosso trabalho”, afirmou.

 Siconv

 As transferências de recursos do governo federal para  órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos acontecem por meio de convênios e contratos, que se destinam à execução de programas, projetos, prestação de serviços de assistência técnica e obras, como estradas, construção de poços, entre outras ações.

 Esses convênios são feitas por meio de um portal na internet denominado de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv, que é o sistema que contém e monitora as informações sobre os convênios executados com o governo federal.

 O Seminário, ministrado por técnicos do Incra/Brasília, pertencentes à Divisão de Acompanhamento de Convênios e à Coordenação Geral de Contabilidade, prossegue até a sexta-feira (26), na Escola de Gestão da Famem, no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00h.

Bomba! Vídeo gera crise no núcleo de militares que apoia a candidatura de Edivaldo Holanda Jr.

O cabo Ebnilson foi uma dos principais apoiadores do movimento grevista dos policiais e bombeiros militares ocorrido no ano passado.

Ebnilson foi o braço do movimento na blogosfera e tem muita credibilidade na categoria.

Após a divulgação do vídeo “Milícia 36″, o comitê dos militares em apoio à Holandinha, entrou caiu em crise profunda, agravada ainda mais com o post, em forma de “Nota de Esclarecimento”, publicado do no blog do Ebnilson, onde o militar se diz “vítima de uma armação suja e diabólica”.

A indignação do cabo deve-se ao fato dele estar sendo acusando, pelos seus pares, de ser o autor da gravação que originou o vídeo.

A nota é nitroglicerina pura. Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho através desta nota esclarecer alguns fatos que estão acontecendo contra minha pessoa.

Nos últimos dias foi publicado um vídeo na internet intitulado “Milícia 36”, no qual um grupo de militares fora acusado de formação de Milícia. O vídeo revela um grupo de militares inaugurando um comitê do candidato a prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior. No local encontrava-se militares, familiares, crianças e partidários do 36, número de Edivaldo.

A inauguração do comitê transcorreu na maior tranquilidade e no clima de felicidade para os presentes.

Tudo estava tranquilo se não fosse uma gravação do evento que causou uma grande polêmica na capital maranhense.

Alguém de forma leviana, maldosa, inescrupulosa e sem um pingo de caráter, fez a gravação e jogou o vídeo na internet, insinuando uma suposta formação de Milícia pelos militares presentes.

A imprensa da capital disparou com todo veneno mortal os militares que participaram do evento, acusando-os de milicianos.

A infâmia fora tão grande que culminou na prisão de vários militares. Sabemos que as prisões foram motivadas por questões políticas, de forma injusta e ilegal.

O vídeo foi usado de forma maldosa pondo em situação complicada os militares.

Porém, diante de tudo, isso venho trazer uma inverdade que vem rolando aqui na capital. Ninguém sabe quem gravou o tal vídeo e nem por quais razões a pessoa fez isso, mesmo por que o local era aberto.

Contudo de forma leviana, injusta, maldosa, estão atribuindo a gravação a minha pessoa. Tenho nos últimos dias passado por momentos difíceis com tamanha infâmia.

Pessoas estão nos acusando deliberadamente desse ato nefasto que culminou na prisão dos companheiros militares.

Venho aqui repudiar veementemente qualquer vinculação a este vídeo, não o fizemos e nem tão pouco gravamos qualquer tipo de imagens no evento.

Estamos sendo caluniado, difamado, desmoralizado por pessoas que outrora se diziam  companheiros. Infelizmente é difícil está aqui falando essas coisas, mas tenho que externar esse disparate que querem nos envolver de forma leviana.

Todos sabem de nossa luta que estamos a quase dois anos nessa briga por direito de nossa categoria.

É importante ressaltar que quando engajamos nessa luta tínhamos apenas um proposito a da luta classista. Sabíamos que a luta seria árdua e difícil, mais tínhamos certeza da vitória.

Acusam-nos sem provas, estamos sendo vitimas de armações também. Não sei a quem interessa toda essa situação.

As acusações são infundadas, sem nexo e desprovida de qualquer verdade. É uma mentira pertinaz contra minha pessoa. Sempre pautei minha vida na honestidade, dignidade, legalidade, moralidade e sobre tudo na fidelidade dos meus ideais.

Não tenho essa estirpe maledicência da picaretagem, da vagabundagem e da traição. Nunca vendemos nossa alma para o diabo, nunca negociamos nossa honra, nunca fizemos algo escuso que  denigrem a imagem da Corporação ao qual eu sirvo a mais de 10 anos.

Nossa vida é marcada pela boa conduta e respeito. Nunca compactuamos com algo criminoso, ilegal, pérfido. Nossa vida tem as marcas da sinceridade e da sensatez.

Essas mentiras e inverdades que querem nos atribuir não passam de armações para tentar nos desmoralizar. Haja vista hoje temos uma mídia que virou um campo de encontro de toda comunidade militar, nosso blog vem a cada dia subindo na aceitação da sociedade maranhense. Primamos pela crítica, imparcialidade e sobre tudo pela informação para a comunidade militar.

Não permitiremos que nosso nome seja objeto de infâmia, calunia, difamação, traição ou coisa do gênero.

Infelizmente as acusações partem de pessoas que diziam ser nossos amigos, porém a ganancia, prepotência e arrogância tomaram contas dessas pessoas que se dizem lideres para ludibriar e enganar a comunidade militar.

É com muita tristeza que vamos relatar um fato que aconteceu hoje(24/10) no Quartel do Comando Geral(QCG), onde fomos desmoralizado pelo Cabo Roberto Campos.

O caso aconteceu da seguinte forma: Hoje pela manhã estivemos no QCG do Corpo de Bombeiros e por lá conversamos com os militares que se encontram presos: Sub-Tenente R. Pestana, Sgt Jean Marry, Cabos R.Barros e Cabo Jedson. Essa conversa já estava também rolando por lá que nós seriamos o responsável pela gravação.

Fomos ouvidos pelos companheiros acima citados e falamos e explicamos todos os fatos, saímos de lá com a garantia que os amigos confiaram em nossas palavras e acreditaram piamente em nossa inocência quanto a esse ato maquiavélico que nos envolveram.

De lá partimos para o QCG da PMMA, por lá se encontra presos os Sgt Aquino e o Cabo Roberto Campos. Ao chegarmos ao alojamento onde os mesmos se encontravam, conversamos primeiro com o Sargento Aquino, o Cb Campos estava no celular. Quando íamos explica toda a situação para o sargento Aquino, de uma forma súbida o CB Campos interrompeu a conversa e começou nos acusa dizendo que nós éramos o culpado pelo vídeo, isto aconteceu dentro do alojamento de Cabos e Soldados do Presídio, no qual se encontrava somente as pessoas acima citadas.

O Cab Campos de forma desequilibrada nos acusou de forma contundente afirmando sermos nós o autor do vídeo, não tivemos nem como explicar para o mesmo a nossa versão dos fatos, simplesmente já nos condenou sem provas e sem nada, somente em deduções pessoais. O que nos deixou mais estarrecido foi quando o mesmo abriu a porta do alojamento e foi para o Corpo da Guarda do presídio falar em alto e bom som todas essas difamações a nosso respeito. Chamou à atenção de todas as pessoas que estavam no local, afirmando veementemente que tinha sido nós o responsável pela gravação. Fomos desmoralizados pelo Cabo Campos na frente de várias pessoas que são testemunhas, dissemos para o mesmo que iriamos prova nossa inocência com tamanha acusação. O mesmo nos expulsou do alojamento e não nos deus o direito de pelo menos nos defender das acusações. Ele usou palavras ofensivas contra nossa honra e moral, ainda disse que nós poderíamos processá-lo. Vamos tomar todas as providencias contra essas difamações e calunias contra nossa pessoa. Infelizmente não gostaria de relatar essa situação, mas tenho que fazê-la. Por que quem cala consente e uma mentira repetida várias vezes pode se torna uma verdade, por tanto companheiros estou profundamente triste com essa situação, jamais esperaríamos uma atitude tão injusta do Cb Campos. Infelizmente os interesses políticos tomaram conta do mesmo nos acusando de forma injusta.

Companheiros militares de todo o Estado do Maranhão tendo em vista que as coisas tomaram outros rumos, nossas lutas classistas se transformaram em disputas politicas, onde todas as coisas foram esquecidas em detrimento dos interesses pessoais.

Estamos abandonando esses grupos que si intitulam lideranças dos militares, não acreditamos mais em pessoas que tentam usar artificio para querer desmoralizar as pessoas. Avisamos que estamos também nos afastando da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Públicos Militares) por entender que a mesma fugiu totalmente do seu verdadeiro ideal.

Sinto muito e estou com o coração partido em tomar essa decisão, por que no momento que minha credibilidade e confiança está sendo colocada em xeque por companheiros que de maneira covarde está querendo nos desmoralizar por interesses políticos, não aceitamos esse tipo de postura. Muitos outros companheiros que foram vitimas de injustiças também saíram a tempo, ficamos por que ainda acreditávamos que os interesses eram coletivos e não individuais e políticos. Todavia, compreendemos que tudo partiu para o cunho pessoal.

Endossamos que repudiamos qualquer tentativa que nos tentam atribuir a gravação do vídeo acima citado. Não somos mercenários e nem tão pouco estamos ligados a grupo nenhum político, temos uma vida limpa e não vou deixar que alguém a jogue no lixo.

Ficaremos neutro nessa politica municipal de São Luís, não estamos vinculado a nenhum dos grupos, somos livres por tanto para fazermos aquilo que sempre fizemos aqui neste blog.

Continuaremos na luta em outras frentes mais não com esses grupos que querem malucar nossa imagem perante a opinião pública dos militares.

Tenho a consciência limpa que somos inocente, o tempo provará quem  é o verdadeiro culpado.

Peço desculpa aos companheiros e internautas, mais tinha que desabafa por que a situação está causando um transtorno psicológico, moral e emocional para mim e para minha família.

O blog do Ebnilson vai continuar como sua linha de sempre, fazendo críticas, informações e muito mais no mundo militar. Nossa missão estará sempre na defesa e nos direitos da família militar.

Por tanto estaremos sempre firme e inabalados, por que confiamos em Deus e sei que tudo será provado. Essa mentira do diabo será desmascarada. Os acusadores serão envergonhados.

CB Ebnilson vítima de uma armação suja e diabólica

fonte: blog Robert Lobato

Publicado Relatório de Identificação e Delimitação do Quilombo Charco

As 137 famílias do quilombo Charco, no município São Vicente Ferrer-MA tem agora assegurada sua permanência nas terras onde viveram seus antepassados. O que deu essa garantia para esses descendentes de quilombo foi a elaboração e publicação do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) do quilombo Charco pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão.

O RTID é um conjunto de documentos que aborda a história de formação e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. Trata-se da fase mais complexa para a regularização fundiária de uma comunidade quilombola.

Concluído e aprovado pelo Conselho de Decisão Regional do Incra-MA, o RTID foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado e nos dias 26 e 27 de setembro/2012 no Diário Oficial da União. Os estudos apresentados no Relatório concluíram que o quilombo Charco, onde vivem as Comunidades de Charco e Juçaral, atende os requisitos para a titulação coletiva de uma área de1.347 hectares, onde residem atualmente 137 famílias.

“A publicação do RTID é uma conquista dos quilombolas de Charco”, afirmou o Superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, que desde sua posse na Autarquia assumiu o compromisso de priorizar as reivindicações das Comunidades Quilombolas.

Próximos passos

De acordo com as normas para a regularização dos territórios quilombolas,as próximas etapas para a titulação do Quilombo são: Notificação dos ocupantes da área que não são quilombolas, os quais terão 90 dias para as contestações; Publicação pelo Incra de Portaria de Reconhecimento da Comunidade; Desapropriação dos imóveis que estiverem dentro da área do quilombo; Demarcação da área e em seguida a Expedição do título definitivo.

Conflitos

O superintendente do Incra comentou que a publicação do RTID de Charco foi um importante passo para a regularização fundiária daquela Comunidade e mais uma reivindicação que foi atendida. “Esse Relatório vem assegurar os direitos étnicos da comunidade frente ao conflito existente na área, que já provocou muita violência e morte”, afirmou José Inácio.

O clima de tensão no quilombo Charco tem sido constante com atentados contra membros e lideranças da Comunidade. Em 2010 houve o assassinato do líder Flaviano Neto, fato que provocou protestos e reivindicações por parte de entidades e movimentos ligados aos direitos dos quilombolas.

Em atendimento às reivindicações dos quilombolas e para dar fim aos litígios, o Incra agilizou os processos de regularização de vários quilombos contratando a execução de relatórios antropológicos através de pregão. A primeira etapa do pregão vai elaborar relatórios antropológicos de 14 comunidades, das 34 contempladas na licitação. Uma equipe do Incra-MA acompanha os trabalhos de campo em andamento.

As pesquisas antropológicas foram iniciadas nas comunidades Saco das Almas e Depósito (no município de Brejo), Santa Cruz (em Buriti), Barro Vermelho (em Chapadinha), Santana São Patrício (em Santa Rita/Itapecuru-Mirim) e Retiro/São João da Mata (em Anajatuba), cujos relatórios antropológicos estãoem andamento. O Incra-MAassumiu o compromisso de elaboração dos RTIDs das comunidades Cruzeiro, em Palmeirândia, Alto Bonito em Brejo, Jacareí dos Pretos, em Icatu e Bom Sucesso,em Mata Roma.

Para a chefe do setor de regularização dos quilombos do Incra-MA, Lidiane Amorim, o RTID de Charco é uma vitória da comunidade. “E é também resultado de uma comunhão de esforços no Incra, por meio da Superintendência Regional e da Diretoria de Ordenamento Fundiário do órgão em Brasília, que intermediou a execução dos trabalhos, com priorização de recursos financeiros e humanos para esta Ação”, afirmou.

Carta Aberta ao Brasil, por José Genuíno

O ex-presidente do PT, José Genuíno, divulgou nesta quarta-feira (10) uma contundente carta onde se diz indignado pela condenação que lhe foi imputada pelo Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória”, afirmou Genuíno.

A seguir, a íntegra da carta de um dos personagens mais injustiçados nessa história de “mensalão”. Veja:

CARTA ABERTA AO BRASIL

Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana

Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.

Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!

A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.

Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.

Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário.

Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.

Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas.

Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.

Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?

Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.

Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.

Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.

Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.

Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.

São Paulo, 10 de outubro de 2012
José Genoino Neto

José Dirceu divulga carta ao povo brasileiro

 

 

 

AO POVO BRASILEIRO

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de 1º dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012
José Dirceu
Publicado em 09-Out-2012