Posts na Categoria: Direitos Humanos

20 de Novembro dia Nacional da Consciência Negra

Para homenagear Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil, morto em 20 de novembro de 1695, e ampliar os espaços de debates sobre questões raciais no Brasil, a Lei 12.519/2011 instituiu a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Fruto de uma intensa articulação do Movimento Negro Brasileiro, o 20 de Novembro é uma referência à reflexão sobre o papel dos negros e negras para construção do país. Entretanto, ainda não é um feriado nacional. A adesão ao feriado, ou instituição de ponto facultativo, é uma decisão de cada estado ou município. Atualmente, mais de 1000 municípios já decretaram feriado no Dia Nacional da Consciência Negra. Conheça as cidades onde é decretado feriado no dia 20 de novembro em 2013.

Celebrações – A data é celebrada com atividades durante todo mês de novembro. Entidades da sociedade civil, principalmente o Movimento Negro, instituições públicas e privadas se mobilizam, em todo o país, para discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento do racismo, mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros, entre outros temas.  Conheça atividades comemorativas em todo o país.

Zumbi – Zumbi dos Palmares nasceu em 1655, no estado de Alagoas. Ícone da resistência negra à escravidão, liderou o Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por negros escravizados saídos das fazendas no Brasil Colonial. O reduto era localizado na região da Serra da Barriga, que atualmente integra o município alagoano de União dos Palmares, cujo abriga hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.

Embora tenha nascido livre, Zumbi foi capturado aos sete anos de idade e entregue a um padre católico, do qual recebeu o batismo e foi nomeado Francisco. Aprendeu a língua portuguesa e a religião Católica, ajudava nas celebrações das missas. Aos 15 anos, voltou a viver no quilombo, onde lutou contra a escravidão até a morte, em 1695.

Dilma revela preocupação com saúde de José Genoino na prisão

“tenho uma relação pessoal com a família do Genoino. Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino no período da ditadura militar”

A presidente Dilma Rousseff disse estar preocupada com a saúde do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), um dos presos no processo do mensalão.  Em entrevista na manhã desta quarta-feira (20) às rádios Central e Rede do Bem, ambas de Campinas (SP), Dilma também afirmou que, enquanto estiver no cargo não comentará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas fez considerações que chamou de “humanitárias” em relação às prisões.

“Eu me manifestei de fato com  grande preocupação humanitária sobre a saúde do deputado federal Genoino, por dois motivos. Porque eu sei as condições da saúde dele, ele teve uma doença extremamente grave do coração e sei que toma anticoagulante. E ao mesmo tempo, é importante que eu diga que tenho uma relação pessoal com a família do Genoino. Eu estive encarcerada com a mulher do Genoino no período da ditadura militar”

Harmônia entre poderes
A presidente Dilma fez questão de ressaltar que não deve, publicamente, se manifestar sobre o resultado do julgamento ou sobre os presos do mensalão. “Isso não quer dizer que eu não tenho as minhas convicções, mas enquanto eu for presidenta não faço observação, críticas ou análises da Suprema Corte do meu país”, afirma. Dilma esteve em Campinas na terça-feira na abertura do congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A presidente fez o discurso de abertura do evento, mas deixou a cidade sem falar com a imprensa.

Exames médicos
Na tarde de terça-feira (19), José Genoino deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para se submeter a exames no Instituto Médico Legal (IML). Genoino foi o primeiro réu do processo do mensalão a se entregar à Polícia Federal na última sexta (15), logo após o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, ter expedido o mandado de prisão contra ele e outros 11 condenados da ação penal. No dia seguinte, o ex-dirigente do PT foi transferido ao lado de outros oito condenados para a capital federal.

No domingo (17), o advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda a defesa de Genoino, protocolou no STF um pedido para que a pena do ex-presidente do PT seja cumprida em regime domiciliar. O defensor alega que o cliente dele está com a saúde frágil e precisa de cuidados médicos constantes.

Em meio ao deslocamento de São Paulo para Brasília no avião da Polícia Federal no último sábado (16), Genoino teve um pico de pressão e passou mal. Na escala da aeronave em Belo Horizonte (MG) para apanhar outros sete réus do mensalão, o deputado petista teve de ser atendido por uma equipe médica. Apesar do susto, ele foi autorizado pelos médicos a retomar a viagem.

Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, o presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, está preocupado com o quadro clínico de Genoino. Barbosa, que é o relator do processo do mensalão, aguarda a conclusão do laudo oficial para decidir sobre o pedido da defesa do parlamentar do PT para que ele passe para a prisão domiciliar.

Antes de analisar a reinvindicação dos advogados de Genoino, Joaquim Barbosa pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o assunto. Nesta terça, a procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, solicitou que a Suprema Corte ordenasse que o deputado licenciado fosse submetido a uma junta médica para se constatar seu atual quadro clínico

Para OAB, prisão de Genoino em regime fechado é ilegal

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.

Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.

” É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa.

Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.

Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

No entanto, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP) não passou mal em sua primeira noite na Papuda.

“Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”, diz a nota divulgada. “Não houve intercorrência médica até o momento.”

No mesmo comunicado, o Depen afirma que os presos foram enviados para a ala sob controle da Policia Federal na Papuda “porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença”.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou a carta ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) apenas no domingo (17), dois dias após as prisões. Agora, a Vara de Execuções Penais do DF decidirá em qual local cada condenado cumprirá sua pena de acordo com a sentença recebida.

A defesa de Genoino entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o  detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.

Superintendente do Incra participa de homenagem a Manoel da Conceição

O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues participou da solenidade de abertura do 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária que está sendo realizado na Escola de Arquitetura da UEMA e prossegue até o dia 14 de novembro. A solenidade de abertura teve uma palestra do líder do MST, João Pedro Stedile e uma homenagem ao lider camponês Manoel da Conceição com o lançamento do livro. “Manoel da Conceição:sobrevivente de Brasília.

Inácio Rodrigues lembrou a contribuição dada por Manoel da Conceição na luta pela Reforma Agrária no país e ressaltou a importância de eventos desta natureza que discutem um tema importante para o Maranhão e prestam homenagem a uma grande personalidade respeitada nacional e internacionalmente.

Faço parte da Rede Nacional de Advogados Populares que também participa deste evento e quando atuava como advogado militando em causas da questão agrária percebi o quanto o nome de Manoel da Conceição é tido como referência entre os movimentos sociais do campo. Na condição de representante de um entidade que lida com a questão agrária e tem conforme orientação da presidenta Dilma, o compromisso de atuar para garantir mais dignidade aos trabalhadores rurais, é importante participar de uma homenagem a uma pessoa como Manoel da Conceição, referência no país e no mundo, em relação a questão da Reforma Agrária”.

O 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária prossegue amanhã com uma mesa redonda sobre o campo e as políticas públicas no Maranhão e questão da contemporaneidade da Questão Agrária na América Latina, com a participação de pesquisadores da Argentina e da Universidade Estadual de São Paulo.

Quase 37 anos depois, exumação no RS tenta esclarecer morte de Jango

Procedimento reúne peritos estrangeiros e da Polícia Federal em São Borja.
Familiares suspeitam de morte por envenenamento durante exílio.

Passados quase 37 anos, peritos afirmam que será possível determinar as causas da morte do ex-presidente João Goulart, o Jango. A exumação dos restos mortais do político deposto no golpe militar de 1964 e morto durante o exílio em 1976 começou pouco antes das 8h desta quarta-feira (13) em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O procedimento não tem hora para acabar, mas deve durar pelo três horas.

Para garantir a segurança, uma operação foi montada na região do cemitério, com policiais militares e agentes da Defesa Civil para qualquer apoio necessário. A rua foi  bloqueada e o acesso é restrito.

Os peritos, quatro brasileiros da Polícia Federal (PF), além de especialistas do Uruguai, da Argentina e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), chegaram por volta das 6h45 para o processo de exumação. O neto João Marcelo também chegou antes das 7h.

Com roupas especiais para o procedimento, os peritos farão o trabalho na área isolada por uma estrutura metálica e por lonas. O ex-presidente foi sepultado no jazigo da família Goulart, onde já foram enterradas nove pessoas, entre elas o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, cunhado de Jango.

Por volta das 8h30, chegaram a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, e o ministro da Justiça, José Cardozo. O governador Tarso Genro chegou às 9h45, mas não falou com a imprensa.

O objetivo do procedimento é esclarecer se Jango morreu de ataque cardíaco, como consta na documentação oficial, ou se foi assassinado por envenenamento. Nos últimos anos, surgiram evidências de que o ex-presidente pode ter sido mais uma vítima da Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores além das fronteiras nacionais.

Perito acredita que trabalho trará respostas sobre morte
A retirada dos restos mortais do túmulo não tem hora para acabar. O perito da Polícia Federal que coordena a exumação, Amaury de Souza Júnior, diz que o tempo de trabalho vai depender das condições em que se encontram o caixão e os restos mortais de Jango, mas acredita que a análise pode apresentar resultados, mesmo após tantos anos.

Se não tivéssemos condições de ter alguma resposta, de imediato teríamos abortado a missão. É possível, sim. Basta verificar os casos do Pablo Neruda (poeta chileno) e do Yasser Arafat (líder palestino). Vamos trabalhar para obter informações e ver o que significam essas informações. Elas podem ou não ser conclusivas. Em termos tecnológicos, não há problema”, afirmou em entrevista coletiva na terça-feira.

Do cemitério, os restos mortais de Jango serão levados pelo Corpo de Bombeiros até o aeroporto de São Borja. Um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) fará o transporte até a Base Aérea de Santa Maria, na Região Central do estado, de onde será feito o traslado até Brasília.

O corpo de Jango deve chegar por volta das 10h de quinta-feira (14) à capital federal, onde será recebido com honras de chefe de Estado. Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff vai participar da solenidade. Ex-presidentes como Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney também foram convidados.

Morte ocorreu no exílio na Argentina Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente teria sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de
Jango João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

O corpo de Jango deve chegar por volta das 10h de quinta-feira (14) à capital federal, onde será recebido com honras de chefe de Estado. Segundo a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff vai participar da solenidade. Ex-presidentes como Lula, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney também foram convidados.