A Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou ontem (4) de uma audiência pública para tratar de conflitos fundiários em imóveis localizados em terras da União, na Região Tocantina. A reunião, que aconteceu durante a manhã, na sede da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz-MA, foi convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e conduzida pela superintendente nacional de regularização fundiária do Programa Terra Legal, Shirley Nascimento.

Foram selecionadas áreas prioritárias para os debates como, Cipó Cortado e Batata da Terra, em Senador La Rocque-MA e Ouro Preto, em Amarante-MA. “Esperamos sair daqui com um procedimento que possa ser adotado para resolver conflitos existentes em outras áreas também em terras da União”, afirmou a coordenadora do MST na Região Tocantina, Gilvânia Ferreira.

As discussões, no entanto, centralizaram-se nos litígios em Cipó Cortado, que se arrastam há mais de dez anos e que são resultados de grilagens ocorridas nas décadas de 70 e 80 em terras da União. Atualmente os 7.200 hectares dessa área estão sendo arrecadados pelo Programa Terra Legal, mas, devido à existência de várias ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando há anos sem definição. De acordo com a superintendente nacional do Terra Legal, sua vinda a Imperatriz-MA foi para debater com os agricultores encaminhamentos para essa situação. “Vamos tentar agilizar ao máximo as soluções para os problemas ”, afirmou.

Para o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as questões jurídicas acabam travando as soluções para os litígios e dificultando o atendimento dos agricultores. “Só o empenho do Incra às vezes não é suficiente para solucionar as questões na luta pela terra”, afirmou

Acordos

A superintendente nacional do Terra Legal encaminhou as discussões tratando diferente áreas com ações judicias e áreas sem questões na Justiça. A partir daí foram fechados os acordos com os trabalhadores rurais, ficando da seguinte forma: Uma área de 2.800 hectares, pertencente ao imóvel Cipó Cortado e que não possui ações judiciais vai ser arrecadada pelo Programa Terra Legal e destinada ao Incra para assentamento dos agricultores. O Terra Legal comprometeu-se a iniciar a demarcação do perímetro dessa área, dentro de 30 dias.

A outra parte, com pendências na Justiça, vai fazer parte de uma agenda a ser debatida em Brasília com procuradores federais, Ministério Público Federal, Presidência do Incra e representantes dos movimentos sociais da Região Tocantina para melhorar os procedimentos e agilizar as soluções dos casos. Essa reunião está prevista para os próximos 15 dias e vai incluir na agenda também os imóveis Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e Mata Verde.

O superintendente do Incra-MA , que já participou de várias reuniões buscando soluções para os conflitos na Região, disse que assim que o órgão receber a área arrecadada pelo Terra Legal, a Autarquia vai dar celeridade na criação do assentamento. “Esse é um compromisso que estamos assumindo com vocês”, afirmou.

Ainda na tentativa de resolver os conflitos agrários na Região,o superintendente do Incra-MA, a superintendente do Terra Legal, coordenadores do Terra Legal no estado, MPE, e representantes dos trabalhadores rurais estiveram em audiência na Justiça Federal. Foi solicitado o andamento das ações e mais agilidade para solucionar os conflitos pela posse da terra, entre eles, os referentes aos imóveis Invenção Gameleira, Batata da Terra, Arizona, Ouro Preto e Mata Verde.

O defensor público estadual, Fábio Machado, presente na audiência, frisou que o Ministério Público Estadual foi chamado para atuar nos casos de conflitos em terras públicas e pediu mais celeridade às ações. “Muitas questões ficam pendentes na Justiça, prejudicando os agricultores e acirrando os conflitos”, afirmou.

Também participaram da audiência coordenadores do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves e Ary Kurz, O chefe da Unidade do Incra em Imperatriz, Cloves Carvalho e representantes do MST e da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura no estado do Maranhão (Fetaema).