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Vice-governador vistoria retroescavadeiras doadas pelo MDA ao Maranhão

Vice-governador Washington Luiz esteve no pátio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (CFAP – PMMA), em São Luís, para inspecionar as 99 retroescavadeiras, adquiridas para a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no Maranhão. As máquinas foram doadas ao Maranhão pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por intermédio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, para atender municípios maranhenses, cuja população é menor que 50 mil habitantes e integram o Programa Territórios da Cidadania.
“O Governo do Maranhão trabalha em sintonia com o Governo Federal na execução das políticas públicas, programas e projetos que estão beneficiando a milhares de maranhenses, melhorando a qualidade de vida e garantido dignidade para nossa gente, principalmente, na zona rural”, destacou Washington Luiz.
Durante a visita, o vice-governador esteve acompanhado do delegado Regional do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira. Ele informou que as máquinas são destinadas à abertura e melhoria de estradas, escoamento dos produtos da agricultura familiar, incentivo à construção de barragens para o enfrentamento da seca e para facilitar o acesso às comunidades rurais.
“O intuito do Governo ao entregar as retroescavadeiras, é assegurar melhorias no que diz respeito ao desenvolvimento agrário e fortalecimento da agricultura familiar nesses municípios”, revelou.

Os municípios contemplados com as máquinas pertencem às regiões do Alto Turi e Gurupi (17 municípios); Baixada Ocidental (14); Baixo Parnaíba (12); Campos e Lagos (10); Cocais (12); Lençóis Maranhenses (09); Médio Mearim (15) e Vale do Itapecuru (09).
A cerimônia de entrega das chaves às prefeituras será realizada, dia 25, em São Luís. Na oportunidade, também será realizado o mutirão da documentação da trabalhadora rural e a Rede Brasil Rural (RBR), inovadora ferramenta virtual de comercialização voltada para o fortalecimento da agricultura familiar.

Brasil assume presidência da Rio+20

 

O Brasil assume a presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, depois que se encerrarem as reuniões dos comitês preparatórios, conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os negociadores brasileiros vão com
andar as negociações e apresentar sugestões para definições de metas. O momento exato em que o Brasil assumirá o comando da Rio+20 não é preciso, porque depende do encerramento oficial das reuniões dos comitês preparatórios. Segundo o secretário executivo da delegação brasileira na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, os esforços brasileiros são para buscar o consenso, mesmo diante das divergências.
Com a presidência do Brasil na Rio+20, as negociações se manterão com os embaixadores André Corrêa do Lago, chefe da delegação brasileira, e o secretário executivo do Brasil, Figueiredo, sob coordenação do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. A presidenta Dilma Rousseffassume o comando nas reuniões plenárias a partir da próxima quarta-feira (20) até 22 de junho.
Os desafios do Brasil são definir metas como: compromissos formais dos 193 países que integram as Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável; garantias de recursos para a execução das propostas e meios de assegurar transferência de tecnologias limpas. As dificuldades decorrem da divergência de interesses políticos e econômicos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Incra muda regras para ocupação de áreas situadas em assentamentos

Venda de lotes deixa de ser uma prática irregular. Beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado.

O Incra mudou as regras para a ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Incra e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão.

Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional.  O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante.

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional (CRD).

Os procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.

fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/06/incra-muda-regras-para-ocupacao-de-areas-situadas-em-assentamentos.html

Incra realiza levantamento ocupacional em assentamentos maranhenses

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão iniciou terça-feira (22) os trabalhos de levantamento dos lotes supostamente ocupados irregularmente em assentamentos do estado. Ação é fruto da apuração de denúncias encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Regional do órgão.

 Até o dia 31 de maio serão percorridos os assentamentos São Jorge I, no município de Santa Luzia; Terra Bela, no município de Buriticupu; Varig, no município de Bom Jardim; e São Francisco/ Boa Viagem, no município de Bom Jesus das Selvas.

 O levantamento está sendo realizado por duas equipes de servidores que visitarão os referidos assentamentos e aplicarão os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 47/2008, que disciplina a retomada de parcelas ocupadas irregularmente e prevê sua destinação para o assentamento de agricultores.

 De acordo com o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, o levantamento ajudará na identificação dos beneficiários da reforma agrária que estão praticando a venda de lotes em assentamentos do Incra/MA. “A equipe irá confrontar os dados dos beneficiários cadastrados no Incra com os dados dos atuais ocupantes dos lotes. Sendo caracterizada uma ocupação ilegal, a equipe irá iniciar o procedimento de retomada”, explicou.

fonte: http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12104-incra-realiza-levantamento-ocupacional-em-assentamentos-maranhenses

A superintendencia do Incra no Maranhão é o primeiro orgão a implantar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Maranhão

“Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei de acesso à informação” (José Inácio, superintendente regional do Incra)

Atento às mudanças advindas pelo Decreto assinado pela presidenta Dilma, que regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão aperfeiçoou nas dependências do órgão o atendimento ao cidadão que procura os serviços do órgão no estado.

José Inácio: aperfeiçoamento do acesso à informação no Incra-MA

A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má administração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.

A partir de agora a “Sala da Cidadania do Incra-MA” será o setor responsável por acompanhar e atender os pedidos de informação encaminhados por qualquer cidadão. Estruturamos a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de acesso do cidadão à informação pública”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.

O Incra nacional disponibilizará no site da instituição na internet (www.incra.gov.br) informações consideradas de interesse público. “Aquelas que não estiverem no site podem ser solicitadas na Sala da Cidadania. As informações que não puderem ser atendidas prontamente aqui serão encaminhadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), localizado na sede do Incra em Brasília para atendimento”, explicou o coordenador da Sala da Cidadania, Lister Caldas. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

De acordo com o superintendente regional, como uma instituição pública a Superintendência não só tem se empenhado para cumprir todos os dispositivos apresentados pela Lei de Acesso à Informação, como defende a transparência pública como regra a ser adotada em todas as suas áreas de atuação.

“O primeiro passo para implantação da lei foi feito aproximadamente há um mês com capacitação de alguns servidores pela Controladoria Geral da União (CGU), depois houve apresentação da lei às chefias e demais servidores da Regional, que também receberam cartilhas elaboradas pela CGU sobre o acesso à informação pública. Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei”, afirmou o superintendente.