Posts na Categoria: Direitos Humanos

Incra-MA entrega demanda do MCMV para o Banco do Brasil

 

 Fotos.MCMV.BB 011Superintendência Regional do Incra no Maranhão entregou nesta quarta-feira (29),  ao Banco do Brasil S/A a relação com  nomes dos assentados possíveis beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Rural no estado. O documento foi entregue, na sede da Autarquia, pelo superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, ao Gerente de Divisão da Diretoria de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil S/A, Nilson Luís da Silva e ao representante da Superintendência do Banco do Brasil em São Luís, Paulo Roberto Fernandes Berlamino.

A relação contém a demanda para construção e reforma de moradias nos assentamento da reforma agrária no Maranhão. “Estamos com 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas”, informou o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

O Incra-MA estabeleceu um fluxo de procedimentos com os agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Econômica) para execução do Programa MCMVR nas áreas de assentamento. Segundo o superintendente da Autarquia isso traz maior transparência, segurança e controle das demandas trabalhadas pelos bancos. “Nossa forma de proceder foi inclusive sugerida pelo Incra nacional para ser adotada por outras superintendências”, informou  José Inácio.

Transparência

A autarquia pretende realizar de forma conjunta com as instituições financeiras um Seminário para intensificar a divulgação e participação dos assentados no  MCMV no Maranhão. Dar amplo conhecimento da relação de beneficiários do Programa para a sociedade também foi outra medida adotada pelo Incra-MA, postura elogiada pelo Banco do Brasil, que se prontificou  em auxiliar com divulgação da relação e dos  procedimentos no seu Portal na Internet. “Queremos  compartilhar da estratégia que a Autarquia está utilizando para operar o Programa  aqui no Maranhão”, afirmou o  Gerente de Divisão da Diretoria de Crédito Imobiliário do Banco do Brasil S/A, Nilson Luís da Silva. Ele disse ainda que é intenção do banco conhecer os projetos de assentamentos do Incra que serão beneficiados pelo Programa e se aproximar dos movimentos sociais, possíveis entidades operadoras do MCMVR no estado.

Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas, uma a cada ano, no valor médio de R$ 280,00.

Fonte: http://www.luiscardoso.com.br/maranhao/2013/06/incra-ma-entrega-demanda-do-mcmv-para-o-banco-do-brasil/

Incra-MA recebe pauta de reivindicações quilombolas

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão recebeu, nesta quinta-feira (23), cerca de 50 lideranças de comunidades quilombolas ligadas ao Centro de Cultura Negra (CCN) para tratar do andamento dos processos de regularização dos seus territórios e firmar compromissos com a Superintendência para os próximos meses.

A pauta apresentada pelo CCN para discussão continha uma relação com 41 Comunidades quilombolas, em 18 municípios maranhenses. A maioria com conflitos com proprietários de imóveis rurais, desmatamentos, invasões, entre outras situações. O superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explicou que alguns problemas apresentados não competem diretamente ao Incra. “Algumas questões dependem da atuação de outras instituições, mas o que couber ao Incra vamos nos comprometer e dar agilidade”, afirmou.

Durante a reunião foi debatida a situação de cada uma das Comunidades e feitos encaminhamentos para as soluções dos problemas apresentados. Foi sugerido pelo representante do Centro do Cultura Negra, Maurício Paixão, visitas dos técnicos do Incra-MA às áreas. “A presença do Incra nas Comunidades dá mais segurança aos quilombolas e pode diminuir os conflitos”, afirmou.

Já o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou o interesse do órgão em atender as reivindicações dos quilombolas, debateu caso a caso com as lideranças e explicou em que fase estão os processos para regularização dos Territórios. “O Maranhão possui grande número de comunidades quilombolas, mas existe um compromisso da Superintendência em atender, com a agilidade possível, as reivindicações apresentadas”, acrescentou.

Todas as áreas apresentadas tem processo de regularização fundiária em andamento no Incra-MA. Algumas estão com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em fase de execução por meio dos nossos antropólogos ou por empresas contratadas pelo Incra Nacional. As áreas que não foram contempladas no pregão nacional, terão seus relatórios antropológicos incluídos para contratação por uma licitação regional que a Superintendência vai realizar, com lançamento do edital previsto para o próximo mês.

Incra-MA medeia acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado

Depois de dez anos em litígio, trabalhadores rurais e proprietários do imóvel Eldorado, reunidos nesta quarta-feira (15), na sede da Superintendência do Incra no Maranhão, conseguiram chegar a um acordo para por fim ao conflito existente na área. Ficou acertado que a empresa Suzano vai disponibilizar, dentro do imóvel, uma área com cerca de 2.200 hectares para assentamento dos agricultores acampados na Estrada do Arroz.

O imóvel Eldorado possui 12.268 hectares e está localizado no município de Cidelândia, na região Sudoeste do Maranhão. É de propriedade das empresas Ferro Gusa Carajás (Vale) e Suzano Papel Celulose. A área, considerada improdutiva, é de interesse de aproximadamente 110 famílias de trabalhadores rurais sem terra, que se encontram acampadas às margens da Estrada e pleiteiam a desapropriação do imóvel.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a reunião com proprietários e trabalhadores rurais juntos foi proposta pela autarquia e proporcionou formulação mais rápida do acordo.” Convocamos os agricultores para dar mais transparência ao processo de um possível acordo, sinalizado pelos proprietários”, colocou o superintendente.

Apesar do imóvel Eldorado possuir processo de desapropriação em andamento no Incra, o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR) de Imperatriz, Josimar Ferreira,  falou do interesse do Sindicato  na negociação e pediu agilidade  nos acordos fechados.

O representante da empresa Suzano, Flávio Moura Lima, garantiu disponibilizar uma parte do imóvel Eldorado para que o Incra possa assentar as 110 famílias acampadas. “Podemos também incluir alguns projetos sociais a serem definidos pela comunidade”, propôs.

Estabelecidos prazos para concretização do acordo, ficou agendada outra reunião no próximo dia 23 de maio para discussão da localidade da área a ser disponibilizada para os agricultores.

Estiveram presentes à reunião técnicos do Incra-MA da sede e da Unidade Avançada de Imperatriz, representantes das Associações dos acampados, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Imperatriz, representantes das empresas Vale e Suzano.

Incra-MA discute em Brasília conflito em Cipó Cortado

Buscar solução para conflitos agrários no Maranhão. É com esse objetivo que o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, reúne-se nesta quinta-feira (9), em Brasília, com diversos órgãos para tratar do conflito agrário no imóvel Cipó Cortado, localizado no município maranhense Senador La Roque. A agenda inclui também os imóveis rurais Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e Mata Verde.

Essa reunião é fruto de acordo feito em audiência com trabalhadores rurais no dia 04 de abril, nacidadede Imperatriz-MA e contará, entre outros, com apresença de procuradores federais, representantes do Programa Terra Legal, dapresidência nacional do Incra, Ministério Público Federal, Ouvidoria Agrária Nacional e dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores rurais da Região Tocantina.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as questões jurídicas acabam travando as soluções para os litígios edificultando o atendimento dos agricultores.  o empenho do Incra às vezes não é suficiente para solucionar as questões na luta pela terra. Junto com outros órgãos pretendemos agilizar soluções para os casos com pendências na Justiça, afirmou

O litígio em Cipó Cortado se arrasta mais de dez anos e é resultado de grilagens ocorridas nas décadas de 70 e 80 em terras da União. Atualmente os 7.200 hectares dessa área estão sendo arrecadados pelo Programa Terra Legal, mas, devido à existência de várias ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando sem definição. Vamos buscar meios para agilizar ao máximo as soluções para os problemas, afirmou o superintendente.

Incra prepara Edital para contratar relatórios antropológicos no Maranhão

Fazer ajustes finais no Edital que será lançado pelo Incra no Maranhão para contratar relatórios antropológicos para 20 comunidades quilombolas no estado foi o principal objetivo da reunião, que aconteceu na segunda-feira (29), entre o Incra e representantes do Movimento Quilombola da Baixada ocidental Maranhense (Moquibom) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O edital de licitação – que deverá ser lançado na primeira quinzena do mês de junho próximo – é da modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote.

A reunião pautou-se na definição das Comunidades quilombolas a serem atendidas pelo edital. De acordo com o representante da CPT, padre Inaldo Serejo, seriam necessárias algumas alterações na relação das comunidades enviadas inicialmente. Os ajustes foram feitos conforme solicitações do Movimento e em acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues.

Para o superintendente, esse pregão eletrônico foi um compromisso firmado com o Movimento para atender reivindicações dos quilombolas. “Essa contratação vai acelerar o processo de regularização de várias comunidades que se encontram em situação de conflitos agrários”, afirmou.

O Edital

Segundo a minuta do Edital de licitação, os serviços a serem contratados estão inicialmente divididos em seis lotes, num total de 20 territórios quilombolas, localizados em 13 municípios maranhenses, entre eles: Serrano do Maranhão, Codó, Peri-Mirim, Pirapemas, Santa Helena, Bequimão.

Os relatórios poderão ser executados por empresas, fundações, organizações não-governamentais ou por outras pessoas jurídicas que se habilitem para a realização dos relatórios, informou o chefe da Divisão de Ordenamento Fundiário do Incra/MA, Jovenilson Araújo.

O cadastramento das empresas para elaboração dos relatórios dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

O Relatório antropológico é um dos passos mais importantes para a regularização do território de Comunidades quilombolas. Para o padre Inaldo Serejo, o Relatório traz segurança, garantia para as comunidades permanecerem em suas terras.