Zé Inácio em reunião com o então presidente do TJ-MA José Joaquim

Durante sessão virtual da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, o deputado estadual Zé Inácio (PT) aproveitou o momento para destacar a instalação da Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Vara Agrária está instalada e pronta para funcionar no Fórum do Calhau, em São Luís e ela terá competência territorial em todo o Estado do Maranhão.

O deputado parabenizou a colenda Corte de Justiça do Estado na pessoa do Desembargador José Joaquim, que na condição de presidente do tribunal, teve atuação importantíssima e foi determinante na criação da Vara Agrária, tambem destacou o empenho dos Desembargadores Cleones Cunha, Paulo Velten, Jorge Rachid e Lourival Serejo, que atualmente preside o Tribunal de Justiça e providenciou a efetiva instalação da Vara.

“Essa é uma medida muito importante do Tribunal de Justiça que merece o destaque aqui por nossa parte. E essa Vara Agrária será responsável por processar e julgar ações que tratam de questões agrárias envolvendo conflitos coletivos fundiários pela posse e propriedade da terra em que são partes trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas. Ou seja, vai ajudar na prevenção, na mediação, na solução e também no combate de novos conflitos. Fazendo valer assim, o determinado no art. 126 da Constituição Federal” destacou Zé Inácio. 

A atuação do parlamentar na defesa da instauração da Vara Agrária no estado é longínqua. Primeiramente, na condição de advogado em que advogou para entidades de movimentos sociais como a FETAEMA, SMDH, CPT e para comunidades quilombolas. Como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, posteriormente como Superintendente do INCRA e do MDA no Maranhão e atualmente como deputado estadual, chegando a presidir, em 2015, a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia que realizou várias audiências para discutir o tema.

Em 2015, após audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia para tratar sobre os conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários que causou a morte de uma liderança indígena Kaapor, da reserva alto turiaçu, também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordem de despejos na realidade do campo maranhense, Zé Inácio apresentou ao Plenário da Assembleia indicação direcionada ao Tribunal de Justiça para que fosse criada a Vara Agrária.

“Eu quero, com o mesmo entusiasmo, destacar e parabenizar  a luta dos trabalhadores nesta conquista, aos que continuam na luta e àqueles que tombaram. Parabenizo ainda, a atuação dos movimentos sociais, que sempre defenderam a criação da Vara Agrária no Estado do Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, CPT, FETAEMA, FETRAF, CIMI, Movimentos Quilombolas e a OAB, órgãos públicos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA, a Assembleia Legislativa e a importante atuação do Ministério Público do Estado. Uma conquista da luta do povo, encampada pelo Tribunal de Justiça!”, disse.

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), agrupamento interno do PT, realizou neste sábado (24) o Seminário Regional da CNB em Pedreiras/MA.

O evento foi realizado através de plataforma on-line, reuniu 21 municípios da regional e debateu a atual conjuntura política estadual e nacional, bem como os rumos do PT diante das eleições que se aproximam.

A prioridade do Partido dos Trabalhadores, de acordo com lideranças da CNB, é a luta por vacina para toda a população brasileira. Além disso, o PT já se organiza para fortalecer a candidatura de Lula para Presidente da República.

O evento da CNB debateu também as estratégias de fortalecimento político do PT no Maranhão, com vistas na disputa estadual de 2022.

O Seminário contou com a participação do vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, e do Deputado Zé Inácio, além de diversas lideranças políticas da região do médio-mearim e do PT do Maranhão.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa Projeto de Lei 216/20, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa.

Dentre alguns critérios estabelecidos pelo projeto para aprovação da solicitação de  calamidade pública, o documento enviado pelas prefeituras  deve vir instruído com o tipo de situação anormal detectada, a descrição da área afetada, das causas e dos efeitos, assim como a estimativa dos danos humanos, materiais, ambientais e serviços essenciais prejudicados. Além disso,  devem ser descritas as medidas e ações em curso por parte do gestor municipal para garantir o restabelecimento da normalidade, a capacidade de atuação e os recursos humanos que vão ser disponibilizados, recursos materiais, institucionais e financeiros empregados pelo respectivo município, bem como a comprovação de encaminhamento de decreto à Câmara Municipal para que os vereadores e a população tomem conhecimento e acompanhem as ações do executivo. Outro critério importante exigido pela presente lei é a continuidade da obrigação, por parte dos municípios, em alimentar o portal da transparência com as informações relativas às despesas efetuadas no período de calamidade. 

De acordo com a legislação, com o reconhecimento do estado de calamidade pública solicitado pelos Municípios na Assembleia Legislativa, as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal permitem a flexibilização do cumprimento de prazos, metas e realização de licitações.

“Tal flexibilização advinda com a decretação do estado de calamidade é necessária. No entanto, jamais poderá ser intencionalmente confundida com plena licenciosidade, de modo a permitir desvios e abusos, notadamente no momento tão crítico da saúde pública do nosso Maranhão.”, diz Zé Inácio. 

Quanto a  fiscalização do  cumprimento das obrigações dos municípios que tiveram seu pedido atendido, caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o controle e a fiscalização da legalidade e regularidade dos atos administrativos, das despesas e execuções financeiras enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

“A sensação que podemos ter é que não estamos tendo o devido controle com a perigosa expansão do COVID-19 nos municípios do Maranhão e tal situação deve ser enfrentada com a seriedade necessária, e o correto emprego dos recursos recebidos diante do estado de calamidade. Daí a importância dessa lei, tendo em vista que, já existem indícios divulgados pela imprensa de supostos desvios da finalidade, fazendo-se esclarecer critérios para essa decretação.”, afirma.  Portanto, o objetivo desta lei é exigir a correta aplicação dos recursos públicos recebidos pelos Municípios Maranhenses. 

O deputado estadual Zé Inácio (PT), em discurso durante sessão remota da Assembleia, destacou o início da vacinação dos profissionais da educação da rede estadual. A vacinação teve início hoje, 20, por profissionais com 55 anos ou mais nesta primeira etapa.

“Parabéns ao governador Flávio Dino  pela importante iniciativa de priorização dos trabalhadores da educação no Plano Estadual de Vacinação. É uma forma de se estabelecer um retorno seguro das atividades presenciais nas unidades da educação em todo o estado do Maranhão. E quando nós nos referimos aos trabalhadores da educação, é além dos professores. E isso foi uma defesa nossa, desde o início do ano, sobretudo, quando veio essa segunda onda do Covid-19, nós destacamos a importância e a necessidade de se vacinar os professores como também todos os profissionais da educação, como a equipe gestora que atua nas escolas, os técnicos, os zeladores das escolas, os serventes, merendeiros, os serviços gerais e etc. Então todo o conjunto de trabalhadores que fazem parte deste trabalho nas escolas merecem ser vacinados.”, afirmou o deputado.

O parlamentar também destacou a vacinação dos profissionais de educação das redes municipais de ensino, que teve início em São Luís na segunda-feira (19).  

“É importante destacar que para os profissionais da educação da rede municipal e privada a competência de proceder a vacinação é das prefeituras. Então os prefeitos têm um papel importante nessa tarefa da vacinação dos profissionais da educação.”,disse.

E por fim ressaltou que a educação é uma atividade que, por excelência, gera aglomeração e se dá em espaços limitados e por um período prolongado. Daí a necessidade e extrema importância de vacinar os profissionais dessa área.

Na manhã desta quinta-feira (15), o governador Flávio Dino decidiu nomear o Deputado Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

A decisão ocorreu após reunião do governador com o atual líder do governo, deputado Rafael Leitoa, o petista Zé Inácio, e o núcleo político do governo, os secretários estaduais Rubens Jr., Marcelo Tavares e Márcio Jerry.

O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no legislativo estadual, e um importante representante da esquerda maranhense na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo governo do estado para a Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.