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Zé Inácio destaca aprovação do plano Plurianual e inclusão de Santa Luzia no Consórcio Multimodal

O Deputado Zé Inácio (PT) nesta terça-feira 12/12, destacou no plenário da Assembleia Legislativa sua agenda parlamentar que foi realizada no município de Santa Luzia.

O parlamentar participou da sessão plenária da Câmara de Vereadores que aprovou por unanimidade o Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021. “A prefeita França inovou ao discutir o plano de forma participativa com a população, sua equipe e secretariado planejando o município na área econômica, social, educacional, saúde, agrícola e infraestrutura para os próximos quatros anos”, disse.

Com o empenho do parlamentar, Santa Luzia passa a ser incluída no Consórcio Intermunicipal Multimodal, que já reúne 22 cidades maranhenses com interferência da Estrada de Ferro Carajás. Os vereadores aprovaram o projeto de Lei n° 054/2017, de suma importância para a economia do município, pois agora passar a ter recursos e projetos apoiados pela Vale do Rio Doce.

Com a inclusão ao Consórcio os povoados de Santa Tereza e Centro dos Brancos passam a ser legalmente do município de Tufilândia, e Santa Luzia recebe o povoado de Marmorana, localizado às margens da ferrovia.

“A inclusão de Santa Luzia ao Consórcio foi uma grande luta desde o início da gestão de França e a Assembleia Legislativa também teve participação nesse momento que se consolidou com a aprovação desse protocolo de intenção pela Câmara de Vereadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio (PT) preside Ato em defesa da Educação no Campo

DSCN6177O Deputado Zé Inácio (PT) presidiu a mesa do Ato em Defesa da Educação no campo, nesta quarta-feira 06/12, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O evento faz parte do “VII Seminário Nacional das Licenciaturas em Educação do Campo”, que está sendo realizado entre os dias 05 a 07, na Universidade Federal do Maranhão-Ufma, com a participação de quatorze universidades do país.

O ato busca alertar para o descaso com a educação e dos cursos de licenciatura em educação no campo no atual contexto de retrocessos de direitos já garantidos. Dentre eles, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) ameaçado pelas restrições do atual governo Temer. As verbas para o programa caíram de R$ 40 milhões para apenas R$ 2 milhões.

“A educação no campo não vem sendo tratada como prioridade e a falta de investimentos necessários a curto prazo traz prejuízos com reflexos irreparáveis o que preocupa alunos e educadores rurais”, disse Zé Inácio.DSCN6179

O evento ainda apresentou a luta que tem sido travada para que os estudantes continuem a ter acesso à educação, visto que eles necessitam de apoio para permanecer no curso, pois dependem de deslocamento, alimentação e dormitórios.

O Deputado Zé Inácio se dispôs a realizar duas indicações ao Governador Flávio Dino, dentre elas: para que seja regulamentada a Lei de n°10.173/14 que trata do Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro às Escolas Famílias Agrícolas – EFAs, Casas Familiares Rurais –
CFRs e Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAs do Estado do Maranhão, através de entidades mantenedoras sem fins lucrativos, e para que seja criado o curso de Licenciatura em Educação no Campo na Universidade Estadual da Região Tocantina Uema-Sul.

DSCN6186No Maranhão já foram fechadas 1.400 escolas do campo, cerca de 72 municípios ainda não possuem ensino médio voltado para os estudantes do campo, a formação dos professores ainda é de 53% no nível médio e apenas 47% em nível superior, sendo que a população rural com mais de 50 anos são mais de 50% analfabetos, estimativas que comprovam a necessidade da ampliação de escolas rurais no Maranhão e do Programa Estadual “Sim, eu posso!”.

Participaram do Ato: a Professora Cacilda Cavalcante representando a Ufma, a representante das Dicentes em Licenciatura em Educação no Campo Elaine de Lima, a representante do Comitê Estadual de Educação do Campo Sandra Brambatti, a Coordenadora Geral da Educação do Campo representando a Secadi Divina Bastos, a representante do MST Divina Lopes, a representante do Fórum Nacional de Educação no Campo Mônica Molina e a assessora de comunicação Lilia Raquel representando o Deputado Federal Zé Carlos.

Zé Inácio participa da entrega de moradias rurais em São João do Sóter

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O Deputado Zé Inácio no último sábado (02/12), acompanhou a entrega de quarenta chaves para famílias de trabalhadores rurais no povoado quilombola Jacarezinho, em São João do Sóter. Estiveram presentes o Secretário de Agricultura do município de Caxias, Ney Jeferson, e o Presidente da Cooperativa Coopevida, Antonio Bodó.

A ação foi concretizada com recursos do Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR, utilizados para custear o financiamento dos imóveis. As casas possuem cinco cômodos, incluindo banheiro mais uma caixa d’água.

“Os investimentos em habitação popular garantem a melhoria da qualidade de vida à comunidade de trabalhadores rurais onde nenhum outro programa chegou a beneficiá-los”, disse Zé Inácio. IMG-20171202-WA0020

Ainda na agenda, em Caxias, o Deputado Zé Inácio participou de reuniões com os moradores do povoado Trabalhosa, junto com os povoados Santa Rita, Lavras e Tobreza. E o povoado Santo Antonio P.A. Conceição, junto com os moradores dos povoados Chapada dos Mundé e Alcrim, com a presença do Presidente da Sintraf e Vice-presidente da Fetraf, Antônio José Sousa Caxias, o Bilu.

Aprovado PL do Deputado Zé Inácio que institui feriado estadual no Dia da Consciência Negra

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A população negra teve mais um reconhecimento social por meio do Projeto de Lei n° 318/2017, de autoria do Deputado Zé Inácio (PT), que foi aprovado nesta quarta-feira, 29/11, pela Assembleia Legislativa, e institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, “Dia Nacional da Consciência Negra”, como feriado estadual.
Durante a votação do PL, em seu discurso, o Deputado Zé Inácio, relembrou que a data é emblemática e será uma forma de homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade e contra escravidão. “A data não será apenas um simples feriado, mas um dia de luta, reconhecimento, resistência, combate ao racismo, por mais políticas públicas em favor da população negra do Maranhão, e por mais respeito à sua cultura, à sua religião, à sua crença”, disse.
Zé Inácio ainda falou sobre questionamentos a respeito da data ser apenas mais um feriado no calendário. “Essa data já é feriado em cinco Estados da nossa Federação e em mais de cem municípios. Portanto, nada mais justo ser também feriado em nosso Estado cuja população é mais de 70% de negros. Não tenho dúvida que o Governador vai sancionar esse importante Projeto, que tem uma simbologia muito grande para a população negra, para o movimento negro, para as lideranças e para as entidades que defendem o povo negro no Maranhão”, explicou.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora será enviado para ser sancionado pelo Governador do Estado, Flávio Dino.

 

Zé Inácio realiza Audiência Pública que discute a Lei de Vigilância Armada 24h nas agências bancárias

DSC_1428 (Medium)A Audiência Pública convocada pelo Deputado Zé Inácio (PT) e realizada nesta terça-feira 28/11, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, debateu e reafirmou a legitimidade da Lei de autoria do parlamentar que assegura vigilância armada 24 horas nas agências bancárias de todo o Estado do Maranhão. A audiência foi convocada para ratificar as ações que estão sendo realizadas para o efetivo cumprimento da Lei 10.605/17.

Estando em vigor desde a data da publicação, dia 28 de junho, sancionada e regulamentada pelo Governador do Estado, Flávio Dino, a Lei vem sendo descumprida pelas agências bancárias, que já foram autuados pelo Instituto de Defesa ao Consumidor-Procon, em uma dívida conjunta de mais de dois milhões de reais.

O Deputado Zé Inácio enfatizou que “esta é mais uma ação onde estamos discutindo com os órgãos de controle e as instituições financeiras para que possamos não apenas tratar da matéria, mas para que seja garantido o seu efetivo cumprimento”, disse.

A Promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, citou que as agências devem obediência à legislação, no entanto, possuem uma resistência para cumprir o que determina a Lei. “Estamos rediscutindo uma Lei que já está em vigor há quase seis meses e não estar sendo cumprida, se os bancos ainda acham que deve ser discutida a legalidade, isso deve ser resolvido juridicamente”, pontuou.DSC_1561 (Medium)

Durante a audiência, os representantes das instituições bancárias como Banco do Brasil, Bradesco, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, informaram os motivos pelos quais a Lei ainda não estar sendo posta em prática. Segundo as instituições, elas estão aguardando a orientação da Federação Brasileira de Bancos-Febraban, que juntamente com a Polícia Federal está implementando um projeto de segurança para então ser executada a Lei.

Para o Presidente do Procon, Duarte Júnior, essa ação é vista como procrastinação, visto que a Lei já estar em vigor. “A Lei é totalmente legitimada com amparo no artigo 28° da Constituição Federal, que trata da relação de consumo e dano ao consumidor, bem como o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 3°, na súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça-STJ, onde elas respondem pelos danos gerados aos consumidores. Com o ordenamento jurídico em vigor não há mais o que se discutir, a Lei só vem a ratificar o que já está previsto há anos”, disse.

O Sindicato dos Bancários e dos Vigilantes reafirmaram que 80% das ocorrências registradas nas agências bancárias ocorrem justamente no período em que as instituições estão com menor movimento como nos fins de semana. “Reafirmamos que a presença do vigilante nas agências inibe a ocorrências e reincidências de crimes, e também é colaborativo ao atuar em parceria com a Secretária de Segurança Pública do Estado”, disse Eloy Natan. Para o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes a “audiência vem a garantir a efetividade da Lei, que também abre novos postos de trabalho a categoria, visto que muitas agências estão sendo fechadas em todo o Estado”, disse Daniel Pavão.

Ficou decido ao término da audiência vários encaminhamentos, entre eles: que será ingressada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público junto com o Procon para que o Poder Judiciário se manifeste sobre a desobediência a Lei pelas instituições financeiras.

Participaram da audiência

Lítia Cavalcanti, Promotora de Justiça
Duarte Júnior, Presidente do Procon
Jessé, Tenente Coronel da Polícia Militar
Eloy Natan, Presidente do Sindicato dos Bancários
Daniel Pavão, Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes
Aluísio Mararulho, Gerente Jurídico do Banco do Brasil
Letícia Sanches, Gerente Executiva do Banco do Nordeste
Gilberto Pires, Superintendente do Banco da Amazônia
Gabriel Melo, Advogado do Banco Bradesco
Sidney Sousa Farias, Gerente do Banco Santander
Nivaldo Araujo, Central Única dos Trabalhadores-CUT
Joel Nascimento, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB
Graça Amorim, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil-Fetraf
Júlia Nogueira, Central Única dos Trabalhadores-CUT