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Governador em exercício participa do lançamento do Programa Comida na Mesa em Alcântara

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (21), ao lado do prefeito Domingos Araken, do lançamento do Programa Comida na Mesa, no município de Alcântara. O Comida da Mesa é executado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, em parceria com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), e município.

“É um programa fundamental para o combate a pobreza na agricultura familiar com a garantia da compra dos produtos. Nós precisamos de mais parcerias para que possamos fazer a expansão da vocação do Maranhão que é agricultura familiar”, disse o governador em exercício.

O Programa Comida na Mesa tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar do município por intermédio do incentivo à produção de alimentos com garantia de comercialização dos produtos no mercado local.

O prefeito Araken destacou que os produtos dos agricultores familiares já têm destino certo. “Eles serão comprados e distribuídos na merenda escolar da rede pública municipal de ensino, para as refeições da Unidade Mista Dr. Neto Guterres e para o futuro Restaurante Popular do Município. Agora com o Programa, garantimos desde a assistência técnica até a comercialização do produto”, disse.

O Comida na Mesa beneficia 600 famílias de agricultores familiares distribuídos em 10 polos: São Raimundo, Novo Belém, Manival, Itaaú, Goiabal, Tubarão, Terra Mole, Rio Grande, Santa Maria, Ilha do Cajual.

Seu Walmir Gomes Rabelo, agricultor da comunidade de Santa Maria, reconhece a ajuda do Programa para as famílias rurais. “Nossa maior dificuldade era produzir sem assistência e sem ter para quem vender. Agora nós estamos satisfeitos com a certeza de que temos comprador”, salientou.

A assistência técnica que seu Walmir destacou vem do apoio do Governo do Estado, por meio da Agerp, como explica a agrônoma, Ávila Feitosa. “Garantimos assistência desde a plantação até a colheita. Onde se planta com amor, se colhe prosperidade”, pontuou a agrônoma da

O diretor Nacional de Políticas Agrícolas e Informação da Conab, Sílvio Porto, disse que o PAA, coordenado pela Conab, foi concebido desde 2003 e que os recursos para o Programa são oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e repassados às associações e organizações sociais. Em Alcântara foram investidos R$ 2 milhões para aplicação da iniciativa. “Nós comprarmos os produtos das comunidades e repassamos para escolas, creches e outros e, assim, contribuímos para o programa de segurança alimentar e nutricional e ajudamos na dinamização da agricultura no município”, explicou.

E a iniciativa agradou e já conquistou novos compradores, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), aprovou a idéia e se tornou parceiro do programa. “Acreditamos no programa e seremos parceiros. Compramos produtos de outro estado e agora vai ser gratificante comprar produtos da terra, produzidos e comercializados aqui mesmo”, afirmou o comandante César Demétrio, diretor do CLA.

O governador em exercício Washington lembrou que a força das parcerias é que contribui para o desenvolvimento do estado. “Somando forças entre os governos estadual, federal e municipal e mais parceiros iremos então poder estruturar melhor a produção no campo”, disse.

Participaram do evento o diretor nacional de políticas Agrícolas e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto; superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues; diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Cesar Demétrio; secretário municipal de agricultura, Aniceto Araújo Pereira; prefeito de Fortuna, Arlindo Barbosa; superintendente Estadual da Conab, Eugênio Emérito; chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Margareth Aquino; secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; presidente da Comissão Parlamentar da Frente da Baixada, deputado estadual ,J Pinto; representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Filho; gerente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, César Ney Teixeira; representando os agricultores, o presidente da Associação da Comunidade Terra Mole, Gabriel Sodré; lideranças políticas e sindicais e trabalhadores rurais beneficiados pelo programa.

Fonte: secom

Assentamento em Bequimão ganha Casa Familiar Rural

Com o objetivo de tratar sobre o funcionamento da Casa Familiar Rural (CFR) no assentamento “Padre Paulo”, município de Bequimão-MA, foi realizada ontem (19)  uma reunião de trabalho com a presença do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues,  da secretária           ajunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Educação(Seduc), Conceição Andrade, e representantes da Associação Regional das Casas Familiares Rurais (Arcafar) Nordeste/Norte.

A reunião ocorreu durante a manhã, na vice-governadoria, no Palácio Henrique de La Rocque. Os órgãos presentes discutiram os encaminhamentos para que as aulas na Casa tenham início no segundo semestre deste ano.

A Casa Familiar Rural foi construída no  assentamento do Incra “Padre Paulo”, em Bequimão, e vai atender jovens de comunidades rurais localizadas nos municípios maranhenses de Bequimão, Alcântara e Peri-mirim, que fazem parte do Território da Baixada Ocidental. A CFR possui duas salas de aula, com capacidade para 40 alunos por sala, biblioteca, sala de informática, alojamentos, refeitórios, área de lazer  e outros espaços numa área de cerca de 20 hectares. Durante a reunião de hoje foi posto em discussão  as parcerias necessárias para o funcionamento da Casa.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio, esta Casa vai beneficiar muitos jovens que terão a oportunidade de se profissionalizar sem ter que sair do seu município. “A CFR vai proporcionar  esperanças de um futuro melhor, com garantia de trabalho e renda para jovens do campo, evitando, assim, o êxodo rural”, disse.

A representante da Arcafar Nordeste/Norte, Sandra Aparecida Brandato,  fez exposição do funcionamento da CFR e quais os passos a serem seguidos para sua implantação o que gerou a necessidade de uma nova reunião no município de Bequimão com os diversos órgãos parceiros. “Vamos falar sobre a Casa, orientar sobre seleção dos alunos, definição de  cursos a serem oferecidos”, explicou Sandra Brandato, lembrando que tudo deve ser definido de acordo com a demanda da região.

Parcerias

A secretária adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Educação, Conceição Andrade, colocou  como responsabilidade da Seduc os equipamentos necessários para a Casa. “A Secretaria vai garantir os equipamentos e professores. Vamos ver o que temos em estoque e o que não tivermos vamos licitar”, afirmou.

“Com esta Casa muitos jovens vão poder aprender e aplicar no seu dia-a-dia, na sua comunidade”, destacou o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Vicente  Amaral Rodrigues.

A  CFR será administrada por uma associação, formada por pais e mães dos jovens das comunidades rurais e contará com o apoio pedagógico da Arcafar, que ajudará na capacitação dos monitores e dos responsáveis pela associação gestora, bem como prestará assessoramento à implantação da Casa.

Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em entrevista à imprensa (Foto: Antonio Cruz/ABr)A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo.

A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer em abril.

Na liminar, a ministra argumenta, em 35 páginas, que a Constituição garante o royalty como compensação ao produtor e diz que uma nova lei não pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirma ainda que não se pode beneficiar um estado prejudicando outro.

“O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a federação; compromete-a em seu todo. E se uma vez se desobedece a Constituição em nome de uma necessidade, outra poderá ser a inobservância em nome de outra. Até o dia em que não haverá mais Constituição”, afirmou.

A decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador  do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo.

Em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”
Cármen Lúcia, ministra do STF

As ações foram apresentadas em decorrência da derrubada, pelo Congresso, dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. Os vetos impediam que o novo critério de distribuição fosse aplicado sobre contratos em vigor, o que causaria perda imediata de receita pelos estados produtores.

Cármen Lúcia afirma, em sua decisão, que a nova lei causa “riscos”. “Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”, afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Superintendência do Incra no Maranhão assina acordo com lideranças quilombolas

SÃO LUÍS – O Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues e representantes do Movimento Quilombola do Estado do Maranhão,(Moquibom) assinaram na tarde desta quinta-feira (14), no auditório do Incra-MA, um termo de compromisso que estabelece um prazo de noventa dias para a contratação, por meio do pregão regional, de vinte relatórios antropológicos para comunidades quilombolas. O acordo foi assinado após uma reunião, onde os quilombolas apresentaram diversas reivindicações relacionadas à compromissos assumidos em 2011.

José Inácio Rodrigues ressalta que o órgão não tem medido esforços para atender as demandas trazidas pelos quilombolas e lembrou que a assinatura do termo de compromisso mostra o intuito da instituição em buscar solucionar os impasses relacionados aos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas no Maranhão. “O governo da presidenta Dilma busca resgatar a dívida histórica que o país tem para com os quilombolas e o Incra atua neste sentido”, comentou.

As vinte comunidades quilombolas que serão contempladas com estes relatórios situam-se nos municípios Peri-Mirim, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Palmeirândia, Mirinzal, Pinheiro, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Pirapemas, Turilândia, Presidente Vargas e Santa Inês.

O relatório antropológico é uma peça do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e integra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que determina a área do território de cada comunidade quilombola e é fundamental para assegurar a titulação para as famílias. O prazo de noventa dias. Estipulado para o cumprimento do acordo, assinado em 14 de março, encerra no dia 14 de junho de 2013.

Fonte :http://imirante.globo.com/noticias/2013/03/15/pagina333629.shtml

Incra reúne entidades para o Minha Casa Minha Vida Rural nos assentamentos

Com o objetivo de definir quais serão as entidades organizadoras que atuarão no Programa Minha Casa Minha Vida Rural(MCMVR) nas áreas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, a Superintendência  Regional  reuniu na quinta-feira passada (07) diversas entidades representativas dos trabalhadores rurais no estado. A reunião, que teve início às 15h, aconteceu na sede da Regional, em São Luís-MA.

Participaram da reunião representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Secretaria de Estado das Cidades, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Municípios no Maranhão (Famem), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio), Caixa Econômica Federal (CEF) e técnicos do Incra-MA.

A reunião foi conduzida pelo superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, que fez apresentação da Portaria Interministerial n°78, publicada no Diário Oficial da União do dia 13.02.2013, que incluiu os assentados da reforma agrária no Programa Minha Casa Minha Vida Rural. “A partir de agora as casas das famílias assentadas serão construídas pelo MCMVR, dando mais agilidade para que o assentado possua sua moradia”, afirmou o superintendente.

Parcerias

O representante da Caixa Econômica Federal, Daniel Sousa, falou como o Programa será operacionalizado junto à CEF. “A Caixa receberá os projetos habitacionais elaborados pela entidade organizadora para análise,  aprovação e posterior liberação de recursos”, afirmou. A entidade organizadora é aquela que será responsável pelos projetos, execução das obras e de toda a mobilização das famílias que receberão as casas.

As entidades presentes se prontificaram em ser parceiras do Incra-MA atuando como entidade organizadora durante a execução do MCMV Rural. A Famem e o Instituto Chico Mendes ( ICMBio) responsabilizaram-se pela divulgação junto aos seus públicos alvos.

O Incra-MA está fechando ainda este mês a relação das famílias a serem atendidas pelo Programa. O investimento por família será de R$ 28,5 mil para construção das moradias e R$ 17,2 mil para reforma. As famílias beneficiadas pagarão apenas 4% do valor financiado,em quatro parcelas anuais,  não onerando os assentados atendidos pelo MCMVR. As entidades financiadoras serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Acesso  ao Programa

De acordo com o superintendente do Incra-MA, os  técnicos do órgão irão orientar as famílias assentadas sobre as regras de acesso ao Programa. O Incra também irá fornecer os documentos, estudos e mapas para a elaboração dos projetos habitacionais.

 A Relação de Beneficiários (RB) do órgão será o documento que garantirá o acesso do assentado ao Programa, ou seja, as famílias a serem atendidas pelo Minha Casa Minha Vida Rural nos assentamentos serão aquelas que tem o nome na RB do Incra. “Essa Relação servirá também para comprovação de renda e do lote do assentado, o que facilitará o acesso do agricultor ao Programa. Outro ponto positivo é que a participação do assentado da reforma agrária torna-se mais rápida do que de quem não é pelo fato da documentação da terra já está resolvida”, garantiu José Inácio.