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Brasil assume presidência da Rio+20

 

O Brasil assume a presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, depois que se encerrarem as reuniões dos comitês preparatórios, conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os negociadores brasileiros vão com
andar as negociações e apresentar sugestões para definições de metas. O momento exato em que o Brasil assumirá o comando da Rio+20 não é preciso, porque depende do encerramento oficial das reuniões dos comitês preparatórios. Segundo o secretário executivo da delegação brasileira na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, os esforços brasileiros são para buscar o consenso, mesmo diante das divergências.
Com a presidência do Brasil na Rio+20, as negociações se manterão com os embaixadores André Corrêa do Lago, chefe da delegação brasileira, e o secretário executivo do Brasil, Figueiredo, sob coordenação do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. A presidenta Dilma Rousseffassume o comando nas reuniões plenárias a partir da próxima quarta-feira (20) até 22 de junho.
Os desafios do Brasil são definir metas como: compromissos formais dos 193 países que integram as Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável; garantias de recursos para a execução das propostas e meios de assegurar transferência de tecnologias limpas. As dificuldades decorrem da divergência de interesses políticos e econômicos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Incra muda regras para ocupação de áreas situadas em assentamentos

Venda de lotes deixa de ser uma prática irregular. Beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado.

O Incra mudou as regras para a ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária. Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Incra e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão.

Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional.  O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues falou sobre o assunto no Bom Dia Mirante.

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão. Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância: o Comitê de Decisão Regional (CRD).

Os procedimentos relacionados à venda de lotes, por exemplo, acabavam por dificultar e impedir o acesso de famílias. A venda de lotes era prática irregular. A partir de agora, o beneficiário terá a chance de adquirir ou permanecer no lote ocupado sem autorização do Incra, desde que atenda a alguns requisitos. Um deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro assentado no local tenha mais de dez anos.

fonte: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2012/06/incra-muda-regras-para-ocupacao-de-areas-situadas-em-assentamentos.html

Incra realiza levantamento ocupacional em assentamentos maranhenses

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão iniciou terça-feira (22) os trabalhos de levantamento dos lotes supostamente ocupados irregularmente em assentamentos do estado. Ação é fruto da apuração de denúncias encaminhadas para a Ouvidoria Agrária Regional do órgão.

 Até o dia 31 de maio serão percorridos os assentamentos São Jorge I, no município de Santa Luzia; Terra Bela, no município de Buriticupu; Varig, no município de Bom Jardim; e São Francisco/ Boa Viagem, no município de Bom Jesus das Selvas.

 O levantamento está sendo realizado por duas equipes de servidores que visitarão os referidos assentamentos e aplicarão os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 47/2008, que disciplina a retomada de parcelas ocupadas irregularmente e prevê sua destinação para o assentamento de agricultores.

 De acordo com o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, o levantamento ajudará na identificação dos beneficiários da reforma agrária que estão praticando a venda de lotes em assentamentos do Incra/MA. “A equipe irá confrontar os dados dos beneficiários cadastrados no Incra com os dados dos atuais ocupantes dos lotes. Sendo caracterizada uma ocupação ilegal, a equipe irá iniciar o procedimento de retomada”, explicou.

fonte: http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12104-incra-realiza-levantamento-ocupacional-em-assentamentos-maranhenses

A superintendencia do Incra no Maranhão é o primeiro orgão a implantar a aplicação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Maranhão

“Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei de acesso à informação” (José Inácio, superintendente regional do Incra)

Atento às mudanças advindas pelo Decreto assinado pela presidenta Dilma, que regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão aperfeiçoou nas dependências do órgão o atendimento ao cidadão que procura os serviços do órgão no estado.

José Inácio: aperfeiçoamento do acesso à informação no Incra-MA

A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má administração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.

A partir de agora a “Sala da Cidadania do Incra-MA” será o setor responsável por acompanhar e atender os pedidos de informação encaminhados por qualquer cidadão. Estruturamos a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de acesso do cidadão à informação pública”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.

O Incra nacional disponibilizará no site da instituição na internet (www.incra.gov.br) informações consideradas de interesse público. “Aquelas que não estiverem no site podem ser solicitadas na Sala da Cidadania. As informações que não puderem ser atendidas prontamente aqui serão encaminhadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), localizado na sede do Incra em Brasília para atendimento”, explicou o coordenador da Sala da Cidadania, Lister Caldas. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

De acordo com o superintendente regional, como uma instituição pública a Superintendência não só tem se empenhado para cumprir todos os dispositivos apresentados pela Lei de Acesso à Informação, como defende a transparência pública como regra a ser adotada em todas as suas áreas de atuação.

“O primeiro passo para implantação da lei foi feito aproximadamente há um mês com capacitação de alguns servidores pela Controladoria Geral da União (CGU), depois houve apresentação da lei às chefias e demais servidores da Regional, que também receberam cartilhas elaboradas pela CGU sobre o acesso à informação pública. Procuramos adequar a Superintendência o mais rápido possível para aplicação da nova lei”, afirmou o superintendente.

Incra-MA dá início à implementação da Lei de Acesso à Informação

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão deu início à implementação, nas dependências da Regional, da Lei nº 12.527, que regulamenta o Acesso à Informação no Brasil e entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A nova lei é considerada um instrumento importante na luta contra a corrupção e má administração dos recursos públicos, além de propiciar mais transparência no serviço público.

Por meio de uma reunião que aconteceu, no dia 27 de abril, no gabinete da Superintendência, com a presença do superintendente regional, chefes de Divisão e setores ligados ao atendimento do cidadão, o Incra-MA deu o primeiro passo para a aplicação da lei no âmbito da Autarquia no Estado. Três servidores do Incra-MA, capacitados pela Controladoria Geral da União (CGU), apresentaram a lei e construíram com os presentes um fluxo interno de tramitação de pedidos de informação, a ser seguido a partir da entrada da lei em vigor. Agora todos os pedidos de informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, sob pena de responsabilidade, em caso de recusa injustificada.

A reunião teve também como um dos pontos de debates a reestruturação da Sala da Cidadania que será o setor responsável por acompanhar e atender os pedidos de informação. “Vamos estruturar a Sala da Cidadania com mais pessoal, equipamentos e demais procedimentos para que esta Superintendência possa cumprir o direito de acesso do cidadão à informação pública”, afirmou o superintendente José Inácio Rodrigues

Outro ponto discutido foi a implantação da lei nas Unidades Avançadas do Órgão no interior do Estado. Para isso serão necessários a capacitação dos servidores e a criação nas Unidades de um setor para atender a pedidos de informações solicitadas por qualquer cidadão. “A implementação da lei na Superintendência exigirá adaptação por parte dos diversos setores do órgão”, destacou o chefe da Sala da Cidadania, Lister Serra Caldas.

A Controladoria Geral da União atuará como órgão responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação no âmbito do Governo Federal com capacitação dos servidores públicos federais, apoio à estruturação do Serviço de Informação  ao Cidadão e no estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso à informações públicas.