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SMDH trabalha na elaboração de propostas para o cumprimento das recomendações da OEA pelo Estado brasileiro

Em reunião realizada na sede da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), profissionais de diversas áreas começaram a trabalhar em uma proposta de plano de ação para o enfrentamento a diversos problemas recentemente observados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com duas rebeliões sangrentas de outubro para cá e um saldo de ao menos 18 mortos.

A SMDH encaminhou em novembro passado petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e pelas mortes ocorridas no complexo. A OEA fez recomendações ao Estado brasileiro, que precisa adotar medidas urgentes para evitar novas mortes em Pedrinhas. Os governos federal e do Maranhão foram oficiados pela SMDH, que solicitou audiências para tratar do assunto.

“Com esta reunião, a SMDH pretende colaborar com a elaboração deste plano de trabalho, visando o fim das mortes em Pedrinhas, o problema da superlotação, entre outros. A responsabilidade é dos órgãos públicos, mas como autores da denúncia podemos e queremos dar nossa contribuição”, afirmou Joisiane Gamba, assessora jurídica da entidade.

Participaram da reunião profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e Comunicação, entre técnicos, estagiários e voluntários da SMDH. “A SMDH tem feito um trabalho de acompanhamento psicológico e sociojurídico junto às famílias dos detentos assassinados na rebelião de outubro, e isso tem sido uma experiência e uma oportunidade riquíssimas para mim, de aprendizado e de poder contribuir com a mudança dessa trágica realidade no Maranhão”, afirmou Vitor Barata, estudante do 1º. período de Psicologia da UNDB, voluntário da SMDH.

Propostas – Entre as principais propostas elencadas no documento – ainda em construção, outra reunião deve acontecer ainda esta semana, após o Natal – estão a suspensão imediata do recebimento de novos detentos oriundos do interior do estado, a transferência urgente de detentos com doenças graves, o pagamento de indenizações a familiares de detentos mortos no sistema prisional, a transferência de detentos da Cadet (Casa de Detenção) a local adequado, a investigação dos fatos e a revisão processual de todos os detentos do complexo.

“Há cerca de três anos um mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi realizado em Pedrinhas. Por outro lado, a cultura do encarceramento, isto é, a realização de prisões por qualquer motivo, por pequenos delitos, quando há outras formas de fazer cumprir a lei de execução penal, não contribui para a diminuição da população carcerária. Por isso uma nova e urgente revisão processual se faz necessária”, afirmou Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH.

A entidade ainda não teve retorno dos órgãos a que solicitou audiência.

Assentados maranhenses assinam contratos para construção de habitações pelo Minha Casa Minha Vida

Trabalhadores rurais assentados nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu assinaram esta semana os contratos para construção de habitações por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). Ao todo foram assinados 222 contratos com o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). A solenidade de assinatura dos contratos com Banco do Brasil foi realizada no dia 10 de dezembro, na sede do assentamento (PA) Faísa, em Buriticupu. Na ocasião foram assinados 82 contratos, com valor individual de R$ 28,5 mil e valor total de R$ 2,337 milhões.
Participaram da solenidade o superintendente regional do BB de Imperatriz, Glauco Miranda; o gerente do BB de Buriticupu, Benedito Araújo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, José Luís dos Santos, a chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, entre outros.
De acordo com chefe da Divisão de desenvolvimento de assentamento do Incra-MA, Verônica Viana, que participou da solenidade representando o superintendente do Incra-MA, José Inácio, “estes foram os primeiros contratos assinados no Maranhão com o Banco do Brasil para construção de habitações por meio do MCMVR”. Verônica também informou que de acordo com o contrato, a entidade que executará a obra tem prazo de até 12 meses para conclusão das casas.
Caixa Econômica
No ato de assinatura realizado com a Caixa Econômica Federal, no dia 7 de dezembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Buriticupu, foram assinados 140 contratos com as famílias dos projetos de assentamento Verona e Buriticupu, totalizando um investimento de R$ 3,99 milhões.
O PA Verona pertencente à jurisdição do Incra-MA, no município de Bom Jesus das Selvas, teve 46 contratos assinados com a CEF. Já o projeto de assentamento Buriticupu pertencente ao Estado teve 94 contratos assinados durante a solenidade.
Também foram firmados os Termos de Cooperação e Parceria com cada entidade responsável pela construção das casas. No PA Verona a entidade organizadora é a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores da Verona.Já no PE Buriticupu foram duas entidades organizadoras: Grupo P1V2 do Povoado Sagrima e a Associação de Agricultores e Moradores da Sagrima.
Dignidade
Na oportunidade, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues destacou que o MCMVR é um grande programa do governo federal que está levando dignidade aos trabalhadores rurais, na medida em que possibilita o acesso a moradia. Ele ainda ressaltou o convênio que o Incra-MA firmou com a Prefeitura de Buriticupu para construção de estrada no PA Cikel e informou que as obras já foram iniciadas.
Participaram da solenidade o prefeito do município de Buriticupu, José Gomes; o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues; o gerente da CEF de Buriticupu, Yanes Araújo; o coordenador do Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves; o presidente do STTR de Buriticupu, José Luís dos Santos e presidentes de várias associações.

Morre Nelson Mandela, ícone da luta pela igualdade racial

Presidente da África do Sul entre 1994 e 1999, ele tinha 95 anos.
Ele liderou transição que encerrou a política do apartheid em seu país.

O ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela morreu aos 95 anos em Pretória, nesta quinta-feira (5), anunciou o atual presidente do país, Jacob Zuma.

Mandela ficou internado de junho a setembro devido a uma infecção pulmonar. Ele deixou o hospital e estava em casa. Morreu às 20h50, no horário local de Pretória – 16h50 do horário brasileiro de verão.

TEMPO REAL: Acompanhe a repercussão da morte de Mandela

“Ele partiu, se foi pacificamente na companhia de sua família”, afirmou o presidente Zuma. “Ele descansou, agora está em paz. Nossa nação perdeu seu maior filho. Nosso povo perdeu seu pai.” O funeral de Mandela deve durar 12 dias.

O corpo será enterrado, de acordo com seus desejos, na aldeia de Qunu, localizada na província pobre do Cabo Leste, onde Mandela cresceu. Os restos mortais de três de seus filhos foram sepultados no mesmo lugar, em julho, após ordem judicial.

Conhecido como “Madiba” na África do Sul, Mandela foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 e 1993.

Incra publica edital para compra de imóveis rurais no Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão publicou aviso de edital para compra direta de imóveis rurais localizados nas microrregiões maranhenses do Pindaré e Gurupi. As áreas serão destinadas à implantação de assentamentos visando receber famílias com perfil para a reforma agrária oriundas da desintrusão da Terra Indígena (TI) Awá-Guajá.

O aviso foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro de 2013. Na mesma data, foram abertas as inscrições para a seleção dos imóveis.

A íntegra do edital ficará disponível até o próximo dia 27 de dezembro no portal do Incra. Também é possível retirar o documento na sede regional da autarquia, em São Luís (MA), localizada na Avenida Santos Dumont, 18, Bairro Anil.

Desintrusão

Composto por uma população considerada de recente contato de mais de 400 pessoas, além de grupos que vivem isolados, o povo Awá-Guajá têm na caça a base de sua vida social. A atividade determina o padrão de ocupação territorial, de grande dispersão.

Em 2012, tiveram assegurado o direito à posse da TI Awá, no Maranhão, ocupada pela etnia juntamente com as terras indígenas Caru e Alto Turiaçu, também no estado. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou improcedentes as ações movidas por posseiros que desejavam permanecer no local, ratificando portaria do Ministério da Justiça que, 20 anos antes, declarou a área como de uso permanente daquele povo.

Na decisão, também foi estabelecido que a União, por intermédio da Funai, deveria promover a retirada dos ocupantes não indígenas (desintrusão) da TI Awá. O processo, em curso, conta com atuação do Incra no sentido de garantir novas áreas para o assentamento de famílias que viviam na terra indígena mas têm perfil para se tornarem beneficiárias da reforma agrária.

Luto: PT lamenta falecimento de Marcelo Déda, governador de Sergipe

Governador morreu na madrugada desta segunda-feira vítima de câncer.
Político lutava contra doença no estômago e pâncreas há quatro anos.

O corpo do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de 53 anos, deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por volta de 10h30 desta segunda-feira (2), em um carro funerário.  O governador morreu  às 4h45 desta segunda-feira (2) no local, onde estava internado para tratar de problemas decorrentes de um câncer no estômago e no pâncreas. Ele lutava contra a doença havia quatro anos.

A pedido da presidente Dilma Rousseff, a Força Aérea Brasileira disponibilizou um avião para buscar o corpo de Déda em São Paulo e levá-lo para Aracaju. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do Sergipe, o corpo do governador vai chegar esta tarde ao aeroporto Santa Maria, na capital sergipana, onde será celebrada uma missa com a presença da família de Marcelo Déda. De lá segue para o velório no Palácio Museu Olímpio Campos. Serão 24 horas de velório aberto ao público. Na quarta-feira (4), o corpo seguirá para Salvador, onde será cremado.

O governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), decretou luto oficial de sete dias em homenagem a Marcelo Déda.

Déda cumpria seu segundo mandato como governador, após ser reeleito em 2010. Filiado ao PT desde os anos 1980, iniciou a carreira como deputado estadual. Foi eleito duas vezes deputado federal e também foi prefeito da capital Aracaju.

O político foi diagnosticado com a doença em 2009, quando se submeteu a uma cirurgia para retirada de um nódulo benigno do pâncreas. Em 2012, ele retomou o tratamento quimioterápico.

No dia 27 de maio, Déda transferiu seu cargo para o vice-governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Naquele momento, a assessoria de imprensa do governo informou que ele se afastaria por 15 dias para dedicar mais atenção ao tratamento de saúde realizado em São Paulo.

Segundo especialistas ouvidos pelo G1, os tipos de câncer no estômago e no pâncreas, são silenciosos e considerados dos mais letais, pois provocam metástase, processo em que a doença se espalha pelo organismo através da corrente sanguínea.

Marcelo Déda deixa cinco filhos, sendo três do primeiro casamento, com Márcia, (Marcella, Yasmim e Luísa), e dois do segundo casamento, com Eliane Aquino (João Marcelo e Mateus).

Carreira política
Marcelo Déda era militante do PT desde 1985 e conquistou seu primeiro cargo político em 1986, quando foi eleito deputado estadual com mais de 30 mil votos. Voltou à política em 1994, quando foi eleito deputado federal, e reeleito na Câmara em 1998.

Em 2000, Déda foi eleito prefeito de Aracaju e começou seu primeiro mandato em 2001. Foi reeleito em 2004. Além disso, o petista foi eleito governador de Sergipe em 2007 e reeleito em 2011.

No fim de 2009, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua cassação por abuso de poder. Em 2010, o TSE absolveu Déda da mesma acusação.

Dilma fala em ‘grande amigo’
A presidente Dilma Rousseff lamentou em seu perfil no microblog Twitter, a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. A chefe do Executivo disse na rede social que perdeu “um grande amigo” e que o Déda “fará falta”.

Em nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, a presidente ressaltou os talentos literários e políticos do chefe do Executivo sergipano.

“Déda era capaz de recitar poesia, inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável”, relatou no texto oficial.

No comunicado, Dilma cita os nomes da mulher e dos cinco filhos de Déda e diz que eles perderam “um companheiro leal” e “um pai amoroso”. “Déda foi um exemplo de coragem na saúde e na doença e um exemplo de caráter na vida privada e na trajetória pública.”

Nota de falecimento

O Partido dos Trabalhadores lamenta profundamente a morte de Marcelo Déda, governador de Sergipe e um dos fundadores do partido.

Déda foi exemplo de político e homem público. Deixa uma herança de competência e honestidade para o povo de Sergipe, Estado que o elegeu duas vezes governador. Apesar de partir precocemente, teve uma carreira repleta de vitórias e conquistas. Foi deputado estadual e federal, além de prefeito de Aracaju por duas vezes. Nunca se furtou à luta e, desde muito jovem, se destacou por enfrentar as oligarquias conservadoras de seu Estado e do Brasil.

Como prefeito foi responsável pela revitalização de Aracaju, transformando a cidade em um lugar melhor para a vida de todos os seus moradores. No governo, deu especial atenção para a área da saúde e para as cidades mais pobres de seu Estado. Deixará na lembrança de todos sua retidão de caráter, sua capacidade de diálogo e a oratória, que o fez autor de discursos memoráveis nas tribunas que ocupou. 

Nos últimos dias lutou contra a doença de forma sempre altiva, sem deixar que o desânimo tomasse conta daqueles que o cercavam.

Nesse momento de dor, o PT se solidariza à sua companheira, Eliane Aquino, seus filhos e demais familiares.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT