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Incra-MA discute conflitos agrários na Região Tocantina

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou ontem (4) de uma audiência pública para tratar de conflitos fundiários em imóveis localizados em terras da União, na Região Tocantina. A reunião, que aconteceu durante a manhã, na sede da Unidade Avançada do Incra em Imperatriz-MA, foi convocada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e conduzida pela superintendente nacional de regularização fundiária do Programa Terra Legal, Shirley Nascimento.

Foram selecionadas áreas prioritárias para os debates como, Cipó Cortado e Batata da Terra, em Senador La Rocque-MA e Ouro Preto, em Amarante-MA. “Esperamos sair daqui com um procedimento que possa ser adotado para resolver conflitos existentes em outras áreas também em terras da União”, afirmou a coordenadora do MST na Região Tocantina, Gilvânia Ferreira.

As discussões, no entanto, centralizaram-se nos litígios em Cipó Cortado, que se arrastam há mais de dez anos e que são resultados de grilagens ocorridas nas décadas de 70 e 80 em terras da União. Atualmente os 7.200 hectares dessa área estão sendo arrecadados pelo Programa Terra Legal, mas, devido à existência de várias ações na Justiça, os conflitos vem se arrastando há anos sem definição. De acordo com a superintendente nacional do Terra Legal, sua vinda a Imperatriz-MA foi para debater com os agricultores encaminhamentos para essa situação. “Vamos tentar agilizar ao máximo as soluções para os problemas ”, afirmou.

Para o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, as questões jurídicas acabam travando as soluções para os litígios e dificultando o atendimento dos agricultores. “Só o empenho do Incra às vezes não é suficiente para solucionar as questões na luta pela terra”, afirmou

Acordos

A superintendente nacional do Terra Legal encaminhou as discussões tratando diferente áreas com ações judicias e áreas sem questões na Justiça. A partir daí foram fechados os acordos com os trabalhadores rurais, ficando da seguinte forma: Uma área de 2.800 hectares, pertencente ao imóvel Cipó Cortado e que não possui ações judiciais vai ser arrecadada pelo Programa Terra Legal e destinada ao Incra para assentamento dos agricultores. O Terra Legal comprometeu-se a iniciar a demarcação do perímetro dessa área, dentro de 30 dias.

A outra parte, com pendências na Justiça, vai fazer parte de uma agenda a ser debatida em Brasília com procuradores federais, Ministério Público Federal, Presidência do Incra e representantes dos movimentos sociais da Região Tocantina para melhorar os procedimentos e agilizar as soluções dos casos. Essa reunião está prevista para os próximos 15 dias e vai incluir na agenda também os imóveis Batata da Terra, Ouro Preto, Toca da Raposa e Mata Verde.

O superintendente do Incra-MA , que já participou de várias reuniões buscando soluções para os conflitos na Região, disse que assim que o órgão receber a área arrecadada pelo Terra Legal, a Autarquia vai dar celeridade na criação do assentamento. “Esse é um compromisso que estamos assumindo com vocês”, afirmou.

Ainda na tentativa de resolver os conflitos agrários na Região,o superintendente do Incra-MA, a superintendente do Terra Legal, coordenadores do Terra Legal no estado, MPE, e representantes dos trabalhadores rurais estiveram em audiência na Justiça Federal. Foi solicitado o andamento das ações e mais agilidade para solucionar os conflitos pela posse da terra, entre eles, os referentes aos imóveis Invenção Gameleira, Batata da Terra, Arizona, Ouro Preto e Mata Verde.

O defensor público estadual, Fábio Machado, presente na audiência, frisou que o Ministério Público Estadual foi chamado para atuar nos casos de conflitos em terras públicas e pediu mais celeridade às ações. “Muitas questões ficam pendentes na Justiça, prejudicando os agricultores e acirrando os conflitos”, afirmou.

Também participaram da audiência coordenadores do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves e Ary Kurz, O chefe da Unidade do Incra em Imperatriz, Cloves Carvalho e representantes do MST e da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura no estado do Maranhão (Fetaema).

Incra autoriza elaboração de relatórios antropológicos em comunidades quilombolas

O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues assinou ordens de serviço autorizando o início dos trabalhos de elaboração de relatórios antropológicos em dez comunidades remanescentes de quilombos situadas em oito municípios. A assinatura das ordens de serviço para a contratação dos relatórios antropológicos é mais um etapa do processo licitatório lançado em todo o país para a contratação de empresas destinadas a fazer este trabalho. Dos 158 relatórios antropológicos que devem ser contratados através deste procedimento 34 são destinados ao Maranhão onde existe uma grande quantidade de comunidades quilombolas

Uma das empresas que irá realizar o trabalho é a Ecodimensão. Ano passado ela também assinou contrato para elaboração relatórios antropológicos nas comunidades de realização dos relatórios antropológicos nas comunidades de Oiteiro dos Nogueiras e Santana /São Patrício, em Itapecuru-Mirim; Juquiri/São Raimundo, em Santa Luzia em Santa Rita; e Retiro/São João da Mata, em Anajatuba.

Na última segunda feira (1º), a Ecodimensão assinou contrato para a realização dos relatórios antropológicos das comunidades quilombolas de São Pedro e Santarém no município de São Luís Gonzaga; Marmorana/Boa Hora no município de Alto Alegre, Piratininga no município de Bacabal; Santa Maria e Camaputiuia no município de Cajari, Gapó no município de Penalva; Tanque Valença no município de Matinha; Na terça-feira, dia 02 de abril a empresa Demacap assinou contrato para a elaboração de relatórios antropológicos nas comunidades de Miranda do Rosário e Passaindu/Reforma no município de Rosário e Jussatuba no município de São José de Ribamar.

José Inácio Rodrigues ressalta que um dos compromissos assumidos pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão junto aos quilombolas foi implementar a elaboração dos relatórios antropológicos e isto está sendo providenciado. “Iniciamos o ano colocando esta questão como uma das prioridades, pois entendemos a situação das comunidades quilombolas e não estamos medindo esforços para atender as reivindicações destas comunidades”, ressaltou. Ele acrescenta que um total de 27 processos de elaboração de relatórios antropológicos em comunidades quilombolas já estão em andamento e o setor responsável por esta questão já recebeu três antropólogos, aprovados no último concurso do Incra. Isto deve reforçar a estrutura de pessoal do setor de Quilombolas aumentando a agilidade na tramitação dos processos relacionados a este assunto.

Cada relatório deve conter um amplo levantamento sobre os aspectos históricos, econômicos, socioculturais e ambientais das áreas de comunidades quilombolas e o prazo para entrega é de seis meses. Os relatórios antropológicos são documentos indispensáveis a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que integra o processo para a titulação de um território quilombola.

Incra realiza Oficina de Planejamento no Maranhão

A Oficina de Planejamento realizada pelo Incra no Maranhão para o biênio 2013/2014 será concluída nesta quarta-feira (27). A atividade acontece desde a terça-feira (26) na Faculdade Atenas Maranhense (FAMA), em São Luís, no horário das 8h às 18h. O objetivo principal dos trabalhos é a elaboração de um Plano de Ação para o Incra no estado.

Realizadas em vários estados, as oficinas fazem parte do processo de planejamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra para os dois próximos anos e que está em execução desde o final do ano passado. O Maranhão é o sexto estado a receber essa atividade, que, de acordo com o cronograma da autarquia, deve encerrar-se ainda esta semana. Alguns estados serviram de pólos com participação de servidores de outras superintendências. No Maranhão, porém, as Oficinas envolvem apenas os funcionários do órgão no estado.

Durante a abertura dos trabalhos a diretora de gestão estratégica do Incra, Simone Guiresi, apresentou as diretrizes estabelecidas no planejamento nacional do MDA e que devem orientar a elaboração dos Planos nos estados. “Juntamente com o Ministério estamos construindo uma trajetória de inclusão dos trabalhadores rurais numa cadeia produtiva, contribuindo para o combate à miséria e para o favorecimento do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou.

Já o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, destacou a integração de ações do MDA e do Incra presente em todas as fases do planejamento e do comprometimento dessa estratégia se consolidar também no Maranhão. “Com o Plano de Ação vamos elaborar uma agenda comum com a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário”, garantiu.

Novas diretrizes

O Plano de Ação é fruto das novas diretrizes implantadas no Incra e da abertura do órgão para parcerias que possibilitem o acesso das famílias assentadas a diversas outras políticas do Governo, como: Plano Brasil Sem Miséria, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, etc.

De acordo com o que foi apresentado pela diretora de gestão estratégica, o Plano apresentará algumas diferenças dos planos anteriores, entre elas: ele tem um horizonte de dois anos; será pactuado entre o presidente do Incra e os superintendentes regionais; será publicizado para conhecimento e acompanhamento da sociedade.

Participam da Oficina cerca de 40 pessoas, entre servidores da Superintendência e Dirigentes e representantes das Diretorias do Incra em Brasília.

MDA e Incra promovem mais cinco Mutirões de Documentação

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) começa as atividades de 2013 no Maranhão percorrendo cinco municípios para realizar mutirões em homenagem às mulheres, por conta da passagem pelo Dia Internacional da Mulher. Em todo o Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificaram esta ação com o objetivo de ampliar o número de mulheres documentadas no país.

O primeiro município a receber o mutirão foi Zé Doca, no dia 19 de março.Lá, foram realizados 617 atendimentos e 462 emissões de documentos. No dia 20 foi a vez de Bom Jardim receber o mutirão, onde foram atendidas 393 pessoas e emitidos 394 documentos. O município de Fortuna recebeu o mutirão no dia 22 de março.Ao final do dia foram contabilizados 615 atendimentos e 352 emissões de documentos.Nos três primeiros mutirões já foram emitidos 1.208 documentos.

Cerca de 20 servidores estão trabalhando na realização desta ação, dos seguintes órgãos: Incra, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto de Identificação, Banco do Nordeste e Prefeituras. O mutirão também conta com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Fortuna

No município de Fortura, o mutirão foi realizado na sede da Secretaria de Assistência Social. Em visita ao local do mutirão, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou que a onda de mutirões alusivas ao mês da mulher que está sendo realizada em todo país leva cidadania às trabalhadoras do campo, na medida em que elas tem acesso a documentação civil e trabalhista.

“A parceria Incra, MDA e Prefeitura possibilitou a realização de um mutirão completo, no sentido de oferecer diversos tipos de documentos, o que vai ampliar o acesso às politicas públicas oferecidas pelo governo federal”,disse Inácio.

O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, informou que a grande novidade na realização destes mutirões foi o retorno da parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“Desde 2011 estamos articulando com a Secretaria para que os mutirões voltassem a oferecer a emissão da carteira de identidade gratuitamente.Estou muito feliz com a participação da equipe do Instituto de Identificão.Só quem ganha com isso são as trabalhadoras”, frisou Teixeira.

Benefícios

Também presente no mutirão, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, destacou a integração com os órgãos federais como fundamental para o desenvolvimento de Fortuna, pois metade do município está localizada dentro de um projeto de assentamento federal e a outra metade dentro de um assentamento do Estado.

“O acesso aos documentos por meio dos mutirões é um grande benefício para nossa população, pois no momento só tiramos a certidão de nascimento.Qualquer outro documento o cidadão tem que se deslocar 75 km para outro município”,frisou o prefeito.

Francisca da Conceição, 17 anos, aproveitou a chegada da equipe do mutirão ao município e, mesmo com a filha Fernanda Clara, com um mês de vida, se deslocou para ser atendida. “Não podia perder essa oportunidade. Aqui não tira a carteira de trabalho. A gente tinha que ir para o municpio de Presidente Dutra tirar esse documento.Era muito difícil”,frisou.

Nos dias 24 e 26 de março o mutirão será realizado nos municípios de Tutóia e Humberto de Campos.

Os documentos que estão sendo emitidos nos mutirões são: carteira de trabalho, CPF, Carteira de Identidade, inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), certidão do Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) e Declaração de Aptidão ao Pronaf para assentados da Reforma Agrária.

Governador em exercício participa do lançamento do Programa Comida na Mesa em Alcântara

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (21), ao lado do prefeito Domingos Araken, do lançamento do Programa Comida na Mesa, no município de Alcântara. O Comida da Mesa é executado através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, em parceria com Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), e município.

“É um programa fundamental para o combate a pobreza na agricultura familiar com a garantia da compra dos produtos. Nós precisamos de mais parcerias para que possamos fazer a expansão da vocação do Maranhão que é agricultura familiar”, disse o governador em exercício.

O Programa Comida na Mesa tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar do município por intermédio do incentivo à produção de alimentos com garantia de comercialização dos produtos no mercado local.

O prefeito Araken destacou que os produtos dos agricultores familiares já têm destino certo. “Eles serão comprados e distribuídos na merenda escolar da rede pública municipal de ensino, para as refeições da Unidade Mista Dr. Neto Guterres e para o futuro Restaurante Popular do Município. Agora com o Programa, garantimos desde a assistência técnica até a comercialização do produto”, disse.

O Comida na Mesa beneficia 600 famílias de agricultores familiares distribuídos em 10 polos: São Raimundo, Novo Belém, Manival, Itaaú, Goiabal, Tubarão, Terra Mole, Rio Grande, Santa Maria, Ilha do Cajual.

Seu Walmir Gomes Rabelo, agricultor da comunidade de Santa Maria, reconhece a ajuda do Programa para as famílias rurais. “Nossa maior dificuldade era produzir sem assistência e sem ter para quem vender. Agora nós estamos satisfeitos com a certeza de que temos comprador”, salientou.

A assistência técnica que seu Walmir destacou vem do apoio do Governo do Estado, por meio da Agerp, como explica a agrônoma, Ávila Feitosa. “Garantimos assistência desde a plantação até a colheita. Onde se planta com amor, se colhe prosperidade”, pontuou a agrônoma da

O diretor Nacional de Políticas Agrícolas e Informação da Conab, Sílvio Porto, disse que o PAA, coordenado pela Conab, foi concebido desde 2003 e que os recursos para o Programa são oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e repassados às associações e organizações sociais. Em Alcântara foram investidos R$ 2 milhões para aplicação da iniciativa. “Nós comprarmos os produtos das comunidades e repassamos para escolas, creches e outros e, assim, contribuímos para o programa de segurança alimentar e nutricional e ajudamos na dinamização da agricultura no município”, explicou.

E a iniciativa agradou e já conquistou novos compradores, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), aprovou a idéia e se tornou parceiro do programa. “Acreditamos no programa e seremos parceiros. Compramos produtos de outro estado e agora vai ser gratificante comprar produtos da terra, produzidos e comercializados aqui mesmo”, afirmou o comandante César Demétrio, diretor do CLA.

O governador em exercício Washington lembrou que a força das parcerias é que contribui para o desenvolvimento do estado. “Somando forças entre os governos estadual, federal e municipal e mais parceiros iremos então poder estruturar melhor a produção no campo”, disse.

Participaram do evento o diretor nacional de políticas Agrícolas e Informação da Companhia Nacional de Abastecimento, Sílvio Porto; superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues; diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Cesar Demétrio; secretário municipal de agricultura, Aniceto Araújo Pereira; prefeito de Fortuna, Arlindo Barbosa; superintendente Estadual da Conab, Eugênio Emérito; chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Margareth Aquino; secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; presidente da Comissão Parlamentar da Frente da Baixada, deputado estadual ,J Pinto; representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco Filho; gerente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, César Ney Teixeira; representando os agricultores, o presidente da Associação da Comunidade Terra Mole, Gabriel Sodré; lideranças políticas e sindicais e trabalhadores rurais beneficiados pelo programa.

Fonte: secom